Inflação inercial, hiperinflação e desinflação: notas e conjecturas

LOPES, Francisco L. Inflação inercial, hiperinflação e desinflação: notas e conjecturas. Revista de Política Econômica, v. 05, n. 02, p. 135-151, 1985.

  • Apesar de todos os esforços feitos pelo governo para reduzir a inflação que em 1984 estava em 200% ao ano, ela continua estabilizada, fato que, segundo Lopes, significa que o caráter da inflação é “predominantemente inercial”. Ele vai mais longe e afirma que toda inflação crônica é “sempre predominantemente inercial”.

INFLAÇÃO INERCIAL

Componentes do Processo Inflacionário: Choques e Tendência

  • Choques inflacionários: são determinados impulsos inflacionários ou deflacionários que contribuem para o ritmo de elevação dos preços e que resultam de ações dos agentes econômicos (exitosas ou não) com vistas a alterar os preços relativos.
  • Tendência inflacionária: é uma componente de inflação pura, resíduo não explicado pelos choques.
  • Natureza da tendência inflacionária:
    1. Literatura convencional: explica a tendência com base nas expectativas inflacionárias.
    2. Hipótese alternativa (defendida pelo autor): explica a tendência em termos da “inércia inflacionária que resulta de um padrão rígido de comportamento dos agentes econômicos em economias cronicamente inflacionadas”.
      • Alguns autores demonstram que a importância quantitativa dos choques de demanda é pequena quando comparada aos níveis correntes de inflação. Para se combater uma inflação de 3 dígitos fica fora de questão, segundo Lopes, instrumentos convencionais de controle da demanda agregada, exceto se se acredite que eles afetem o mercado através de repercussões sobre a tendência.
      • Outros autores dedicam-se aos choques de oferta que, quando desfavoráveis, produzem impulsos inflacionários. Lopes interpreta que a máxi de fevereiro de 1983 foi responsável pelo aumento de 100% da inflação.
      • Conclusão: “um programa efetivo de combate à inflação brasileira atual [1985] tem que se basear menos na geração de choques deflacionários que em políticas que atuem diretamente sobre a tendência inflacionária.” (p. 136)

Tendência Inflacionária e Expectativas

  • Teoria expectacional da tendência inflacionária: a inflação pode ser explicada como resultante de choques inflacionários (de demanda ou oferta) e expectativas, demonstrado através de uma curva de Philips aceleracionista.
  • Ideia das expectativas racionais (MUTH, 1961): as expectativas, ao invés de serem formadas com base em valores da variável observada no passado, resultam da intuição dos agentes econômicos sobre a trajetória futura de equilíbrio da economia.
  • Combate à inflação: combinação de credibilidade e boa (ou austera) gestão da política econômico-financeira do governo.

Se a configuração dos instrumentos de política econômica for alterada de modo a viabilizar uma trajetória de equilíbrio de longo prazo da economia compatível com o valor desejado da taxa de inflação, e os agentes econômicos acreditarem que esta nova configuração será efetivamente mantida no futuro, a tendência inflacionária, que é determinada pela expectativa racional da taxa de inflação, assumirá imediatamente este valor desejado. (LOPES, 1985, p. 137)

A Hipótese da Inflação Inercial

  • A teoria alternativa defendida pelo autor enfatiza a “natureza inercial da tendência inflacionária”, ou seja, na ausência de choques a inflação vigente é determinada pela passada independente das expectativas.
  • Hipótese inercial sobre a tendência inflacionária: num ambiente cronicamente inflacionário, os agentes econômicos desenvolvem um comportamento fortemente defensivo na formação de preços, que em condições normais é uma tentativa de recompor o pico anterior de renda real no momento de cada reajuste de preço. Quando todos os agentes adotam esta estratégia de recomposição periódica dos picos, a taxa de inflação existente tende a se perpetuar: a tendência inflacionária torna-se igual à inflação passada.
  • Hipótese da inflação inercial: em termos de salários, supondo-se a totalidade dos agentes econômicos, a tendência inflacionária (que é a taxa de inflação que vigora com preços relativos constantes) tende a reproduzir a taxa de inflação passada quando os agentes tem um comportamento defensivo dos seus picos de renda real → teoria da recomposição defensiva dos picos de renda.
  • Existe um comportamento aparentemente irracional: o agente econômico tenta defender seu pico de renda real ao invés de sua renda real média. Ainda, o agente resiste a uma redução da renda real média que resulte da manipulação do pico de renda real, mas aceita dentro de certos limites uma redução da renda real média que resulte de elevação da taxa de inflação. Essa “rigidez” não é compatibilizada com o postulado da racionalidade dos agentes econômicos, segundo Lopes.
  • Qual a relação entre inflação inercial e indexação de salários? Para o autor, são “fenômenos logicamente independentes” e que a inércia inflacionária surge em economias de inflações crônicas independentemente da indexação.
  • A simples eliminação dos mecanismos de desindexação seria uma “desindexação ilusória”, já que a mecânica fundamental da inflação inercial não seria eliminada. A indexação formal pode ser utilizada como elemento estabilizador da inflação inercial, porque impede a recomposição plena dos picos de renda real ou impede a redução do intervalo de tempo entre reajustes quando a inflação acelera.

HIPERINFLAÇÃO

  • O autor apresenta os casos de hiperinflação da Áustria (1921-22) e da Alemanha (1922-23) e afirma que o grande desafio que as hiperinflações apresentam ao modelo da inflação inercial é justamente seu “fim surpreendentemente abrupto”.
  • O término abrupto pode soar como evidência em favor do modelo expectacional da inflação, como aponta Sargent (1983) para algumas medidas de austeridade monetária e fiscal que foram tomadas “mais ou menos contemporaneamente” ao fim das hiperinflações. Nos casos analisados, entretanto, isso não ocorreu, e a política monetária parece ter sido passiva em todo o período.

O Fim de uma Hiperinflação

  • A redução do intervalo de reajuste provocando queda do pico de renda real torna-se dominante a partir de certa fase do processo inflacionário quando a moeda de curso legal começa a ser substituída por moedas estrangeiras.
  • A renda real torna-se independente da taxa de inflação, dependendo apenas da taxa de câmbio real. Acontece como se o agente tivesse reduzido a zero a dimensão de seu intervalo de reajuste, fazendo sua renda real média ser igual ao pico da renda real, qualquer que seja a taxa de inflação.
  • Se a maioria dos agentes mudar para moeda estrangeira a níveis de renda incompatíveis com a situação vigente anteriormente, a taxa de câmbio real vai se valorizar, com valorização da taxa de inflação acima da taxa de desvalorização do câmbio nominal → combinação de valorização do câmbio real e choque inflacionário.
  • EXPLICAÇÃO: Na fase final do processo os agentes repudiam cada vez mais a moeda local passando a utilizar a moeda estrangeira; a taxa de inflação da moeda doméstica torna-se progressivamente menos representativa da taxa de inflação relevante para a média dos agentes econômicos; a taxa relevante de inflação pode estar declinando muito antes da estabilização; na fase final, a moeda local praticamente desaparece e todas as transações são em moeda estrangeira e nesse ponto a melhor medida para a taxa de inflação é a taxa de câmbio real; o evento final da estabilização em termos da moeda doméstica é a fixação pelo governo da taxa de câmbio nominal, o que torna ela um substituto aceitável da moeda estrangeira; os preços voltam a ser cotados na moeda nacional com base na sua paridade fixa com a moeda estrangeira; a taxa de inflação em termos da moeda doméstica é igual à inflação efetiva em termos da moeda estrangeira, caindo abruptamente.
  • A forma repentina que se dá o fim da hiperinflação é apenas “ilusória” para o autor. “Acreditamos que a tendência inflacionária não se altera bruscamente, mas provavelmente tende a dissolver-se mais ou menos lentamente à medida que os agentes econômicos passar a utilizar alguma moeda estrangeira cada vez mais intensamente como unidade de conta e meio de transação.” (p. 145)

