A Tecnodemocracia

Ficha de resumo sobre a II Parte do livro As Modernas Tecnodemocracias – Poder Econômico e Poder Político, de Maurice Duverger – História Contemporânea III-A – Prof. Luiz Dario Teixeira Ribeiro

• A Europa sente necessidade de regimes democráticos após 5 anos de totalitarismo.
• As nações do Ocidente se aproximam da “sociedade de consumo”, onde pela primeira vez todas as necessidades (primárias e secundárias) podem ser atendidas.
• Os países socialistas não conseguem acompanhar no mesmo ritmo, pois para desenvolverem um modelo consumista teriam de passar por mudanças estruturais em seu sistema.
• O processo de desestalinização do mundo socialista apresentava-se dificultoso.
• O sistema ocidental não encontrava concorrentes nas sociedades industrializadas e só ele conciliava eficiência econômica com relativa liberdade política.
• A estabilidade pós-1945 é verificada pela transição da democracia liberal para a tecnodemocracia.

1. Democracia Liberal: baseada na concorrência econômica, livre mercado, Estado mínimo (liberalismo clássico) com partidos pouco estruturados que causavam acirramento político.
2. Tecnodemocracia: baseada nas grandes empresas, que planificam suas atividades e impõem produtos pela publicidade, Estado do Bem Estar (keynesianismo) com partidos de massas que disciplinavam seus adeptos e líderes, integrados numa ação coletiva. Também as administrações tanto públicas como privadas tornaram-se mais complexas, hierarquizadas e racionalizadas.

• Há um mesmo grau de interação entre o econômico e o político nas democracias liberais e nas tecnodemocracias: predomínio de grandes entidades organizadas com tomadas de decisões pelos grandes grupos conjugados com outros.
• No entanto o sistema foi contestado por estudantes e intelectuais na segunda metade dos anos 60: revoltas nos EUA, Alemanha e França.

A NOVA OLIGARQUIA

• A nova oligarquia é intimamente ligada à administração e ao Estado: tem mais necessidade deles e os domina melhor, o que deixa muitas vezes os capitalistas em segundo plano.

1. ESTRUTURA DA NOVA OLIGARQUIA

• Oligarquia que dirigia a democracia liberal: formada por capitalistas proprietários de meios de produção. Só faziam parte os homens de negócios mais importantes, excluindo, por exemplo, pequenos empresários individuais (agricultores, artesãos, comerciantes), embora se esforçasse em desenvolver uma pseudossolidariedade.
• Oligarquia que dirige a tecnodemocracia: além dos capitalistas, técnicos, administradores e cientistas ocupam lugar de destaque. Há um estreitamento dos laços com o Estado e seus meios de dominação sobre as massa, que é favorecida pela publicidade e propaganda.

A Tecnoestrutura

• A tecnoestrutura seria a direção coletiva das grandes indústrias, que congrega todos aqueles que possuem as informações necessárias ao andamento da firma, segundo Galbraith. O empresário capitalista (individual) seria substituído pelo empresário tecnocrata, pois as grandes empresas só podem ser dirigidas coletivamente, dado que essa administração exige informações complexas (técnicas de produção, previsão, planificação, organização social, financiamento, marketing etc). Os acionistas dependem dos relatórios preparados pela tecnoestrutura, ou seja, o lucro não é mais o que move o funcionamento da empresa (é apenas uma condição essencial). O que importa agora é o crescimento da firma – impulso econômico fundamental. O aumento das vantagens materiais dos membros da tecnocracia e a extensão do poder deles é a principal motivação. Ainda, para Galbraith os capitalistas não fazem parte da tecnoestrutura.
• Galbraith distingue dois subsistemas aos quais se aplica a tecnoestrutura: 1) das maiores empresas (não há tamanho máximo) e 2) das pequenas e médias empresas. Os dois praticamente se equivalem em importância.
• A nova oligarquia não é baseada em hereditariedade (conforme Galbraith e o autor), mas sim na cooptação pelos membros da tecnoestrutura de homens com conhecimento e atitude necessários às empresas – importância da meritocracia.

• Críticas do autor à análise de Galbraith:

1. subestima o papel dos capitalistas: os capitalistas, segundo Duverger, podem livremente excluir os membros da tecnoestrutura e substituí-los por outros quandos os lucros estão abaixo do mínimo. Portanto, os capitalistas tem poder de fato na tecnoestrutura, mas nem todos.
2. não faz distinção sobre os acionistas: os grandes acionistas (que cada vez mais agem coletivamente) possuem a última palavra na tecnoestrutura enquanto que a massa de pequenos acionistas é impotente.

• Níveis dentro da tecnoestrutura:

1º Nível) Dentro das empresas – os empresários passam a direção ao grupo de especialistas da tecnoestrutura enquanto os negócios vão bem. Quando vão mal, retomam o controle.

