A Revolução Cubana e a Questão da Revolução na América Latina

GUAZZELLI, Cesar Barcellos. A Revolução Cubana e a questão da revolução na América Latina. In: ______ História contemporânea da América Latina, 1960-1990. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1993, p. 14-24.

• A Revolução Cubana foi decisiva para o destino das nações latino-americanas bem como influenciou a postura do imperialismo norte-americano no tratamento das questões que envolviam o subcontinente. O processo revolucionário não tinha inicialmente o objetivo de incorporar o socialismo, mas conforme aprofundaram-se as reformas, a revolução se tornou anti-imperialista e acabou rompendo com o capitalismo.
• A solução encontrada por Cuba para resolver a “dependência neocolonial” teve profundos impactos nos países latino-americanos. Num contexto de falência do pacto populista, aumenta o temor das elites de um exemplo cubano, as quais passam a refugiar-se nas Forças Armadas. A esquerda se reorganiza, abandonando práticas tradicionais e alianças com grupos “progressistas”, formulando “processos de ação revolucionária”.
• A preocupação do imperialismo era minimizar os “efeitos deletérios” da Revolução Cubana em outras regiões. Para isso utilizou novamente da política do big stick, elaborou doutrinas de contra-insurgência e aparelhou as Forças Armadas da América Latina para combater o “inimigo infiltrado”. Na República Dominicana, houve intervenção direta.
• Os projetos de Castro em “A história me absolverá” não se enquadram em “nada que signifique uma transformação socialista para Cuba” e compreendiam medidas como reforma agrária, participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e nos direitos da cana-de-açúcar, nacionalização dos trustes de telefonia e eletricidade e redução drástica dos alugueis.
• Inicialmente, como membro do Partido do Povo Cubano (Ortodoxo), Castro não conseguiu atrair para seu projeto os militantes comunistas, mas obteve apoio de amplos setores populares durante as guerrilhas, pois, na medida em que liberavam uma região, imediatamente implantavam as reformas previstas, como reforma agrária e melhorias na condição de vida do povo, como assistência médica e escolas. Isso gerou confiança da população nos revolucionários em detrimento da oligarquia no poder. Outro resultado é que os próprios revolucionários aprendiam, neste processo, sobre as reais necessidades dos dominados e, assim, aprofundavam seu conhecimento sobre as reformas necessárias.
• Imbuídos de enorme confiança popular, em 1959 os revolucionários tomam o poder e, neste primeiro momento, tomam medidas de combate à corrupção do governo Batista, como o desmantelamento da ampla rede de hotéis, cassinos e casas de prostituição controlada por norte-americanos aliados a Batista. Esse foi, segundo o autor, o primeiro ataque ao capital estrangeiro em Cuba.
• Houve oposição de setores mais moderados que não estavam satisfeitos com as expropriações e controle de preços, dada suas posições de classe. Entretanto, com a “virtual ruptura do aparelho repressivo anterior”, com o desmantelamento dos órgãos policiais e das Forças Armadas, o Exército Rebelde era o poder de fato na Ilha, impedindo a reversão do programa revolucionário. (p. 17)
• A resistência interna contou com o apoio dos EUA, cujos interesses foram contrariados com a nacionalização do truste telefônico, resultando, como represália, na prática clandestina de incendiar canaviais por parte da aviação norte-americana. O governo cubano confiscou, ainda, as terras da United Fruits, o que gerou nova retaliação, desta vez no porto de Havana.
• Os EUA cortaram o fornecimento de petróleo à Ilha e impediram o refino por parte de empresas norte-americanas de petróleo soviético, o que levou Castro a nacionalizar companhias petrolíferas e um grande conjunto de bancos e empresas estrangeiras.
• Além disso, os EUA suspenderam a compra de cana-de-açúcar de Cuba, o que obrigou o país a buscar novos parceiros econômicos, especialmente as nações do bloco socialista, levando Cuba a se tornar “um dos principais focos da Guerra Fria”.
• Guevara conseguiu, em 1961, um contrato comercial com a URSS para aquisição de toda a cota de produção de açúcar cubano, assim como garantias de abastecimento de petróleo. Assim, desarticulou-se a principal “coação econômica norte-americana ao governo revolucionário cubano”, restando aos EUA intimidações políticas e militares.
• Os EUA, então, rompem relações diplomáticas com Cuba, dando início a uma “virtual abertura de hostilidades”, com apoio a grupos dissidentes em território cubano, os quais fracassaram por não contar com o apoio popular.
• Em abril de 1961 ocorre uma clara tentativa de intervenção, a invasão da Baía dos Porcos, a qual fracassou, pois houve “surpreendente mobilização das milícias populares” além da capacidade do jovem exército de derrotar a ameaça externa. Com esse episódio, desmentiu-se internacionalmente que a Revolução era impopular, bem como desmentia-se a presença norte-americana como fiadora da liberdade; e, internamente, serviu para uma maior coesão entre o comando revolucionário e a população. (p. 19)
• Em 1962 é decretado o bloqueio continental à Revolução Cubana, segundo o autor, “primeira ocasião em que […] ficou demonstrada a importância da situação criada em Cuba para as demais nações latino-americanas”, pois o episódio seguiu-se de pressões dos EUA a todos os países da OEA, resultando no rompimento de relações diplomáticas com Cuba por parte destes, exceto o México e na expulsão de Cuba da OEA, colocada na posição de inimiga dos países americanos.
• Na “Segunda Declaração de Havana”, Castro critica a submissão dos países latino-americanos aos EUA e alertava que os episódios de bloqueio continental seguido de expulsão de Cuba da OEA abriam um precedente para novas intervenções norte-americanas no subcontinente. Refutava, ainda, a acusação de que Cuba exportava a Revolução, pois “as revoluções as fazem os povos”. (p. 20)
• Ainda em 1962, ocorre o que muitos autores consideram o clímax da Guerra Fria, a crise dos mísseis, que foi esvaziada graças a intensas atividades diplomáticas, como por exemplo a criação do Telefone Vermelho. EUA e URSS chegaram a um acordo onde os soviéticos retiravam os mísseis em troca do compromisso formal dos EUA de não invadirem Cuba.
• Guazzelli considera que a Revolução Cubana, em três anos, “provocara uma guinada decisiva para a história de Cuba e uma influência internacional como poucos acontecimentos depois da Segunda Grande Guerra”. (p. 21). O programa de reformas implantado afastou os grupos dominantes internos e entrou em atrito com o imperialismo, daí que sua plataforma política conduziu a uma postura anti-imperialista e anticapitalista. Isso significou para a América Latina um novo paradigma em que, de um lado, havia um exemplo capaz de levar à luta socialista; e, de outro, havia a necessidade de conter “eventuais explosões revolucionárias”.

