O método comparativo

BADIE, B.; HERMET, G. El método comparativo. In: ______ Política comparada. México: Fondo de Cultura Económica, 1993. p. 7-59.

Introdução

• A política comparada não é apenas um setor da ciência política, mas sim um modo de pesquisar o conjunto dos fenômenos políticos, uma maneira de aprofundar na análise empírica e na teoria política em todos os setores do conhecimento.
• A reflexão comparativa pretende se impor como “maneira de ser” na ciência política, com algumas funções:
  • conhecer e conhecer-se: comparar ajuda a conhecer o outro na medida em que se deixam de lado estereótipos do senso comum e ajuda a conhecer-se pois a análise dos demais permite precisar aquilo que constitui nossa própria identidade. Com o gênero monográfico o pesquisador se arrisca a não ver o que constitui a particularidade do sistema político que estuda, dado que não pode compará-lo com nenhum outro para assim destacar o que tenha de indiscutível, de singular ou de particular.
  • compreender: comparar permite compreender/interpretar, ou seja, interpretar o que quer dizer política neste ou naquele lugar sem se limitar à concepção universalista ou etnocêntrica. Cada parlamento, cada partido, cada modo de mobilização política está marcado pelo traço de uma história, de uma cultura que os distingue dos mesmos conceitos em outros países; assim, a ação que se desenvolve no seio de cada um e sua maneira de funcionar ocultam uma parte distinta e indiscutível e não conhecê-la pode levar a uma má interpretação do jogo que efetuam seus atores.
  • relativizar: comparar nos leva a abandonar nosso léxico político, nossas teorias, nossos determinismos e preconceitos. Não existe um léxico universal da ciência política, pois todos os conceitos podem se universalizar com base em definições limitantes; não existem determinismos universais, pois as histórias são demasiado numerosas, complexas e independentes umas das outras; e, também não existem teorias políticas totalmente universais, pois nenhuma teoria é independente da cultura do sociólogo que a estabelece, e nenhuma cultura pretende alcançar o universalismo. Assim, a análise comparativa desarma certezas construídas pelos outros a fim de precisar, afinar, corrigir paradigmas e definir a fronteira que separa os domínios do universal e particular.
  • liberar: liberar do etnocentrismo e do peso do universal e do uniforme. Ao demonstrar a pluralidade, o método comparativo destaca a importância do acontecimento, da invenção, da ruptura, da mobilização e da ação, revelando que, se as trajetórias de desenvolvimento político são diferentes, não é porque os homens sejam diferentes ou porque não interpretaram da mesma maneira as leis da história, mas porque tomaram diferentes decisões, porque reagiram de maneira distinta ante acontecimentos diferentes e porque estabeleceram tradições diferentes.
• O objetivo do comparatista é apresentar primeiro aquilo que é em determinado lugar e momento como a expressão do que não poderia ser e que, em todo caso, não existe em nenhum outro lado e em nenhum outro momento.
• A tarefa do comparatista consiste mais em despertar dúvidas do que analisar.
• O método comparativo, muitas vezes confundido com a justaposição de estudos regionais, deve ir mais adiante e confrontar a informação proveniente dessa justaposição, o que implica conhecimento de vários âmbitos.
• Às vezes o método comparativo se limita à história comparada, para expressar melhor a indiscutível singularidade de cada modelo de desenvolvimento.
• Quando se limita à análise institucional, o método comparativo deve procurar definir as práticas políticas do poder e as da oposição.
• Para se aproximar de categoria científica, a comparação deve efetuar-se de maneira sistemática e crítica, por um lado, como procedimento de pesquisa e, por outro, como trabalho de configuração de um objeto cujo sistema também deve obedecer à preocupação comparativa, mesmo que seja único.

O método comparativo

• A ciência política se constituiu em grande parte graças ao método comparativo, que substituiu a experimentação. Esse método propõe-se comparar os feitos sociais pertencentes às mesmas categorias, ainda que inserindo-os em contextos diferentes, a fim de explicar sua gênese e suas diferenças de configuração e de arranjo.
• O objetivo não é realizar o inventário das similitudes e divergências comprováveis de um país a outro, mas transformar este inventário em condutor de uma explicação dos processos sociais.
• Os objetos comparados devem ser comparáveis, ou seja, que tenham suficientes pontos comuns para pertencer a mesma categoria e fazer válida a comparação e que ao mesmo tempo se distinguam de tal maneira que a comparação torna-se útil.
• O método comparativo se inspira no método das variações concomitantes (John S. Mill), cujo propósito é interpretar as variações que apresenta um objeto social dado ao relacioná-las com as diferenças comprovadas no modo de ação de tal ou qual fator, em igualdade de circunstâncias.
• Limites do método das variações concomitantes: o meio no qual se elabora um objeto social é tão complexo e inclui uma quantidade tal de variáveis, cada uma potencialmente explicativa, que é muito difícil isolar uma delas e assegurar-se que todas as demais sejam neutras. O método é no melhor dos casos aproximativo.

A crise do método comparativo clássico

• O método comparativo clássico entrou em crise nos anos 1970 devido a sua incapacidade de adaptar-se às transformações que marcaram o objeto da análise política, por exemplo o contexto da descolonização, que trouxe à tona novos Estados que refletem uma ordem política distante do mundo ocidental, ou seja, com diferenças acentuadas de contextos. Assim se corria o risco de preferir as “formas” aos modos reais de funcionamento.
• Frente a isso, desenvolveram-se novas bases, supostamente melhor adaptadas, para o postulado da comparação:
  1. repudir a análise das sociedades extra-ocidentais no âmbito dos estudos de área: são estudos monográficos e não uma comparação com outras sociedades, cujas conclusões tenderiam a ser formais; assim, a falta de comparação pode agravar o caráter etnocêntrico da análise, do contrário se corre o risco de elaborar monografias a partir de preconceitos, utilizando novamente e sem critério antigas categorias e métodos cuja compatibilidade com o objeto estudado não foram estabelecidos antes. Ainda, ao se multiplicar a análise monográfica, desemboca-se num acúmulo de conhecimentos justapostos e desarticulados que impedem o conhecimento do político e se tornam apenas descritivos.
  2. desenvolvimentismo: se a comparação entre as sociedades extra-ocidentais e as ocidentais podia ser desconcertante, do contrário seria mais eficaz e legítimo postular que as condições presentes de funcionamento das primeiras teriam certa analogia significativa com o anterior modo de funcionamento das segundas. Isso significa que em todas as ordens políticas há um desenvolvimento político e que comparar seria medir os descompassos/diferenças de fases entre eles, o que se torna prescritivo. Possui uma carga ideológica forte que contribuiu para legitimar o poder dos príncipes nas sociedades extra-ocidentais e a dependência do Terceiro Mundo, além de lembrar a tradição evolucionista ao proclamar a existência de uma lei universal de mudança política. O desenvolvimentismo contribuiu para acelerar a crise do método comparativo.

A crise do universalismo

• O universalismo do método comparativo tem dois postulados: o universal dos conceitos e o universal das práticas, o que nos leva a inferir que não pode haver uma ciência do político sem uma série de conceitos aplicáveis ao conjunto das situações políticas e que a cultura não intervém significativamente na elaboração das categorias.
• Ao declarar a transculturalismo dos conceitos e as práticas políticas, o método comparativo clássico refugia-se nos axiomas desenvolvimentistas: uma vez descobertas as diferenças culturais, somente teriam um valor residual destinado a perder-se na medida em que se efetua a modernização.
• Em alguns casos se utilizou o método weberiano dos tipos ideais, uma racionalização utópica, que elaborava os conceitos acentuando seus aspectos mais significativos e permitindo interpretar aquilo que os separa das situações concretas/reais, como sendo devido aos restos de uma tradição, fácil de isolar para postular seu desaparecimento progressivo.
• Primeiro problema: as práticas políticas ao invés de utilizarem um modelo universal não deixam de corroborar e ampliar a distância que as separa deste modelo. A mudança política não é obra de uma matriz universal, como mostrou a independência dos países africanos, que se manifestava por mecanismos de hibridismo e com movimentos de oposição fora do Ocidente que se organizavam a partir de uma temática do específico.
• Segundo problema: críticas oriundas da análise científica. O modelo estatal ocidental não resistiu à confirmação de sua especificidade e da impossibilidade de universalizá-lo e gerou dois efeitos: o descobrimento da antropologia política e uso do conceito de cultura e de análise cultural; o reexame das condições históricas de produção da modernidade política ocidental, a nova sociologia histórica do Estado e do político ocidental (Moore, Anderson, Tilly, Bendix…). Descobriu-se assim que categorias da história ocidental eram erroneamente consideradas conceitos universais.
• O descobrimento do específico afetou profundamente a definição do político e a partir daí se passou a reconhecer a impossibilidade de uma definição universal do político.
• A crise do universalismo na política comparada supõe que se duvide da separação a priori do objeto político e seu isolamento prematuro no interior do todo social. Um e outro correspondem a modalidades variáveis de cultura a cultura, o que obriga o comparatista a empreender uma empresa sociológica integrada.
• Entretanto, inúmeros procedimentos sociais e políticos, em particular os que pertencem a um nível abstrato, contêm uma dimensão universal, tendo alguns conceitos (ação social, norma, lei, mobilização) resistido à relativização.
• O método comparativo precisa diferenciar os conceitos monoculturais (relacionados com determinada história, podem ser exportados) dos transculturais (podem universalizar-se e transcender as culturas).
• Um conceito transcultural pode ser definido como elaborado dentro de uma teoria ou de um modelo analítico cuja pretensão universal resista à crítica (conceitos de ação social e obrigação política) ou porque representa no abstrato um construção política situada no espaço e no tempo mas que na prática adquiriu valor universal.
• A questão central está no nível de definição, no enunciado das características do conceito, assim o comparatista deve considerar a cultura e a história para distinguir estritamente os níveis de abstração de cada conceito e usar termos para cada um desses níveis.
• Outra dificuldade é localizar-se no labirinto produzido pela pluralidade de definições que recebem a maioria dos conceitos e para isso o método comparativo supõe a redução prévia desta polissemia. O comparatista deve sinalizar, nomear e definir o específico de cada etapa de sua análise, examinar suas dinâmicas, o processo de sua possível exportação e possível hibridismo, ou seja, sua transformação na sociedade a que se transplanta.
• A última questão concerne à dificuldade de expressar estes conceitos e relacioná-los com a linguagem autóctone, haja vista que a tradução cria uma falsa sensação de transculturalismo, o que implica deslizamento de sentido. Ao contrário, com o uso da língua original se corre o risco de cair na inquestionável especificidade do significado dos conceitos. A tradução deve ser muito atenta para conservar a distinção entre os conceitos universais e os específicos.
• A crise do universalismo pode ser superada reordenando a fundo as definições (“jergas”) da sociologia política e abandonando a ilusão de que a definição idealizada pela ciência política ocidental seja universal.