2º Nível) Grupos dirigentes das firmas gigantes, dos holdings, das sociedades financeiras, dos bancos comerciais, detentores da maioria das empresas importantes – tecnoestrutura superior. Esses grupos participam mais de perto da direção coletiva, deixando aos experts o papel de conselheiros.

3º Nível) Principais acionistas de conglomerados, de holdings, de sociedades financeiras, de bancos comerciais associados a seus experts, conselheiros e administradores. Os grandes acionistas participam de muitos níveis e empresas e os experts pertencem apenas a uma única tecnoestrutura.

• Dimensões da nova oligarquia: multinacional.

A Nova Oligarquia e o Estado

• maior dependência do Estado
• o neocapitalismo exige um Estado forte e ativo, que regule a economia e proporcione condições para o crescimento econômico.
• papel do Estado:

1. manter ou aumentar o poder aquisitivo dos consumidores.
2. colaborar com o progresso técnico através de investimentos em ciência, educação e tecnologia.
3. contribuir com a ação industrial, no sentido de realizar os primeiros investimentos para tal empresa.
4. desenvolver infraestrutura e serviços públicos não-rentáveis.
5. permitir a expansão das empresas no plano internacional e ajuda-las a conquistar mercados e obter matérias-primas.
6. sob o neocolonialismo econômico, podem ajudar seus industriais a se implantarem em determinados países (geralmente de 3º mundo) ou protege-los contra as nacionalizações, através da força militar, negociações comerciais ou créditos públicos.

• A oligarquia econômica, quando precisa do Estado para atingir seus fins, controla-o estreitamente, pois ela depende amplamente das decisões que ele toma.
• O controle sobre o Estado pela tecnocracia se dá, muitas vezes, através da corrupção de homens de confiança em pontos estratégicos e pelo financiamento de campanhas eleitorais.
• O controle dos meios de comunicação também se dá pela nova oligarquia econômica.
• A oligarquia mantém o controle do conjunto de grupos de pressão capitalistas (da indústria, do comércio e da agricultura), que a ajudam a dominar o Estado.
• Ocorre uma simbiose entre firmas (setor privado)  e administrações (setor público), que constituem os novos grupos de pressão com poder considerável, pois ambos tem os mesmos interesses (particulares).
• Outro objetivo comum da oligarquia e do Estado é a expansão econômica, que só se dá através do crescimento do país. Isso ratifica a relação de dependência entre ambos.
• O poder da oligarquia econômica é reforçado pela sua concentração. Isso significa que a concentração econômica é mais forte, mais rápida e mais estável que a concentração política.
• Diante do avanço das multinacionais (especialmente dos EUA), ocorre um fenômeno de enfraquecimento do Estado-Nação, o qual perde poder político para uma oligarquia estrangeira.
• A tecnodemocracia acaba se tornando um semi-colonialismo do Ocidente pelos Estados Unidos, por vias econômicas que perpassam o poder político.

2. CONTROLE SOBRE O POVO

• A oligarquia econômica, para dominar o Estado (através da dominação de políticos e administradores dele), precisa controlar as massas, que elegem tais representantes.

O Desenvolvimento do Consenso

• Fatores que dificultam o controle das massas na tecnodemocracia:

1. o voto – sufrágio universal;
2. o fortalecimento do poder autônomo de partidos e sindicatos;
3. a perda de importância da religião e a desvinculação das igrejas com o sistema.

• Fatores que facilitam o controle das massas na tecnodemocracia:

1. o consenso social (não há mais rivalidades entre burguesia e aristocracia);
2. a aquiescência dos partidos comunistas ou socialistas para desfrutar de liberdade política e tentar chegar ao poder por vias democráticas para, só então, fazer a revolução;
3. os socialistas passam a aceitar esse regime misto (típico do neocapitalismo) pois é preferível a social-democracia ao regime puramente liberal.
4. a melhora da situação da massa popular, através do gradativo crescimento do seu poder aquisitivo.
5. por mais que seja um aumento ilusório da renda, as massas têm consciência de que isso só é possível dentro do capitalismo.
6. o semi-fracasso da URSS e das democracias populares colabora para uma adesão das massas (e seu consequente assentimento) ao neocapitalismo.
7. a homogeneidade dos tipos de vida, que dá a ilusão de uma melhora nas condições da população.
8. a maior integração das massas populares na comunidade.

Os Novos Meios de Controle

• O desenvolvimento das técnicas de informação (a mídia) exerce um papel importante nas sociedades industriais no sentido de manipular as massas.
• Esse controle das “mass media” foi feita pela oligarquia econômica, diretamente ou através do Estado que ela domina.
• “mass media”: produção, difusão e recebimento de informação (jornais, revistas, TV, rádio, outdoors, posters, flyers, rótulos, etc)
• a importância da publicidade e do marketing a fim de persuadir os consumidores a comprar, o que demanda produção em larga escala.
• a moda passa a ser um dos motores do neocapitalismo, sendo veiculada através dos mass media.