DESINFLAÇÃO

O Desafio da Desinflação

  • Quanto maior a taxa de inflação, maior a demanda (econômica ou política) por indexação e, consequentemente, maior a vulnerabilidade do sistema a choques de oferta. Uma taxa de inflação alta tende a produzir indexação mais intensa, o que por sua vez aumenta o risco de aceleração inflacionária.
  • É importante desenhar mecanismos que nos permitam quebrar a tendência inercial da inflação:
    1. O choque heterodoxo: congelamento total e generalizado de preços e rendimentos acompanhado de políticas monetárias e fiscais passivas. A proposta de Lopes é um congelamento temporário seguido de fase de descompressão com controle de preços. O congelamento pode produzir resultados extraordinários em termos de inflação, mas ao custo de “distorções no sistema produtivo”, que resultam em mecanismos extramercado e movimentos especulativos e para evitá-las seriam necessárias ressincronizações de reajustes. As dificuldades políticas do congelamento seriam menores se fosse possível anunciar a decisão bem antes de sua aplicação efetiva, porém isto detonaria movimentos especulativos que poriam em risco a viabilidade do programa.
    2. A moeda indexada: introdução de uma nova moeda indexada, o novo-cruzeiro, com uma taxa de conversão oficial em relação ao cruzeiro que é atualizada diariamente de acordo com a variação pro-rata-ida da ORTN do mês (proposta de Lara Resende). Como forma de estímulo à fixação de preços em termos da nova moeda, o governo deixaria a partir de certo ponto de publicar índices em preços em termos da moeda velha, estabelecendo uma taxa de desvalorização diária do cruzeiro em relação ao novo-cruzeiro, o que leva a economia a fazer uma “transição voluntária” para o novo-cruzeiro, em termos do qual toda a inflação inercial anteriormente existente teria sido eliminada. A chave para o sucesso seriam as fórmulas de conversão baseadas em valores reais médios que o governo imporia a si próprio e aos trabalhadores, mas na prática seria impossível fazer a conversão pela média para todos os preços. O que se pretende com a introdução da moeda indexada é reproduzir o mecanismo de autodestruição da hiperinflação sem passar por uma efetivamente. O problema desse programa é que a taxa de inflação na velha moeda, caso não funcione, será integralmente transformada em igual taxa de inflação na nova moeda.
    3. Uma reforma monetária com desindexação total: i) introduzida uma nova moeda, o cruzeiro-ouro, que passará a ser a única moeda legal de curso forçado após breve período de transição; ii) todas as transações financeiras e depósitos passam imediatamente a ser obrigatoriamente contabilizados em cruzeiro-ouro; iii) fica estabelecida uma taxa de câmbio fixa entre o cruzeiro-ouro e o dólar; iv) os preços administrados pelo governo são imediatamente fixados em cruzeiro-ouro com base no seu valor real médio dos seis meses anteriores à reforma; v) em qualquer momento no período de transição os contratos privados podem ser livremente recontratados em termos de cruzeiro-ouro, valendo para salários, alugueis e prestação de serviços; vi) a partir da introdução, o cruzeiro-ouro será moeda legal de curso forçado podendo ser utilizado em qualquer transação no território nacional; vii) a partir do início do programa o sistema de controle de preços será acionado para impedir aumentos especulativos de preços; viii) durante os 15 meses seguintes ao início do programa fica proibida a celebração de qualquer tipo de contrato com cláusula de indexação.

 

Porter’s Five Forces

  • Estratégia de negócios: é um processo em que se analisam as implicações das mudanças no meio ambiente que modificam o modo como uma organização reage a elas.
  • De acordo com Johnson et al (2009), estratégia é “a direção e o escopo de uma organização sobre o longo prazo, adquirindo vantagem na mudança do meio através de sua configuração de recursos e competências”.
  • A tomada de decisão estratégia de uma organização depende de 4 aspectos: analisar, acessar, assessorar e ajudar. tomada-de-decisao-estrategica
  • O planejamento estratégico envolve cinco ferramentas de análise de negócios amplamente utilizadas: PESTLE, As Cinco Forças de Porter, Boston Box, SWOFT e Ansoff. As duas primeiras preocupam-se com o ambiente externo.

Análise das Cinco Forças de Porter

  • O modelo foi criado em 1979, quando Porter identificou cinco forças-chave que determinavam a atratividade fundamental de um mercado ou um setor de mercado no longo prazo. Permite às organizações analisar sua indústria levando em conta as atividades de seu competidor. Um dos aspectos cruciais dessa técnica consiste na habilidade da organização de definir o seu mercado adequadamente. Ainda, analisa as forças que o competidor pode exercer sobre seu mercado e como isso pode afetar sua organização e seu sucesso no longo prazo.
  • É importante, portanto, conhecer os seus competidores, mas há outras ameaças, como os novos participantes e as novas tecnologias.
  • O modelo considera, assim, as cinco forças que determinam a “atratividade” de seu mercado através da análise da “intensidade da competitividade”. Atratividade refere-se à rentabilidade total da indústria, a qual pode ser acessada olhando-se para as oportunidades e riscos potenciais.
  • Os cinco fatores chave para identificar e avaliar potenciais oportunidades e riscos são:
    1. Rivalidade competitiva
    2. Ameaça de novos participantes
    3. Ameaça de substitutos
    4. Poder de barganha dos fornecedores
    5. Poder de barganha dos consumidores
  • O método foi desenvolvido para ser usado no nível “line-of-business”, o que significa que se aplica a um conjunto de um ou mais produtos altamente relacionados que servem a uma transação específica de cliente ou a uma necessidade de comércio.
  • Se a organização possui um portfólio diverso de produtos e serviços, deverá estabelecer modelos separados para cada uma dessas áreas. O modelo não é apropriado para ser usado no “nível total dos negócios”.
  • As organizações usam a Análise das Cinco Forças para auxiliá-las na avaliação qualitativa de sua posição estratégica no início do desenvolvimento de um processo, por exemplo, de entrada em um novo mercado.
  1. RIVALIDADE COMPETITIVA: é essencial conhecer as diferenças entre os rivais para a longevidade de uma organização e para desenvolver uma estratégia. Para isso são amplamente utilizados dois índices que servem para julgar a sua margem de competitividade e dos rivais: a CRx (Concentration Ratio) e o HHI (Herfindahl-Hirschamn Index). Nos setores onde há baixa CRx há muitos rivais e nenhuma organização tem um substancial “market share”, por isso a competição é alta. O HHI mede o tamanho das organizações em relação à indústria e indica a quantidade de competição entre elas. Quanto mais próximo de zero o HHI, maior é o nível de competição dentro do setor.

Fatores que afetam a rivalidade competitiva:

  • Grande número de firmas
  • Crescimento lento do mercado
  • Altos custos fixos
  • Altos custos de armazenagem
  • Baixos custos de troca
  • Baixos níveis de diferenciação de produto
  • Altas barreiras de saída

Estratégias comuns para proteger o market share:

  • Alterar a política de preços
  • Fomentar a diferenciação do produto
  • Buscar formas de usar o canal de distribuição de forma mais criativa
  • Explorar as relações com os fornecedores
  • Melhorar os níveis de serviço

2. AMEAÇA DE NOVOS PARTICIPANTES: um mercado que possui uma base tecnológica comum, pouca consciência e lealdade à marca e cujos canais de distribuição são acessíveis a todo tipo de organização provavelmente será fácil para novos rivais entrarem.

O número de novos participantes num mercado será baixo se houver barreiras à entrada criadas por:

  • Governos
  • Patentes e conhecimento patenteado
  • Especificidade do bem
  • Economias de escala internas
  • Barreiras de saída

3. AMEAÇA DE SUBSTITUTOS: um produto substituto é um produto de outra indústria que oferece benefícios ao consumidor similares àqueles do produto produzido pelas firmas dentro da indústria. Quanto mais substitutos são oferecidos em um mercado, mais sensíveis ou “elásticos” os consumidores serão às mudanças no preço de um produto, devido às possibilidades de alternativa. A disponibilidade de substitutos pode tornar a indústria mais competitiva e declinar o lucro potencial das firmas na indústria.

A ameaça de substitutos é alta quando:

  • Custos de troca para o consumidor são baixos
  • O produto substituto é mais barato que o produto da indústria
  • A qualidade do produto substituto é igual ou superior ao do da indústria
  • A performance do produto substituto é igual ou superior a do da indústria

4. PODER DE BARGANHA DOS FORNECEDORES: as relações com os fornecedores estão imersas em uma distribuição de poder que tende em favor dos fornecedores, que usam sua influência para ditar preços e disponibilidade. É necessário acessar a balança de poder dentro do próprio mercado como parte do uso do modelo de Porter.

O poder de barganha do fornecedor é alto onde:

  • Há poucos fornecedores e muitos compradores
  • O custo de troca do produto de um fornecedor para outro é alto
  • Os fornecedores podem começar a produzir eles próprios o produto do comprador
  • O comprador não é sensível aos preços e é ignorante em relação ao produto
  • O produto do fornecedor é altamente diferenciado
  • O comprador não representa uma larga fatia das vendas do fornecedor
  • Produtos substitutos não estão disponíveis no mercado

5. PODER DE BARGANHA DOS CONSUMIDORES: quando os consumidores ou compradores tem uma posição forte eles podem pressionar o mercado e demandar melhor qualidade e preços mais baixos.