A crise da explicação

• A crise do universalismo que afeta o método comparativo desemboca na crise de sua faculdade explicativa e a nova tendência explicativa, que admite que os processos políticos contêm uma parte indiscutível de especificidade, culmina em um modo de exposição muito mais modesto ainda que indubitavelmente mais válido.
• A explicação política já não pode afirmar a existência de um fator determinante e universal que transcenda as culturas e as histórias e é forçoso admitir que essa hipótese já se insinuava nos trabalhos comparativos, tendo em vista o lugar importante que ocupava o determinismo econômico.
• O determinismo mediante as infraestruturas, proclamado por estas, foi muito mais nocivo para a análise comparativa derivada delas e tem transplantado para realidades históricas diversas o mesmo questionamento explicativo gerando assim a ilusão de uma transformação parecida das sociedades.
• O postulado de que o desenvolvimento político está atrelado ao desenvolvimento econômico é questionável, pois supõe que em todas as culturas a economia é concebida da mesma maneira e que sua articulação com o social e o político é de natureza universal. Porém parte essencial do objetivo do método comparativo é comparar os diferentes modos de articulação entre as instâncias que compõem o jogo social. Além disso, encontra oposição da antropologia, que demonstra uma grande variedade de modos de construção do econômico e de suas relações com o social.
• O determinismo econômico toma como dado o universal das estratégias, as quais no entanto se elaboram de maneira histórica, remetendo ao específico. Seu destaque nas ciências ocidentais se deve ao fato de o econômico refletir uma dimensão importante da história ocidental, e que remetia a estratégia detida pelas burguesias conquistadoras.
• O paradigma explicativo não é culturalmente neutro: o mesmo fator nem sempre é pertinente, nem todos os atores sociais o percebem da mesma forma e seu papel limitante não é reconhecido em qualquer lugar. O conceito de determinismo tem uma conotação cultural, já que descreve a aceitação de determinado fator em uma sistema de significados dado.
• Os trabalhos mais recentes reorientaram a explicação: 1) para o modo “sequencial” – comparar trajetórias históricas a fim de explicar as diferenças que as separam mediante o efeito produzido pela sucessão de diferentes sequências históricas; 2) para o método weberiano da afinidade eletiva – devido ao ressurgimento da análise cultural e ao redescobrimento da epistemologia de Weber.
• Análise do tipo sequencial (Moore, Rokkan, Perry Anderson): permite encontrar concordâncias históricas e graças a elas “variáveis importantes” que constituem uma fase intermediária da pesquisa e que deve afinar-se conforme se consideram os casos singulares. A etapa intermediária permite construir a análise de casos singulares com outras bases além das monográficas, ao permitir a comparação e propiciar hipóteses explicativas, ainda que parciais.
• Análise baseada em afinidades eletivas (Eisenstadt): o projeto de Weber em A Ética Protestante não era estabelecer se o capitalismo determinava o protestantismo ou vice-versa, mas buscar os elementos de afinidade que propiciavam a solidariedade de um com o outro. Esta análise permite construir de maneira lógica o laço que une um tipo de cultura com um tipo de construção do político. O método tem mais valor para descrever uma singularidade do que para descobrir as variáveis explicativas, porque surge um problema de verificação – mesmo que com a análise empírica se verifique a correlação dos dois tipos que se consideram afins, é muito mais difícil estabelecer com referência que princípios basearam essa correlação.
• O alcance explicativo do método comparativo termina quando se corre o risco de se restabelecer o universalismo, a causalidade simples ou o evolucionismo.

A crise da relação com a história

• A decisão de não considerar a história se manifestou de duas maneiras: recorrendo-se à epistemologia behaviorista segundo a qual história e ciência política são disciplinas independentes entre si e recorrendo a postulados segundo os quais a história tem um sentido a priori e está submetida a determinada teoria.
• Análise behaviorista da vida política: teve como resultado análises sistêmicas, que tomam o conjunto dos papeis políticos próprios de uma sociedade como um sistema. Seus postulados geram três problemas:
  1. a construção sistêmica se baseia em uma definição a priori do político, estabelecendo uma concepção essencialista/nominalista do político.
  2. a definição essencialista do político considera as práticas políticas trans-históricas e minimiza suas transformações, além de a análise proposta por Easton pertencer a uma situação e contexto dados e puramente ocidental.
  3. o postulado da persistência inerente à gestão sistêmica nos leva a dar menos importância às rupturas e a reduzir o específico que caracteriza as crises próprias de cada ordem política, condicionando o singular de sua trajetória.
• A análise behaviorista no método comparativo preocupou-se principalmente com comportamento eleitoral, mas apenas produziu incertezas e mais perigos ao desconsiderar a história, resultando apenas em uma descrição dos comportamentos eleitorais correlacionados com um conjunto de variáveis sociológicas, o que dá a ilusão de que é possível a comparação, quando na verdade não mostra diferentes correlações entre um lugar e outro.
• Tradições comparatistas que apelam a uma teoria sociológica que atribui um sentido a priori à história: a análise marxista (demonstra a sucessão linear dos modos de produção) e as sociologias evolucionistas, que deram lugar a sociologias da modernização (todas com base em uma definição universal da modernidade na qual convergem todas as sociedades).
• A sociologia marxista pode ser considerada um freio às possibilidades comparativas, pois tende a efetuar a comparação a partir de dois postulados limitantes: considera a priori que todas as histórias se realizam em razão da causalidade econômica e que atravessam as mesmas etapas, os modos de produção universais. Evoluções mais recentes passaram a incluir as condições sócio-econômicas e as características culturais de cada classe, como condições da maneira em que se forma a consciência de classe → marxismo cultural (Thompson, Perry Anderson, Hechter e Brustein).
• Renovação marxista: reorientação de trabalhos comparativos inspirados no materialismo histórico, não consideram a história com dados que se conhece a priori, mas como quadro de pesquisa; permitiu retificar a declaração do universal das etapas de desenvolvimento, mas não conseguiu impugnar o postulado do determinismo econômico, que sugere erroneamente o universal do tipo cultural que o supõe.
• Quando a comparação atende à história é possível revelar as rupturas, invenções e crises pelos quais se pode comparar as ordens políticas, não a organização destas mas seus processos de construção, o que permite descobrir melhor os aspectos específicos de cada tipo.
• A história também é importante para conter os efeitos negativos da gestão macrosociológica, ou seja, uma comparação que não considera a história pode supor a existência de grandes conjuntos (mundo muçulmano, mundo ocidental). A introdução da história multiplica quase ao infinito as unidades de análise (espaços políticos que devem ser isolados e comparados). A regressão a unidades cada vez mais finas leva a uma estratégia comparativa baseada na comparação em determinado nível, eleito de acordo com o objetivo da pesquisa.
• A sociologia política comparativa está fadada a desaparecer ante à história? Não. A política comparada segue sendo sociológica porque não descarta a priori a conceitualização sociológica e os métodos e paradigmas da sociologia, mas pretende discernir entre o universal e o particular, entre materiais marcados por uma história e o que se volta a encontrar nas histórias.

Novas orientações do método comparativo

• O novo método comparativo tende a construir-se do contato com os novos paradigmas da ciência política: o redescobrimento da análise cultural e a reconstrução da sociologia dão lugares à análise estratégica. As tendências atuais consagram o regresso à sociologia weberiana e pretendem utilizar o paradigma de Weber para estabelecer novas bases ao método comparativo renovado. Weber baseia sua teoria no conceito de ação social, como uma ação desencadeada por um ator em direção a outro, a partir de um sentido compartilhado por ambos. O jogo social ao mesmo tempo que é interativo tem uma base cultural.