“A oligarquia econômica conseguiu pela publicidade aquilo que os ditadores tentaram pela propaganda: obrigar o público a comprar os produtos (…) esta produção corresponde a necessidades que são mais impostas aos consumidores do que por eles propriamente sentidas.” (DUVERGER, pag.161-162)

• Graças ao uso dos meios de informação em larga escala, a oligarquia econômica conseguiu prolongar por um consenso artificial o consenso natural inicialmente estabelecido na tecnodemocracia.
• Esse bombardeamento de informações sobre a população ocidental tende a provocar desculturação na sociedade.

As Lutas Políticas: o Estado, Condensação de uma Relação de Forças

Ficha de resumo sobre a segunda parte do livro O Estado, O Poder, O Socialismo, de Nícos Poulantzás – Política II: Teoria Política Contemporânia – Prof. Luiz Gustavo Mello Grohmann

• O Estado deve ser analisado em termos de dominação política e de luta política.
• Uma teoria do Estado capitalista deve considerar, além das relações de produção, a reprodução histórica desse Estado e as transformações por que ele passou quanto à constituição e reprodução das classes sociais, de sua luta e da dominação política.
• Poulantzas refuta a teoria do Estado capitalista que prioriza a análise da estrutura econômica, deixando a luta de classes e a dominação política como causas que explicam àquela.
• O autor critica ainda o teoricismo formalista que trata de concepções marxistas clássicas sobre o Estado como uma “teoria geral”, levando a banalizações do tipo “Todo Estado é um Estado de classes”. Tais formas são incapazes de expressar a realidade concreta e podem ser desastrosas, como foi no Entre Guerras, na estratégia do Komintern, fundamentada em uma concepção estatal inapta a diferenciar entre Estado democrático-parlamentar e Estado de exceção (o Fascismo).
• O que Poulantzás propõe é uma análise no cerne das instituições estatais para, assim, compreender a inscrição da luta de classes, muito particularmente da luta e da dominação política, explicando as formas diferenciais e transformações históricas desse Estado.

I. O Estado e as Classes Dominantes

• O Estado representa e organiza as classes dominantes.
• O Estado representa e organiza o interesse político a longo prazo do bloco no poder, que é composto de frações de classe burguesas.
• Classes oriundas de outros modos de produção participam junto com a burguesia deste bloco no poder. Exemplo: proprietários de terras.
• O Estado é a unidade política das classes dominantes e é ele que as instaura como dominantes, através do conjunto de seus aparelhos (partidos políticos, polícia, exército etc)
• O Estado tem autonomia relativa, devido à materialidade desse Estado em sua separação relativa das relações de produção e à especificidade das classes e lutas de classes sob o capitalismo que essa separação acarreta.
• Poulantzas tenta fazer uma análise geral e atemporal, que abrange todos os tipos de capitalismos, argumentando que o Estado capitalista deve representar o interesse político a longo prazo da burguesia sob a hegemonia de uma de suas frações, variando conforme a época.
• A burguesia, como classe dominante apresentada, apresenta-se sempre dividida em frações de classe.
• Essas frações constituem, em conjunto, o bloco no poder, em graus de desigualdade no campo da dominação política.
• O Estado detém autonomia relativa em relação a qualquer fração do bloco no poder, assegurando a organização do interesse geral da burguesia sob a hegemonia de uma das frações.

Como se estabelece concretamente essa política do Estado em favor do bloco burguês no poder?

Através da condensação material e específica de uma relação de forças entre classes e frações de classe no seio do Estado.

• Refuta a ideia de o Estado ser Objeto (concepção instrumentalista do Estado, instrumento passivo, quase neutro, manipulado por uma das classes) ou de ser Sujeito (com autonomia plena, corrente institucionalista-funcionalista, racionalidade estatal, burocracia).
• Poulantzás analisa as teorizações do Partido Comunista Francês (PCF), através de Fabre, Hincker e Sève, que rompem com o instrumentalismo e entendem o Estado como uma condensação da luta de classes. No entanto, tais pensadores apenas confrontam 2 teorias (a do Estado-objeto e a do Estado-sujeito), mas não conseguem perceber a materialidade própria do Estado como aparelho.
• As duas teorias não precisam ser totalmente refutadas, argúi Poulantzas, mas fusionadas, já que o Estado é formado tanto pelas relações de produção como pela divisão social do trabalho, concentradas na separação capitalista do Estado e dessas relações, constituindo a ossatura material de suas instituições.
• Mudanças de poder do Estado não bastam para transformar a materialidade do aparelho do Estado.
• As teorias anteriores, quais sejam, do Estado-coisa e do Estado-sujeito, analisam o Estado como um bloco monolítico sem fissuras, ignorando suas contradições internas, sendo as contradições do Estado consideradas exteriores às classes sociais, neste; e, as contradições de classe consideradas exteriores ao Estado, naquele.
• O Estado é constituído e dividido de lado a lado pelas contradições de classe e elas armam, assim, sua organização: a política estatal é o efeito de seu funcionamento no seio do Estado.
• A organização do Estado é possível graças ao jogo de contradições (relações de força no interior do bloco no poder) na materialidade do Estado.
• A política atual do Estado é resultado de contradições interestatais entre setores e aparelhos de Estado e intestinas a cada um deles:

1. Trata-se de um mecanismo de seletividade estrutural da informação dada por parte de um aparelho e de medidas tomadas, pelos outros. (significa o lugar de cada aparelho na configuração da relação de forças);
2. Representa um trabalho contraditório de decisões e de não-decisões (ausência sistemática) por parte dos setores e segmentos do Estado;
3. Trata-se de uma série de prioridades e contra-prioridades contraditórias entre si;
4. Há uma filtragem escalonada por cada ramo e aparelho, no processo de tomada de decisões, de medidas propostas pelos outros ou de execução efetiva.
5. Verifica-se um conjunto de medidas pontuais, conflituais e compensatórias.

• A política do Estado é constituída por contradições interestatais. Logo, o capitalismo está longe de ser organizado formalmente. No entanto, essas contradições inerentes ao processo de reprodução e acumulação do capital (e também à estrutura e cerne material do Estado) permitem a organização do bloco no poder e a autonomia relativa do Estado em relação a uma ou outra de suas frações.
• A autonomia é resultante do que se passa dentro do Estado e não das contradições exteriores a ele.
• As contradições interiores do bloco no poder atravessam a burocracia e o pessoal do Estado, segundo clivagens complexas, ramos e aparelhos do Estado (exército, administração, magistratura, partidos, igreja, etc).
• O Estado deve ser entendido como um campo e um processo estratégicos, atravessado por núcleos e redes de poder repletas de contradições internas e compensações.
• O Estado possui uma unidade de aparelho (centralismo) ligada à unidade do poder de Estado (atravessando suas fissuras).

Como foi estabelecida a unidade-centralização do Estado em favor do capital monopolista?

1. Por transformações institucionais do Estado: alguns centros de decisão, dispositivos e núcleos dominantes só foram permeáveis aos interesses monopolistas.
2. Esses centros passaram a orientar a política do Estado.
3. A unificação de interesses gera hegemonia da classe ou fração, que se instala como aparelho dominante.
4. No longo prazo, esse aparelho dominante passa a ser o próprio aparelho do Estado, estabelecendo-se por toda a cadeia de subordinação dos demais aparelhos interiores, consolidando os interesses hegemônicos.

Como deve se dar a ascensão das massas populares e suas organizações políticas ao poder, numa transição para o socialismo?

1. Deve ser pela tomada do poder de Estado e pela transformação dos aparelhos de Estado.
2. A esquerda tomar o poder não significa que ela vai controlar realmente (ou pelo menos alguns) aparelhos de Estado.
3. A organização do Estado burguês permite funcionar por deslocamentos e substituições sucessivas, dando condições do deslocamento do poder da burguesia de um aparelho para outro.
4. Como o Estado não é um bloco monolítico, as permutações do papel dominante entre os aparelhos (dado que os aparelhos são rígidos) constituem um processo mais ou menos longo.
5. A rigidez e ausência de maleabilidade nas trocas entre aparelhos é desfavorável à burguesia, abrindo espaço para a esquerda no poder.
6. As contradições internas e os deslocamentos entre poder real e poder formal estão também no seio de cada aparelho.
7. Logo, é preciso raciocinar em termos de núcleos e focos de poder real em lugares estratégicos dos diversos setores e aparelhos de Estado.
8. Não basta para a esquerda, portanto, tomar o poder, controlar o cume da hierarquia formal, mas se faz necessário, ainda, controlar núcleos de poder real.