Fatores que aumentam o poder de barganha dos consumidores:

  • Consumidores são mais concentrados que vendedores
  • Custos de troca para consumidores são baixos
  • O consumidor é bem educado a respeito do produto
  • O consumidor é sensível aos preços
  • Uma grande fatia das vendas dos vendedores é de compras de consumidores
  • O produto ou serviço do próprio consumidor é afetado
  • Há pouca diferenciação entre os produtos
  • A ameaça de “backward integration” é alta.

CRÍTICAS AO MODELO

  • O ritmo das mudanças é muito lento: atualmente mudanças na tecnologia ocorrem regularmente e seus impactos são virtualmente instantâneos e podem causar significantes disrupções no mercado.
  • A estrutura do mercado é fantasiosamente estática: hoje poucas estruturas de mercado são estáticas e com a entrada de novos participantes, a disponibilidade de capital do tipo venture, barreiras à entrada e relacionamentos na cadeia de suprimentos podem alterar as condições de modo que o modelo se adapte para manter sua posição no mercado.
  • Provê somente uma porção do ambiente ou de um mercado particular: o modelo, entretanto, oferece sugestões sobre onde os desafios e ameaças à organização são mais prováveis de ocorrer através do exame dos substitutos.
  • A definição de “indústria” é complicada: por exemplo, o Walmart, deveria ser classificado em “general retailing market” ou deveria se considerar cada grande linha de produto separadamente, e, se sim, em que grau?
  • As forças que influenciam não são somente as do mercado: é preciso estar consciente, entender as implicações e responder às legislações governamentais, à ética corporativa e a responsabilidades sociais. Além disso, influenciam na estratégia a cultura interna e o “ethos” da organização.
  • O modelo é mais aplicável para a análise de estruturas de mercado simples.
  • O modelo assume que o mercado é competitivo.

Cuba since 1959

DOMINGUEZ, Jorge. Cuba since 1959. In: BETHELL, Leslie (Ed.). Cuba: A Short History. Cambridge: Cambridge University Press, 1993. p. 95-156.

  • Dominguez nos dá um panorama no mínimo peculiar da Revolução Cubana, considerando que ela aconteceu “somewhat unexpectedly” e dando margem à interpretação de que a queda de Batista foi um fenômeno isolado do movimento de guerrilha. Como o próprio autor diz “suddenly Batista was gone” e o poder simplesmente teria passado de uma mão para outra, agora para uma nova geração de cubanos.
  • O antigo regime colapsou e agora eram necessárias novas normas, regras e instituições. Esse processo iniciou através do desmantelamento do Exército oficial e dos partidos políticos, restando apenas o Partido Socialista Popular (PSP). Os próximos trinta anos, a partir de 1959, demandariam criatividade revolucionária, persistente comprometimento para criar ordem na revolução e compromisso com os ideais revolucionários.

A Consolidação do Poder Revolucionário (1959-62)

  • Os EUA viram com preocupação o que ocorria em Cuba, em razão da importância estratégica e econômica da ilha para os interesses norte-americanos. Ademais, em 1959, Cuba recebia o maior número de investimentos norte-americanos que qualquer outro país da América Latina, com exceção da Venezuela, além de, em termos de comércio, os EUA absorverem 2/3 das exportações cubanas e fornecerem ¾ das importações.
  • Inicialmente, Fidel Castro e o Movimento 26 de Julho, bem como outras forças revolucionárias, buscaram afirmar o nacionalismo em Cuba e as críticas aos EUA eram limitadas, segundo o autor, por motivos táticos, durante a fase de guerrilha.
  • As relações Cuba-EUA estavam pautadas, no início da Revolução, por três pontos:
    1. Havia desconfiança e raiva com relação às críticas norte-americanas sobre os eventos em Cuba. As relações tornaram-se pobres em razão do choque entre os valores dos revolucionários e os dos norte-americanos.
    2. Impacto inicial da Revolução nas firmas norte-americanas operando em Cuba. Os conflitos em decorrência da aplicação da reforma agrária se deram principalmente com a expropriação de terras de proprietários estrangeiros; tais “conflitos agrários locais” azedaram as relações EUA-Cuba.
    3. Mudança de atitude cubana com relação ao investimento estrangeiro privado e ajudas econômicas estrangeiras oficiais. Inicialmente Castro deu boas-vindas ao investimento estrangeiro e realizou uma visita oficial aos EUA, a qual segundo o autor, serviu para ganhar tempo para transformações mais amplas de uma forma específica que ainda estava incerta. Entretanto, um pequeno grupo de revolucionários concluíram que o choque com os EUA era inevitável.

A revolution would require the promised extensive agrarian reforms and probably a new, far-reaching state intervention in the public utilities, mining, the sugar industry and possibly other manufacturing sectors. Given the major U.S. investments in these sectors, and United States hostility to statism, revolution at home would inevitably entail confrontation abroad. (BETHELL, 1993, p. 98)

  • Junho de 1959: aprovada a Lei de Reforma Agrária, resultando na perda de apoio dos moderados. No mesmo mês, Guevara entra em contato pela primeira vez com a União Soviética, embora naquele momento o comércio bilateral com Cuba fosse insignificante.
  • As relações entre Cuba e EUA continuam a se deteriorar na segunda metade de 1959 por pequenos episódios em que um acusava o outro.
  • Em março de 1960 Eisenhower autorizou a CIA a organizar treinamento de exilados cubanos para uma futura invasão de Cuba.
  • Junho de 1960: refinarias estrangeiras recusam-se a processar o petróleo cru importado por Cuba da URSS. Castro então as expropria. No mesmo mês, o Congresso norte-americano autorizava o presidente a realizar cortes na compra da cota de açúcar de Cuba. Como resposta, Cuba expropria todas as propriedades norte-americanas em seu território.
  • Julho de 1960: Eisenhower cancelou a cota de açúcar de Cuba. Como resposta, seguem-se expropriações de empreendimentos norte-americanos nos ramos industrial e agrário, bem como confisco de todos os bancos dos EUA em Cuba. A reação dos EUA foi proibir exportações para Cuba, exceto gêneros alimentícios não subsidiados e medicamentos.
  • Janeiro de 1961: os EUA rompem formalmente relações diplomáticas com Cuba.
  • Em contraste, as relações com a URSS foram aprofundadas no mesmo período. Em 1960 foram assinados acordos bilaterais nas áreas econômica e militar. A URSS estava disposta a defender Cuba de uma possível invasão norte-americana e esta crescente colaboração militar Cuba-URSS aguçou as hostilidades dos EUA em relação a Havana.
  • A rápida e dramática mudança nas relações Cuba-EUA foi acompanhada pela reorganização dos assuntos econômicos e políticos internos de Cuba, a qual gerou dentre outras consequências uma migração massiva para os EUA. Politicamente, essa comunidade de exilados vai formar uma forte força anticomunista.

Most emigrantes came from the economic and social elite, the adult males typically being professionals, managers and executives, although they also included many white-collar workers. On the other hand, skilled, semi-skilled and unskilled workers were under-represented relative to their share of the work force, and rural Cuba was virtually absent from this emigration. This upper-middle- and middle-class emigration was also disproportionately white. (BETHELL, 1993, p. 100)