O regresso da análise cultural

• A análise cultural precisa superar três perspectivas:
  1. a definição normativa da cultura: o conceito é entendido como o conjunto dos valores compartilhados por todos os membros de uma sociedade.
  2. a definição histórica da cultura: pouco pertinente, pois supõe concebê-la como transmitida por gerações de acordo com um rigoroso modo de reprodução social, inaplicável às sociedades modernas e complexas, onde prevalecem a mudança social e a inovação, que se oporiam artificialmente à cultura.
  3. a construção behaviorista da cultura: considera um modelo de comportamento, que mesmo não compartilhado por todos os membros da sociedade, é dominante. É imprudente situar a cultura no nível do imediatamente observável, segmentá-la segundo tipos de comportamentos e relacioná-la de maneira tão estreita ao efeito revelador das conjecturas.
• O problema dessas abordagens é que a regularidade observada na produção dos comportamentos sociais se integra arbitrariamente a uma cultura sem considerar as interações sociais, a perspectiva que se tem das instituições e como se originam as situações em que se desenvolvem os comportamentos.
• Perspectiva semiótica: Geertz define cultura como “sistema de significados conhecido pelos membros de um grupo, o qual o aplica em suas interações”, destacando que o jogo social não supõe que os atores sociais compartilham dos mesmos valores, mas que eles se compreendem entre si. Assim remete a cultura a um código de significados parecido com que sugeria Weber, de uma orientação social à ação.
• A análise cultural renovada permite que a comparação ponha em perspectiva os diferentes sentidos que dão ao político, no espaço e no tempo, diferentes coletividades. Isso permite observar que a diversidade das construções do político tem afinidade com as construções dos outros espaços do jogo social.
• Críticas “metodológicas”: apresentam o problema do conhecimento e da construção da cultura do outro. Isso tem a ver com a crise do universalismo, a reconsideração da universalidade dos conceitos e a questão da tradução. Para resolver isso, a análise cultural recorre à linguística: analisando-se vocabulários políticos podemos identificar as características específicas que distinguem umas culturas das outras. Outro problema é a dimensão das culturas e o fato de o conceito ser usado anarquicamente para conjuntos amplos ou coletividades muito reduzidas. Pode ser resolvido declarando-se que, para possuir uma cultura, uma coletividade deve caracterizar-se por interações sociais simultaneamente bastante concretas e autônomas.
• O essencial compete à estratégia do pesquisador e à natureza e extensão dos objetos que deseja analisar ou comparar, assim, se seu objetivo é o conhecimento de determinado objeto político, a variável cultural determinada deve ter a dimensão de dito objeto.
• Outra falha metodológica da análise cultural é a dificuldade de considerar as mudanças que sofrem as culturas, o que leva o pesquisador a declarar a permanência dos modelos culturais, ou seja, seu imobilismo.
• A cultura é fruto das práticas sociais, assim muda, evolui e se transforma em função dos acontecimentos, estratégias e eleições dos atores sociais, então utilizar a cultura como variável explicativa é válido em um momento dado do tempo, o que impede de aplicar as hipóteses ao passado ou ao futuro.
• Outro risco de má interpretação: temos acesso à cultura graças à história, no entanto existe a perigosa tendência de que as análises culturais irão corresponder a uma cultura considerada em seu passado com uma ordem política concebida em seu presente.
• As culturas mudam por efeito da propagação, ao incorporar ou copiar aspectos culturais exógenos, desembocando em mecanismos de re-apropriação dos aspectos culturais, mas também mudam por inovação, pelo próprio jogo dos atores sociais, tal como se desenvolvem dentro de cada espaço cultural.
• Postulado da análise cultural: “para que se possa efetuar o jogo social é indispensável que os atores compartilhem um sentido; uma vez que este sentido se produz, pode independizar-se do ator e conservar-se sem ele”. O ator social se impõe primeiro como produtor de sentido, somente impõe instituições e práticas novas atrelado à renovação do sistema de significados. Mas o ator também é demandante de sentido.
• Há uma dificuldade para estabelecer a cultura como variável explicativa, já que é próprio do cultural estar em situação interativa, ao mesmo tempo como produtor e produto da ação social. O risco que corre o comparatista é esquecer essa dualidade e transformar a variável em explicação da separação comprovada entre os tipos de construção do político.
• A variável cultural permite destacar as características de sentido específicos que distinguem os objetos comparados além da similitude de suas formas e interpretar assim seu modo particular de inserir-se no jogo social.
• Análises dos processos de legitimação e deslegitimação constituem um elemento sensível do conhecimento que pode ter a contribuição da análise cultural, a respeito dos diferentes modos de construção do político, de uma história social a outra. A análise comparativa das diferentes aparições do político é objeto privilegiado de todo enfoque que ponha em movimento o conceito de cultura.

 Recurso da análise estratégica

• A modelização excessiva e a priori da ordem social é um perigoso para o comparatista, pois corre o risco de confundir a comparação com a mera medida que separa as diferentes situações concretas do tipo ideal construído em referência às sociedades modernas ocidentais. O recente “regresso do ator” oferece a vantagem de separar uma modelização demasiado etnocêntrica e permite restituir toda a variedade possível de construções do político.
• Paradigma do individualismo metodológico: principal condutor do redescobrimento do ator; há duas maneiras de construir esse paradigma (Birnbaum).
  1. estabelecer como princípio explicativo universal o modelo do indivíduo calculista, conformado segundo um tipo único de racionalidade.
  2. limita-se a conduzir o pesquisador a encontrar, pelos processos sociais, a existência de estratégias individualistas sem remeter a um modelo já conhecido ou querer prover uma explicação exaustiva.
• Críticas: estabelecer a hipótese de um modelo universal do indivíduo calculista é negar a pertinência da variável cultural e a da diversidade das formações sociais.
  • Resistências comunitárias: retificam o postulado do individualismo universal; a força dessas resistências caracterizam muitas histórias e explicam suas características. (Eric Wolf, MacFarlane, Oberschall)
  • O indivíduo não constitui categoria universal, mas uma construção histórica que se torna objeto de análise e não deixa de ser princípio explicativo.
• Popkin: refuta a oposição comunidade x indivíduo e considera românticos os conceitos de solidariedade e resistências comunitárias, pois para ele o campesinato tonquinês tem os mesmos aspectos individualistas que o inglês, é igualmente calculista e caracteriza-se por racionalidade econômica e política; o desaparecimento do indivíduo do tecido social comunitário é um preconceito que marca algumas histórias.
• A natureza do individualismo é, portanto, dupla: 1) dimensão universal: a identificação do indivíduo com a comunidade a que pertence nunca é absoluta; 2) dimensão histórica: as estruturas comunitárias não são idênticas a priori mas pertencem a certas histórias, logo, certas culturas.
• A análise comparativa torna-se importante porque estabelece a desigual construção dos referentes comunitários e sua variável cristalização.
• O individualismo metodológico deve desempenhar seu papel como método, qual seja, permitir que se encontre o papel do ator em todas as construções do social, o que coincide com as bases da sociologia weberiana e seu conceito de ação social.
• A ordem comunitária, por mais que condicione a ação e a confere uma orientação distinta da que teria em outras formações sociais, não anula o princípio da ação individual, segundo Popkin.
• A gênese, a transformação e a eternização de um objeto político qualquer só pode ser analisada referente a um conjunto de ações/condutas individuais e coletivas, nas quais o comparatista deve encontrar coerência para torná-las compreensíveis, sem que essa compreensão represente uma racionalidade única.
• Através da relação entre condutas e situação é possível reconstruir as estratégias dos atores, parcialmente explicativas do específico das trajetórias do desenvolvimento político, essenciais para a comparação.
• Problema da invenção do político: o político, como todo fato social, constitui-se mediante a lógica estabelecida com anterioridade e imanente à ordem social; assim, a ação humana não pode intervir como fonte de invenção, apenas provocar ajustes (aceleramento/atrasos).
• A invenção do político remete tanto à análise microssociológica (indivíduo sem maior preparação política, cujo processo de invenção ocorre no nível das interações sociais elementares) quanto à análise macrossociológica (ator político especializado, dotado de recurso de poder, cujo ato inventivo é institucionalizado e com efeitos mais amplos).
• Interessa ao método comparativo recente os processos de “destotalização”, ou seja, de impugnação (mediante o jogo do ator-indivíduo) das técnicas totalitárias de governo empregadas em alguns países.
• A análise dos inventos políticos relacionados com a estratégia dos atores políticos gera menos dificuldades, pois é mais fácil delimitar essas invenções quando formam parte de elementos fortes de ruptura e crise e quando se referem a acontecimentos criadores (por exemplo um golpe militar, ascensão de nova dinastia etc).
• Mas a invenção política também pode ser observada fora dos contextos de ruptura como resultado de opções tomadas pelo ator político para resolver um problema; assim, podem se considerar universais as tentativas de governantes para consolidar seu poder e alcançar legitimidade ótima. Essa perspectiva permite comparar os processos de construção de um poder executivo nas sociedades em desenvolvimento e mostra uma pluralidade de estratégias.
• Ao considerar as invenções políticas, elimina-se os limites da análise cultural, e o pesquisador interroga-se acerca da gênese dos sistemas políticos para renovar as condições de suas comparações.
• A gênese das fórmulas políticas e este processo de invenção remetem a diferentes modalidades:
  • processos de ativação de uma tradição: por exemplo a mobilização política do campesinato para construir a República Popular da China é reativação da prática milenar imperial que consistia em redistribuição de terras e reajuste de sua participação nos cargos militares e fiscais.
  • imitação/importação: boa parte da invenção estatal se fez copiando o modelo eclesiástico, mas o que mais se imita são modelos estrangeiros, por exemplo a influência bizantina no principado de Kiev, na Rússia e nos império Omíada e Abássida.
• O comparatista deve estar atento às diversas estratégias de imitação, as que se devem à mera coerção ou a um cálculo que se adianta à coerção.
• A análise dos processos de imitação é decisiva para a comparação: 1) permite conhecer melhor a gênese dos sistemas políticos, logo, seus elementos mais explicativos; 2) ajuda a evitar as ciladas da comparação formal, mais notória quando os modelos estrangeiros se imitam melhor.
• A aportação da sociologia da ação é valiosa para o comparatista: permite evitar ilusões culturalistas, que levariam a explicar o político estabelecendo culturas como variáveis independentes. Quando se considera a ação se vai mais além da descrição sem cair no engano no desenvolvimentismo, mas sobretudo ao plantar o problema da invenção política, é possível analisar de outra maneira os processos de diferenciação que se efetuam entre as trajetórias de desenvolvimento político.
• A referência à história e à ação se solidarizam e corrigem-se mutuamente: a sociologia da ação evita o historicismo e a aportação da história protege do individualismo metodológico.

A formalização do método comparativo

• Há três orientações observadas por Theda Skocpol na atual pesquisa comparativa:
  1. aplicação de um modelo geral à história: com o cuidado de situar e analisar as diferenças das trajetórias além de alimentar de maneira mais substancial sua aportação histórica. (Wallerstein)
  2. pesquisa das regularidades causais: pretende encontrar recorrências causais na história sem pré-julgar ou pré-julgar sua universalidade; busca, através da dedução e a partir da confrontação de diferentes sequências históricas, variáveis causais ad hoc que servem de explicação. (Barrington Moore, Skocpol)
  3. sociologia histórica interpretativa: pretende comparar as trajetórias históricas com base em sua singularidade e assim tentar definir as diferenças que consideram significativas; este projeto abarca as aportações da análise cultural e as da sociologia da ação. (Geertz, Bendix, Tilly, Eisenstadt)
• Método das fortes oposições: objetivo de contrastar os sistemas políticos (ou parte deles) de duas histórias e duas culturas diferentes a fim de destacar aspectos que constituem sua singularidade e interpretá-los.
  • Quanto mais agudo o contraste, mais se referem à concepção da ordem política as diferenças encontradas, que assim permitem discutir o problema da definição do político no seio das sociedades comparadas.
  • Quando o contraste é menor e tem como base sociedades culturalmente mais próximas, a comparação permite destacar as diferenças relativas ao funcionamento dos sistemas políticos e a identidade de seus componentes.

O método comparativo: duas décadas de mudanças

COLLIER, D. El método comparativo: dos décadas de cambio. In: SARTORI, G.; MORLINO, L. La comparación en las ciencias sociales. Madrid: Allianza, 1994. p. 51-80.

