As Civilizações Asiáticas e o Colonialismo Europeu

Resumo do capítulo 1 – As Civilizações Asiáticas e o Colonialismo Europeu – Relações Internacionais da Ásia – Prof. Paulo Fagundes Visentini

As Matrizes Civilizacionais: China e Índia

  • Os quatro maiores Estados da Ásia oriental e meridional são a China, a Índia, o Japão e a Indonésia, considerando extensão territorial, população e PIB.
  • Há 2 matrizes civilizacionais: a sino-confuciana e a hindu.

A Civilização Chinesa

  • civilização milenar;
  • hidráulica:  Rio Amarelo (Huang) e obras para conter as cheias;
  • centralização político-administrativa;
  • continuidade histórica;
  • homogeneidade étnica;
  • sincretismo religioso: absorveu e “sinizou” as religiões que penetravam no país;
  • traços laicos;
  • confucionismo: conjunto de normas de comportamento social que considerava legítimo revoltar-se contra o poder constituído, quando este não trabalhasse pelo bem da sociedade.
  • mandarinato: burocracia profissional, recrutada através de exames em toda a China, contrabalançavam o poder local da nobreza;
  • não necessitava de expansão territorial, pois concentrava a população nas planícies fluviais e era autossuficiente em alimentos;
  • sistema tributário: permitia a integração com os povos bárbaros – manchus, mongois, tibetanos etc -, os quais não eram explorados, mas se associavam ao Estado chinês, pagando um tributo muitas vezes simbólico, porém que reconhecia a autoridade do Imperador.
  • política de casamentos entre nobres/príncipes chineses com os mesmos das regiões vizinhas, a fim de manter a estabilidade política do Império.

A Civilização Hindu

  • hidráulica: Rio Indo e Ganges;
  • diversidade étnica, cultural e religiosa, decorrente de invasões;
  • cada nova conquista/migração criava uma nova casta que se sobrepunha às existentes.
  • as castas e religiões criaram um sistema de subordinação dos camponeses;
  • imobilidade social;
  • atraso técnico-científico;
  • não possuíam centro geográfico e núcleo étnico únicos;
  • diversidade de idiomas.

O Colonialismo e a Subordinação da Ásia

As Rivalidades Europeias, o Colonialismo e os Impérios Mundiais
  • Até 1860 apenas duas das grandes potências tinham status de impérios mundiais: Rússia (com um império continental eurasiano) e Grã-Bretanha (com grandes possessões além-mar).
  • Não havia até 1870 grande interesse em obter novas colônias, pois estas não tinham muita utilidade naquele momento no processo de expansão do capitalismo industrial.
  • Na Ásia havia o domínio de alguns portos de finalidade estratégica e comercial, que já haviam sido conquistados na época do mercantilismo.
  • A Inglaterra dominava indiretamente, através da dependência informal e da inserção de suas colônias na esfera comercial pela via do livre-cambismo.
  • As disputas pelo controle absoluto de territórios africanos e asiáticos só aconteceria no final do século XIX, levando às chamadas guerras coloniais.
  • Os europeus tinham superioridade bélica, porém, como se tratavam de diferentes populações, com línguas distintas e formas de combate muitas vezes desconhecidas, as iniciativas expansionistas não obtiveram sucesso imediato.
  • Foram utilizadas técnicas como a cooptação de líderes locais e o uso de forças auxiliares, além da diplomacia dos Estados orientais, que, embora algumas vezes tenha garantido a independência com relação aos colonizadores, em outras acabou promovendo acordos com os Estados europeus.
  • Os Estados orientais estavam debilitados militarmente frente aos europeus, pois muitos desses, que acabaram sendo colonizados, passavam por atraso econômico e técnico. Muitos, ainda, eram completamente isolados, o que dificultava a diplomacia com os europeus e acabava facilitando a conquista, quando em posição desfavorável.

A Questão do Oriente e do Extremo-Oriente

  • O declínio do Império Otomano levou a uma disputa entre as principais potências (Rússia, UK, França e Áustria) pelos estreitos de Bósforo e Dardanelos e dos Bálcãs.
  • A Rússia tinha “complexo de cerco”, queria acesso a mares quentes, pois só tinha dominava mares fechados ou gelados, o que justifica seu empenho em deter os estreitos que hoje pertencem à Turquia.

Estreitos de Bósforo (entre o Mar Negro e o Mar de Mármara) e Dardanelos (entre Mármara e o Mar Egeu)

  • Com a formação do Egito autônomo (1808), comandado por Mohamed Ali, general albanês do exército turco, que havia derrotado Napoleão, houve uma tentativa de modernizar o país, através de políticas desenvolvimentistas e um grande exército. Isso, porém, ameaçava o sultão turco, levando à Segunda Guerra Turco-Egípcia (1839-41). Com o apoio da Grã-Bretanha, Áustria e outros Estados europeus, o sultão acaba derrotando Ali, que continuou governando o Egito, porém de acordo com os interesses anglo-franceses. Em troca do apoio inglês, o sultão turco fecha o estreito de Dardanelos para a Rússia.
  • Os interesses britânicos, ao se envolverem na guerra Turco-Egípcia, eram barrar as pretensões dos russos, principalmente quando estes se aproximavam do Império Otomano. Os ingleses precisavam garantir o controle das rotas terrestres e marítimas em direção à Índia e, por isso, a região em questão era estratégica e estava sendo “ameaçada” pelos russos.
  • Nesse cenário pós-conflitos armados, a Grã-Bretanha voltou a preocupar-se com a Índia, conquistando-a definitivamente e formando um exército anglo-indiano, através do qual poderia exercer influência na região sobre os países circundantes. A Rússia, por sua vez, expandiu-se para o leste, sobre a Pérsia e regiões de atrito com os ingleses, na Ásia central, além de avançar sobre as bordas da China: Mongólia, Turquestão e Manchúria. Mais tarde, os russos também avançariam sobre a península coreana, chocando-se com o imperialismo japonês.
  • Relações sino-russas: até 1860 não havia nenhum comércio marítimo entre os países; os russos tinham dificuldades de chegar, por via terrestre, até importantes cidades chinesas, enquanto que a Grã-Bretanha já havia tomado espaço gradativamente, conseguindo até a abertura dos portos chineses. A Rússia assinou acordos comerciais com a China, visando a atuar no noroeste chinês, onde não precisaria enfrentar a concorrência inglesa.
  • Relações russo-nipônicas: o Império Russo tinha necessidade de estabelecer relações comerciais com o Japão para abastecer suas possessões no Extremo Oriente (Ilhas Kurilas, Alasca, etc), porém, a medida que os russos avançaram sobre a península coreana, os japoneses sentiram-se ameaçados, não estabeleceram nenhum contato e continuaram isolados.

As Potências Coloniais e o Controle da Ásia Meridional

  • A conquista da Índia, pelos britânicos, foi feita gradativamente, muito graças à atuação da Cia das Índias Orientais, já na época mercantil. O país se tornou monopólio do império colonial inglês, pela sua vastidão e grande população. A conquista definitiva, apesar da superioridade militar britânica, dar-se-ia através de progressivas guerras e negociações diplomáticas. Facilitou o fator desintegrador indiano, que permitiu que os ingleses se aliassem a senhores feudais locais.
  • Os ingleses aproveitaram a fragmentação política da Índia para intervirem nas divergências entre príncipes indianos e também  nas lutas entre marajás e rajás, por diferenças de classe, nações e religiões.
  • Estratégias usadas pelos britânicos na conquista da Índia: procuravam saquear os tesouros dos príncipes indianos, que eram sempre guardados sob a forma de ouro, prata e pedras preciosas; e, também, estabeleciam tratados subsidiários com os príncipes, em que agentes diplomáticos ingleses acabavam ocupando cargos de conselheiros desses príncipes, conselheiros estes que na prática atuavam como informantes da coroa britânica. O idioma diplomático era o persa.
  • Tratados subsidiários: restringiam a autonomia do príncipe, na medida em que suas decisões (declarar guerra, estabelecer a paz, envio de tropas etc) deveriam ser submetidas aos ingleses, cabendo à realeza indiana e ao clero apenas manter a ordem e controlar as massas.
  • Os ingleses, em sua conquista sistemática da Índia, esbarravam em certas resistências, como o caso do reino de Maisur, relativamente unido e centralizado, que reivindicava sua independência e queria dominar o sul indiano. Esse reino, que possuía um exército forte, graças à produção de ferro na região, acabou por aliar-se com a França. Logo o britânicos realizaram alianças com os príncipes com os quais mantinham tratados e que temiam o poder de Maisur e derrotaram o príncipe rebelde. A partir daí, a Cia das Índias Orientais passou a anexar as regiões onde exercia grande influência.
  • O sistema de tratados subsidiários e as alianças com os marajás permitiram que a Inglaterra dominasse a Índia por um longo período. Em 1849, controlavam 2/3 do território e 3/4 da população, sendo que os demais principados estavam de alguma forma submetidos, através de tratados, à Companhia.
  • A Índia torna-se um negócio para os britânicos, na medida em que a Inglaterra expande seu capitalismo industrial, e os interesses sobre a colônia transcendem a Companhia das Índias Orientais, passando a ser interesses de todos os capitalistas ingleses.
  • A Grã-Bretanha avança para o sudeste asiático, anexando a Birmânia (1866) e a Malásia (1874), o que permitiu o controle da passagem do Índico para o Pacífico, através do porto de Cingapura.
  • A França conquista a Indochina (1862), a Cochinchina e o Camboja (1863) e o Vietnã e o Laos (1893).
  • A Tailândia mantém sua independência, atuando como Estado-tampão entre os impérios franceses e ingleses.
  • A Holanda conquista a Indonésia, a partir de antigos enclaves mercantilistas no arquipélago.