E se Fidel simbolizara a revolução vitoriosa e a resistência aos inimigos internos e externos, seria Ernesto “Che” Guevara o teórico da revolução latino-americana, capaz de fornecer os instrumentos que, uma vez vitoriosos em Cuba, possibilitariam a transformação socialista da América. (GUAZZELLI, 1993, p. 21)

• As obras de Guevara, segundo o autor, criaram uma espécie de “abecedário da Revolução”, em que certa medida havia transposição da experiência maoista para a América Latina, mas sobretudo significava uma ruptura com o que as esquerdas latino-americanas pensavam sobre a Revolução.
• A principal ideia era a de “foco guerrilheiro”, onde haveria “ativa e intensa interação” entre o grupo armado que desencadeia a luta e a população camponesa na região. Os guerrilheiros iriam funcionar como verdadeiros reformadores sociais, o que angariaria apoio popular para derrotar o Exército regular.
• Segundo o autor, no entanto, houve uma “eufórica interpretação das chances de sucesso de um movimento armado” nos países latino-americanos, e o “guevarismo” tornou-se uma bandeira para tornar essas nações em múltiplos vietnames capazes de derrotar o imperialismo.
• A história da Revolução Cubana, portanto, não se reproduziu na América Latina, porque as condições para uma insurreição camponesa eram muito diferentes de acordo com as realidades locais, o que foi admitido pelo próprio Guevara em seu diário na campanha da Bolívia, antes de ser morto.
• De qualquer forma, ficou no imaginário da esquerda e provocou inclusive grande mudança de comportamento desta, que passou a entender os movimentos operários como apenas reformistas e a aproximação com grupos até então considerados progressistas ia perdendo sentido. Do outro lado da moeda, entretanto, os governos latino-americanos foram se tornando ditatoriais e militarizados com o apoio dos EUA para “o enfrentamento da ameaça que pairava”. (p. 24)

Política de Segurança dos EUA para a América Latina após o final da Guerra Fria

HERZ, Monica. Política de segurança dos EUA para a América Latina após o final da Guerra Fria. Estudos Avançados, 01 December 2002, Vol.16(46), p. 85-104.

• Anos 1990: “multilateralismo limitado, porém emergente”.
• Bush Pai (1989-1993): mudança paradigmática → enfatiza maior cooperação, investimentos e comércio. Clinton (1993-2001) mantém as mesmas linhas → Nafta e Tratado de Livre Comércio com as Américas.
• Tensão entre iniciativas multilaterais e o unilateralismo na política externa norte americana.
• Intervenções continuam: invasão do Panamá (1989), Venezuela (2002).
• Duas agendas em termos de objetivos estratégicos: promoção de reformas neoliberais e combate às drogas.