• A comparação aguça nossa capacidade de descrição, além de estimular a formulação de conceitos, proporcionar critérios para submeter as hipóteses e contribuir para o descobrimento de novas hipóteses (por via indutiva) e construção de teorias.
• Método comparativo: costuma-se usar a expressão para problemas metodológicos resultantes da análise sistemática de relativamente poucos casos, ou de um N pequeno.
• O estudioso, quando opta por um número de casos relativamente reduzido, encontra-se ante o dilema tradicional de lidar com “muitas variáveis e um N pequeno”. (Lijphart, 1971)
• O artigo de Lijphart de 1971 reflete um momento da política comparada marcado por estudos comparativos internacionais, quando se desenvolveu uma série de normas e práticas para estudos com N pequeno.

A posição de Lijphart

• Define método comparativo como a análise de um número reduzido de casos: de 2 a menos de 20.
• Pretende valorizar o método comparativo em relação aos outros três: experimental, estatístico e estudo de caso.
  1. método experimental: proporciona bons critérios de eliminação de explicações antagônicas, porém é impossível criar dados experimentais adequados para a maioria dos temas de estudos internacionais.
  2. método estatístico: vantagem de confrontar explicações opostas através do controle estatístico, mas não é possível recolher uma quantidade de dados suficientemente ampla para tal análise.
  3. método de estudo de caso: estudioso com pouco tempo e poucos recursos pode analisar com atenção pelo menos um caso, entretanto o controle sistemático das hipóteses é mais limitado que nos outros métodos.
• Método comparativo: embora tenha o problema de mais variáveis que casos, permite em qualquer caso a possibilidade de proceder análises sistemáticas que, se utilizadas adequadamente, contribuem para confrontar explicações alternativas.
• Lijphart considera o método comparativo adequado para pesquisas que dispõem de recursos modestos e vê tais estudos como um primeiro passo para uma análise estatística.
• Dilema muitas variáveis, N pequeno:
  • reduzido número de casos: pode-se solucionar aumentando o número de casos e assim ampliar o âmbito da comparação para controlar as hipóteses.
  • grande número de variáveis: concentrar-se em casos comparáveis (1. casos em que se mesclam muitas variáveis que não são centrais para a análise, tendo assim baixo controle sobre elas; 2. casos em que diferem quais as variáveis cruciais que são o centro da análise, permitindo avaliar mais adequadamente sua influência) e reduzir o número de variáveis combinando-as entre si ou recorrendo à parcimônia teórica (elaboração teórica que permita concentrar-se sobre um número mais reduzido de fatores explicativos).

Os desenvolvimentos mais recentes do método comparativo

• Nas décadas posteriores ao estudo de Lijphart surgiram inovações quanto à metodologia de comparação com um N pequeno, além de uma mútua fertilização graças à contribuição dos métodos experimental, estatístico e estudo de caso.
• Usos distintos da comparação: o principal feito do método comparativo é confrontar explicações antagônicas, mas a isso se soma a discussão sobre ampliação dos critérios de avaliação.
  • Três tipos de análise comparativa (Skocpol e Somers, 1980):
    1. exame sistemático da co-variação entre casos com o objetivo de gerar e controlar hipóteses.
    2. análise de uma série de casos visando mostrar que eles podem ser compreendidos mediante um conjunto de conceitos/categorias ou por um modelo; não há controle efetivo da teoria, o objetivo é uma demonstração paralela da teoria.
    3. comparam-se dois ou mais casos a fim de manifestar suas diferenças recíprocas; interpreta-se a maneira como em cada um dos contextos se produzem processos de mudança contrastantes → enfoque por contraste dos contextos, utilizado pela vertente mais interpretativa das ciências sociais.
  • Ciclo da pesquisa: a debilidade inerente a qualquer enfoque pode ser um estímulo para recorrer a outros enfoques. (Skocpol e Sommers, 1980)
  • A avaliação das hipóteses segue sendo um dos objetivos principais da comparação – com muitos estudiosos afirmando que é o objetivo principal.
• Justificação do N pequeno: por que a conveniência de concentrar-se em um número relativamente pequeno de casos?
  • Lijphart (1971): por questões de recursos e porque a comparação com N pequeno é etapa intermediária a uma análise estatística mais sofisticada. Essa formulação parece inadequada hoje.
  • Verba (1966): diante da complexidade das hipóteses e da dificuldade de verificá-las (sem conhecimento profundo dos casos) deve-se recorrer a uma pesquisa com “enfoque configurativo disciplinado”. Esta vincula a orientação do controle sistemático das hipóteses à construção da teoria.
  • O problema de um adequado controle das hipóteses poderia derivar da escassez de recursos, mas hoje não se considera que os recursos sejam tão limitados, mas sim que os problemas de pesquisa são mais complicados do que se revelavam nas décadas anteriores.
  • Sartori (1984): a tentação de aplicar os conceitos a uma gama mais ampla de casos pode levar facilmente a um “esticamento conceitual”, a partir do momento em que o conjunto de significados conectados ao conceito original não se adapta à realidade que caracteriza os novos casos.
  • Geertz (1973): na linha interpretativa, apresenta o conceito de “descrição densa”, ou seja, iluminar o significado oculto dos fenômenos políticos e observar o modo em que esse significado encontra suas raízes em contextos concretos.
  • Ragin (1987): análise de orientação holística→ pesquisa “orientada ao caso” e dos problemas da “causalidade conjuntural” (modelos causais que variam segundo o contexto), com enfoque configurativo.
  • Escola de análise histórico-comparativa: Bendix (1964), Moore (1966), Paige (1975) e Skocpol (1984) – esses estudos se afastam do controle sistemático das hipóteses até chegar a uma interpretação cuidadosamente contextualizada dentro de um marco conceitual comparativo. Têm em comum uma orientação para a comparação qualitativa sistemática (abarca certo número de unidades nacionais e analisa cada caso nacional durante determinado tempo), ou seja, meditada comparação com uma consideração do contexto histórico.
• Uma pesquisa efetivamente comparativa pode ser sensível à diversidade de contextos e a comparação sistemática de poucos casos pode produzir bons resultados.

Muitas variáveis, poucos casos

• Diferentes soluções para o problema de muitas variáveis e N pequeno:
  1. Aumento do número de casos: pesquisas mais recentes desmentiram as expectativas de que estudos com dados quantitativos sobre um grande número de países alcançariam importância dominante. Ainda, nem a pesquisa quantitativa internacional (na política comparativa) nem o enfoque QIP (Quantitative Internacional Politics) (nas relações internacionais) lograram ocupar posição dominante. Hoje, a pesquisa quantitativa comparativa declinou em razão de fatores como falta de tempo para coletar demasiado número de dados e por diversos estudos com conceitos de duvidosa validez ou com hipóteses débeis quando submetidas ao controle. Esse tipo de pesquisa pode ser eficaz para temas analíticos importantes, aliado ao uso das novas técnicas estatísticas e com um N entre 12 e 25 casos. Portanto, segue valendo a ampliação do número de casos, desde que sejam realizados também outros intentos.
  2. Eleição dos casos comparáveis: quando se selecionam casos similares, o número adequado de casos se reduz (trade-off). Como resolver? Lijphart opta por uma seleção cuidadosa de um número ainda menor de casos, confrontados cuidadosamente. Przeworski e Teune dizem que utilizando-se sistemas mais similares temos o problema da supradeterminação (ou seja, não elimina interpretações opostas) e propõem um desenho de pesquisa dos sistemas mais diferentes baseado em uma série de casos os mais distintos possíveis, entre os quais o pesquisador identifica processos análogos de mudança. Collier propõe em sua pesquisa mais recente o uso de ambas as estratégias, partindo de uma análise de sistemas parcialmente similares e no curso da confrontação por pares de países concentra-se nos processos paralelos de mudança, destacados pelas fortes diferenças nos contextos.
  3. Redução do número de variáveis: se dá através da redução dos dados ou, o avanço mais considerável nesse sentido, através do uso de uma teoria mais forte que oriente o pesquisador a reduzir o número de fatores explicativos, o que resolve o problema do N pequeno assim como os da pesquisa estatística quantitativa. É preciso também se fazer uma reflexão sobre a formação dos conceitos para saber se se realizam as opções adequadas ao seguir a parcimônia teórica. Ainda, avanços no campo das ciências cognitivas contestam a categorização clássica de Sartori, que se refere às propriedades definidoras dos conceitos e à relação inversa entre a intensão (significado) e a extensão (os referentes) de um conceito, defendendo que a análise é mais eficaz quando se centra no modelo cognitivo subjacente ao conceito.

Pesquisas quase-experimentais

• Encontra-se na literatura sobre variantes do método experimental novos aspectos que podem contribuir para a análise comparativa com um N pequeno.
• Campbell & Stanley (1963): aplicam a lógica experimental aos “quase-experimentos”, estudos de observação sobre qualquer evento comparável a uma intervenção experimental, em um contexto “natural”. Exemplo: avaliação do impacto de uma nova política pública. Destacam a importância dos desenhos de pesquisa baseados em séries históricas interrompidas, sobre as quais o pesquisador analisa uma longa série de observação no tempo, de modo que o valor das variáveis observadas se examina não apenas imediatamente antes/depois da mudança de política como muito antes/muito depois. A conclusão é que as inferências causais sobre o impacto dos acontecimentos discretos podem ser bastante imprudentes se não se dispõe de uma ampla série de observações.
• Um problema central dos quase-experimentos é o selection bias, ou seja, a impossibilidade de eleger de maneira totalmente casual os casos que se submetem ao “tratamento” e os que não.  Uma nova política pública não se aplica por casualidade a alguns cidadãos e não a outros, seus critérios de aplicação pode estar vinculados a efeitos hipotetizados que constituem objeto central da pesquisa. (Achen, 1986)
• É mais frutífero considerar a literatura sobre experimentos/quase-experimentos como advertência sobre os perigos que se corre ao analisar acontecimentos discretos sem distinguir dos verdadeiros experimentos. Quando se carece de uma série de dados, a melhor solução é oferecer explicações causais recorrendo ao senso comum.