O Império Chinês e os Tratados Desiguais

  • Grã-Bretanha, França, EUA e outras potências capitalistas aspiravam a converter a China em espaço de expansão colonial, na primeira metade do séc. XIX.
  • Séc. XVII-XVIII: China era um poderoso império feudal que mantinha como vassalos países vizinhos (Coreia, Mongólia, Turquestão Oriental, Tibete, Birmânia e Vietnã) e garantia proteção e estabilidade através da política de casamentos e tributos com seus Estados-vassalos. O único contato com o ocidente se dava através dos portos do sul, através de um funcionário chinês que negociava com um seleto grupo de mercadores estrangeiros.
  • A política de isolamento chinesa, ao mesmo tempo que garantia independência econômica em relação ao Ocidente, também contribuía para fragilizar o Império, porque a China estava estagnada e atrasada (econômica e militarmente) em relação aos países capitalistas industriais.
  • Os primeiros a penetrarem na China foram os britânicos (em virtude dos seus estabelecimentos na Índia), inicialmente comerciando alguns produtos com Cantão.
  • A partir de 1820, inicia o contrabando de ópio, partindo da Índia para a China e rendendo altos lucros para Cia das Índias Orientais, que controlava o cultivo e o tráfico.
  • Após a crise de 1836, os capitalistas britânicos passam a pressionar pela abertura do mercado chinês, sob o argumento de incorporar o país à civilização e ao comércio internacional. Na prática, os ingleses queriam apropriar-se do território chinês e subordiná-los econômica e politicamente.
  • O uso indiscriminado do ópio pelos chineses trouxe consequências drásticas para a população da época, comprometendo a saúde da sociedade chinesa, afetando os costumes, enfraquecendo as forças militares e até mesmo arruinando as atividades econômicas: exatamente o que a Grã-Bretanha queria.
  • Primeira Guerra do Ópio (1839-42): o governo chinês confiscou e destruiu em Cantão um carregamento de ópio, provocando a reação britânica, desencadeando a guerra. A Inglaterra vence, graças à sua superioridade bélica.
  • Tratado de Nanquim (1842): China cedeu Hong Kong à Grã-Bretanha, pagou uma indenização de 21 milhões de iuanes e abriu 5 portos para o comércio britânico, como reparação de guerra.
  • 1843: China assinou com a Inglaterra um acordo através do qual concedia aos ingleses o direito de nação mais favorecida e os privilégios de extraterritorialidade.
  • 1844: EUA e França também assinam tratados desiguais com a China, que temia uma coalização de potências ocidentais para colonizar o país.
  • Os Estados Unidos tinham o objetivo de comercializar tecidos de algodão no mercado chinês e japonês, baseados na política do “open door”. A tentativa de assinar tratados desiguais com o Japão e a Coreia foi interrompida em razão da guerra contra o México, sendo retomada em 1850.
  • A França também conquistou o direito de nação mais favorecida, pelos tratados assinados com a China, além de ter obtido permissão para que missionários cristãos construíssem templos e professassem sua fé nos portos chineses abertos.
  • 1850-60: China enfrenta protestos internos – revolta camponesa dos Taiping, que contavam com o apoio de comerciantes ingleses e americanos.
  • 1872: Japão anexa as ilhas Ryukyu.
  • 1894-95: China perde, em guerra contra o Japão, a Ilha de Formosa (Taiwan) e a Coreia, para os japoneses.
  • O império chinês enfraquecia-se cada vez mais, através de rebeliões internas, as quais eram sucessivamente apoiadas pelas potências ocidentais, que, em troca, sempre exigiam mais concessões comerciais e territorialidade, fragmentando cada vez mais o país e o próprio poder imperial.

A Revolução Meiji e a Industrialização Japonesa

  • 1853: uma esquadra americana tenta forçar a abertura do Japão, até então isolado do mundo ocidental. A partir daí as elites japonesas organizaram-se para impedir que o país fosse colonizado, como havia acontecido com a China.
  • 1868: Restauração Meiji – revolução modernizadora, semelhante ao que ocorreu na Prússia, industrializando o país.
  • O sucesso da Revolução Meiji deveu-se às elites locais e ao menor interesse dos colonizadores pelo Japão, que preferiam a China, pela maior disponibilidade de recursos naturais e maior mercado consumidor.
  • Surgiram dois grupos entre os dirigentes japoneses:
  1. Favoráveis à abertura ao exterior;
  2. Favoráveis ao isolacionismo: nacionalistas e xenófobos, responsabilizaram o shogun pela entrada dos ocidentais no Japão e trataram de eliminar o xogunato, em 1868.
  • 1886-1873: reformas para abolir o sistema feudal japonês:
  1. Nova hierarquia social: nobreza (aristocratas e antigos senhores feudais); samurais (guerreiros de categoria superior); guerreiros de categoria inferior; povo.
  2. Autorização do casamento entre classes.
  3. Instituição do serviço militar obrigatório.
  4. Reforma agrária: promovida pelos próprios senhores feudais, converteram suas terras em títulos e os camponeses foram autorizados a adquirirem terras, pagando impostos ao governo. Isso permitiu acumulação primitiva de K para a indústria.
  5. Criação da indústria com técnicas ocidentais, mas mantendo a identidade cultural do povo japonês.
  6. Reforma do sistema financeiro: instituição do iene (1871) e criação do banco do Japão (1882).
  7. Reforma educacional: estudantes foram enviados ao exterior para aprimorarem-se das novas técnicas industriais.
  • Em poucas décadas o Japão desenvolveu-se assustadoramente, evitando sua colonização pelo Ocidente e tornando-se competidor das potências ocidentais no Leste Asiático.
  • O Japão, também, após a Restauração Meiji, tornou-se uma potência militar, o que logo seria comprovado através das guerras travadas com a China e com a Rússia, das quais os japoneses sairiam vitoriosos.