II. O Estado e as Lutas Populares

• O Estado concentra não apenas as relações entre forças do bloco no poder, mas também a relação de forças entre estas e as classes dominadas.
• As lutas populares e os poderes atravessam o Estado e, por mais que elas sejam políticas, não constituem uma força exterior ao Estado, mas intrínsecas a ele.
• Também as lutas que extrapolam o Estado (“fora do poder”), na verdade, originam-se dos aparelhos de poder, que as materializam e condensam-nas numa relação de forças. Logo, em virtude do encadeamento estatal complexo com os dispositivos de poder, sempre essas lutas são causadas (mesmo que indiretamente) por motivos intestinos.
• A organização hierárquica-burocrática do Estado e sua estrutura material relativamente às relações de produção visam a reproduzir internamente a relação dominação-subordinação das classes populares, na qual o inimigo destas está sempre dentro do Estado.
• Além de exercer hegemonia sobre as demais classes e frações de classes no poder, um aparelho dominante no seio do Estado também detém poderes político-ideológicos sobre as classes dominadas.
• Não é possível, argumenta Poulantzas, uma relação de duplo poder dentro do Estado (das classes dominantes e das classes dominadas) – no caso de uma fração de classe popular participar do Estado.
• É  preciso transformação radical do Estado para que a classe popular, adentrando no poder, efetivamente exerça poder real sobre os demais aparelhos. E, mesmo assim, a curto ou longo prazo, o Estado tende a restabelecer a relação de forças em favor da burguesia.
• A ação das massas no interior do Estado é condição necessária, mas não suficiente.
• Há diferenças nas estratégias políticas das diversas frações do capital para com as massas populares, que são fatores primordiais de divisão no seio do bloco no poder.
• As várias frações do bloco no poder, muitas vezes, tentam assegurar-se no Estado com o apoio de massas populares (ou de frações delas contra outras).
• As lutas populares estão inscritas na materialidade do Estado, não estando, portanto, em posição de exterioridade, mas derivam da configuração estatal através da relação existente nos aparelhos constitutivos.

O Princípio da Demanda Efetiva

Ficha de estudos sobre o capítulo III do livro Teoria Geral, de John Maynard Keynes – Análise Macroeconômica – Prof. Fernando Ferrari Filho

I

• Gastos do empresário quando emprega mão de obra:

1. custo de fatores do emprego (gastos com fatores de produção)
2. custo de uso do emprego (gastos com outros empresários + uso do equipamento).

• Renda do empresário:

L = valor da produção resultante – (custo de fatores + custo de uso)

• Renda Total:

RT = custo de fatores + L = renda agregada

• Volume de emprego: depende do nível de receita que os empresários esperam receber da produção = expectacional
• Função da Oferta Agregada:   em que Z = preço de oferta agregada da produção e N é o nº de homens empregados

Z = Φ (N)

• Função da Demanda Agregada: em que D = produto que os empresários esperam receber do emprego e N é o nº homens empregados

D = f (N)

• Demanda Efetiva: será o valor de D no ponto de interseção da curva da demanda agregada com a da oferta agregada.
• Para os clássicos, sempre  D = Z , ou seja, supõe-se que f (N) e Φ (N) sejam iguais para todos os valores de N, para qualquer volume de produção e de emprego.

Os Postulados da Economia Clássica

Ficha de estudos sobre o capítulo II do livro Teoria Geral, de John Maynard Keynes – Análise Macroeconômica – Prof. Fernando Ferrari Filho

I

• Teoria Clássica do Emprego:

PRIMEIRO POSTULADO CLÁSSICO

• O salário é igual ao produto marginal do trabalho (o salário de uma pessoa empregada é igual ao valor que se perderia se o emprego fosse reduzido em 1 unidade, deduzindo-se os custos dessa redução). A igualdade pode ser afetada pela imperfeição da concorrência e dos mercados.

Keynes aceita este postulado.

SEGUNDO POSTULADO CLÁSSICO

• A utilidade do salário, quando se emprega determinado volume de salário, é igual à desutilidade marginal* desse mesmo volume de emprego (o salário real de uma pessoa empregada é exatamente suficiente para ocasionar o volume de mão-de-obra efetivamente ocupado). A igualdade para cada unidade individual de trabalho pode ser alterada por combinações entre as unidades disponíveis para empregar-se.

*desutilidade marginal (marginal disutulity of labour) é qualquer motivo que induza um homem ou grupo de homens a recusar trabalho, em vez de aceitar um salário que para eles representa uma utilidade inferior a certo limite mínimo.

• Desemprego Friccional: oriundo de uma desproporção temporária dos recursos especializados ou da proporção de recursos não empregados entre um e outro trabalho (quando se está mudando de trabalho). Seguno Keynes, está presente no 2º postulado clássico.
• Desemprego Voluntário: proposto pelos clássicos também, significa a recusa ou a incapacidade de determinada unidade de mão-de-obra em aceitar uma remuneração equivalente à sua produtividade marginal.
• Diante disso, há apenas 4 possibilidades de se aumentar o emprego:

1. melhora da organização ou da previsão, a fim de diminuir o desemprego friccional;
2. reduzir a desutilidade marginal do trabalho expressa pelo salário real, para o qual ainda existe mão-de-obra disponível, a fim de diminuir o desemprego voluntário;
3. aumento da produtividade marginal física do trabalho, nas indústrias produtoras de bens de consumo de assalariados (cfe Pigou: bens de cujos preços depende a utilidade dos salários nominais);
4. aumento em relação aos preços dos bens de consumo de não assalariados comparativamente aos das outras categorias de bens e deslocamento das despesas dos indivíduos não assalariados dos bens salariais para os de outras categorias.

Keynes não concorda com este postulado.