Inovações em estatística

• Novas advertências sobre os riscos de estudos estatísticos: boa parte da análise estatística em ciências sociais carece de validez ou pela inadequação do desenho da pesquisa ou porque os dados utilizados não satisfazem as exigências das técnicas estatísticas. (Freedman, 1987)
• Estratégias de re-amostragem (resampling strategies): utilizam a simulação no ordenador partindo de uma amostra reduzida e criam artificialmente uma amostra muito mais ampla sobre a qual realizará depois testes estatísticos.
• Diagnósticos da regressão: testes utilizados no curso da habitual análise da regressão para estabelecer se o valor atípico de algum caso – caso influente – tem produzido distorções nos resultados. Exemplo: debate sobre neocorporativismo e crescimento econômico na Europa ocidental, cujo modelo é baseado em análise com N pequeno que inclui um limite de interação destinado a captar a relação entre a força organizativa do movimento sindical no mercado de trabalho e a força política da esquerda na arena eleitoral e governamental.
• Efeitos médios na análise da regressão: os resultados da regressão são uma média da força das relações causais entre todos os casos considerados, assim, para que os coeficientes sejam interpretáveis é preciso que estas relações causais sejam as mesmas, ou pelo menos análogas, para todos os casos.

Inovações em estudo de caso

• Lijphart (1971): desenvolve uma tipologia de recurso ao estudo de caso no controle das hipóteses e na construção de uma teoria, preparando terreno para posteriores intentos de se integrar estudo de caso na pesquisa comparativa.
• Campbell (1975): demonstra que os estudos de caso são na realidade fundamento de grande parte da pesquisa comparativa e que oferecem muitas possibilidades para se falsificar as principais hipóteses do pesquisador. Qualquer hipótese relativa a um caso possui implicações para muitos aspectos do mesmo caso, sendo assim através de pattern matching se descobre a existência dessas implicações e o pesquisador pode multiplicar as possibilidades de controle das hipóteses no âmbito que antes se considerou caso único.
• George & McKeow (1985): através do procedimento de process-tracing, conclui que o estudo de caso contribui para o controle das hipóteses, com base na avaliação global, através de uma análise cuidadosa da seqüência de eventos no contexto desse caso. Pode-se controlar se a dinâmica da mudança verificada dentro de um caso singular reflete de maneira plausível o mesmo modelo causal sugerido pela confrontação com outros casos.
• Achen & Snidal (1989): os estudos de caso utilizados por muitos especialistas de relações internacionais não enfrentam de maneira adequada os pontos centrais da teoria da ameaça potencial racional. Também destacaram o problema do selection bias, ou seja, estudos de caso muitas vezes se concentram no fracasso da ameaça potencial, enquanto na realidade a ameaça potencial funciona quase sempre.
• Como é possível conectar a preocupação metodológica de obter boas comparações com os temas-chave de pesquisa definidos por teorias específicas que tem que ser controladas? Não se chegou ainda a uma resposta.

Conclusões

• A explicação dada inicialmente de que o recurso a poucos casos se dava por insuficiência de recursos hoje foi substituída pela opinião de que os problemas de pesquisa são de mais difícil solução do que se imaginava antes.
• Se os estudiosos utilizam os novos testes estatísticos aliado a uma boa análise quantitativa, com uma boa familiaridade com os estudos de área e prestando atenção ao contexto, então podem demonstrar que os aspectos deduzidos dos estudos de caso e de uma pesquisa comparativa mais qualitativa podem afinal constituir avanços na direção da análise estatística.
• Estamos diante de duas tendências intelectuais, que ao se comunicarem reciprocamente poderão obter bons resultados, por exemplo: especialistas em países concretos e em comparação qualitativa com um N pequeno impulsionarão os comparatistas com enfoque quantitativo e análise contextualizada mais cuidadosa; estes últimos incitarão os especialistas em países concretos a uma maior sistematização na medição e no controle das hipóteses. Para o método comparativo, é objetivo crucial manter esse canal de comunicação.
• Os estudos de caso progrediram em termos de codificação dos procedimentos e hoje constituem “piedra angular” da pesquisa comparativa.
• A análise sistemática de um número de casos relativamente reduzido segue do ponto onde Lijphart começou o debate há vinte anos atrás. A comparação sistemática de 3/10 casos é um tipo de pesquisa importante e frequente.
• Hoje o método comparativo, no sentido da pesquisa com reduzido número de casos, desempenha papel importante e pode ter melhores resultados quando conectado a outros métodos.

Comparação e método comparativo

SARTORI, G. Comparación y método comparativo. In: SARTORI, G.; MORLINO, L. La comparación en las ciencias sociales. Madrid: Alianza, 1991. p. 29-49.

Por que comparar?

• Em 1971, Sartori responde que “a comparação é um método de controle de nossas generalizações ou leis do tipo ‘se…então'”, porém com o passar dos anos a função de controle através da comparação perdeu importância.
• O que ocorreu com o controle?
  1. A estrutura didática das universidades estadunidenses distingue entre política americana e política comparativa, onde esta última se utiliza para outros países, podendo ser um estudo de apenas um. A maioria dos comparatistas americanos não compara nada, logo, nada controla.
  2. Comparar é confrontar uma coisa com outra, mas se se ambiciona controlar, então o que controlamos? Controlamos leis? Submeter ao controle a validez universal de uma lei não tem sentido, pois o conceito “universal” significa válido sempre e em qualquer lugar, porém as ambições nomotéticas atuais nas ciências sociais não são universais, mas sim leis declaradas na forma “se…então”.

“Lei: uma generalização dotada de poder explicativo que expressa uma regularidade.” (Sartori, 1984)

• Comparar serve para controlar – comprovar ou refutar – se uma generalização (regularidade) se corresponde com os casos aos quais se aplica. A razão que nos obriga a comparar seriamente é o controle.
• Comparação explícita: quanto mais apoiado em comparações explícitas e sistemáticas, mais forte e atendível será o controle.
• Comparação implícita: deve satisfazer a condição de Zelditch, ou seja, “a comparabilidade postula um universal lógico comum a todas as unidades de um universo de comparação dado”. Implica uso de parâmetros obtidos de casos comparáveis e emprego de categorias de análise deverivadas de algum framework generalizante.
• Durkheim, Lasswell e Almond nos conduzem à interpretação de que se nosso enfoque não é comparativo, então não é científico. Essa tese pode ser interpretada como: na medida em que fazemos ciência, comparamos, mesmo que de modo inconsciente. A questão é que o comparatista inconsciente/subconsciente não compara nem sub-roga nada.

O que é comparável?

• “A política comparativa é aquele setor da ciência política que se define mediante uma etiqueta metodológica mais que substantiva.” (Lipjhart, 1971)
• Método comparativo: constitui uma parte do método das ciências sociais em geral. Entendido como sub-espécie do método lógico, graças a Mill, mas para Sartori se justifica e se desenvolve como uma especialização do método científico (científico-empírico/científico-lógico) em geral.
• Há quatro técnicas de verificação: 1) método experimental; 2) método estatístico; 3) método comparado; e 4) método histórico. Frente a muitas variáveis e um N pequeno, não há como eleger o método estatístico (Lipjhart, 1971).
• “O que é comparável?” nos leva a reformular a pergunta assim: comparável (bastante similar) em razão de quais propriedades ou características, ou não comparável (demasiado distinto) a respeito de que outras propriedades ou características?
• As comparações que nos interessam se dão entre entidades que possuem atributos em parte compartilhados (similares) e em parte não compartilhados (e declarados não comparáveis).
• Mas quando o mesmo é na verdade o mesmo e o diferente é na real diferente? (Osgood, 1967). O problema se revolve através das classificações. Classificar é ordenar um universo em classes que são mutuamente excludentes; portanto, classificar é estabelecer similitudes e diferenças.
• Como “igual” é uma noção relativa, entende-se que dois objetos pertencentes a mesma classe são mais similares entre si do que objetos que pertencem a outras classes. Quanto menor o número de classes, maior será a variação (dissimilitude) intra-classe.
• O essencial é que a pergunta “o que é comparável” seja sempre formulada “comparável em que aspecto?”.

O cão-gato

• O cão-gato nasce de quatro fontes que se reforçam umas com as outras:
  1. o paroquialismo: estudos de um único país que ignoram categorias de análise pertencentes a teorias gerais e adotam com despropósito termos fabricados por medida ou sem medida.
  2. o classificar incorretamente: um correto classificar possui um único critério e necessariamente produz classes mutuamente excludentes, classes que não consentem que “um” e “mais de um” fiquem juntos.
  3. o gradualismo: produto do abuso da máxima de que todas as diferenças são diferenças de grau, que podem se estender sobre um continuum de mais-menos. Entretanto, nas ciências sociais não há graus naturais e os pontos de divisão (cut-off points) são arbitrários, sendo que variações nos cortes podem fazer desaparecer exceções à regra ou para se invalidar uma lei.
  4. o alargamento dos conceitos: através do esticamento conceitual se criam cães-gatos graças aos quais uma generalização verdadeira pode ser falsamente declarada falsa. Exemplos de conceitos alargados: mobilização, pluralismo, ideologia, constituição.
• Com o cão-gato e derivados o controle se esvazia de utilidade. Quanto mais produzimos cães-gatos, menos somos capazes de testar a validade ou não sobre qualquer coisa.

Como comparar

• A estratégia do comparatista pode prestar atenção nas diferenças (em contextos similares) ou buscará semelhanças/analogias (em sistemas diferentes).
  • sistemas mais semelhantes: similares na maior quantidade de características possíveis, o que permite deixar de lado um alto número de variáveis graças à cláusula ceteris paribus, declarando-as iguais. Os fatores comuns de países homogêneos são irrelevantes para explicar as diferenças, logo, o ideal seria encontrar semelhanças em todas as variáveis exceto em uma, que seria aquela que nos interessa investigar.
  • sistemas mais diferentes: diferem em tudo, salvo o fenômeno que se investiga. Por exemplo: as taxas de suicídio são as mesmas entre russos e suecos (sistemas muito diferentes), então está claro que o fenômeno não pode ser explicado por fatores sistêmicos (que devem ser ignorados).
• O controle comparado se refere a hipóteses generalizantes, a “leis” (quase-leis), a respeito das quais o problema surge das exceções.