A Reação: o Império Japonês e a Revolução Chinesa

  • A presença europeia na Ásia durante o Mercantilismo foi periférica, através de entrepostos para coleta de especiarias. Esse cenário mudou na metade do século XIX, quando a Inglaterra passa a colonizar a Índia e, através desse território, avançou sobre a China.
  • Os ingleses constituíram um vasto império mundial: Malásia, arquipélagos na Oceania (incluindo Austrália e Nova Zelândia), áreas de influência na China e a própria Índia.
  • Os franceses dominaram a Indochina e ilhas do Pacífico.
  • Os holandeses estabeleceram domínios na Indonésia.
  • Os americanos dominaram as Filipinas (antes de possessão espanhola) e ilhas estratégicas no Pacífico.
  • Os russos implantaram áreas de influência no norte da China e na Coreia.
  • Os japoneses, ao se tornarem potência imperialista, dominaram a Coreia e arquipélagos russos e chineses, incluindo Taiwan (antes chinês).
  • Os alemães conquistaram o porto de Tsingtao (China), parte da Nova Guiné e arquipélagos na Oceania.
  • A China, a Mongólia exterior e o Sião (atual Tailândia) escaparam de um domínio colonial direto, mas foram submetidos a áreas de influência e exploração econômica.
  • Após a I Guerra Mundial o Japão se tornou uma potência naval no Pacífico, entrando em choque com os interesses americanos. Os EUA pressionaram o Japão para que abandonasse a Sibéria soviética e assinasse os Acordos de Washington (1922), que fixava um limite para marinhas de guerra no Pacífico, tentando conter o avanço japonês.
  • A China proclamou a República em 1911, dividindo o país entre os senhores da guerra que lutavam entre si (com apoio das potências imperialistas) e provocando a eclosão de movimentos contestadores, como os de maio de 1919.
  • Os bolcheviques aumentaram a sua esfera de influência, após o Congresso dos Povos do Oriente (1923), estabelecendo contato direto com o movimento revolucionário chinês. Os soviéticos apoiavam o governo de Sun Yat-Sen, sediado em Cantão e, para isso, treinaram exércitos chineses do Kuomitang (Partido Nacional chinês) e pressionaram o PCC (Partido Comunista Chinês) a apoiar os nacionalistas, sob o discurso da Internacional Comunista.
  • 1925: morre Yat-Sen e Chang Kai-Chek assume o Kuomitang, reunificando toda a China, através da derrota de adversários.
  • 1927: Chang Kai-Chek massacra os comunistas de Cantão, com o apoio das elites financeira e feudal e das potências ocidentais.
  • Após o desastre da aliança com o Kuomitang, o PCC adotou uma nova estratégia: levou a luta revolucionária para o campo, criou sovietes no sul da China e contou com forte aderência do campesinato. Líderes: Mao Tsé-Tung e Chu Teh.
  • O Japão foi duramente atingido pela Crise de 1929 e o consequente protecionismo das potências ocidentais, o que gerou tensões internas e investidas militares radicais.
  • Plano Tanaka (1927): em virtude dos problemas econômicos por que passava o Japão, em 1931, os militares japoneses decidem por em prática o plano, que consistia em invadir o norte da China, a Sibéria e colônias europeias do sudeste asiático.
  • 1931: Japão invade a Manchúria.
  • 1933: Japão invade o Jehol.
  • Em ambas as regiões, os japoneses instalam o Manchukuo, uma monarquia atrelada ao Japão.
  • Chang Kai-Chek não reagiu à invasão japonesa, pois estava focado em conter os comunistas do PCC.
  • 1936: o Kuomitang e o PCC fazem uma trégua e unem-se contra os japoneses, promovendo boicote a qualquer produto oriundo do Japão.

A Grande Guerra da Ásia-Pacífico

  • 1937: Japão invade o restante da China, conquistando o litoral do país e parte do curso dos rios Huang Ho e Yan Tsé-Kiang (região economicamente desenvolvida, que abrigava as cidades importantes e rede de transportes).
  • As divergências entre o PCC e o Kuomitang diminuíram e passaram a constituir uma frente contra os japoneses.  Os EUA auxiliaram a China com equipamentos e pilotos. Nas áreas ocupadas, ocorreram guerrilhas lideradas pelos comunistas.
  • 1938: Japão ataca a URSS, próximo à fronteira com a Coreia, sendo derrotados pelo Exército Vermelho.
  • 1939: Japão invade a Mongólia (aliada da URSS) e novamente são derrotados pelas tropas soviético-mongois. Invadem então o sul da China, em direção à Indochina francesa, aliando-se com a Tailândia.
  • 1940: com a ajuda dos tailandeses, os japoneses invadem a Indochina. O governo de Vichy, temendo uma presença britânica na região, alia-se a eles. Isso permitiu ao Japão instalar bases militares naquele território, que serviria como acesso a colônias europeias. Ainda, compartilhou a exploração econômica da Indochina com os tailandeses.
  • 1941: grupo militarista assume o governo do Japão, conduzindo a guerra a um enfrentamento direto com os EUA, através do ataque de Pearl Harbor, a tomada de arquipélagos no Pacífico e o avanço sobre o sudeste asiático, chegando à fronteira Birmânia-Índia.
  • Os EUA passam a bombardear o Japão, obrigando os japoneses a transferirem suas indústrias e tropas para a Manchúria. A URSS, de acordo com a Conferência de Yalta (1945), deveria avançar sobre o Japão, através do nordeste da China, mas com o lançamento das duas bombas atômicas sobre o Japão, isso não foi necessário.
  • A China acaba entrando na ONU, como membro permanente do Conselho de Segurança, e o Japão ficaria sob a ocupação americana de Douglas McArthur.

 

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O Primeiro Reinado e as Repúblicas do Pacífico (1822-1831)

Resumo do capítulo 1 do livro O Império e as Repúblicas do Pacífico – As Relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, de Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Revolução Americana

  • A guerra de libertação da América Espanhola começou de fato em 1817, quando San Martín nomeia, após campanha no Chile, O’ Higgins como novo governante chileno.
  • San Martín queria libertar o Peru, centro da resistência espanhola, porém não conseguiu por terra (através da Bolívia) e acabou passando a tarefa para Simón Bolívar, que em 1819 organizara governos provisórios em Nova Granada e na Venezuela.
  • 1825: Bolívar liberta o Peru, na batalha de Ayacucho.
  • 1826: espanhois retiram-se pelo porto de Callao, no Peru.
  • Por que o Brasil conseguiu manter sua integridade territorial, enquanto que a América hispânica não, apesar dos esforços de Bolívar? Fatores principais:
  1. a coesão da elite portuguesa (em termos ideológicos e de treinamento, segundo J.M. de Carvalho), na época da independência brasileira, o que não ocorria nas repúblicas hispano-americanas.
  2. a escravidão negra (como aponta Luiz Felipe de Alencastro), por homogeneizar as elites regionais em torno do tráfico internacional de escravos, o que assegurava à burocracia imperial o poder de negociar com os ingleses, contendo suas pressões pelo fim do escravismo; e, ao mesmo tempo, mantendo a integridade política e administrativa do Brasil, por atender aos interesses internos (escravocratas).
  • Autonomia possível: apesar de dependência econômica com a Inglaterra, o governo imperial resistiu em renovar os tratados de 1827 e acabou rompendo com os ingleses em 1863. 
  • As relações com os países vizinhos nas primeiras décadas da independência, em termos comerciais, eram pouco expressivas, exceto na região do Prata. Havia antagonismos (Império x repúblicas, manutenção do status quo x integração etc).
  • A preocupação do Império nesse imediato período pós-1822 era com a navegação na Bacia do Prata (para comunicação com Mato Grosso) e o comércio nessa região (importante para setores luso-brasileiros e pecuaristas do Sul).
  • A prioridade do Império era a região da Cisplatina, tanto que levou isso a guerra, enquanto que a expansão dos limites para oeste (questão de Chiquitos) foi descartada. 

Uma Possibilidade de Conflito

  • Após a batalha de Ayacucho (1824), as tropas bolivarianas dirigem-se para a Bolívia, sob o comando do general Sucre.
  • O governador da província boliviana de Chiquitos, Sebastián Ramos, propôs ao governo de Mato Grosso que sua província fosse colocada sob a proteção do Império até que a coroa espanhola reconquistasse o território.
  • A proposta foi aceita pelo governo provisório de Mato Grosso, pois este via com bons olhos a extensão das fronteiras brasileiras, já que com isso sua província deixaria de ser periferia.
  • A província de MT passava por um processo de estagnação econômica, em virtude do declínio da mineração na região e Vila Bela (ou Mato Grosso), sede da província, temia a perda do status de capital para Cuiabá, o que acentuaria o declínio da cidade, da qual muitos residentes faziam parte do governo provisório.
  • Ramos envia tropas a Chiquitos para consolidar a adesão, enquanto que, do lado boliviano, Sucre negocia o apoio das tropas argentinas para um eventual ataque ao Império. Bolívar, entretanto, não aderiu ao movimento e orientou Sucre a ser cauteloso, por temer uma reação da Santa Aliança.
  • Alguns dias depois as autoridades mato-grossenses retiram as tropas de Chiquitos, por razões ainda desconhecidas. De qualquer forma, meses depois o governo imperial, ao tomar conhecimento do incidente, desautorizou a anexação da província pelo governo do Mato Grosso.
  • Mato Grosso era região periférica na época, e estagnada economicamente, enquanto que o Império ainda articulava pelo reconhecimento de sua independência e preocupava-se com a ameça de guerra no Prata. Portanto, não havia como aquela província conduzir o governo do Rio de Janeiro a uma guerra de tamanha proporção, o que já havia sido interpretado por Bolívar.
  • Mesmo informados de que o Império não tinha pretensões de anexar Chiquitos, disseminaram-se hostilidades nas repúblicas hispânicas, principalmente por parte dos argentinos, com relação ao Brasil.
  • A atitude da província de Mato Grosso quase acabou por catalisar a formação da tão temida coalizão anti-brasileira.

Província de Chiquitos na época (à esquerda, em bege) e hoje (à direita, em vermelho).