Tendências gerais da política de segurança norte-americana no hemisfério

• Identificação de uma série de ameaças à segurança dos EUA em nível global. A partir dessas ameaças, a estratégia seria aumentar a segurança do país e sua prosperidade econômica, e promover a democracia e os direitos humanos.
• A América Latina não constituía uma região de alta prioridade para a segurança dos EUA nesse novo cenário.
• Uma das principais ameaças identificadas pelos EUA era a proliferação de armas de destruição em massa; nesse sentido, a América Latina entrou em conformidade com os EUA (que fez bastante pressão), abandonando seus projetos de armas nucleares e se tornando uma região livre de ADMs durante os anos 1990.
• Expansão da agenda de segurança dos EUA na América Latina: além dos temas tradicionais, destaca-se o tráfico de drogas e a imigração ilegal, objetos de políticas envolvendo o uso ou ameaça do uso de violência.
• Modificação na relevância das sub-regiões: América Central (anos 1980) → Região Andina (anos 1990).
• Um dos pontos focais da política de segurança norte-americana na região passou a ser a guerra na Colômbia, porque esse conflito envolve diversos elementos identificados como ameaças à segurança dos EUA, além de a Colômbia ser de interesse geopolítico em termos de comércio, imigrantes e efeito do conflito sobre a segurança regional.
• Clinton: apoio militar e econômico para a erradicação de produção e comércio de drogas e o apoio à contra-insurgência; Bush Filho: aumento da assistência militar e à contra-insurgência; ajuda no controle do território por parte do Estado colombiano → “assistência sem o envio de tropas“.
• Novas formas de associação regional foram estimuladas → multilateralismo regional → revisão do papel da OEA e da Junta Interamericana de Defesa no contexto de preocupação com as novas ameaças e a administração da segurança regional, já que os EUA não queriam arcar com esses custos.
• A cooperação multilateral ficou evidente em dois casos: invasão do Haiti (contou com aval dos membros da OEA) e negociação de paz entre Peru e Equador (Tratado do Rio de Janeiro).
• Paradigma da segurança cooperativa: um dos pilares da política de segurança dos EUA para o continente. Foram incorporados conceitos e práticas de segurança mútua nas doutrinas de segurança dos países latino-americanos. Houve expansão da agenda e diversificação das estratégias e práticas.
• Estratégia militar: disposição temporária de tropas, busca de cooperação na área militar, para gerar mais previsibilidade nas relações militares e na defesa da democracia.
• As políticas de Bush e Clinton sobre revisão do papel das Forças Armadas na América Latina não encontrou ressonância na região → complexo processo de redefinição do papel dos militares nos países latino-americanos, com uma tendência a interesses corporativos.
• O incentivo para as Forças Armadas latino-americanas se engajarem no projeto de segurança cooperativa dos EUA entra em conflito com a “auto-imagem das diferentes corporações como defensoras da integridade territorial do Estado”.
• Política de transferência de armas: revista no governo Clinton → “instrumento legítimo da política externa norte-americana” → venda de caças F16 para o Chile, entendimentos com a Argentina e maior participação na modernização das forças aéreas latino-americanas → favorece uma maior influência na região.
• Política anti-cubana: contínua marginalização de Cuba dos arranjos de segurança regionais é mantida nos anos 1990.

Segurança e o paradigma democrático

• Democracia como uma das estratégias de segurança dos EUA: justificativa da defesa das instituições democráticas nas invasões do Panamá e Haiti; uso da diplomacia para fortalecer instituições democráticas no Peru, Guatemala e Paraguai.
• Cúpula das Américas (1994): associação democracia e segurança. “(…) o combate a outras ameaças mais evidentes, como as drogas e a imigração ilegal, poderia ser prejudicado caso o paradigma democrático não se consolidasse.”
• Nos anos 1990 se cristaliza a “natureza tutelar da política externa norte-americana para a América Latina”, com o projeto de fortalecimento da democracia liberal.
• Declaração de Santiago (Resolução n.º 1080 da OEA): início do processo de criação de um aparato institucional de proteção à democracia: utilizado para condenar o golpe de 1991 no Haiti, em 1992 no Peru, em 1993 na Guatemala e em 1996 no Paraguai.
• Reforma da Carta da OEA (1997): “a nova carta dá à Organização o direito de suspender um membro quando ocorre quebra institucional.”
• Mudança da política de segurança dos EUA se choca com a tradição de autonomia dos militares latino-americanos: EUA passam a incentivar a criação de ministérios da defesa ao invés dos específicos para as Forças Armadas → discurso do controle civil sobre as instituições castrenses para fortalecer a democracia.