Regras e exceções

• As leis em ciências sociais não são concebidas deterministicamente através da lógica “dada a causa, está dado o efeito”. Na verdade, dada uma causa não é certo o efeito, não é conhecido e seguro ex ante → indeterminação causal, porque os efeitos não são necessários como nas leis naturais.
• As leis que nos interessam são generalizações (regularidades) explicantes que implicam em uma compreensão fundada sobre causas.
• As generalizações (nossas quase-leis) são consideradas probabilísticas, mas apenas o são no sentido de que são leis de tendência.
• Por não serem deterministas, as leis das ciências sociais podem ser facilmente refutadas através de uma ou algumas exceções. São leis do tipo “se…então”, onde “se” está constituído por condições necessárias (e não por condições suficientes).
• Especificar as condições necessárias é especificar quando se aplica ou não uma lei.
• Aumentar o número de condições necessárias é restringir seu âmbito de aplicação, ou seja, as exceções estão em função das condições necessárias no sentido de que são reduzidas (elimináveis) agregando condições adicionais.
• Como enfrentar o problema das exceções: 1) reduzir o âmbito de aplicação de uma lei, precisando melhor as condições; 2) reformular uma lei de tal modo que se possam incorporar as exceções em sua mesma formulação.

Incomensurabilidade e generalidade

• Incomensurabilidade dos conceitos: tese de Feyerabend (1975), que diz que nossos conceitos estão tão impregnados de contexto (enraizados em sua respectiva cultura, história e localidade) que resultam incomensuráveis.
• A tese contrária resulta mais verdadeira: conceitos são generalizações camufladas, são contentores mentais que mesclam o fluir incessante de percepções sempre diferentes e discretas.
• “O analista da sociedade deve eleger entre um enfoque primordialmente histórico ou primariamente comparado (…) mas não pode ignorar o outro.” (Lipset, 1963)
• Impõe-se ao comparatista a eleição entre individualizar e generalizar, sendo importante  relacionar os dois procedimentos.
• Onde estão as leis gerais? Não há, nem pode havê-las, pois até hoje não está claro como formulá-las e, mesmo que tivéssemos uma, produziríamos de imediato um cão-gato.
• Em 1970, Sartori propôs um método capaz de relacionar universais e particulares, que fosse capaz de organizar nossas categorias ao longo de uma escala de abstração, regida pela regra de transformação (ascendente/descendente) pela qual a conotação/denotação dos conceitos está em relação inversa.
• Assim, para criar um conceito mais geral devemos reduzir suas características/propriedades, enquanto que para se criar um conceito mais específico as aumentamos.

O estudo de caso

• Estudo de caso aqui é entendido como case study heurístico, crucial ou desviante. O caso é eleito ou porque nos resulta útil para gerar hipóteses ou porque é crucial para confirmar ou não uma teoria.
• Os estudos de caso em questão devem ser, para serem considerados como tais, implicitamente comparativos. Isso não impossibilita que o estudo de um único caso não pertença ao método comparativo.
• Um único caso, mesmo se tratando de “caso crucial”, não basta para confirmar uma generalização (embora aumente sua plausibilidade) e tampouco para refutá-la (embora a debilite).
• As críticas de Sartori recaem novamente sobre o desenvolvimento da ciência política nos EUA e a absurda distinção entre americanistas e comparatistas; em segundo lugar, critica a infra-utilização do método comparativo, com tímida formulação de hipóteses e com controle comparativo sempre suavizado.

 

Globalização financeira e globalização produtiva

GONÇALVES, R. et al. Globalização financeira e globalização produtiva. In: ______ Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2004. cap. 11. p. 221-236.

Globalização financeira

• A globalização financeira é a interação de 3 processos distintos mas que ocorreram simultaneamente ao longo dos últimos vinte anos:
  1. aceleração dos fluxos internacionais: incluindo empréstimos, financiamentos e investimentos de portfólio, que cresceram a uma taxa de 17% anual num período de 10 anos, não incluindo empréstimos inter-companhias. Quanto ao investimento internacional, o crescimento de fluxos ocorreu por emissão de títulos (bônus e notas) e de ações.
  2. acirramento da concorrência no sistema financeiro internacional: maior disputa por transações financeiras internacionais envolvendo bancos e instituições financeiras não-bancárias. Passaram a atuar diretamente os grupos transnacionais e os investidores institucionais passaram a adotar estratégias de diversificação de porfolio.
  3. integração crescente entre os sistemas financeiros nacionais: proporção crescente de ativos financeiros emitidos por residentes está nas mãos de não-residentes e vice-versa.
• Fatores determinantes da globalização financeira:
  • Ascensão das ideias liberais ao longo dos anos 1980, tendo como resultado uma onda de desregulamentação do sistema financeiro internacional, que vinha desde a ruptura do sistema de Bretton Woods.
  • Mudanças institucionais relacionadas à própria dinâmica do sistema financeiro internacional: a instabilidade gerada pelo fim do sistema de Bretton Woods nos países desenvolvidos provocou um processo de inovação e adaptação institucional no sistema financeiro, desenvolvendo novos instrumentos de proteção a riscos e incertezas, como o mercado de derivativos de moedas e taxas de juros.
  • Progresso tecnológico associado à revolução da informática e das telecomunicações: reduziu drasticamente os custos de transação e operacionais em escala global, tornando as operações financeiras mais baratas.
  • Mudanças das estratégias dos investidores institucionais e das empresas transnacionais (ETs) que operam em escala mundial: fundos mútuos, companhias de seguro e fundos de pensão dos países desenvolvidos depararam-se com instabilidade nas taxas de juro/câmbio, além dos próprios limites de expansão dos mercados de capitais e o resultado foi uma nova orientação no sentido de maior dispersão geográfica (aumento dos investimentos cruzados nos países desenvolvidos e penetração em mercados de capitais de emergentes).
  • Políticas econômicas adotadas pelos países desenvolvidos nas últimas décadas: especialmente no que tange à taxa de juro. A partir dos anos 1980 houve aumento nas taxas de juros reais de CP e LP, o que incentivou investimentos financeiros nos mercados de capitais dos países desenvolvidos. A opção dos governos era a restrição monetária, e isso deslocou capitais da esfera produtivo para a financeira. Outro resultado é a financeirização das ETs (parcela crescente dos ativos totais das empresas são ativos financeiros). Contribuiu também a instabilidade e o desalinhamento das taxas de câmbio envolvendo as principais moedas do mundo.
  • Fatores sistêmicos: a globalização financeira é parte integrante de um movimento de acumulação em escala global caracterizado pelas dificuldades de expansão da esfera produtiva real. 1) Países desenvolvidos apresentam menor potencial de ampliação de mercados domésticos e são ricos em capital, logo, há deslocamento de recursos da esfera produtiva para a financeira, contribuindo para a expansão do mercado de capitais doméstico e internacional. 2) houve mudanças nas estruturas produtivas dos países, com base em aquisições e fusões de empresas, que envolveram fluxos financeiros internacionais.

Globalização produtiva

• A globalização produtiva é também resultado de três processos:
  1. avanço da internacionalização da produção: em termos de inserção produtiva, os mecanismos relevantes são o IED (empresa produz no país hospedeiro) e as relações contratuais (faz um residente produzir). A partir dos anos 1980 houve aumento nos fluxos de IED e das relações contratuais, assim como da atuação das ETs (embora tenha sido cíclico) e depois estes fluxos passaram a aumentar mais que o total da renda mundial.
  2. acirramento da concorrência internacional: não é possível de ser mensurado, mas se verifica uma crescente importância da questão da competitividade na agenda política econômica dos países, o que sugere uma maior disputa no sistema econômico mundial.
  3. maior integração entre as estruturas produtivas das economias nacionais: na medida em que IED, operações de empresas transnacionais e relações contratuais em escala mundial aumentaram mais que o total da renda mundial, verifica-se uma maior integração entre as economias nacionais.
• Mecanismos que permitem a inserção produtiva dos países na economia internacional, ou seja, globalização financeira: fluxos de IED, operações das empresas transnacionais e das relações contratuais.

Volatilidade e vulnerabilidade

• O sistema financeiro internacional possui riscos específicos que provocam a instabilidade desse sistema e a volatilidade dos fluxos de investimento internacional, gerando o problema da vulnerabilidade externa.
  • Risco de crédito: incapacidade do devedor de cumprir com suas obrigações.
  • Risco de mercado: perdas decorrentes da queda no preço dos ativos.
  • Risco de liquidação: descompasso de tempo entre uma operação de crédito e uma de débito, ou seja, a contrapartida de uma operação não ocorre.
  • Risco de liquidez: falta temporária de recursos para saldar um débito.
  • Risco operacional: falta de controle ou gerenciamento adequado das transações financeiras.
  • Risco legal: resultado de imperfeições nos mecanismos jurídico e institucional que balizam as operações.
  • Risco sistêmico: quando o sistema financeiro internacional é paralisado por um evento desestabilizador.
• Causas da volatilidade do investimento internacional:
  • desenvolvimento do mercado de euromoedas nos anos 1960 e sua extraordinária expansão: permitiu aos bancos escapar de restrições nos sistemas financeiros nacionais, facilitando a expansão dos fluxos internacionais de capitais de curto prazo e especulativos.
  • falta de decisão por parte dos governos dos países desenvolvidos sobre a evolução do sistema monetário internacional após o fim de Bretton Woods (1971): incapacidade desses países de estabelecer um novo conjunto de regras, práticas e procedimentos, além da falta de regulação do mercado internacional de moedas e do sistema internacional de taxas de câmbio, desregrado.
  • globalização financeira: a volatilidade está associada em grande parte ao investimento de portfólio de curto ou longo prazo. O IED não é tão volátil, mas possui padrão de flutuação cíclica, que pode se tornar um fator desestabilizador externo para economias nacionais.