A Guerra da Cisplatina e a Tentativa de Formação de uma Aliança Anti-Brasileira

  • Reconhecimento da independência brasileira por Portugal: 29 de agosto de 1825, sob a mediação inglesa.
  • Província Cisplatina: incorporada por D. João VI em 1816, acabou constituindo as províncias brasileiras na época da independência, graças ao Barão de Laguna.
  • Em 1823, Buenos Aires inicia os protestos sobre a anexação da província, exigindo sua entrega às Províncias Unidas do Rio da Prata.
  • Missão Alvear-Iriarte (1824): missão argentina rumo a Londres e a Washington, tentando apoio desses países a fim de que o Brasil mantivesse seus limites e liberasse a Província Cisplatina.
  • Missão Alvarez Thomaz (1824): missão argentina rumo ao Peru e ao Chile, buscando apoio na questão cisplatina. Pretendiam falar com Bolívar, mas não o encontraram.
  • Missão Alvear-Vélez (1825): missão argentina rumo à Bolívia, para tratar da Cisplatina. Argumentou que o incidente de Chiquitos dava respaldo ao Peru e à Grã-Colômbia para agirem contra o Império brasileiro, que “insultava o Exército Libertador”. Bolívar não conhecia a posição do governo colombiano e tampouco a da Inglaterra, por isso enviou carta ao presidente da Grã-Colômbia, Santander, o qual o aconselhou a não se envolver em tal conflito, justamente pelo não-conhecimento da posição inglesa.
  • 1826: chanceler inglês envia carta a Bolívar, opondo-se à guerra contra o Brasil. Bolívar, assim, recomenda a Sucre que fosse prudente e delicado com a questão, por Bogotá e Londres estarem em desacordo com tal intervenção.
  • Diplomacia argentina tenta apoio do Peru (1826), porém o governo peruano se opõe à questão. Tentam, ainda, apoio do Chile, cujo congresso não aceitou uma intervenção direta, no entanto venderam 3 navios de guerra à Argentina.
  • Os governos do Chile, Grã-Colômbia, Peru e Bolívia simpatizavam com a causa argentina, mas não viam o Império brasileiro como uma ameaça iminente, a ponto de justificar o envolvimento militar. Ademais, havia a oposição inglesa, que acabaria por tornar a possível guerra penosa demais para as elites hispano-americanas. Esses governos valorizavam o apoio britânico, pois ela era a potência naval da época, única que poderia impedir que a Santa Aliança intervisse na América do Sul, mantendo assim o status quo.
  • A irrupção de um conflito no Prata prejudicaria seriamente o comércio britânico na região e poderia criar um antagonismo ideológico entre a Europa e a América, o que só não acontecia porque os Bragança conduziam a monarquia no Brasil com relativa estabilidade. A Inglaterra, portanto, não tinha interesse algum em desestabilizar o Império.

 O Congresso do Panamá

  • Simón Bolívar queria unificar a América hispânica através de uma federação que trataria da defesa e da política externa comum dos novos Estados, resolvendo divergências entre eles e opondo-se ao Concerto Europeu. Para isso enviou, em 1821, agentes ao México, ao Chile e à Argentina, negociando tratados bilaterais de aliança, com vistas a organizar o Congresso.
  • Foram convidados também Colômbia, México, América Central, Províncias Unidas e Chile. A Colômbia encarregou-se de convidar o Brasil, a Inglaterra, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos.
  • O Brasil era visto com desconfiança pelos vizinhos, por suas instituições monárquicas e sua origem portuguesa. Essa desconfiança aumentou com o Incidente de Chiquitos (1825) e pelas suspeitas de que D. Pedro I fosse favorável a uma intervenção da Santa Aliança, visando à restauração colonial.
  • A relação entre o Império e a Santa Aliança não se concretizou, pois não houve qualquer auxílio das monarquias europeias ao Brasil durante a Guerra da Cisplatina. Ademais, a Inglaterra, potência naval da época, era contra uma possível restauração nas Américas por parte da Santa Aliança, porque a volta do pacto colonial (com Espanha ou Portugal) prejudicaria em muito os interesses coloniais ingleses.
  • Congresso do Panamá (1826): compareceram Grã-Colômbia, América Central, Peru e México, os quais assinaram o Tratado de União e Confederação Perpétua, que acabou só sendo ratificado pela Colômbia. O Brasil, na verdade, não tinha intenção de participar, mas oficialmente designou um representante, que acabou não chegando a tempo no Panamá.  O Congresso acabou fracassando (em termos práticos, embora tenha plantado o ideário integracionista), pois não havia evidências de que o Brasil fosse de fato uma ameaça às repúblicas hispano-americanas e o projeto de confederação não prosperou, já que a maioria dos países não ratificou o tratado.
  • Os diplomatas brasileiros, especialmente Duarte da Ponte Ribeiro, constataram, ao contrário do que se imaginava ser uma tendência na época, que muitas repúblicas hispano-americanas tinham interesse em adotar instituições monárquicas. O Peru, por exemplo, cujas elites tinham algum interesse em abandonar a república e adotar uma monarquia, na qual possivelmente Bolívar poderia ocupar o trono. Esse desejo porém fracassou e o Brasil continuou como a única monarquia americana.

O Estabelecimento de Relações Diplomáticas

  • A imagem do Império junto às repúblicas vizinhas nos primeiros anos das independências era, sem dúvida, bastante negativa, muito por causa da questão de Chiquitos, da Guerra da Cisplatina e das desconfianças da relação Brasil-Santa Aliança.
  • O Chile e as Províncias Unidas mostraram-se pouco interessados na criação de um confederação, proposta por Bolívar.
  • Bolívar havia deixado Sucre na presidência da Bolívia, um outro governo de sua direta influência no Peru e tinha nas mãos a presidência da Grã-Colômbia. Queria, assim, integrar essas regiões na chamada Federação Andina.
  • 1826: o Peru envia Domingos Cáceres ao Brasil, encarregado de investigar a aproximação do Império com qualquer conspiração contra as repúblicas pacíficas e discutir os limites Peru-Brasil. O governo imperial, entretanto, não quis discutir o assunto.
  • 1827: a Grã-Colômbia de Bolívar envia Leandro Palacios como representante junto à Corte, para discutir os limites Colômbia-Brasil. O assunto mais uma vez não foi abordado, porque o Império alegou falta de dados necessários para tal negociação.
  • 1828: golpe no Peru derrubou o governo bolivariano, criando tensões entre esse país e a Grã-Colômbia.
  • 1828: o novo governo peruano invade a Bolívia e derruba Sucre da presidência. Após a deposição, assina o Tratado de Piquiza, com o novo governo boliviano (do general Urdininea), através do qual ambos os países se comprometem a não estabelecer relações com o Brasil até o fim da Guerra Cisplatina.
  • 1828: Bolívar tenta se aproximar do Brasil, para obter apoio na sua disputa com o Peru, e porque queria que o Brasil o ajudasse a obter o reconhecimento da independência da Grã-Colômbia com a Espanha.
  • 1829: Duarte da Ponte Ribeiro é enviado representante do Império brasileiro no Peru e Luiz de Sousa Dias na Colômbia. As instruções era que os diplomatas brasileiros tentassem algum tipo de tratado comercial com esses países, porém Ponte Ribeiro considerou inútil qualquer tratado de comércio com os peruanos naquele momento; e, Sousa Dias, por sua vez, constatou que a Grã-Colômbia estava demais fragmentada para que se pudesse negociar e previa uma iminente secessão naquele território.
  • Peru e Colômbia acabam entrando em guerra de 1828 a 29, o que resultou na independência do Equador. Peruanos e bolivarianos disputavam principalmente a região de Guaiaquil, importante porto do Pacífico e região produtora de madeiras de construção.

O Parlamento e a Diplomacia de D. Pedro I

  • O Parlamento brasileiro contestava as ações diplomáticas de D. Pedro I, era um dos principais pontos de atrito.
  • O imperador tinha o poder de ratificar tratados internacionais e de declarar guerra/paz, enquanto que o parlamento, além de ser responsável pela aprovação do orçamento de diversas pastas, influenciava (ou tentava) na condução da política externa, apresentando os interesses dos grupos dominantes.
  • O reconhecimento da independência brasileira se deu em troca de uma série de tratados com vantagens comerciais, coisa  que o Parlamento desaprovava.
  • Havia claramente duas correntes de visão: a própria bragantina, representada em D. Pedro I, que tentava manter relações com as cortes europeias sob a ótica de um sangue azul; e a do Parlamento, que possuía um sentimento anti-tratados, alegando que estes eram desnecessários ao Estado.
  • O sistema de tratados só cessou com as Regências e depois na República.