II

“Será verdade que as categorias anteriores abrangem todo o problema, considerando que, de modo geral, a população raramente encontra tanto emprego quanto desejaria ao salário corrente?”

• As exigências da mão de obra tendem a um mínimo de salário nominal e não a um mínimo de salário real, como os clássicos pensavam.
• Os trabalhadores, na prática, não abandonam seus empregos por queda nos salários nominais.
• Não é verdade (como se verificou após a crise de 29) que o desemprego se deve à recusa da mão de obra em aceitar uma diminuição dos salários nominais.
• No caso de uma variação no nível geral dos salários, argumenta Keynes, a elevação nos salários nominais provoca queda nos salários reais e vice-versa, diminuindo o emprego.
• Os bens de consumo de assalariados equivalentes ao salário nominal vigente não representam a verdadeira medida da desutilidade marginal do trabalho e, assim, o segundo postulado deixa de ser válido.
• Críticas diretas de Keynes sobre o II Postulado:

1. O comportamento efetivo do trabalhador: redução nos salários reais devido à suba de preços (não acompanhada de elevação dos salários nominais) não diminui a oferta de mão de obra disponível.
2. Decorrência da contestação da hipótese de que o nível geral dos salários reais seja diretamente determinado pelo caráter das negociações sobre os salários: não é possível que os trabalhadores possuam meios para coincidir o equivalente do nível geral dos salários nominais (expresso em bens de consumo) com a desutilidade marginal do volume de emprego existente. Isso é uma hipótese arbitrária, diz Keynes.

III

• Quando um indivíduo ou grupo de indivíduos consente com a redução dos seus salários nominais em relação a outros, automaticamente sofrem uma redução relativa dos seus salários reais.
• Não há normalmente resistência a essa redução dos salários nominais, exceto em níveis excessivos.
• A competição em torno dos salários nominais influi sobre a distribuição do salário real agregado entre os diferentes grupos de trabalhadores e não sobre o montante médio por unidade de emprego. Logo, a união de trabalhadores se dá em defesa dos seus salários reais relativos.
• Os trabalhadores reagem, portanto, à redução dos seus salários nominais (e não dos reais, como diziam os clássicos), mesmo que o equivalente real desses salários exceda a desutilidade marginal do emprego existente.

IV

• Desemprego Involuntário: conceito introduzido por Keynes, que ele apresenta da seguinte forma:

“(…) no caso de uma ligeira elevação dos preços dos bens de consumo de assalariados relativamente aos salários nominais, tanto a oferta agregada de mão de obra disponível a trabalhar pelo salário nominal corrente quanto a procura agregada da mesma ao dito salário são maiores que o volume de emprego existente.”

• Para os clássicos havia somente o desemprego voluntário, causado por um desequilíbrio em virtude de os trabalhadores não aceitarem trabalhar por salários irrisórios. Para Keynes, no entanto, mesmo que haja uma variação no salário real de mercado, tanto a S quando a D de mão de obra não se equilibram, pois o nível de emprego não é determinado no mercado de trabalho, mas sim pelo PDE.

V

• Keynes confirma sua concordância com o primeiro postulado, afirmando que “se o emprego aumenta, isso quer dizer que em períodos curtos a remuneração por unidade de trabalho, expressa em bens de consumo dos assalariados, deve, em geral, diminuir e os lucros devem aumentar.”
• Qualquer meio para aumentar o emprego conduzirá indubitavelmente à diminuição paralela do Pmg, logo, do nível dos salários medido em termos desse produto.

VI

• Keynes analisa excertos de Mill e Marshall e conceitos de Pigou, afirmando que o pensamento contemporâneo ainda estava impregnado “da noção de que, se o dinheiro não for gasto de uma forma, o será de outra.”
• Considera que a conclusão de que os custos de produção são sempre globalmente cobertos pelo produto das vendas resultantes da procura é bastante plausível.
• Critica a ideia de que o ato de poupança individual conduz inevitavelmente a um ato paralelo de investimento, pois, para Keynes, não há relação entre “decisões de abster-se de um consumo imediato” e decisões “de prover a um consumo futuro”.

Um Crescimento Econômico sem Precedentes: as Bases do Modelo (1945-1973)

Ficha de estudos sobre texto do livro El Crecimiento Económico en el Mundo Desarollado, de Martínez Martín, MADRID: Akal, 1992. História Contemporânea III – Prof. Luiz Dario Teixeira Ribeiro.

Os EUA lideraram a reconstrução europeia através de profundas mudanças na produção, comércio e consumo oriundos de uma prolongação do esforço bélico para a vida civil, criando uma nova era de expansão do capitalismo nas relações internacionais.

