Os Sistemas Políticos Democráticos nos Países Avançados: Êxitos e Desafios

Resumo do artigo Os Sistemas Políticos Democráticos nos Países Avançados: Êxitos e Desafios, de Robert Alan Dahl – Grandes Problemas Internacionais Atuais – Prof. José Luiz Marques

• o século XX foi marcado por uma eclosão de sistemas democráticos: de 8 (em 1900) para 86 (em 1997).
• as democracias são classificadas em 3 grupos:

1. Antigas Democracias: surgidas antes de 1950; caracterizam-se por um PIB elevado, alta renda per capita, alta qualidade de vida (alto IDH) e são bastante homogêneas, se comparadas entre si.
2. Novas Democracias: surgiram até 1980 e são mais heterogêneas entre si.
3. Democracias Mais Recentes: consolidaram-se após 1981; são muito diversificadas.

• DIAMOND: classificou os países como 1) democracias liberais: aqueles que possuem um conjunto de instituições democráticas; 2) democracias eleitorais: aqueles que adotam eleições multipartidárias, mas podem apresentar violação aos direitos humanos, corrupção, entre outros problemas significativos ao processo democrático.
• O’DONNEL: apontou três elementos para que os sistemas políticos possam constituir uma “democracia ideal”

1. democrático: eleições livres, seguras, garantia da livre expressão e demais liberdades individuais.
2. liberal: garante os direitos básicos dos cidadãos.
3. republicano: garante a isonomia e balanceia o Executivo (em todas as esferas) através de instituições.

• juízo moral de igualdade civil: todos os seres humanos são de igual valor intrínseco, logo, bens/interesses de cada pessoa devem ser igualmente considerados.
• ninguém é melhor qualificado que o outro para governar, então se confia a autoridade de governar a alguém que “parece capaz”.

“Entre adultos, nenhuma pessoa está tão categoricamente melhor qualificada que outras para governar, de modo tal que se lhe deva confiar uma autoridade completa e final sobre o governo do Estado.”         DAHL, 1989.

• SEN: aponta que argumentos éticos em questões sociais devem ter um considerável grau de igualdade para todos, para não cair em arbitrária discriminação.
• TOCQUEVILLE: assevera que excesso de igualdade em uma democracia limita as liberdades, num cenário em que as minorias poderiam usar seus direitos para destruir a democracia, apoiando governos autoritárias, por exemplo.
• democracia madura: caracteriza-se pelo aprofundamento de instituições democráticas, o que gera maiores liberdades e diminui as chances de se tornar um Estado autoritário.
• as democracias que se expandiram no século passado ampliaram consideravelmente os direitos fundamentais, gerando maior igualdade (mesmo que relativa), através da inserção gradativa de grupos antes totalmente excluídos.
• democracia ideal: há liberdade política plena, embora se verifiquem desigualdades em outros aspectos.
• principais critérios que devem ser atendidos para que uma democracia seja considerada plena:

1. OPINIÃO: todos os membros terão iguais  oportunidades para fazer saber a outros membros do grupo seus pontos de vista;
2. IGUALDADE DE VOTO: todo membro terá igual e efetiva oportunidade para votar.
3. PARTICIPAÇÃO: cada membro terá igual e efetiva oportunidade para aprender sobre políticas alternativas relevantes;
4. DECISÃO:  o “demos” terá a exclusiva oportunidade de decidir como determinados assuntos serão postos na agenda;
5. DIREITOS: membros do “demos” terão completos direitos – ressalta a garantia dos quatro direitos anteriormente citados.

• o papel das instituições para a consolidação de um sistema democrático é condição necessária, mas não suficiente, para que um governo democrático exista no mundo real.
• a democracia não disputa com a liberdade, pelo contrário, para a existência de direitos e oportunidades mais fundamentais as instituição democráticas são necessárias.
• cultura democrática: faz-se necessária para garantir a manutenção do sistema democrático, evitar seu colapso em momentos de crise.
• as instituições democráticas são, ainda, necesssárias, mas não suficientes para aproximar a democracia real da ideal.
• a equidade politica visada pela democracia entra em choque com o sistema econômico atual, o capitalismo, haja vista que economias de mercado automaticamente geram desigualdades.

Desafios para os Sistemas Democráticos

• tensão entre democracia e economia de mercado: as aspirações dos sistemas político e econômico, evitar que os interesses econômicos influenciem negativamente os governantes nas tomadas de decisões.
• organizações internacionais: não são democráticas, pois são governadas por negociações entre elites burocráticas e políticas.
• diversidade cultural: um exemplo é a migração nas antigas democracias, que gera ações que podem danificar os direitos democráticos básicos.
• terrorismo: da mesma forma que a migração, acaba gerando restrições aos direitos civis dentro de uma esfera democrática.
• problema da concorrência cívica: a questão da alienação dos cidadãos, de que modo (ou em que grau) se deveria esclarecer a população para que possam opinar/participar de uma forma mais efetiva em um sistema democrático. As instituições/medidas tomadas para ilustrar o cidadão no século XX foram insuficientes, porque atualmente as políticas públicas são mais complexas. O público tem capacidade de lidar com situações mais complexas de seu interesse (exemplo do estudo Pesquisa Deliberativa, de James Fishkin), porém faltam instituições que propiciem um maior diálogo “governo-sociedade”.