  • Esses exilados vão chamar a atenção do governo norte-americano, que vai passar a auxiliá-los na derruba de Castro. Em março de 1961, diversos líderes-chave dos exilados concordaram em formar um Conselho Revolucionário, cuja Brigada 2506 estava sendo treinada na Nicarágua e Guatemala. A administração Kennedy herdou o plano para a invasão do governo anterior e concordou em permitir à força de invasão treinada pela CIA avançar, tomando cuidado de que as forças norte-americanas não fossem utilizadas, de forma similar ao golpe dado em Arbenz na Guatemala em 1954. Esse episódio foi a invasão da Baía dos Porcos, em abril de 1961, que foi derrotada em 48 horas pelas forças cubanas. Essa vitória de Castro foi importante para consolidar a revolução socialista.
  • A defesa de uma revolução radical em face ao ataque dos EUA demandava, segundo o autor, suporte da URSS. Em dezembro de 1961, Castro declara-se marxista-leninista e em julho de 1962, Raúl Castro, Ministro das Forças Armadas, viaja à URSS para garantir suporte militar adicional soviético. Em outubro de 1962, a URSS instalou 42 mísseis balísticos de médio alcance em Cuba, gerando uma crise nuclear sem precedentes desde o lançamento das bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki. O desfecho da crise, entretanto, deu-se sem prévia consulta a Cuba, onde a URSS retirava suas forças estratégicas e em troca os EUA comprometiam-se a não invadir Cuba. Um entendimento sobre a questão veio a governar as relações EUA-URSS sobre Cuba. Como consequência, segundo o autor, ambos Fidel Castro e os oponentes exilados perderam o apoio de suas superpotências aliadas.
  • O ponto de inflexão na política interna de Cuba ocorreu em outubro e novembro de 1959, ou seja, antes de romper com os EUA ou dos primeiros tratados com a URSS. Os ingredientes internos dessa mudança, segundo o autor, foram a eliminação de muitos não-comunistas e anticomunistas da coalizão original e o choque do regime com os negócios. “Uma nova liderança consolidou a ordem centralizada e autoritária.” (p. 105)
  • Conforme os conflitos internos e internacionais aprofundaram-se durante 1960 e 1961, o governo desenvolveu seu próprio aparato organizacional. Tendo obtido controle sobre a FEU (Federación Estudiantil Universitaria) e a CTC (Confederación de Trabajadores Cubanos), a liderança estabeleceu uma milícia com dezenas de milhares de membros para construir apoio e intimidar inimigos internos. Nesse contexto, foram importantes a FMC (Federación de Mujeres Cubanas) e os CDR (Comités de Defensa de La Revolución), espalhados em cada cidade, quadra, fábrica ou centro. Em 1961 foi criado um novo partido comunista, a ORI (Organizaciones Revolucionarias Integradas), com membros do antigo Partido Comunista, o PSP. Os membros do PSP trouxeram conhecimento teórico sobre o marxismo-leninismo para a ORI, bem como funcionavam de ponte entre a liderança e a URSS. Em 1963, a ORI torna-se o PURS (Partido Unido de La Revolución Socialista).

Políticas Econômicas e Desempenho

  • A política econômica dos primeiros anos da Revolução era de uma rápida industrialização, pois a ultradependência na indústria de açúcar era vista como sinal de subdesenvolvimento. Essa estratégia foi arquitetada por Guevara enquanto Ministro das Indústrias.
  • Um plano de desenvolvimento foi formulado com a ajuda da União Soviética e países do Leste Europeu, mas, de acordo com Dominguez, Cuba não estava preparada para uma economia centralmente planificada. Os planos previam metas ambiciosas, mas o resultado foi que a economia colapsou em 1962, aprofundando-se em 1963, com a queda da produção de açúcar. A importação de maquinário e equipamento para a acelerada industrialização, associado ao declínio nas exportações de açúcar, geraram uma crise no balanço de pagamentos.
  • Em junho de 1963, Castro anuncia uma nova estratégia, desta vez voltada para a produção de açúcar e diminuindo os esforços para a industrialização. As expectativas em torno da colheita de 1970 eram grandes e mobilizaram todos os cubanos em um espírito nacionalista. A expectativa era de elevar para 10 mi de toneladas, mas alcançaram 8.5 mi.
  • De 1963 a 1970, ocorreu um debate de alto nível sobre a “natureza da organização econômica socialista”. Havia, de um lado, Guevara, que arguia que a parte da economia nas mãos do Estado era uma única unidade. A lei do mercado deveria ser eliminada para mover rapidamente para o comunismo e, nesse sentido, o planejamento central era crucial. De outro lado, argumentava que a parte da economia cubana possuída pelo Estado era uma variedade de empreendimentos independentes de posse do Estado e operado por ele. Dinheiro e créditos eram necessários para manter controles efetivos sobre a produção e avaliar o desempenho econômico. O primeiro modelo, portanto, requeria “extraordinary centralization”, já o segundo conferia maior autonomia para cada firma.
  • O debate foi encerrado com a saída de Guevara do Ministério das Indústrias em 1965, em suas jornadas na África e América Latina. Suas políticas, entretanto, foram totalmente adotadas e sua implementação foi levada aos extremos. O autor atribui, aí, a “calamidade” do desempenho econômico nos anos 1960 à “visão equivocada” de Guevara bem como ao caos administrativo desencadeado por Fidel Castro, como ele próprio reconheceria no discurso de 26 de julho de 1970.
  • O modelo requeria a centralização total da economia. Em 1963, houve uma nova lei de reforma agrária, passando 70% das terras para as mãos do Estado. O “clímax da coletivização”, segundo o autor, ocorreu em 1968 quando lojas, restaurantes, bares, etc passaram para o domínio e gerência do Estado. Paradoxalmente, o planejamento foi abandonado e, somente um plano setorial foi implementado de 1966 em diante, mas com poucos efeitos. O autor tece um panorama caótico da economia dos anos 1960 em Cuba.
  • As mudanças na política trabalhista foram igualmente “dramáticas”. A mudança dos incentivos materiais para uma ênfase nos “incentivos morais” significava que a consciência revolucionária do povo garantiria um aumento da produtividade, da qualidade e reduções dos custos. Os trabalhadores eram pagos da mesma forma, independente dos esforços ou qualidade e o dinheiro era visto como fonte de corrupção capitalista.
  • Tais mudanças foram acompanhadas de uma mudança estrutural maior no mercado de trabalho. O desemprego despencou, porque nos anos 1960 muitos desempregados foram alocados em empreendimentos do Estado, mas Cuba passou a sofrer com falta de mão-de-obra. “Inefficiency and under-employment were institutionalized in the new economic structures”. A produtividade por trabalhador despencou, enquanto emprego aumentava e a produção declinava. Havia, ainda, o fator sazonal da produção de açúcar. A interpretação do autor é curiosa, pois considera que o fato de o governo cubano ter empregado todos os trabalhadores durante todo o ano foi um dos incentivos para que eles “trabalhassem menos”.
  • Os incentivos morais, para Dominguez, não eram suficientes. O governo passou então a mobilização das massas para trabalhar nos campos de cana e outros setores da economia. Essa mobilização contou com voluntários e por membros das Forças Armadas, que, após derrotarem as forças internas em 1966, passaram a atuar diretamente nas atividades econômicas produtivas.
  • Nos anos 1970 o crescimento econômico de Cuba era sombrio. Duas duras recessões marcaram o início e o fim da década. Castro assumiu responsabilidade pelo desastre e mudou a polícia econômica. Um alívio para Cuba veio do mercado internacional, onde os preços do açúcar subiram de 3,68 centavos de dólar para 29,60 centavos em 1974, contribuindo para uma melhoria no desempenho econômico na primeira metade da década de 1970.
  • Paralelamente, ocorreu uma reforma interna na organização econômica, passando a adotar o modelo soviético. Assim, reapareceu em Cuba o planejamento central macroeconômico, levando a adoção de seu primeiro plano quinquenal em 1975, o qual, segundo o autor, foi “mais realístico que qualquer coisa que o governo tinha adotado antes” (p. 112).

A Revolução Cubana e a Questão da Revolução na América Latina

GUAZZELLI, Cesar Barcellos. A Revolução Cubana e a questão da revolução na América Latina. In: ______ História contemporânea da América Latina, 1960-1990. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1993, p. 14-24.