As Fronteiras do Império na Amazônia

Resumo do capítulo 8 do livro Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas, de Synesio Sampaio Goes – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Independência e o “Uti Possidetis”

  • A América do Sul, antes das independências estava assim dividida: 4 vice-reinos e 4 capitanias gerais.
  1. Vice-Reinado de Nova Espanha: capital na Cidade do México.
  2. Vice-Reinado de Nova Granada: compreendia os territórios hoje da Colômbia, Venezuela e Equador; capital: Bogotá.
  3. Vice-Reinado do Peru: subdividido em várias Audiências; capital: Lima.
  4. Vice-Reinado do Rio da Prata: criado para conter a expansão portuguesa; compreendia os atuais Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina; capital: Buenos Aires.
  5. Capitania Geral de Cuba: capital São Domingos.
  6. Capitania Geral da Guatemala: capital Guatemala.
  7. Capitania Geral da Venezuela: capital Caracas (subordinada ao Vice-Reinado de Nova Espanha).
  8. Capitania Geral do Chile: capital Santiago.
  • Cenários pós-independência:
  1. Vice-Reinado de Nova Granada: passar a se chamar Vice-Reinado da Grã-Colômbia.
  2. Bolívia se separa do Vice-Reinado do Rio da Prata.
  3. Equador se separa da Grã-Colômbia e disputa a província de Mainas com o Peru.
  4. Bolívia forma uma confederação com o Peru de 1836 a 39.
  5. os imprecisos tratados coloniais dificultavam o estabelecimento de limites entre as novas nações.
  6. o bolivarismo era um fator candente na época, tentando integrar os novos países em uma federação.
  • Não havia nenhum tratado em vigor nesta época sobre fronteiras. O último tinha sido Santo Ildefonso (1777), reconhecido por uns, ignorado por outros. A solução para o Império brasileiro foi utilizar o princípio do “uti possidetis”.
  • UTI POSSIDETIS: cada parte deveria ficar com o que possui em seu terreno.
  • UTI POSSIDETIS JURIS: adotado por muitas nações hispano-americanas, era o uti possidetis de direito, ou seja, tentava-se comprovar que certo território era de direito da parte que o ocupava, através de documentos coloniais considerados válidos no momento da independência.
  • O uti possidetis passa a ser norma geral da diplomacia imperial brasileira a partir de 1849.
  • O Visconde de Rio Branco declarou, em 1857, que o Império adotaria o uti possidetis onde esse existisse e o Tratado de Santo Ildefonso onde as áreas fossem ao encontro das possessões atuais de uma ou outra parte contratante.
  • Sob a ótica do Direito Internacional, o uti possidetis só é admitido quando uma nação está em processo de formação de fronteiras, não mais quando o território nacional já está definido – aplicação subsidiária e transitória.
  • Entretanto o Império brasileiro ainda tinha dificuldades em identificar seus limites com as nações vizinhas na fronteira amazônica.

Duarte da Ponte Ribeiro

  • Filho de portugueses, veio para o Brasil com a corte de D. João VI, pois seu pai era médico, carreira que viria a seguir alguns anos depois. Tornou-se diplomata em 1825, realizando diversas missões na América Latina e se especializando em questões fronteiriças. Percorreu diversos rios, principalmente da região amazônica, onde paralelamente desenhava mapas e demais importantes documentos cartográficos, que viriam a ser utilizados para resolver disputas de fronteiras na Amazônia.

De toda a orla de fronteira do Brasil, do Cabo Orange ao arroio do Chuy, longa de mais de 16.000 km, correndo sobre cumiadas de serras, pelos talvegues de rios, pelas margens de lagoas, por pântanos e terras enxutas, talvez não haja fração de metro que não tenha sido objeto de estudo de Ponte Ribeiro, que por ele não tenha sido desenhada ou feito riscar, sobre cujos direitos não tenha meditado à vista dos documentos que reuniu e que prestassem a cotejo entre si ou com elementos que porventura possuíssem as soberanias confinantes.” – Castilhos Goycochêa

O Tratado de 1851 com o Peru

Este mapa, apesar de conter o Acre, já passa uma ideia dos limites após todas as negociações com os países vizinhos ao Brasil, especialmente em território amazônico.

  • Fronteiras Brasil-Peru: as mais ocidentais do território, estavam mais próximas do Pacífico que do Atlântico. Os tratados de Madri e Santo Ildefonso estipulavam como fronteiras os rios Javari, Amazonas e Japurá.
  • Em Santo Ildefonso não foi entregue aos espanhois o município de Tabatinga, porque estes não entregaram postos no alto do Rio Negro que, por direito, seriam dos portugueses.
  • O tratado (Ildefonso) também fala da “boca mais ocidental do Japurá”, rio que gerou divergências entre cartógrafos e geógrafos da época, pois este, ao se comunicar com o rio Solimões,  abria vários “braços”. As dúvidas surgiram porque não se sabia ao certo o que eram rios e o que eram canais naquela região.
  • O Tratado de Badajós (1801) nada discorreu sobre as fronteiras entre os dois impérios coloniais, o que, após a independência tanto do Brasil quanto das Repúblicas do Pacífico, geraria atritos nas zonas limítrofes, indefinidas.
  • Convenção Especial de Comércio, Navegação Fluvial, Extradição e Limites aka Tratado de Limites com o Peru (1851): merece atenção ao modo como se deram as negociações desse tratado, pois serviu de modelo para acordos posteriores com outras nações vizinhas. Características do tratado:
  1. utilizou como moeda de troca a navegação no Rio Amazonas por vantagens territoriais;
  2. adotou pela primeira vez a versão brasileira do “uti possidetis” para o estabelecimento de limites bilaterais;
  3. estabeleceu a prática de se negociar apenas com uma república de cada vez, mesmo tendo outras disputando a região.
  • O Tratado foi criticado pelos peruanos, por parecer que o Peru cedeu territórios ao Brasil e, também, por não ter fechado completamente a fronteira no trecho a leste do rio Javari, o que daria brecha para os brasileiros se expandirem em território peruano. 
  • Porém se entende que o tratado beneficiou as duas partes, pois além de ter permitido a navegação peruana no Amazonas, Equador e Colômbia disputavam com o Peru e o Brasil o norte do Amazonas e o acordo beneficiou a posição do Peru.

O Tratado de 1859 com a Venezuela e Negociações com a Colômbia

  • Após a Grã-Colômbia se fragmentar em Venezuela e Colômbia, os limites destes com a Amazônia ficaram indefinidos.
  • O que dizia o Tratado de Madri com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? A fronteira seria do rio Solimões até a boca mais ocidental do Japurá, continuando pelo próprio Japurá e demais rios que nele deságuam, até uma cordilheira de montes entre o Orinoco e o Amazonas. Não se tinha um conhecimento preciso da área, pois o próprio Pico da Neblina, hoje ponto mais alto do Brasil, só foi descoberto em 1964.
  • O que dizia o Tratado de Santo Ildefonso com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? Foi um pouco mais preciso que o Tratado de Madri, pois reconheceu os povoados fundados tanto por portugueses como espanhois, além de seus estabelecimentos e comunicações. O principal objetivo era deixar a Bacia do Orinoco à Espanha e a do Amazonas a Portugal, conservando os limites nas montanhas divisoras de águas e preservando as posses (povoados, feitorias etc) de cada império. Porém nada discorreu sobre os rios que deságuam diretamente no Atlântico.
  • 1851: acordo de fronteiras com o Peru, considerando limite a linha Tabatinga-Rio Apapóris.
  • 1852: acordo baseado no “utis possidetis” com a Venezuela. Não ratificado pelo governo venezuelano.
  • 1853: acordo mediado pelo Barão do Japurá com a Colômbia. Não ratificado pelo governo colombiano.
  • Tratado de Limites e Navegação Fluvial (1859): acabou oficializando o acordo já feito em 1852. O limite começa em um ponto fixado a leste do rio Negro e segue até a Sera Imeri (onde fica o Pico da Neblina). As posses portuguesas no alto do Solimões foram mantidas e o forte de São Carlos ficou para a Venezuela.
  • A Colômbia protesta sobre o tratado de 1859, alegando que dividia territórios colombianos.
  • O Brasil continuou seguindo a regra de negociar com o país que considerava detentor da posse efetiva da região em litígio.