UM CRESCIMENTO ECONÔMICO ESPETACULAR (1945-1973)

• A II Guerra Mundial resolveu muitos problemas conhecidos anteriormente (Crise de 29, desordem no sistema monetário internacional, tensões sociais, protecionismos, rivalidade pela hegemonia EUA x GB, etc) e estabeleceu as bases para uma economia desconhecida até então.
• Crescimento econômico espetacular (1950-51 até 1973): associado ao início da Guerra da Coreia, representou uma fase de prosperidade econômica para os países desenvolvidos, sob financiamento americano. Época de maior crescimento do PIB já visto: média global de 4,9% anual e de crescimento da produtividade, média de 4,5% aa.

A REVOLUÇÃO KEYNESIANA

• Era Keynesiana (1951-1973): marcada por maior intervenção e ampliação das funções do Estado na economia (legislações, comércio e políticas econômicas). Isso foi crucial para o funcionamento econômico do sistema capitalista.
• John Maynard Keynes propunha uma ação estatal para estimular a demanda e multiplicar a produção, a renda e o emprego. As intervenções públicas corrigiam os defeitos do mercado, evitando as crises e criando o chamado capitalismo misto, mais eficiente. Propunha a criação de um Estado do Bem Estar Social, encarregado de:

1. criar infraestrutura;
2. nacionalizar empresas não rentáveis que administravam bens necessários (água, energia, etc);
3. financiamento da pesquisa científica e tecnológica;
4. assegurar a produção de serviços de utilidade geral onde há divergência entre o privado e o desejado socialmente: educação, por exemplo;
5. proporcionar serviços e verbas sociais;
6. políticas laboriais e salariais, intervindo nos mecanismos do mercado de trabalho;
7. ordenamento jurídico sobre proteção da propriedade privada e a economia de mercado;
8. o Estado como consumidor, através da demanda pública de bens e serviços (infraestrutura, gastos militares, equipamentos coletivos e serviços sociais, etc);
9. política exterior ligada à expansão e proteção das empresas nacionais.

• após a Crise da Década de 70, causada principalmente pelo excessivo endividamento de alguns países (gastos públicos de até 40% do PIB), muitos passaram a adotar medidas neoliberais ou monetárias, como as da Escola de Chicago, representada por Friedman ou as da Escola da Califórnia, por Shaffer, marcadas pela reprivatização da economia e o Estado mínimo.

O NOVO APARATO PRODUTIVO: A PRODUÇÃO EM MASSA

A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA: A ERA DO ÁTOMO

• A revolução tecnológica oriunda do desenvolvimento científico ocorreu entre os anos 30 e 60 e contou com significativa contribuição das tecnologias da guerra, como por exemplo a aplicação da energia atômica, o avanço da petroquímica e da eletrônica e a corrida armamentista e espacial.
• Houve uma perfeita sincronia, que jamais será dissolvida a partir de então, entre ciência e produção, de maneira que aquela vai ganhar status de mercadoria e definir a competitividade de um país ou empresa.
• Ocorre que a partir dessa revolução tecnológica, origina-se a produção de massa, com processos de produção sucessivos e rápidos, com controle automático do fluxo e da qualidade através de computadores, tudo isso aliado a uma divisão internacional do trabalho.
• O progresso técnico também penetra no setor terciário contribuindo para o processo de terceirização das economias desenvolvidas. Transportes, comunicações e a agricultura modernizam-se em grande escala.
• A revolução tecnológica vai contribuir para que muitos países saiam da crise dos anos 70, através de um estreitamento entre a cibernética e informático e os setores de produção e distribuição.

A ENERGIA – O PETRÓLEO

• A partir dos anos 50 a demanda de energia (petróleo, carvão, gás natural, energia elétrica, etc) aumentou vertiginosamente, graças à revolução tecnológica e anteriormente já impulsionada pelo conflito bélico, que proporcionou energia a baixo custo aos países.
• O petróleo seria a energia mais utilizada, devido a sua abundância, por ser barato (custos de extração e transporte menores que os do carvão), alto rendimento calorífico e por ser importante matéria prima da indústria petroquímica.
• Até os anos 60, o petróleo era monopólio de algumas empresas, conhecidas como As Sete Irmãs: Exxon, Mobil, Texaco, Gulf, Standard, British Petroleum e Shell.
• 1960: criação da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
• 1973: crise do petróleo – afetou principalmente os países industrializados, que haviam convertido grande parte de sua matriz energética para a petrolífera (Brasil, Chile, Argentina, por exemplo).

RENOVAÇÃO DOS MEIOS DE PRODUÇÃO E NOVOS SETORES PRODUTIVOS

• A revolução tecnológica, a nova base energética e a consequente produção em massa modificaram a estrutura do modo de produção capitalista: não mais o empresário individual do século XIX, mas sim os conglomerados econômicos, as empresas transnacionais, a concentração empresarial.
• A indústria passou por diversificação setorial e por maior especialização, enquadrada na nova DIT: petroquímica, automóveis, transportes, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aeronáutica, construção, armamentos, todos em larga escala.