  • A Revolução Cubana foi decisiva para o destino das nações latino-americanas bem como influenciou a postura do imperialismo norte-americano no tratamento das questões que envolviam o subcontinente. O processo revolucionário não tinha inicialmente o objetivo de incorporar o socialismo, mas conforme aprofundaram-se as reformas, a revolução se tornou anti-imperialista e acabou rompendo com o capitalismo.
  • A solução encontrada por Cuba para resolver a “dependência neocolonial” teve profundos impactos nos países latino-americanos. Num contexto de falência do pacto populista, aumenta o temor das elites de um exemplo cubano, as quais passam a refugiar-se nas Forças Armadas. A esquerda se reorganiza, abandonando práticas tradicionais e alianças com grupos “progressistas”, formulando “processos de ação revolucionária”.
  • A preocupação do imperialismo era minimizar os “efeitos deletérios” da Revolução Cubana em outras regiões. Para isso utilizou novamente da política do big stick, elaborou doutrinas de contra-insurgência e aparelhou as Forças Armadas da América Latina para combater o “inimigo infiltrado”. Na República Dominicana, houve intervenção direta.
  • Os projetos de Castro em “A história me absolverá” não se enquadram em “nada que signifique uma transformação socialista para Cuba” e compreendiam medidas como reforma agrária, participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e nos direitos da cana-de-açúcar, nacionalização dos trustes de telefonia e eletricidade e redução drástica dos alugueis.
  • Inicialmente, como membro do Partido do Povo Cubano (Ortodoxo), Castro não conseguiu atrair para seu projeto os militantes comunistas, mas obteve apoio de amplos setores populares durante as guerrilhas, pois, na medida em que liberavam uma região, imediatamente implantavam as reformas previstas, como reforma agrária e melhorias na condição de vida do povo, como assistência médica e escolas. Isso gerou confiança da população nos revolucionários em detrimento da oligarquia no poder. Outro resultado é que os próprios revolucionários aprendiam, neste processo, sobre as reais necessidades dos dominados e, assim, aprofundavam seu conhecimento sobre as reformas necessárias.
  • Imbuídos de enorme confiança popular, em 1959 os revolucionários tomam o poder e, neste primeiro momento, tomam medidas de combate à corrupção do governo Batista, como o desmantelamento da ampla rede de hotéis, cassinos e casas de prostituição controlada por norte-americanos aliados a Batista. Esse foi, segundo o autor, o primeiro ataque ao capital estrangeiro em Cuba.
  • Houve oposição de setores mais moderados que não estavam satisfeitos com as expropriações e controle de preços, dada suas posições de classe. Entretanto, com a “virtual ruptura do aparelho repressivo anterior”, com o desmantelamento dos órgãos policiais e das Forças Armadas, o Exército Rebelde era o poder de fato na Ilha, impedindo a reversão do programa revolucionário. (p. 17)
  • A resistência interna contou com o apoio dos EUA, cujos interesses foram contrariados com a nacionalização do truste telefônico, resultando, como represália, na prática clandestina de incendiar canaviais por parte da aviação norte-americana. O governo cubano confiscou, ainda, as terras da United Fruits, o que gerou nova retaliação, desta vez no porto de Havana.
  • Os EUA cortaram o fornecimento de petróleo à Ilha e impediram o refino por parte de empresas norte-americanas de petróleo soviético, o que levou Castro a nacionalizar companhias petrolíferas e um grande conjunto de bancos e empresas estrangeiras.
  • Além disso, os EUA suspenderam a compra de cana-de-açúcar de Cuba, o que obrigou o país a buscar novos parceiros econômicos, especialmente as nações do bloco socialista, levando Cuba a se tornar “um dos principais focos da Guerra Fria”.
  • Guevara conseguiu, em 1961, um contrato comercial com a URSS para aquisição de toda a cota de produção de açúcar cubano, assim como garantias de abastecimento de petróleo. Assim, desarticulou-se a principal “coação econômica norte-americana ao governo revolucionário cubano”, restando aos EUA intimidações políticas e militares.
  • Os EUA, então, rompem relações diplomáticas com Cuba, dando início a uma “virtual abertura de hostilidades”, com apoio a grupos dissidentes em território cubano, os quais fracassaram por não contar com o apoio popular.
  • Em abril de 1961 ocorre uma clara tentativa de intervenção, a invasão da Baía dos Porcos, a qual fracassou, pois houve “surpreendente mobilização das milícias populares” além da capacidade do jovem exército de derrotar a ameaça externa. Com esse episódio, desmentiu-se internacionalmente que a Revolução era impopular, bem como desmentia-se a presença norte-americana como fiadora da liberdade; e, internamente, serviu para uma maior coesão entre o comando revolucionário e a população. (p. 19)
  • Em 1962 é decretado o bloqueio continental à Revolução Cubana, segundo o autor, “primeira ocasião em que […] ficou demonstrada a importância da situação criada em Cuba para as demais nações latino-americanas”, pois o episódio seguiu-se de pressões dos EUA a todos os países da OEA, resultando no rompimento de relações diplomáticas com Cuba por parte destes, exceto o México e na expulsão de Cuba da OEA, colocada na posição de inimiga dos países americanos.
  • Na “Segunda Declaração de Havana”, Castro critica a submissão dos países latino-americanos aos EUA e alertava que os episódios de bloqueio continental seguido de expulsão de Cuba da OEA abriam um precedente para novas intervenções norte-americanas no subcontinente. Refutava, ainda, a acusação de que Cuba exportava a Revolução, pois “as revoluções as fazem os povos”. (p. 20)
  • Ainda em 1962, ocorre o que muitos autores consideram o clímax da Guerra Fria, a crise dos mísseis, que foi esvaziada graças a intensas atividades diplomáticas, como por exemplo a criação do Telefone Vermelho. EUA e URSS chegaram a um acordo onde os soviéticos retiravam os mísseis em troca do compromisso formal dos EUA de não invadirem Cuba.
  • Guazzelli considera que a Revolução Cubana, em três anos, “provocara uma guinada decisiva para a história de Cuba e uma influência internacional como poucos acontecimentos depois da Segunda Grande Guerra”. (p. 21). O programa de reformas implantado afastou os grupos dominantes internos e entrou em atrito com o imperialismo, daí que sua plataforma política conduziu a uma postura anti-imperialista e anticapitalista. Isso significou para a América Latina um novo paradigma em que, de um lado, havia um exemplo capaz de levar à luta socialista; e, de outro, havia a necessidade de conter “eventuais explosões revolucionárias”.

E se Fidel simbolizara a revolução vitoriosa e a resistência aos inimigos internos e externos, seria Ernesto “Che” Guevara o teórico da revolução latino-americana, capaz de fornecer os instrumentos que, uma vez vitoriosos em Cuba, possibilitariam a transformação socialista da América. (GUAZZELLI, 1993, p. 21)

  • As obras de Guevara, segundo o autor, criaram uma espécie de “abecedário da Revolução”, em que certa medida havia transposição da experiência maoista para a América Latina, mas sobretudo significava uma ruptura com o que as esquerdas latino-americanas pensavam sobre a Revolução.
  • A principal ideia era a de “foco guerrilheiro”, onde haveria “ativa e intensa interação” entre o grupo armado que desencadeia a luta e a população camponesa na região. Os guerrilheiros iriam funcionar como verdadeiros reformadores sociais, o que angariaria apoio popular para derrotar o Exército regular.
  • Segundo o autor, no entanto, houve uma “eufórica interpretação das chances de sucesso de um movimento armado” nos países latino-americanos, e o “guevarismo” tornou-se uma bandeira para tornar essas nações em múltiplos vietnames capazes de derrotar o imperialismo.
  • A história da Revolução Cubana, portanto, não se reproduziu na América Latina, porque as condições para uma insurreição camponesa eram muito diferentes de acordo com as realidades locais, o que foi admitido pelo próprio Guevara em seu diário na campanha da Bolívia, antes de ser morto.
  • De qualquer forma, ficou no imaginário da esquerda e provocou inclusive grande mudança de comportamento desta, que passou a entender os movimentos operários como apenas reformistas e a aproximação com grupos até então considerados progressistas ia perdendo sentido. Do outro lado da moeda, entretanto, os governos latino-americanos foram se tornando ditatoriais e militarizados com o apoio dos EUA para “o enfrentamento da ameaça que pairava”. (p. 24)

A Construção do Socialismo

AYERBE, L. F. A construção do socialismo. In: ______ A Revolução Cubana. São Paulo: Editora Unesp, 2004, p. 59-92.

  • Os EUA tendem a atribuir a política em relação a Cuba como uma resposta às medidas implementadas por Fidel Castro, entretanto o que se observa é que historicamente os norte-americanos possuíam interesses econômicos e políticos na ilha, além de um histórico de intervenções e interferências na América Latina e Caribe, cujo exemplo “mais fresco” para a época era a Guatemala.
  • Cuba dependia da exportação de um único produto, o açúcar, em relação a um único mercado, o dos EUA, o que “limitava enormemente” no momento da Revolução cubana as opções por uma política independente.
  • Houve inicialmente uma “simpatia benevolente” com relação à Revolução, mas quando Cuba tratou de fazer reformas estruturais, essa boa vontade desapareceu rapidamente.
  • Para financiar o “projeto de desenvolvimento com autonomia de decisões” era necessário não depender dos países capitalistas desenvolvidos ou do sistema financeiro internacional e, para isso, foram realizadas algumas “expropriações dos expropriadores”, que significavam na prática medidas nacionalizantes; nas palavras de Florestan Fernandes, “o governo revolucionário preparava ou estimulava a criação de uma base econômica para certas medidas de grande impacto ou para o alargamento de sua intervenção na economia”. (p. 60)
  • Tais expropriações foram uma resposta ao governo dos EUA, que havia radicalizado sua política exterior para Cuba. No entanto, a medida que causaria uma mudança estrutural mais radical foi a reforma agrária, as demais visavam a melhoria de vida da população e uma diversificação econômica, fortalecendo a industrialização.
  • A reforma agrária, portanto, desencadeou o início do confronto entre os objetivos da Revolução e a política externa dos EUA. A Lei de Reforma Agrária foi assinada em 17 de maio de 1959 e criava o Inra (Instituto Nacional de Reforma Agrária). Os objetivos eram “eliminar o latifúndio, corrigir os minifúndios e extinguir a alienação de terras cubanas e estrangeiras”. (p. 61)
  • Os EUA então reclamaram das indenizações das expropriações de terras pela reforma agrária, sendo que quando ocuparam o Japão (1945-52) e lá implantaram uma reforma agrária, utilizaram de métodos muitos semelhantes: prazos longos de carência e juros anuais relativamente baixos.
  • Na verdade, a “política de retaliação” já se delineava no governo Eisenhower e aprofudou-se no governo Kennedy, através de uma série de pressões contra Cuba e tentativa de isolamento da ilha e exclusão dos órgãos multilaterais regionais. Exemplos:
    • 1960: pressões para restringir a venda de combustível a Cuba, o que obrigou o país a recorrer ao fornecimento soviético de petróleo; redução da cota de importação do açúcar cubano em 95%.
    • 1961: rompimento de relações diplomáticas com Cuba. Cuba então assina acordo de venda de açúcar para a URSS e de importação de petróleo; aviões dos EUA bombardeiam quartéis e aeroportos tentando destruir aviões cubanos; invasão da Baía dos Porcos.
    • 1962: Cuba é expulsa da OEA; EUA decretam o bloqueio econômico do país, mais tarde também impõem o bloqueio naval.
  • Em 16 de abril de 1962 Fidel Castro proclama publicamente pela primeira vez que a Revolução cubana é socialista.
  • Nos primeiros anos da Revolução ocorre uma grande onda migratória para a Flórida, principalmente setores médios e altos da população, gerando um déficit de técnicos e profissionais.
  • Diante do bloqueio, Cuba obrigou-se a reorientar seu comércio exterior para regiões mais distantes, o que encarecia suas exportações e importações.