O Tratado de 1867 com a Bolívia

  • 1825: a província de Chiquitos, contrária à independência boliviana, pede para ser anexada ao Mato Grosso, o que acaba sendo aceito pelo Comandante da Guarnição mato-grossense. O Governo Central, no entanto, imediatamente desautoriza tal anexação.
  • O incidente infelizmente desencadeia uma antipatia generalizada nas repúblicas hispânicas com relação ao império brasileiro, inclusive de Simón Bolívar.
  • 1860: tentativa de um tratado de limites com a Bolívia, baseado no princípio do “uti possidetis” e em mapas de Ponte Ribeiro. Entretanto a Bolívia queria que o Tratado de Santo Ildefonso fosse utilizado como base para o novo acordo, o que estagnou as negociações.
  • Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição aka Tratado de Ayacucho (1867): graças às negociações do Barão de Lopes Neto, o prévio acordo de 1860 foi finalmente assinado pelo governo boliviano. Como ficaram as fronteiras:
  1. NORTE: linha geodésica da foz do rio Beni (que deságua no rio Madeira) até as nascentes do Javari. 
  2. SUL: limites corriam por linhas quebradas que asseguram ao Brasil seus estabelecimentos na área e o Rio Paraguai, enquanto que assegurava também para os bolivianos suas possessões (povoados, etc). 
  3. INTERMEDIÁRIA: confirmava o limite do rio Guaporé, que já constava no Tratado de Madri. 
  • Como ficaram, em suma, estabelecidos os limites pelo Tratado de 1867? Os limites seguem pelo Guaporé e pelo meio deste e do Mamoré até o Bin, onde principia o rio Madeira. Deste, para oeste, segue a fronteira por um paralelo (10º 20’ S) até o rio Javari.
  • O Peru protestou contra o Tratado de 1867, arrependendo-se de ter aceitado a adoção do “uti possidetis” no tratado firmado com o Império brasileiro em 1851 e argumentando que a linha Madeira-Javari dividia entre a Bolívia e o Brasil terras consideradas suas.
  • O Brasil teve pressa nessa época em resolver suas fronteiras com a Bolívia, em razão da Guerra do Paraguai. Houve, entretanto, muitas críticas de historiadores hispano-americanos, que consideraram o tratado uma “desmembração em favor do Brasil”.

A Amazônia e a Política de Limites no Século XIX

  • Havia sempre dificuldade em se conhecer e se comunicar com a Amazônia. Na época da independência do Brasil a comunicação Belém-Rio não era muito diferente da do século anterior, pois o Governo Central sempre empreendeu mais esforços na região do Prata.
  • Fatores que contribuíram para a integridade territorial brasileira:
  1. as tradições unitárias portuguesas transplantadas para o Brasil;
  2. a forma imperial de governo;
  3. as comunicações fluviais, como as monções, que acabaram ligando o Centro-Oeste ao Norte.
  • A notícia da independência só chegou um ano depois na Amazônia e não foi recebida positivamente, pois muitos habitantes da região eram pró-portugueses.
  • Não havia muito interesse por parte dos estadistas imperiais brasileiros com relação a Amazônia, pois estes eram homens do Nordeste, Sudeste e Sul, que, por isso e outras razões, se preocupavam mais com as questões platinas, que os afetavam mais diretamente.
  • Década de 1850: início da navegação a vapor, tornando mais fácil o acesso fluvial na Amazônia e ciclo da borracha, atraindo contingentes nordestinos, com a descoberta de novos seringais, a áreas até então inabitadas. 
  • Em se tratando de política externa, foi uma época de delineamento dos limites territoriais brasileiras, especialmente os amazônicos, baseados em alguns princípios básicos:
  1. recusa ao Tratado de Santo Ildefonso como base para direitos atuais;
  2. uso do princípio do “uti possidetis” nas negociações;
  3. adiamento da solução de conflitos, quando o cenário não fosse favorável;
  4. conceder a navegação no rio Amazonas às nações amigas, como moeda de troca;
  5. não negociar com mais de uma potência ao mesmo tempo, ou com vários litigantes.
  • Os resultados da política externa imperial para limites amazônicos foi considerado um sucesso, reconhecido até por autores não-brasileiros.
“Os hábeis diplomatas do Império dedicaram muito de sua energia a esse problema de limites na Amazônia. Uma vigorosa continuidade política, característica notavelmente ausente nas vizinhas repúblicas hispano-americanas, facilitou-lhes o trabalho.”  – Bradford Burns
 

A Consolidação Interna e a Ascendência Inglesa (1831-1850)

Resumo do capítulo II do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

1831 e o Problema Paraguaio

  • Herança da política externa bragantina: dependência em relação à Inglaterra e animosidade na região platina (Missão Santo Amaro).
  • O Império brasileiro era favorável à manutenção do status quo em países vizinhos, pois acreditava ser mais fácil impedir uma insurgência contra o Brasil estando os países hispano-platinos divididos, não integrados em algum tipo de federação.
  • Acreditava-se na época que era importante dominar a foz dos grandes rios, mas o Império não tinha posse sobre a foz dos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, por estarem fora de seu território, apenas detinha suas nascentes. As nascentes destes três grandes rios eram importantes comunicantes entre o RJ e o oeste do RS, PR e MT, o que significava acesso às fronteiras ocidentais brasileiras.
  • Havia uma preocupação, a partir do momento em que se passou a usar a navios a vapor para navegação fluvial, de se manter livre a passagem nos três grandes rios da fronteira oeste brasileira. Para garantir esse acesso era preciso estabilidade na região, ou seja, que os vizinhos latino-platinos se mantivessem territorial e politicamente separados.
  • D. Pedro II declarou que não aceitaria estipulações de tratados com países estrangeiros mais fortes e que não fossem limítrofes, para evitar compromissos adversos aos interesses do Império brasileiro.
  • Todavia, na metade do século XIX realizou-se a chamada diplomacia do patacão, com uma série de intervenções na região do Rio da Prata (1851-76), após resolvidas algumas questões internas, muito por influência do Barão de Mauá.
  • A política platina do Império ia ao encontro da política inglesa, em virtude dos interesses econômicos da Inglaterra na América hispano-platina. Estes se preocupavam com a formação de uma coalizão anti-imperial que criaria dificuldades para o comércio na região, não só para o Brasil, mas também os ingleses sairiam prejudicados.
  • PARAGUAI: desenvolveu-se economicamente através de uma base rural, com agricultura e pecuária de abastecimento e uma “indústria natural”, ou seja, não estava inserido no capitalismo industrial e livre-cambista da época. Diante disso, alguns historiadores como Chiavenatto e Pomer, consideram a Guerra do Paraguai fruto de uma aliança imperial britânico-brasileira para tirar o Paraguai do isolamento e inseri-los no mercado internacional.
  • Tomaremos aqui como referência o historiador paraguaio Efraim Cardozo, por não estar vinculado a objetivos ideológico-xenófobos da ditadura de Stroessner (1954-89).
  • Cardozo apresenta uma versão sobre o isolamento geográfico paraguaio, que teria se dado por desavenças entre cabildos de Buenos Aires e demais províncias argentinas com o cabildo de Asunción, e não por conta da política imperial brasileira.
  • 1853: Carlos Antonio López consegue o reconhecimento da independência do Paraguai com a Inglaterra, França, EUA e Piemonte-Sardenha, em troca de livre navegação no Rio Paraguai. Lopez dava extrema importância à relação diplomática com o Império brasileiro, para contrabalancear com os argentinos, argumentando que não seria possível para o Paraguai barganhar apenas com sua mediterraneidade.
  • Solano López: seguiu com a política de modernização do Paraguai, iniciada pelo pai, Carlos López, porém abriu mais o país, através do porto de Asunción, além de militarizar a República. Entretanto, sofria com o isolamento geográfico, pelas dificuldades de navegação no Rio Paraná, o que limitação sua atuação no cenário internacional.
  • Inglaterra: apesar da Questão Christie (1862-1865), que provocou a ruptura das relações diplomáticas com o Brasil, os portugueses mediaram a volta da parceria entre os impérios britânico e brasileiro, o que viria a favorecer a Inglaterra após a vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Os ingleses ofereceram empréstimos aos brasileiros, facilmente aceito por uma nação que estava prestes a entrar em guerra.