Drogas e imigração ilegal

• As novas ameaças para os EUA no pós-GF são endógenas ao continente americano: as migrações descontroladas e o tráfico de drogas.
• Bush Pai: “guerra às drogas” → estratégia nacional e também organizou duas reuniões de cúpula sobre o tema.
• Medidas de combate ao tráfico já vinham sido tomadas nas administrações anteriores.
  • 1993: Clinton desmonta o cultivo de cocaína e a produção de pasta de coca no Peru e na Bolívia, o que causou a transferência para a Colômbia.
  • 1998: Western Hemisphere Drug Elimination Act – aumento do financiamento às operações antidrogas no continente.
  • 2000: Plano Colômbia → 1,3 bi de ajuda à Colômbia, assistência que se torna centro das relações bilaterais.
  • 2001: George W. Bush cria a “iniciativa andina”, uma expansão dos esforços feitos pelas administrações anteriores, mas agora também para o Peru e a Bolívia, além da Colômbia.
• Aumento da militarização nos esforços antidrogas do governo norte-americano e intensificação das relações entre militares latino-americanos e norte-americanos → EUA preferiam forças militares e não policiais.
• A migração advinda do Haiti e do Caribe foi percebida como ameaça no período.
  • migração haitiana: 20 mil haitianos são levados para Guantánamo em 1994 e tal fluxo de migrantes foi decisivo para a invasão do Haiti e tornou-se tema importante das eleições presidenciais.
  •  migração cubana: a partir de 1994 houve mudança na política norte-americana; migrantes cubanos também foram levados para Guantánamo e houve acordos com o governo cubano que reimpos restrições à partida de cubanos.
• “A preocupação com a imigração ilegal da América Central contribuiu para a militarização da fronteira entre os EUA e o México”.
• Clinton buscou mecanismos multilaterais para lidar com a migração: Processo de Puebla (1996), Panamá (1997).

Assistência militar e presença militar

• A opção pela intervenção militar é considerada pelas elites decisórias norte-americanas, haja vista a experiência histórica.
• Nos anos 1990 houve crescente militarização da política de segurança dos EUA para o hemisfério e uma maior participação dos militares na formulação de uma estratégia regional.
• Comando Sul das forças militares norte-americanas (Southcom): ator mais importante na região, responsável por complexa rede de funções e instalações; há ações em 19 países (todos menos o México e a Guiana Francesa); objetivos são operações antidrogas e contato com militares da região.
• A assistência militar é um instrumento clássico da política externa dos EUA: é estimulado o contato entre militares da região através de um conjunto de instituições e práticas.
• As bases militares são outra forma de presença militar norte-americana no continente: os EUA possuem base no Equador, Aruba, Curaçao, El Salvador, Honduras, Cuba, Porto Rico; outras instalações militares existem no Peru e na Colômbia.
• Através das Forward Operating Locations, percebe-se uma grande diversificação da presença militar norte-americana na região como estratégia de segurança, principalmente na região andina.

Conclusão

• Política de segurança norte-americana após o final da Guerra Fria:
  • Elementos de ruptura: maior ênfase aos mecanismos de cooperação e concertação regionais; incorporação da sub-região andina à sua área de influência; diversificação da presença militar; novas ameaças; tentativa de redefinição do papel e da estrutura institucional das Forças Armadas da região.
  • Elementos de continuidade: uso de políticas unilaterais; relevância dos acordos bilaterais no campo militar; assistência ao aparato militar de diferentes países; enfatiza o contato entre militares da região.
• Nos anos 1990, as ameaças à segurança dos EUA advém de fenômenos endógenos ao continente: drogas, migrações, fragilidade das instituições políticas.
• A militarização do combate ao narcotráfico prejudica o paradigma democrático para a região ao longo dos anos 1990: o maior exemplo é a Colômbia.
• Despreparo diante de conflitos territoriais: as medidas de segurança mútua não resolvem os conflitos originais entre os países, além disso o Estado é a unidade de análise para a criação de medidas de confiança num contexto em que se destacam atores não-estatais.
• As nações da região viveram no período uma “tensão inerente” entre proposta de Estado minimalista nas relações com o mercado e aumento do papel do Estado no combate à criminalidade.
• A liderança norte-americana não tem se mostrado disposta a arcar com os custos de um processo de concertação multilateral na esfera regional, por isso utilizou o paradigma da segurança cooperativa.