A Presença de Ernesto “Che” Guevara

  • Na segunda metade dos anos 1960, a dependência do açúcar passou a ser vista pelas autoridades cubanas como um déficit estrutural, mas até 1965, período que Guevara esteve à frente da economia do país, não era essa a percepção.
  • Até 1965, foram implantadas diversas medidas que centralizavam a gestão econômica nas mãos do Estado, concentravam esforços na industrialização, na substituição de importações de manufaturados e na ampliação da pauta de exportações. Isso tudo sob o comando de Guevara, ocupando cargos como Ministro da Indústria e diretor do Banco Nacional de Cuba.

A estratégia que orienta sua atuação merece destaque em três aspectos: assegurar para o país uma alternativa permanente de acesso a mercados, financiamento e abastecimento que compense a ruptura de relações com os Estados Unidos; independência econômica autossustentada tendo como suporte principal a industrialização; estabelecimento de uma nova ética nas relações econômicas e sociais pautadas pela ideia de solidariedade e espírito comunitário. (AYERBE, 2004, p. 64)

  • A saída encontrada, quanto ao primeiro aspecto, foi o estreitamento de relações com o bloco soviético. Esse relacionamento perpassava os interesses puramente econômicos, mas era também estratégico, pois ao contar com o apoio de uma superpotência, seria possível romper o isolamento regional e reforçar o próprio regime que estava sob ataque externo e interno.
  • Quanto aos focos de insurgência internos, houve conflitos no início dos anos 1960, principalmente com focos armados na Serra de Escambray, província de Sancti Spiritus e na província de Las Villas. Foram derrotados pelas forças do governo, com baixas e prisioneiros. Desarticulados os movimentos armados, a principal força de oposição cubana será a comunidade de exilados nos EUA.
  • O ambiente agora era mais favorável ao aprofundamento da Revolução, conforme o objetivo estratégico de Guevara. Quanto ao segundo objetivo, um desenvolvimento autossustentado ancorado na industrialização, as expectativas foram frustradas. Para alcançá-lo, em 1961, Guevara lançou um plano quadrienal bastante ambicioso com meta de crescimento de 15% ao ano, que em 1963 ele próprio reconhecera ser “simplesmente ridículo” quer tal crescimento num país “com uma economia baseada na monocultura”. (p. 67)
  • Os êxitos obtidos com a melhoria das condições de vida do povo permitiram um maior acesso da população ao consumo, gerando escassez interna e aumento das importações, num contexto onde as exportações de açúcar declinavam em razão da diminuição da produção, resultado de uma forte seca.
  • Houve uma melhora significativa na qualidade de vida da população mais pobre, onde a taxa de analfabetismo caiu para 3,9%, o nível mais baixo da América Latina na época, foi implantado o ensino público em todos os níveis e houve forte redução das tarifas de energia e telefonia, fatores estes que levam o autor a considerar que aí reside o fundamental apoio da população à Revolução até os dias de hoje.
  • Havia, entretanto, um desencontro entre as metas de expansão e os limites estruturais da economia de Cuba, o que leva o governo a encarar a realidade da monocultura. Em 1963, é implementada a segunda reforma agrária, passando o Estado a controlar 60% da propriedade agrícola. Em 1964, é assinado um convênio com a URSS colocando 5 mi de toneladas anuais de açúcar.
  • Outro aspecto está relacionado ao “estímulo ao espírito coletivo da população”, compensando as deficiências estruturais do subdesenvolvimento. Este espírito estaria ancorado numa ética socialista que tinha como base sentimentos de solidariedade em que a comunidade não pouparia esforços para atingir as metas do plano quadrienal. Servia-se, segundo o autor, de um “instrumento de forte efeito simbólico”: o trabalho voluntário.
  • A frente do Ministério das Indústrias, Guevara implanta o Sistema Orçamentário de Financiamento, em que as transações comerciais foram convertidas em operações contábeis, graças a um controle centralizado das atividades das empresas. Encontra resistências de economistas marxistas, que defendiam um sistema de gestão baseado no cálculo econômico e menos centralizado. A saída do Ministério em 1965 não significará, entretanto, abandono da concepção de centralização da propriedade dos meios de produção nas mãos do Estado.
  • Guevara dirige-se ao Congo para lutar ao lado das forças de Mulele e do Comitê de Libertação Nacional (CLN), em uma nova campanha revolucionária, a qual fracassa. Após retornar a Cuba, em 1966 dirige-se à Bolívia, onde organiza um foco guerrilheiro, cujo objetivo seria funcionar como “centro de irradiação da revolução” pelos demais países da região, mas em 1967 é capturado e assassinado pelas forças bolivianas.
  • No início de 1967, Guevara redige a “Mensagem à Tricontinental”, dirigida aos líderes da Organização de Solidariedade dos Povos da África, Ásia e América Latina, onde define as principais linhas da estratégia de internacionalização da revolução, que, na prática, guiará os rumos da política externa cubana na segunda metade dos anos 1960. Nessa carta, condena o imperialismo americano e critica as “burguesias autóctones”, que, segundo Guevara, perderam a capacidade de oposição ao imperialismo.
  • Em 1967 também é criada a Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas), que definiria a coordenação dos esforços revolucionários na região com apoio logístico, treinamento militar e cobertura de inteligência. O governo cubano passa, a partir daí, a dar apoio a diversas organizações armadas na América Latina, como o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, no Brasil, e o Movimento Peronista Montonero, na Argentina.
  • Segundo o autor, houve uma “radicalização política interna e externa” da revolução, processo que foi acompanhado de um aprofundamento da estatização dos meios de produção, com seu ápice em 1968, onde são nacionalizados todos os setores comerciais urbanos.
  • Nesse contexto de aproximação comercial com a URSS, a nova estratégia econômica de Cuba era colocar novamente o açúcar como eixo dos esforços de crescimento e, para isso, o governo mobilizou todos os recursos a seu alcance para a safra de 1970, transformando-a “num compromisso coletivo da sociedade cubana com o êxito da revolução”. A safra não atinge a meta e o governo, nos anos 1970, irá rever novamente sua política econômica, alinhando-se cada vez mais à URSS.