As Regências e o Retraimento Diplomático

  • Duas questões que marcaram a política externa do Império Brasileiro, as quais eram herança bragantina: 1. relações com o Império Britânico e 2. relações com os países platinos.
  • Pode-se dividir o período em duas fases:
  1. 1830-50: tomando como marco a abdicação de D. Pedro I.
  2. 1850-70: marcada por acontecimentos como a lei de extinção do tráfico negreiro (1850), a promulgação do Código Comercial (1850), a Lei de Terras (1850), o fim da Revolta Praieira (1850) e as primeiras intervenções no Prata (1851, contra Oribe no Uruguai e Rosas na Argentina).
  • Por quê as intervenções no Prata só aconteceram em 1851? Porque no Primeiro Reinado as preocupação eram outras, principalmente em se manter a integridade territorial e atrelar a economia brasileira às práticas livre-cambistas inglesas. Chegando ao final desse período, procurou-se substituir o livre-cambismo pelo protecionismo.
  • A Inglaterra na metade do século XIX voltava-se mais para Ásia (China e Índia) e deixou a América Latina em segundo plano, principalmente na Foz do Prata, deixando uma oportunidade para o Império Brasileiro atuar.
  • Neutralidade paciente (1828-50): foi como se denominou o período em que o Império não interveio no Prata, porém ficava atento para que a região não se integrasse, a fim de melhor dominá-la. Não intervinha diretamente por tentar manter a integridade do Império e a própria monarquia, que enfrentava resistência de movimentos como a Sabinada (1837-38)e a Guerra dos Farrapos (1835-45). Esse período foi também marcado pela domínio da Província do Rio de Janeiro, onde fica o Governo Central e o qual interveio nas províncias rebeldes sempre que necessário, porém apenas internamente.
  • No período de não-intervenção no Prata, o Império passou o balde para a Inglaterra e a França, que adotavam políticas semelhantes a ele, quais sejam: dividir para dominar (impedir coalizões Uruguai-Argentina-Paraguai) e apoiar elites cosmopolitas dos grandes portos (Buenos Aires e Montevideu). 
  • Convenção Mackau-Araña (1840): franceses põem fim ao conflito com Rosas, quando bloquearam o porto de Buenos Aires e ocuparam a Ilha de Martim Garcia na Foz do Prata, além de terem se aliado aos federalistas argentinos e aos colorados uruguaios. Nessa convenção, a França compromete-se a se retirar da região e Rosas promete não intervir na Banda Oriental do Uruguai. 
  • O Império Brasileiro propôs à França uma aliança contra Rosas (Missão Abrantes, 1844), que desrespeitava a Convenção de Paz de 1828 e a de 1840, porém franceses e ingleses firmaram uma paz com Rosas em 1850. Fracassada essa missão, tentaram uma aliança com Rosas contra o uruguaio Rivera e os farroupilhas da República Riograndense, porém isso também não teve sucesso, em virtude de o argentino exigir a participação de Oribe. 
  • A tentativa de aliança do Império Brasileiro com Rosas contra os gaúchos foi uma clara manifestação de que a política externa do período priorizava a questão interna, manter a integridade, nem que para isso fosse preciso se aliar a um possível inimigo.
  • Com relação ao Paraguai, adotou-se uma política de mantê-lo isolado e protegido contra a Argentina. 
  • 1843: Império Brasileiro reconhece a independência do Paraguai (1842) – Missão de José Antonio Pimenta Bueno.
  • 1850: Império assina um tratado de aliança com o Paraguai – Missão de Pedro de Alcântara Bellegarde.

 As Relações Brasil-Grã-Bretanha e o Tráfico

  • Por que o Império ainda precisava dos países norte-atlânticos (França e Inglaterra) e de uma aproximação com Rosas? Primeiramente para cumprir os tratados livre-cambistas assinados com a Inglaterra nos anos 1820, cujas vantagens também foram oferecidas à França. Esses tratados representavam uma nova forma de exploração, não mais através do monopólio mercantilista, mas através de uma subordinação da periferia atrasada primário-exportadora ao centro avançado e industrializado.
  • A Inglaterra também firmara um tratado sobre o fim do tráfico negreiro pelo Brasil, mas não exigia a rigor o seu cumprimento, em virtude de algumas forças internas do Império Britânico ainda serem escravocratas.
  •  Forças divergentes na Grã-Bretanha dos anos 1840:
  1. Black England: fruto do avanço da Revolução Industrial, da urbanização e detentora de poder econômico. Favorável ao livre-cambismo, queria exportar manufaturados e importar produtos primários. Foi o projeto vitorioso.
  2. Green England: o setor rural, tradicional, das grandes propriedades e não-aburguesado e detentora de poder político que vinha da Idade Média. Favorável ao protecionismo principalmente para a produção de alimentos.
  • O cerco ao tráfico negreiro começa a partir de 1842, quando o Império Brasileiro se recusa a renovar os tratados com os ingleses, o que coincidiu com o aumento do poder político da Black England, disposta a colocar seus produtos no mercado internacional.
  • Na Inglaterra os industriais revogaram-se as leis protecionistas, aboliram as Corn Laws e as Navigation Laws e impuseram o livre-cambismo. Entretanto no Brasil, tendia-se ao protecionismo → Tarifas Alfandegárias Alves Branco (1844), visando a proteger a insipiente produção nacional, a promover o entesouramento fiscal, estabelecendo taxas em função da necessidade da economia imperial brasileira de importar/exportar. Esse foi um dos motivos que levou a Black England a atingir o cerne da economia imperial brasileira: o escravismo.
  • O aumento do tráfico negreiro, após 1845, no entanto, aumentou surpreendentemente, graças aos traficantes de escravos, que financiavam inclusive a compra, oferecendo empréstimos aos fazendeiros e penhorando as colheitas ou porções de terra. Chegaram a deter 60% do meio circulante à disposição, o que os tornava um dos grupos mais poderosos do Império.
  • A necessidade de se acabar com o tráfico então encontrou dois fortes motivos: externamente, pela pressão inglesa e internamente, em defesa dos interesses nacionais de setores latifundiários, que estavam se tornando muito dependentes dos traficantes de escravos. 
  • 1850: fim do tráfico negreiro – Lei Eusébio de Queiroz.
  • As questões internas estavam praticamente solucionadas: o Império conseguiu conter os sabinos, os balaios, os praieiros e fizera um acordo de paz com os farroupilhas, oferecendo a estes últimos proteção sobre o charque rio-grandense, através da criação da taxa alfandegária de 25% sobre o charque importado. A estratégia era agradar os rio-grandenses para contar com o seu apoio na iminente guerra contra Rosas e seus aliados blancos

Os Bragança, a Independência e o Sistema de Viena (1808-1831)

Resumo do capítulo I do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Diplomacia dos Bragança e a Independência (1808-1822)

  • O mercantilismo português entrou em crise com a guerras napoleônicas, colocando França e Inglaterra como os principais poderes do início do séc. XIX. Os franceses, liderados por Napoleão, que impusera o Bloqueio Continental aos países europeus, através do Decreto de Berlim (1806), e ameaçava invadir Portugal; e os ingleses, que se afirmavam como maior potência marítima da época, detentores de um vasto império colonial de proporções globais.
  • Portugal precisava decidir para que lado iria: se se aliava a Napoleão, como fizeram os espanhois, ou se pendia para a salvaguarda dos ingleses, seu maior parceiro comercial da época.
  • Prós da associação com a Inglaterra: a família real portuguesa não precisaria se submeter a Napoleão e poderia, ao transferir a corte para o Brasil, transformar o imenso território da colônia em sede de um poderoso império.
  • Contras da associação com a Inglaterra: aumento da dependência com os ingleses.
  • Prós da associação com a França: as tropas napoleônicas eram superiores às britânicas, logo, os britânicos não poderiam defender os portugueses.
  • Contras da associação com a França: Portugal corria o risco de perder todo o seu império, pois não possuía capacidades necessárias para defender seu território e suas colônias.
  • O que de fato aconteceu? Portugal não conseguiu transformar o Brasil em sede do seu império, pois, ao elevar o país a Reino Unido de Portugal e dos Algarves (1815), acabou facilitando a independência, que aconteceria alguns anos depois. Ainda, o território português tampouco foi tomado pelos franceses, como aconteceu com a França, em virtude da mobilização do clero e de ajuda militar inglesa, que foram vitoriosos em expulsar os franceses do reino.
  • 1807: D. João põe em prática o plano de transferência da Corte para o Brasil, escoltados pela marinha britânica.
  • 1808: chegada da família real no Brasil e abertura dos portos às nações amigas (Inglaterra), como retribuição ao apoio prestado.
  • 1809: D. João revoga todos os tratados assinados com a França e invade a Guiana Francesa, considerando-a parte do império português, conforme o Tratado de Utrecht (1713). O território foi devolvido à França somente em 1817.
  • 1810: assinatura dos chamados Tratados Desiguais, que concedia privilégios alfandegários aos ingleses (15%), enquanto que Portugal pagava 16% e as demais nações 24%. O porto franco da ilha de Santa Catarina (atual Florianópolis) passa à tutela inglesa.
  • Questão do Prata: área estratégica para o comércio colonial com toda a região, especialmente a Colônia de Sacramento, disputada por Portugal, Espanha e Buenos Aires (que buscava independência).
  • D. Carlota Joaquina de Bourbon: filha do rei espanhol Carlos IV, irmã de Fernando VII (herdeiro do trono) e ex-esposa de D. João, reivindicava possessões na América hispânica, após a invasão de José Bonaparte, que destituiu a coroa espanhola. Contava com a simpatia de certas elites portenhas, porém setores pró-britânicos da corte joanina eram contra esse projeto, por almejarem anexar a região do Prata, além dos próprios ingleses serem também contrários por preferirem que a região se mantivesse fragmentada, facilitando assim o comércio.
  • 1810: Buenos Aires declara independência da Espanha e incentivam a emancipação do atual Uruguai.
  • 1811: D. João envia tropas à Banda Oriental para assegurar as fronteiras, porém as agitações persistem até 1817.
  • 1821: as tropas joaninas vencem os rebeldes e a região – agora denominada Estado Cisplatino – passa a pertencer ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Política Externa do Primeiro Reinado (1822-1831)