Vulnerabilidade das economias nacionais

• Vulnerabilidade externa: baixa capacidade de resistência de uma economia nacional frente a pressões, fatores desestabilizadores ou choques externos. Possui duas dimensões: opções de resposta com os instrumentos de política disponíveis e custos de enfrentamento ou de ajuste em face dos eventos externos.
• Vulnerabilidade unilateral: alta sensibilidade a eventos externos, sofrendo de forma significativa as mudanças no cenário internacional, enquanto eventos internos nestes países têm impacto quase nulo sobre o sistema econômico mundial.
• A volatilidade do investimento internacional se manifesta por meio de mudanças abruptas na quantidade e no preço do capital externo.
• A vulnerabilidade externa implica em resistência aos efeitos negativos da volatilidade do investimento internacional, através de políticas macroeconômicas tradicionais (monetária e fiscal restritivas) ou controle direto sobre os fluxos de capital, além de políticas cambial e comercial.
• Mudanças abruptas no investimento internacional tem efeitos sobre as economias nacionais através de três mecanismos:
  1. processo de ajuste das contas externas: está ligado ao gerenciamento das reservas internacionais do país. Turbulência no sistema financeiro internacional afeta fontes de financiamento externo e pode esgotar as reservas no CP, assim o país é forçado a adotar políticas contracionistas (redução do nível dos gastos e mudança na composição dos gastos).
  2. impacto nas esferas monetária e financeira: impacto se dá no mercado de câmbio. A volatilidade do investimento internacional gera maior instabilidade no mercado de câmbio e um desalinhamento da taxa de câmbio. A volatilidade financeira internacional também gera instabilidade no sistema monetário nacional, afetando a oferta de moeda e o volume de crédito interno. Há manifestação de vulnerabilidade externa quando o sistema financeiro doméstico fica com ativos/passivos em moeda estrangeira.
  3. impacto sobre a dimensão real da economia: a volatilidade da taxa de câmbio encurta o horizonte de investimentos, tendo em vista riscos e incertezas, além de custos de transação. A maior volatilidade das taxas de juros, resultado do impacto dos fluxos financeiros internacionais sobre a política monetária, também afeta negativamente os investimentos produtivos, em razão das expectativas alteradas. O impacto mais direto da volatilidade do investimento internacional sobre a vulnerabilidade dos países decorre do aumento do passivo externo de CP, resultante da importância crescente dos fluxos de investimento de portfólio de CP ou de natureza especulativa.

 

Teorias do investimento internacional

GONÇALVES, R. et al. Teorias do investimento internacional. In: ______ Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2004. cap. 10. p. 199-220.

Investimento de portfólio

• O determinante básico da teoria do investimento de portfólio é o diferencial de taxas de juros para o capital de empréstimo e de taxas de rentabilidade para o capital de risco.
• No modelo básico supõe-se que o único fator móvel internacionalmente é o capital e que há diferenças nas dotações de capital entre países, logo, diferenciais nas taxas de remuneração do capital.
• Quando temos uma situação de perfeita mobilidade de capitais, os movimentos internacionais de capitais são determinados pelos diferenciais nas taxas de juros ou de rentabilidade. 
• O capital se movimenta internacionalmente como resposta a diferenças absolutas nas taxas de juro ou de rentabilidade – teoria neoclássica.
• O movimento internacional de capitais é influenciado pela interação de variáveis como expectativas, riscos e incertezas.
• Expectativas: a substituição do conceito de produto marginal do capital (tradição neoclássica) para o de eficiência marginal do capital (keynesiana) acrescenta a questão das expectativas, através do cálculo da taxa de retorno esperada do investimento. As expectativas de maior relevância prendem-se ao comportamento futuro das taxas de juros e de câmbio.
• Para o investidor internacional, a taxa de juros relevante corresponde à correção da taxa de juro nominal pela variação da taxa de câmbio.
• Taxa real de retorno para o investidor doméstico (Rd): (1+r) / (1+P) – 1 , sendo “r” a taxa nominal de juros e “P” a inflação.
• Taxa real de retorno para o investidor internacional no Brasil (Rb): (1+r) / (1+e) – 1, sendo “e” a taxa esperada de variação cambial.
• Diferencial aberto de juros (D): referência básica para o investidor estrangeiro no país; o fluxo de investimento é função direta da diferença entre Rb e a taxa de juro internacional (R*)  →  D = Rb – R*. O fluxo é interrompido quando D = 0.
• O investidor internacional defronta-se com dois conjuntos de expectativas: evolução futura da taxa de juro nominal e o comportamento futuro da taxa de câmbio.
• Risco: a variável aversão ao risco parece ser uma norma e é importante para determinar fluxos de investimento de porfolio.
  • princípio da diversificação de riscos: aumentando o número de receptores (países, empresas, títulos) nos quais aplicam seus recursos; assim se consegue uma redução da variação da taxa de retorno esperada, logo, menos risco.
  • fronteira de eficiência do investimento: combinações ótimas de taxa de retorno (tx. retorno média esperada) e risco (variância das taxas esperadas em cada aplicação).
• Custos de transação: ex ante (custos de ações e tarefas envolvidas nos contratos) e ex post (custos de administração, monitoramento, informação e cumprimento dos contratos).
• Princípio da racionalidade limitada: os investidores internacionais reconhecem que tem uma capacidade restrita de receber, armazenar informações ou tomar decisões, daí concentram os investimentos em um núcleo central de países ou mercados, e, a partir dele, definem as operações segundo o retorno, o risco ou ambas as variáveis.
• Liquidez: preferência pela liquidez como comportamento em relação ao risco.
  • modelo de composição de carteira: ativos financeiros com liquidez limitada e ativos monetários com liquidez plena. Ativos monetários não geram retorno, mas tem risco nulo.
• Perspectivas de crescimento econômico e progresso técnico: pode ocorrer um movimento internacional de capitais na direção de um país com maior dinamismo econômico.
• Incertezas: afetam o investimento internacional; aumentam quando ocorrem mudanças no aparato regulatório e fiscal; governos intervêm para controlar os efeitos dos riscos no investimento internacional de portfólio e isso gera incerteza nos investidores.

Investimento externo direto

• A moderna teoria do investimento externo direto (IED) recai sobre a teoria da internacionalização da produção (Stephen Hymer).
• Uma empresa engaja-se em operações no exterior por três razões:
  1. vantagens específicas: as empresas possuem algumas vantagens que as firmas do país receptor não têm; isso ocorre porque a firma adquire fatores de produção a um risco mais baixo que as outras, ou detém monopólio de uma certa tecnologia.
  2. investimento defensivo: investem no exterior para antecipar-se à competição.
  3. diversificação geográfica de risco: reduzir riscos por meio da diversificação em número de mercados que a firma tem atividades.
• A determinação teórica do IED deve ser tratada não somente em termos de diferenças entre países (dotações de fatores, logo, diferencial de remuneração) mas também e principalmente de diferenças entre empresas de diferentes países.
• O investimento externo direto é uma das formas do processo de internacionalização da produção, que ocorre sempre que residentes de um país têm acesso a bens ou serviços originários de outro.
• A internacionalização da produção ocorre por meio de três formas básicas:
  1. comércio internacional: tem uma relação de complementaridade com o IED em razão do comércio intra-industrial ou do comércio intra-firma.
  2. relação contratual: ocorre quando há transferência de um ativo específico à propriedade, por exemplo empresa japonesa transfere um ativo (patente, marca, tecnologia) para uma empresa brasileira, que passa a produzir o bem no Brasil, através de uma relação contratual.
  3. investimento externo direto.
• Na exportação e no IED a própria empresa estrangeira produz o bem/serviço, enquanto na relação contratual o agente de produção é um residente.
• Internacionalização da produção:
  • internalização da produção: através da exportação e do IED.
  • externalização da produção: através da relação contratual.

Teoria da internacionalização da produção

• Teoria moderna da internacionalização da produção: agentes econômicos de um certo país têm uma preferência revelada pelo mercado doméstico, em razão dos custos de transação envolvidos nas operações internacionais (coordenação, monitoramento etc).
• Em situação de concorrência perfeita, não há incentivos para a internacionalização da produção; por essa razão a empresa tem que ter uma vantagem específica à propriedade para compensar o custo de entrar no mercado externo.
• Vantagem específica à propriedade: posse ou disponibilidade de capital, tecnologia e recursos gerenciais, organizacionais e mercadológicos. As empresas que realmente têm vantagens de relevância no cenário internacional são as multinacionais ou transnacionais.
• Argumento central da teoria: a posse de vantagens específicas à propriedade (que dá à empresa poder monopolístico) é uma condição necessária à internacionalização da produção, mas não suficiente.
• A internacionalização da produção permite à empresa explorar essas vantagens específicas à propriedade para ampliar seus mercados. Isso ocorre de duas formas:
  1. internalização (exportação e IED);
  2. externalização (relação contratual).
• A escolha entre internalização e externalização depende dos benefícios e dos custos de internalização da produção.
• A transferência de um ativo envolve incerteza na razão direta da especificidade e do valor esperado do ativo.
• Quando o investidor evita relações de maior risco e incerteza, os benefícios da internalização decrescem. Por essa razão a curva de benefício marginal da internalização da produção é decrescente.
• Problema do agenciamento: o avanço do movimento de internalização significa um custo marginal crescente e assim a empresa precisa lidar com um aumento nos custos de agenciamento, que são as relações empresa-trabalhadores, empresa-mercado de capitais, administradores e proprietários, fornecedores etc.
• Ponto ótimo de internalização da produção: intersecção entre as curvas de benefício marginal (B) e de custo marginal (C).
• A escolha do tipo de internalização depende de fatores locacionais específicos: dotação de fatores, tamanho do mercado, potencial de crescimento, clima de investimentos, custo de transporte, barreiras comerciais, infra-estrutura, economias de escala e aparato regulatório.
• O fator locacional específico mais usado é a política comercial. Exemplo: redução de barreiras num contexto de integração regional pode estimular o IED orientado a um mercado regional mais amplo: foi o que aconteceu na Ásia com a relocalização de empresas japonesas no Sudeste Asiático desde os anos 1970.
• A escolha da forma do processo de internacionalização depende das vantagens da internalização, que define a escolha entre exportação/IED ou relação contratual.
• A escolha da forma de internalização, por sua vez, depende de fatores locacionais específicos entre o país de origem da empresa e os países receptores.
• Maior dificuldade da teoria: estabelecer relações definidas entre variáveis complexas (fatores locacionais específicos, vantagens de internalização e vantagens específicas à produção) que operam em planos distintos (setor, empresa, país) e são heterogêneas (econômicas, sociais, culturais, políticas).