A MÃO DE OBRA E A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

• Após a II Guerra, a população mundial aumentou, muito mais nos países subdesenvolvidos do que nos desenvolvidos. Em países como EUA e Japão, foi importante para as economias industriais, enquanto que em países ainda não industrializados tornou-se um sério problema.
• Os sistemas de produção em massa e a introdução generalizada do princípio automático alteraram a organização do processo de trabalho através de novas aplicações da linha de montagem, facilidade de escoar mais rapidamente os produtos e também substituir a atividade humana em certas tarefas em detrimento do controle e gestão de outras.
• Mudanças na distribuição setorial do emprego: aumento da participação na indústria e serviços e diminuição na agricultura.

MERCADO MUNDIAL: COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO

O INTERCÂMBIO E A DISTRIBUIÇÃO: A REVOLUÇÃO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

• Organizou-se, a partir dos anos 50, um mercado internacional hierarquizado por uma completa trama competitiva entre as empresas transnacionais, que abastecem e estimulam a demanda nos países desenvolvidos e controlam os mercados dos subdesenvolvidos.
• As grandes redes comerciais a nível mundial, com um modelo consumista imposto pelos países desenvolvidos (principalmente EUA) compunham o que alguns autores chamam de “cultura da marca” – importância do marketing e da propaganda, que emergem neste período.
• Os transportes e as comunicações assumem papel imprescindível nesta transnacionalização, pois foi através dos avanços tecnológicos que mercadorias e informações puderam circular por todo o globo cada vez mais rápido e a menores custos.

A SOCIEDADE DE CONSUMO

• A produção de massa teve como consequência o consumo de massa.
• O crescimento da demanda a nível internacional, com aquisição massiva e diversificada da produção, deu-se graças a alguns fatores:

1. oferta ampla e diversificada (muitos produtos, muitas marcas, muitas empresas de muitos países – desenvolvidos).
2. estímulo da demanda (através da publicidade).
3. nova distribuição espacial das condições de vida (aumento do urbanismo, da malha rodoviária ou ferroviária, enfim, reordenação do espaço territorial).
4. financiamento do consumo (poder de compra, ganância empresarial).
5. o apoio estatal programado através de políticas keynesianas (criou condições para o aumento da capacidade de consumo da população).
6. o papel do setor financeiro (crédito para o consumo privado).

CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL, INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL E DA PRODUÇÃO: AS MULTINACIONAIS E GRANDES CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS

• A partir da metade do século XX, as empresas protagonizam processos de fusão e absorção de outras, adquirindo caráter multinacional. Isso se caracteriza pela concentração de capital e pela dispersão da produção a nível mundial.
• Soma-se a isso a contribuição do capital financeiro, através dos grandes bancos, que permitiu a fusão do capital industrial com o bancário. Exemplo: grupo Rockefeller – constituído por bancos e indústrias de diversos ramos (química, eletrônica, alimentação, têxtil, petróleo, etc).
• A atividade creditícia também foi voltada para os Estados, no sentido de cobrir déficits públicos através de empréstimos. Logo, os bancos passaram a controlar as disponibilidades monetárias de empresas, famílias e também a ser credores do Estado.
• Economia mundo:  1ª fase) internacionalização das mercadorias no comércio em escala mundial, apoiado em vantagens comparativas e livre comércio; 2ª fase) internacionalização do capital financeiro, exportação de capitais.
• Nova DIT: países desenvolvidos – detinham as mais altas tecnologias, capital e as grandes empresas multinacionais, produzindo muitas vezes mais no estrangeiro do que internamente; países da periferia – produziam bens de consumo (têxtil, automóveis, etc…) das empresas multinacionais, manufaturas tradicionais e bens de produção de baixo conteúdo tecnológico.
• Características das multinacionais e grandes corporações transnacionais:

1. ligadas ao processo de grande concentração e centralização no contexto da internacionalização de capital.
2. caráter multiplano.
3. possibilidade de diversificar riscos comerciais e financeiros.
4. emprego sistemático das formas mais avançadas de organização industrial.
5. domínio de tecnologia de ponta.
6. fortes recursos financeiros.
7. elevados rendimentos das aplicações.
8. domínio dos mercados onde atuam.
9. fluxo crescente de saída de capital dos países desenvolvidos.
10. EUA, GB, JAP e RFA concentravam 75% da matriz das multinacionais.
11. a zona de localização das filiais se situa em outros países desenvolvidos.
12. as multinacionais atuam em setores de base da economia.
13. os ramos produtivos são os de ponta, além de alimentação e metálica básica. O predomínio entre as grandes empresas é norteamericano.
14. os fluxos de ingresso dos investimentos diretos superam com o tempo a corrente de saída.
15. as decisões econômicas, graças às multinacionais e corporações transnacionais, fugiram do controle do Estado.