  • 1822: Independência do Brasil, totalmente arquitetada pelos próprios Braganças (do Brasil e de Portugal) e com o aval da Inglaterra. Não houve participação popular, guerra, e tampouco significou um ruptura com os portugueses. A independência pode ser vista como um acordo com a metrópole e uma interiorização da metrópole, mantendo todas as estruturas antes existentes, embora o Brasil passasse a ser juridicamente um Estado independente.
  • Em termos de política externa, 1822 nada significou para o Brasil, pois até a abdicação de D. Pedro I (1831) se manteve uma diretriz similar a que vinha sendo adotada pelos Bragança, qual seja, atender os interesses destes, fossem ultramarinos, fossem transoceânicos.
  • O Estado Monárquico Brasileiro herda, por consequência, duas questões da política portuguesa: a dependência em relação à Inglaterra (elemento de subordinação) e as questões platinas com vistas a um expansionismo (elemento de relativa autonomia).
  • 1823: primeira Assembleia Constituinte da História do Brasil, com a participação de uruguaios, representando a Cisplatina.
  • 1825: o diplomata inglês Sir Charles Stuart intermedeia um acordo entre os Bragança de Portugal e os do Brasil para que D. João VI reconheça D. Pedro I como Imperador do Brasil. Nas negociações também foram renovados os tratados livre-cambistas com a Inglaterra e Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico negreiro.
  • Quais os interesses da Inglaterra ao dar seu aval à independência brasileira? Além dos acordos feitos em 1825, exigiram que o Brasil assumisse uma dívida que Portugal tinha contraído com banqueiros ingleses, em 1823, no valor de 2 milhões de libras esterlinas, valor que acabaria sendo o preço pago pelo reconhecimento da independência.
  • D. Pedro I herda uma soberania vendida (com empréstimos britânicos), tratados livre-cambistas feitos com os ingleses e o compromisso de extinguir o tráfico negreiro.
  • Província Cisplatina: uruguaios não queriam estar subordinados nem ao Brasil nem a Buenos Aires, porém com o exílio de Artigas (principal incitador pela independência uruguaia), seus objetivos foram adiados.
  • A elite do Brasil independente era luso-brasileira, estava relativamente coesa e desvinculada das demais latino-americanas.
  • 1825: Argentina (na época, Províncias Unidas do Rio da Prata) anexa a Província Cisplatina → Guerra da Cisplatina. Inglaterra se posiciona como mediadora do conflito, pois queria um ponto de apoio na foz do Prata para 1) penetrar pelos rios platinos, e 2) ter um ponto de escala na rota para a Índia, ou seja, estava preocupada em garantir rotas marítimo-comerciais.
  • 1828: Convenção Preliminar de Paz sobre a Guerra da Cisplatina.
  • Missão Santo Amaro (1828): ao abdicar do trono em 1826, D. Pedro I desejava tornar sua filha, Maria da Glória em rainha de Portugal, porém D. Miguel I (seu irmão) já havia ocupado o posto. Para tentar obter o apoio da Santa Aliança (formada por absolutistas russos, prussos e austríacos, responsáveis pela expulsão de Bonaparte da França) enviou o Marquês de Santo Amaro à Europa oferecendo em troca vantagens na América Latina. Resultados: a missão fracassou com a queda de Carlos X, na França, enfraquecendo a Santa Aliança e, foi cancelada pelos regentes. Mesmo assim, gerou uma hostilidade por parte dos vizinhos hispano-americanos, que passaram a ver o Brasil como adversário.

Introdução – Relações Exteriores do Brasil (1808-1930)

Resumo da introdução do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Willians Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

As Relações Internacionais

  • A política externa do Brasil Monárquico tem duas faces: dependente (da Inglaterra) e dominante/hegemônica (sobre as questões do Prata). Em alguns momento, como na questão platina, as duas políticas coincidiam.
  • O que é História Diplomática? É a história das relações entre Estados independentes, porém abordando apenas as relações oficiais, entre agentes credenciados pelos governos (diplomatas).
  • O que é História das Relações Internacionais? É, além da história das relações entre Estados, a relação ou influência não apenas interestatal, mas com indivíduos, grupos, instituições, entidades, ligados ou não aos governos.
  • O que é, então, História da Política Externa? É uma explicação sobre que orientação determinado Estado tem a respeito de outros, em certas conjunturas.
  • Quem formula e quem executa a política externa de um determinado governo? Os homens de Estado, interagindo com as forças profundas (condições econômicas, sociais, psicológicas coletivas, psicologia individual dos protagonistas), de acordo com Duroselle e Renouvin. Mas, também, podemos incluir a influência relativa de grupos hegemônicos integrados no pacto social do poder. Não há como todos os blocos integrantes de um governo participarem da política externa, mas eles atuam – em maior ou menor grau, dependendo do assunto – através de lobbies. Deve-se lembrar que nem sempre a política interna é simétrica à externa.
  •  O Estado Imperial Brasileiro não era um típico Estado moderno, capitalista em sua plenitude, pois havia a escravidão, uma economia primária-exportadora. Assim, a política externa do Brasil Monárquico ficava a cargo do Conselho de Estado.
  • Conselho de Estado: órgão consultivo do Poder Moderador, formado pelos Ministros de todas as pastas e por conselheiros de confiança do Imperador, independentemente de posição político-partidária. Os senhores que compunham o Conselho eram especialistas em assuntos diversos (política internacional, negócios estrangeiros etc).

Periodização da Política Externa Brasileira

  • A história das relações internacionais do Brasil conduz a uma política externa orgânica e estruturalmente dependente, mesmo que possa ser conjunturalmente autônoma.
  • O tempo usado na periodização é o tempo longo, das estruturas.
  • 1º MOMENTO: definição do espaço territorial brasileiro, que vai do Tratado de Tordesilhas (1494) à atuação do Barão de Rio Branco como Ministro das REL na República das Oligarquias (1902-1912). Os limites do Brasil foram definidos através do domínio efetivo (utis possidetis), que serviu de base para os tratados coloniais. O espaço fica definido com a anexação do Acre, em 1903.
  • Dependências por que passou o Brasil: mercantilismo ibérico (séc. XV – XVIII), capitalismo industrial liberal-concorrencial inglês (séc. XVIII – XIX), imperialismo inglês (séc. XIX – XX) e imperialismo americano (1920-1940).
  • 2º MOMENTO: diplomacia com os vizinhos americanos (todas as Américas, incluindo os EUA), que vai da Chancelaria de Rio Branco (1902-12) à presidência de Juscelino Kubitschek (1956-61), especificamente a Operação Pan-Americana, em 1958.  É marcado pela “aliança não-escrita com os Estados Unidos”, para uma projeção no sistema interamericano e, posteriormente, no sistema mundial. Inicialmente a aliança com os EUA servia como defesa contra os colonialismos europeus e como um importante apoio em um continente predominantemente hispânico.
  • 3º MOMENTO: iniciou-se com a OPA (1958), que foi uma tentativa de transformar o Brasil em um parceiro privilegiado dos EUA no sistema interamericano (possibilidade rechaçada pelos EUA, que não admitiam a superação do subdesenvolvimento brasileiro) e continua até hoje, marcada agora por não mais priorizar as relações com os americanos. Esse momento caracteriza-se pela busca de uma posição no sistema mundial e não apenas no próprio continente.

A Política Externa do Brasil Monárquico

  • As duas fases se situam no Primeiro Momento da periodização.
  1. 1830-1850: ainda submetido aos ingleses, através de tratados livre-cambistas; preocupava-se em sufocar as rebeliões internas e, por isso, não intervinha nas Repúblicas Platinas.
  2. 1850-1870: revogavam-se os tratados livre-cambistas, adotando-se o protecionismo; o Império enfrente a Inglaterra na Questão Christie e passa a intervir nas Repúblicas Platinas.