Problema da transferência

• Envolve um conjunto de efeitos sobre os países decorrentes do movimento internacional de capitais, ou seja, o efeito desse movimento sobre as relações comerciais, sobre o balanço de pagamentos e o nível de renda dos países envolvidos.
• Efeitos nas relações comerciais: a transferência de capital de um país J para um país B, significa antes de tudo um aumento do poder aquisitivo de B. Parte desse aumento de renda de B é desviado para J em razão do aumento das importações de B de produtos provenientes de J. Isso depende da propensão marginal a importar de B. Há um efeito positivo na balança comercial de J (pela queda das importações, resultado da redução da renda devido à transferência de capital para B e pelo aumento das importações provenientes de B). Como contrapartida, há um efeito negativo sobre a balança de B.
• Efeitos no balanço de pagamentos: com relação ao BP de J, observa-se que, sendo a propensão marginal a importar de B inferior à unidade, o BP de J apresenta um déficit (diferença entre a exportação de capital e o aumento das exportações para B) e para ajustar o país J reduz seus preços relativos a B, aumentando sua competitividade internacional. Ocorre aí uma piora nos termos de troca (preço de exportações/preço de importações), pois na verdade houve transferência de recursos reais de J para B. Para realizar os ajustes interno e externo o país J recorre a uma política cambial, como desvalorização. O resultado final do BP de J depende do valor da propensão marginal a importar de B e das importações autônomas de B.
• Efeitos sobre a renda e bem-estar mundial: o investimento internacional reforça a tendência de equalização dos preços dos fatores. No modelo com dois países, o comércio internacional provoca um efeito distributivo a favor do fator abundante em cada país, bem como uma tendência à equalização (convergência internacional) nos preços dos fatores.
• O investimento internacional pelo país J aumenta o produto marginal do capital nesse país (rico em K) e reduz o produto marginal do capital no país B (pobre em K). Assim, há uma tendência à equalização das taxas de juros no sistema econômico internacional. Sempre que houver diferencial nas taxas de juros haverá incentivo para o movimento internacional de capitais.
• O comportamento cíclico do investimento internacional e do seu padrão regulatório segue muito mais determinações políticas que econômicas.
• Restrições à mobilidade internacional de fatores de produção tendem a estimular o comércio internacional, já restrições ao comércio internacional tendem a estimular o movimento internacional de fatores de produção.

 

Fluxos de capitais e reservas internacionais

GONÇALVES, R. et al. Fluxos de capitais e reservas internacionais. In: ______ Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2004. cap. 9. p. 183-197.

Movimento internacional de fatores

• Diferente da migração de pessoas, que podem mover-se por motivos além dos econômicos, o capital só migra para mercados com um clima favorável para investimentos.
• O deslocamento de um fator de produção de uma economia em que ele é abundante para outra em que ele é escasso implica aumento da produção e da produtividade no país receptor e melhor alocação de fatores na escala mundial, logo, maior renda e bem-estar.
• Pode haver complementaridade no movimento internacional de diferentes fatores de produção, por exemplo o IED (investimento estrangeiro direto) pode estar vinculado à transferência internacional de tecnologia.

Fluxos internacionais de capitais e Balanço de Pagamentos

• O fluxo internacional de capitais tem múltiplas funções: financiar o crescimento econômico, a estabilização dos ciclos econômicos e o ajustamento das contas externas.
• A poupança externa pode desempenhar um importante papel no processo de financiamento do crescimento econômico de um país com taxa de investimento maior que a poupança interna.
• O balanço de pagamentos registra as transações entre residentes e não-residentes de um país num período de tempo, geralmente um ano. Inclui todas as transações de bens e serviços e o movimento de fatores.

X – M – K – R = O

X – M = K + R

• X (exportações), M (importações), K (exportação líquida de capitais), R (reservas internacionais).
• Um excesso de exportação de bens e serviços sobre a importação de bens e serviços é idêntico à soma da exportação de capitais com o aumento das reservas internacionais do país.
• Estrutura do balanço de pagamentos:
  1. Conta corrente: exportações e importações de bens e serviços e a renda dos fatores. Registra-se a transferência de mercadorias e a remuneração dos fatores.
  2. Conta de capital e financeira: registra o fluxo internacional de capitais, o que compreende transferência (aquisição e cessão) de direitos. Exemplo: aumento de reservas internacionais.
     1. Conta de capital: inclui transferências unilaterais de capital que não envolvem cessão e aquisição de direitos, bem como aquisição e a disposição de ativos reais (terra, subsolo) e ativos intangíveis (patentes, marcas, franquias etc).
     2. Conta financeira: fluxos de investimento, empréstimos e financiamentos.
• O aumento de reservas feito com importação de ouro não entra na conta de capital e financeira, porque o ouro é uma mercadoria e sua posse não envolve aquisição de direitos.
• O movimento internacional de capitais que não tem contrapartida alguma (transferências de bens ou serviços ou cessão de um direito) está incluído na Conta de Capital (transferências de capital). Aí se incluem doações, ajuda externa, reparações de guerra, remessas de imigrantes, o que não constituem investimento internacional.
• Investimento internacional é definido como aquisição de direitos por parte de residentes de um país (de origem do capital) sobre residentes de outro país (de destino do capital). É transferência de ativos (ativos monetários contra ativos financeiros e ativos reais).
• Transferência de ativo financeiro: por exemplo investimento internacional para aquisição de ação de empresa.
• Transferência de ativo real: investimento estrangeiro para a compra de fábrica ou edifício comercial.
• Passivo externo: se o investimento internacional corresponder à aquisição de um ativo real, a transferência de um ativo para o investidor estrangeiro não cria passivo para um residente do país, mas cria um passivo externo para o país, já que é possível a qualquer momento vender o ativo real, converter o valor da venda em divisas estrangeiras e remeter para o exterior.

Reservas internacionais e fluxos de capitais

Nível ótimo de reservas

• Há dois tipos de fluxos internacionais de capitais: 1) movimento oficial de capitais associado às variações nas reservas internacionais sob controle da autoridade monetária do país (R); 2) movimento não-oficial de capitais que provoca a transferência de um direito ou de um ativo (K).
• Os governos procuram atingir um nível ótimo de reservas internacionais e tendem a usar o nível elevado de reservas internacionais como indicador de perspectivas favoráveis, principalmente países em desenvolvimento.
• A função de demanda por reservas internacionais tem como variável dependente o benefício total de manter reservas, que é a soma da remuneração da aplicação (retorno financeiro) com o produto social marginal (benefício social) dessas reservas.
• O nível ótimo corresponde àquele em que o benefício social iguala-se ao custo social.
• O custo social é o custo de oportunidade das reservas, ou seja, produto marginal dos recursos reais que poderiam ser adquiridos com as reservas acumuladas.
• Se as reservas foram formadas como resultado do saldo positivo nas transações correntes, a remuneração das reservas corresponde à taxa de retorno obtida com a aplicação dessas reservas no sistema financeiro internacional.
• Se as reservas foram formadas como decorrência de saldo positivo na conta de capital e financeira, a taxa de retorno é a diferença entre a aplicação das reservas no exterior e a taxa de retorno (em divisa estrangeira) obtida por investidores estrangeiros no país.

Tipos de capitais

• O movimento não-oficial de capitais internacionais pode ser dividido em:
  • capitais internacionais de longo prazo: maturidade superior a 1 ano.
    • empréstimos
      • empréstimos stricto sensu: empréstimos bancários em moeda, entre empresas e por organismos internacionais.
      • financiamento: abertura de créditos comerciais, financiamento de projetos específicos.
    • capitais privados: empréstimos intercompanhias devem ser vistos como similar ao IED; empréstimos bancários seguem a mesma lógica do investimento de portfólio, respondem aos diferenciais de taxas de retornos entre países.
    • capitais não-privados: empréstimos e financiamentos por organismos internacionais não obedecem apenas a lógica do retorno financeiro, estão vinculados à política internacional.
    • investimentos
      • investimento externo direto (IED): compra de cotas/ações em empresas no exterior com o objetivo de exercer controle sobre a empresa receptora do investimento. É realizado pelas transnacionais.
      • investimento externo de portfólio: fluxos de capitais que não são orientados para o controle operacional da empresa receptora do capital externo. Incluem-se aí ativos e instrumentos financeiros como ações, bônus, debêntures, títulos governamentais, fundos de renda fixa, export securities, commercial papers e notes.
  • capitais internacionais de curto prazo: maturidade inferior a 1 ano.
    • capitais autônomos: não motivados por políticas governamentais ou pelas contas do BP. São financiamentos e empréstimos de CP como capital de giro, por exemplo.
    • capitais compensatórios: contrapartida de outra transação com o exterior. Exemplo: recursos para financiar exportações ou importações.
    • capitais induzidos: fluxos decorrentes de variações efetivas ou esperadas na taxa de juros.
    • capitais especulativos: respondem por alterações efetivas ou mudanças de expectativas sobre a taxa de câmbio.
• Os movimentos internacionais de capitais de longo prazo são contabilizados no balanço de pagamentos: operações de conversão da dívida externa em investimento externo, reinvestimento de lucros e transações de leasing.
• O leasing é contabilizado na balança comercial (importação) enquanto uma entrada correspondente é feita na Conta Financeira. Quando o leasing começa a ser pago, os juros são contabilizados na Conta de Serviços e a amortização na Conta Financeira. Em nenhum dos casos há efetivo movimento internacional de capitais, apenas uma transação econômica.
• O ponto crítico para distinguir IED de investimento externo de porfólio, no caso de um investidor com participação minoritária mas que exerce controle sobre a empresa, para o FMI seria o mínimo de 10% do capital votante nas mãos do investidor estrangeiro para classificar como IED.
• O BACEN utiliza o critério de 20% do capital total ou pelo menos 10% do capital votante, para classificar o ingresso de capital como investimento externo direto.
• Conjunto de problemas sobre os capitais de curto prazo:
  1. problema da transferência: o impacto do capital de CP sobre a economia depende das políticas monetária e cambial do governo;
  2. estreita relação entre os fluxos internacionais de CP e o mercado futuro de câmbio: sempre que ocorre uma exportação de capital de CP deve ocorrer operação correspondente no mercado futuro de câmbio, para quando ocorrer o retorno se obter os ganhos relativos à exportação. Assim, o governo pode atuar diretamente no mercado futuro de câmbio, afetando as expectativas e os retornos esperados para neutralizar os efeitos negativos do capital externo de CP.
  3. volatilidade do capital externo de CP: os governos se deparam com situação de alta instabilidade nos mercados cambial e de capitais, o que pode levar à imposição de certo controle sobre os capitais de CP. O capital externo de CP agrava mais a vulnerabilidade financeira externa de países com problemas no BP, por exemplo países com passivos externos de curto prazo muito altos.
• A pouca capacidade de resistência diante da volatilidade dos fluxos financeiros internacionais caracteriza uma dimensão da vulnerabilidade externa, principalmente dos países em desenvolvimento.