A institucionalização da revolução

  • Nos anos 1960 surgiram várias organizações sociais que expressavam a participação de amplos setores da sociedade cubana na construção do socialismo. Exemplos:
    • Associação de Jovens Rebeldes, que em 1962 passa a ser União de Jovens Comunistas (UJC).
    • Federação das Mulheres Cubanas (FMC).
    • Comitês de Defesa da Revolução (CDR): voltados principalmente para vigilância, enfrentamento de ilegalidades, prevenção social e saúde.
    • Escolas de Instrução Revolucionária.
    • Bureau de Coordenação de Atividades Revolucionárias: cria as bases para a formação de um partido unificado da revolução. Em 1965 é criado o PCC (Partido Comunista Cubano).
  • O país vinha sendo regido pela Lei Fundamental da República de 1959, sancionada pelo Conselho de Ministros nomeado pelo presidente Manuel Lleó. Essa Lei garantia a divisão de poderes, entretanto concentrando no Executivo as atribuições legislativas e constituintes, formando um “superpoder”, conforme De La Cuesta.
  • Em julho de 1959 Lleó renuncia, sendo substituído por Osvaldo Torrado, que exerce o cargo de presidente até 1976, quando Fidel assume, depois de eleito com base na nova constituição, a Constituição de 1976.
  • A Constituição de 1976 significou a institucionalização da revolução e naquele mesmo ano ocorrem as primeiras eleições desde 1959. Com esta Carta, Cuba seguirá passos semelhantes ao dos países do Leste Europeu, definindo-se como um país socialista e com um partido (o PCC) de orientação marxista-leninista, além de prever a implantação de um sistema de planejamento central com base em planos quinquenais e a participação no Came (Conselho Econômico de Ajuda Mútua), que reunia o bloco soviético.

Cuba – Estados Unidos

AYERBE, L. F. Cuba – Estados Unidos: De Monroe a Reagan. In: ______ A Revolução Cubana. São Paulo: Editora Unesp, 2004, p. 41-57.

América para os Americanos

  • Embora marcada pelo isolacionismo no século XIX, a política externa dos EUA estendeu esse conceito a toda a América Latina, criando a Doutrina Monroe em 1823, que fixava limites à intervenção de potências europeias no continente.
  • A Doutrina Monroe foi invocada explicitamente de 1823 a 1904, mas nunca deixou de integrar o pensamento dos formuladores da política exterior norte-americana. Durante esse período são formulados cinco corolários, sendo o mais famoso o de Theodore Roosevelt, de 1904, conhecido como Big Stick, utilizado para solucionar a questão da dívida externa da Venezuela, com seus portos bloqueados por esquadra de navios ingleses, alemães e italianos.
  • Theodore Roosevelt era influenciado pelas ideias de Mahan sobre geopolítica do poder naval e controle marítimo, daí a importância que os EUA passam a dar para a região do Caribe, considerada estratégica; segundo o autor, uma “terceira fronteira”.
  • O governo Theodore Roosevelt (1901-1909) será marcado por uma tentativa de hegemonia na região do Caribe. Em 1903, embasados na Emenda Platt, instalaram uma base militar em Cuba, em Guantánamo. A pedido do presidente cubano Estrada Palma, em 1906 os EUA ocupam Cuba pela segunda vez, para derrotar a “Revolução de Agosto” do Partido Liberal, abandonando a ilha somente em 1909.
  • Nos anos 1930, com Franklin Roosevelt na presidência, as relações hemisféricas foram pautadas pela “boa vizinhança”, a qual sofreu algumas adaptações com o desfecho da Segunda Guerra Mundial, contexto em que os EUA passam a pressionar as nações latino-americanas para um envolvimento com os aliados e uma tentativa de proteção da região contra o Eixo, promovendo o isolamento de governos simpáticos ao nazifascismo.

Os Desafios do Mundo Bipolar

  • A Revolução Cubana se torna emblemática para os EUA no pós-Segunda Guerra, porque neste contexto eles se preocupavam com a possibilidade de expansão do bloco soviético e faziam o possível para contê-lo.
  • O governo Eisenhower (1953-61) perseguiu esses objetivos ao derrubar o primeiro-ministro do Irã em 1953, em razão de sua política nacionalista com relação ao petróleo; e ao intervir na Guatemala contra o presidente eleito em 1954, que ao realizar reforma agrária, contrariava aos interesses da United Fruit.
  • O governo Kennedy (1961-63) gera uma inflexão no intervencionismo de Eisenhower, segundo o autor, e propõe a promoção de reformas econômicas e sociais, embora sem abandonar políticas preventivas e repressivas. Essa iniciativa foi cristalizada na Aliança para o Progresso (ALPRO) de 1961, criada para a implementação de políticas de reformas estruturais na América Latina e Caribe. Quanto à prevenção de novas revoluções como a cubana, reforçou-se a política de treinamento e aparelhamento das forças repressivas.
  • Entretanto, em abril de 1961 os EUA colocam em prática o plano de intervenção em Cuba, deixado pela administração anterior. Uma expedição partindo da Guatemala invadiu a Baía dos Porcos e foi rapidamente derrotada pelas forças cubanas, que fizeram prisioneiros. O fracasso da invasão desencadeia um “processo de radicalização nas relações entre Cuba e os Estados Unidos”. (p. 49)
  • No final de 1961, Kennedy autoriza a Operação Mangusto, envolvendo ações clandestinas de sabotagem, guerra econômica e atentados contra autoridades. Cuba torna-se uma obsessão no interior da administração Kennedy e isso só se intensifica com a descoberta de mísseis soviéticos na ilha. Em outubro de 1962, os EUA impõem o bloqueio naval a Cuba, incluindo barcos comerciais. O fim da crise dos mísseis se deu através da negociação, em que a URSS comprometeu-se a retirar os armamentos e os EUA comprometeram-se em não invadir Cuba.
  • A questão que se impõe, segundo o autor, é o fato de novamente, assim como na guerra pela independência de 1898, Cuba não ter participação nas negociações para o desfecho da crise, mesmo sendo um episódio que afetava seu destino como “nação soberana”. (p. 51)
  • Finda a crise dos mísseis, Kennedy retoma as ações encobertas contra Cuba, que previam diversas modalidades de atentados terroristas, os quais não foram implementados, embora em 1963 o governo autorizasse algumas operações de sabotagem.
  • Che Guevara irá criticar a ALPRO na reunião da OEA em 1961, argumentando que o foco da iniciativa não era o desenvolvimento econômico da região, mas apenas suprir deficiências básicas. Segundo sua visão otimista, Cuba poderia crescer 10%, enquanto a OEA projetava um crescimento de 2,5% para a América Latina e Caribe.
  • Após o assassinato de Kennedy, assume o vice-presidente Lyndon Johnson (1963-69), cujas preocupações recaem cada vez mais sobre o Vietnã, enquanto na América Latina reforçam-se as saídas não institucionais, com o apoio do Pentágono e da CIA no combate encoberto aos inimigos dos EUA. Nesse período a via do militarismo irá recair em golpes na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia, Guatemala, Honduras e República Dominicana.

A Emergência do Processo Revolucionário

AYERBE, L. F. A emergência do processo revolucionário. In: ______ A Revolução Cubana. São Paulo: Editora Unesp, 2004, p. 21-39.

  • A história da Revolução de 1959 está atrelada à trajetória nacional, cujos antecedentes se encontram nas duas guerras de independência travadas ao longo de trinta anos.
  • A primeira guerra de independência foi de 1868, sob a liderança de Manuel de Céspedes, até 1878, com a derrota das forças de Antonio Maceo, considerado pelo autor como integrante do “setor radical”, devido à associação da independência com o fim da escravatura na ilha.
  • A abolição só se dará em 1880 por influências externas (como da Inglaterra) e por razões econômicas, como os interesses norte-americanos em controlar o setor exportador de Cuba, além da precária situação dos grandes proprietários nacionais, que buscavam se modernizar.
  • Após a sua guerra civil, os EUA despontam no cenário internacional e buscam novas matérias-primas na região do Caribe. Cuba passa a ter uma relação de dependência não só com a Espanha, mas também com os EUA, além de ter alterado a estrutura produtiva cubana, concentrando terras e engenhos e gerando uma casta de “colonos”.
  • A segunda guerra de independência inicia em 1895 com a chegada de Máximo Gómez e José Martí a Cuba, que se juntaram às forças de Antonio Maceo e mobilizaram amplos setores populares, conquistando importantes vitórias. Martí morre em 1895 na Batalha de Dois Rios e Maceo em 1896 também em combate. Os EUA, então, decidem intervir no conflito em 1898, após o incidente com o navio Maine.

“A guerra durou poucos meses. Em 12 de agosto, a Espanha assina um armistício com os Estados Unidos em Washington e em 10 de dezembro um tratado de paz em Paris, em que reconhece a independência de Cuba, transfere aos Estados Unidos a posse de Porto Rico e Guam, e o controle das Filipinas em troca do pagamento de vinte milhões de dólares.” (AYERBE, 2004, p. 24)

  • As negociações pela independência de Cuba entre EUA e Espanha se dão sem a participação de líderes cubanos, além de a ilha ter sido ocupada por tropas norte-americanas e por um governo provisório até 1902, quando toma posse o primeiro presidente de Cuba, Tomás Estrada Palma, do PRC (Partido Revolucionário Cubano), de Martí. Além da ocupação, os EUA impõem a Emenda Platt, que permite aos norte-americanos intervirem em Cuba com a escusa de se preservar a independência.
  • O autor aponta que a presença dos EUA na independência de Cuba trouxe elementos diferenciados em relação às demais independências latino-americanas, onde a questão nacional imbricou-se em uma realidade onde havia um “colonialismo em retração” e um “novo imperialismo emergente”. Além disso, a presença norte-americana frustrou os líderes revolucionários, contribuindo para a formação de uma “singular consciência nacionalista”.

A Conquista do Poder

  • Fulgencio Batista lidera um golpe militar em 1952, fechando as portas da via institucional para que se efetuassem mudanças socioeconômicas. Entre as lideranças que reivindicavam tais mudanças, estava Fidel Castro, do PPC (Partido do Povo Cubano) ou Ortodoxo, criado em 1947, a partir da ruptura do PRC, governista.
  • Fidel vinha denunciando a corrupção nos governos Grau San Martin (1944-48) e Prío Socarrás (1948-52) e tinha favoritismo para vencer as eleições, o que motivou o golpe de 1952, com o apoio dos EUA.
  • Batista anteriormente tinha sua figura associada com a luta contra a ditadura de Gerardo Machado (1925-33), segundo o autor, “catalisadora de um rico processo de organização política da sociedade cubana”, porque neste período surgiram importantes lideranças do movimento estudantil. Houve apoio das massas e de partidos políticos à luta antiditatorial, inclusive no interior do Exército, onde no “movimento dos sargentos” Fulgencio Batista começa a ganhar destaque.
  • Em 1940, Batista assume a presidência até 1944, sob um regime que, embora autoritário, não era continuidade do machadismo. Contou com o apoio do Partido Comunista, em razão da sua posição pró-aliados, e com a oposição do PRC, vinculado a partidários de Grau San Martin.
  • O autor considera que a Revolução Cubana é um movimento oposicionista cujos desdobramentos “inaugurarão uma nova fase da história política latino-americana” e isso foi desencadeado pelo golpe de Fulgencio Batista.
  • Organizaram-se movimentos de resistência com a luta armada sendo o principal “método de ação política”, haja vista a frustração com a expectativa de vitória nas eleições de 1952. Os atores sociais vieram novamente da universidade, dentre eles Fidel Castro.
  • Fidel e outros cubanos encontravam-se frustrados e desconsertados com o golpe de Batista e tinham forte convicção de que o retorno da normalidade democrática passava pela derrubada deste regime. Sua primeira ação revolucionária foi o assalto aos quartéis de Moncada e Bayamo, em Oriente.
  • O assalto a Moncada (1953) não obteve sucesso, com a aparição inesperada de uma patrulha do Exército, levando à baixa de 90 homens dos 135 que compunham o grupo e à prisão de Fidel e Raul Castro.
  • Preso, Fidel escreve “A História Me Absolverá”, documento em que consta, além de sua defesa e de sua ação insurrecional, um programa conhecido como “programa de Moncada”, no qual propõe um conjunto de cinco leis revolucionárias, além de defesa da reforma agrária, de reforma do sistema educacional e nacionalização de empresas que prestam serviços públicos.
  • O programa de Moncada ficou conhecido como o “programa da revolução”, e buscava solucionar problemas como a falta de liberdade e democracia, a questão da terra e das condições precárias da população. Em termos econômicos, busca melhorar o desempenho econômico de Cuba através de uma mudança na estrutura da propriedade e defendia um processo de industrialização no país.
  • Em 1959, a participação de Cuba no mercado norte-americano era de 33% enquanto as importações cubanas dos EUA correspondiam a 75%. Os indicadores sociais mostram que o desemprego praticamente duplicou de 1953 para 1956-57. (p.32)
  • Cuba era naquele momento um país desigual, mas com indicadores que demonstravam uma situação semelhante aos países latino-americanos mais desenvolvidos, como por exemplo: em número de carros por habitante, a ilha ocupava em 1958 o sexto lugar no ranking mundial; em número de televisores, o primeiro lugar na América Latina e Caribe; em quarto lugar em termos de estações de rádio e salas de cinema e terceiro lugar em termos de investimentos diretos recebidos dos EUA.
  • Entretanto, apenas alguns setores se beneficiavam da estrutura desigual do sistema econômico cubano, tais como a aristocracia rural, a burguesia vinculada à especulação imobiliária, a indústria turística e uma classe média formada por profissionais liberais e funcionários do Estado.
  • Havia uma forte influência do capital norte-americano que controlava a produção de açúcar, usinas, refinarias de petróleo, sistema telefônico e de eletricidade. Mesmo assim, o documento produzido por Fidel não confrontava os EUA, mas preocupava-se em atacara as oligarquias nacionais e o regime político que representa essa classe.
  • Batista decide legitimar seu regime, convocando eleições em 1954, em que ele era o candidato único. A partir dessa “abertura restrita”, e junto à pressão popular, estabeleceu-se a anistia para os presos políticos em 1955. Fidel então parte para o México, mantendo sempre contato com o movimento 26/07 (M-26/07), que enviará militantes para se juntar ao grupo que retornará a Cuba para iniciar a luta armada.
  • A expedição pretendia chegar a Cuba em 30 de novembro, no navio Granma, onde contaria com o apoio do M-27/07 que deveria promover um levante popular, porém o navio atrasou e foram atacados por forças de Batista dois dias depois. Após, dispersaram-se em pequenos grupos e partiram para Sierra Maestra.
  • A nova estratégia era a ação guerrilheira no campo, buscando apoio da população mais pobre, o que se cristaliza com a implantação da reforma agrária nos territórios ocupados. Em 1957, o grupo se divide em três colunas comandadas por Fidel, Raul e Che.
  • As ações armadas no campo obtêm algumas vitórias e paralelamente na cidade a oposição moderada passa a assumir posições mais radicais, como o caso do Diretório Estudantil, que atacou o Palácio Presidencial, mas seus militantes foram derrotados pelas forças oficiais.
  • O M-26/07 apresenta o Manifesto de Sierra Maestra, redigido por Fidel com o objetivo de unificar as oposições a Batista. Neste documento, refuta-se qualquer interferência externa nos assuntos de Cuba e clama por mudanças econômicas (reforma agrária, industrialização).
  • O movimento de resistência urbano organiza uma greve geral para 9 abril de 1958, mas ela fracassa e Batista decide lançar uma ofensiva contra a guerrilha, contando com 10 mil soldados, mas o Exército é obrigado a recuar após mil baixas.
  • Inúmeros movimentos das forças de oposição se reúnem na Venezuela e assinam o Pacto de Caracas, condensando três prioridades: estratégia comum de luta via insurreição armada; conduzir o país após a queda do tirano à normalidade democrática e constitucional; e, um programa mínimo de governo. Solicitava aos EUA que cessassem todo tipo de ajuda ao governo de Batista.
  • As forças de guerrilha, neste momento, incorporam contingentes de outras organizações, como o Diretório Revolucionário e o Partido Socialista Popular (antigo Partido Comunista). Em agosto desencadeia-se a ofensiva final com uma marcha militar em direção a Havana. Em 31 de dezembro Batista renuncia e as forças revolucionárias assumem o poder.

Da Rebelião à Revolução

  • O golpe de Batista de 1953 significou um processo de fechamento, excluindo da vida política cubana importantes setores da sociedade. A ditadura contou com apoio interno, o “establishment econômico”, e externo, os EUA.
  • O movimento inicial buscava derrubar o regime de Batista através de uma insurreição popular para restaurar a normalidade institucional, mas a derrota inicial desperta uma nova consciência nos revolucionários, que passam a refletir profundamente sobre as raízes socioeconômicas do sistema de dominação que imperava no país.
  • Após a chegada do Granma, inicia-se uma nova fase opositora, que contou com grande apoio de setores populares do campo e da cidade insatisfeitos com a deterioração de suas condições de vida, aliado a uma crise nos setores dominantes, que viviam uma divisão nas bases de sustentação do regime, além dos fracassos militares.
  • A rebelião contra Batista vem acompanhado de uma processo de mudança social, que se iniciou com as primeiras experiências de reforma agrária, primeiros passos de uma “revolução social”.
  • Entretanto, o autor não atribui a eclosão da Revolução à insatisfação da população com as condições de vida em rápida deterioração, porque “apesar dos indicadores de pobreza e precariedade do emprego”, Cuba pré-revolucionária continha sinais de modernização superiores aos demais países da região. O processo se desencadeou graças a um grupo de insurgentes com “três qualidades excepcionais”: grande capacidade de organização; capacidade de “abertura negociadora” em relação aos setores insatisfeitos das elites; comprometimento com os anseios dos setores populares em prol de reformas estruturais.