A retomada da hegemonia norte-americana

TAVARES, M. C. A retomada da hegemonia norte-americana. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 5, n.º 2, p. 5-15, abril-junho, 1985.

  • Até o final dos anos 1970 parecia impossível aos EUA, segundo a autora, conseguirem reafirmar sua hegemonia, mesmo sendo potência dominante. Conseguiram evitar que surgissem dois polos de poder econômico: na Europa, a Alemanha, e na Ásia, o Japão, ambos submetidos aos interesses americanos.
  • Outras circunstâncias da década de 1970 pareciam corroborar com a tese de que os EUA não conseguiriam reafirmar sua hegemonia:
    • o sistema bancário privado operava totalmente fora do controle dos bancos centrais.
    • o sub-sistema de filiais transnacionais operava divisões regionais de trabalho intra-firma, à revelia dos interesses americanos, o que gerava acirramento inter-capitalista, também desfavorável aos EUA.
    • a inexistência de um polo hegemônico na economia mundial estava desestruturando a ordem criada no pós-guerra.
  • Os EUA tentaram reverter isso através da diplomacia do dólar forte (1979): não permitiriam mais a desvalorização que vinha ocorrendo desde 1970 e declararam que o dólar se manteria como padrão internacional, restaurando a hegemonia de sua moeda. Essa restauração teve como custo uma recessão que durou 3 anos, quando houve violenta elevação da taxa de juros.
  • Diante de um intenso confronto de interesses e conflitos internos, os EUA fizeram e continuam fazendo uma política de várias faces visando a sua recuperação econômica, a partir dos anos 1980 com Reagan: utilizaram uma política keynesiana “bastarda”, “de cabeça para baixo”, combinada com política monetária dura.
  • Política contraditória: redistribuía a renda em favor dos ricos, aumentava o déficit fiscal e elevava a taxa de juros. Foi isso que fez os americanos se recuperarem e, além disso, submeterem os seus parceiros a desafiar militar e economicamente seus adversários.
  • O FED conseguiu retomar o controle do sistema bancário privado internacional, ao manter uma política monetária dura e forçar a supervalorização do dólar. Isso porque, depois da crise do México, o crédito interbancário moveu-se para os EUA e o sistema passou para o controle do FED. Assim, todos os grandes bancos internacionais estavam em NY financiando obrigatoriamente o déficit fiscal americano.
  • Os EUA apresentam, então, um déficit fiscal estrutural, decorrente de política financeira e armamentista “agressivas” e “imperiais”. O componente financeiro do déficit é crescente devido à rolagem da dívida pública, que se torna único instrumento de o país obter liquidez internacional forçada e canalizar movimento de capital bancário japonês/europeu para o mercado monetário americano.
  • De 1979 a 1981 os países relutaram em aderir a política ortodoxa americana, mas acabaram se submetendo, ou seja, ficaram todos alinhados em termos de políticas cambial, taxas de juros, monetária e fiscal. Todos os países foram obrigados a adotar políticas monetárias/fiscais restritivas e superávits comerciais crescentes, diminuindo potencial de crescimento endógeno e convertendo déficits públicos em déficits financeiros.
  • Japão: país que mais adotou políticas heterodoxas no pós-guerra e agora seu mercado financeiro está totalmente atrelado ao americano, situação que só pode mudar se o sistema bancário americano entrar em turbulência ou o dólar desvalorizar.
  • 1982-84: os EUA dobraram seu déficit comercial a cada ano e, junto com o recebimento de juros, permitiu que absorvessem transferências reais de poupança do resto do mundo. Suas relações de troca melhoraram e os custos internos caíram, diante do bom desempenho das importações. Estão modernizando sua indústria de ponta a baixo custo com equipamentos de último tipo e capitais de risco de toda parte do mundo.
  • Os EUA não precisavam de uma divisão internacional do trabalho (DIT) que os favorecesse, pois tinham uma relação econômica especial com o resto do mundo, exportavam e importavam basicamente tudo, mas agora (1985) usam sua hegemonia para instaurar uma DIT em seu benefício exclusivo e refazer sua posição como centro tecnológico dominante.
  • Observando-se a estrutura de investimentos de 1983/1984, percebe-se que os EUA estão concentrando esforços no desenvolvimento dos setores de ponta e submetendo a velha indústria à concorrência internacional de seus parceiros.
  • Obtêm apoio dos seus sócios exportadores, graças ao enorme déficit comercial e à retomada do crescimento; garantem apoio dos banqueiros graças às altas taxas de juros; e, garantem sua posição para o futuro com as joint-ventures dentro do país, que também ajudam a recuperar a economia.
  • A recuperação econômica americana está sendo feita com a técnica latino-americana/japonesa: financiamento do investimento com base no crédito de CP, endividamento externo e déficit fiscal. Não há inflação porque a moeda é hegemônica e sobrevalorizada. Estão usando, portanto, técnicas heterodoxas.
  • A heterodoxia também se manifesta na política orçamentária: trocaram despesas com bem-estar social por armas e fizeram redistribuição de renda em favor dos ricos, reduziram a carga tributária sobre a classe média e eliminaram impostos sobre juros pagos aos bancos para compras de consumo durável.
  • O endividamento das famílias passou a ser um bom negócio, porque parte da carga financeira da dívida é descontada no imposto de renda. Tomou-se muito crédito de CP para o ramo imobiliário e de bens duráveis, além de os EUA terem financiado investimentos no terciário e na indústria de ponta.
  • A taxa de juros estava em declínio por três motivos: absorção de liquidez internacional, posição menos ortodoxa do FED e queda da inflação. A queda da inflação é em virtude da baixa dos custos internos provocada pela sobrevalorização do dólar e pela concorrência das importações.
  • Desde 1982, as rendas de americanos no exterior não cobriam o déficit em transações correntes, porém a entrada de capitais estrangeiros fez essa cobertura. Aumentou o investimento em capital de risco e basicamente toda Europa e Japão estavam investindo nos EUA, gerando uma taxa de crescimento entre 7 e 8%.
  • Havia agora um excesso de capital e de “poupança externa”, devido ao resto do mundo ter obedecido à política conservadora (sincronização das políticas ortodoxas), que significou manter níveis baixos de investimento e de crescimento e forçar as exportações. Então nesse momento todos os países estavam com superávits menos os EUA.
  • Ao abrirem sua economia, provocaram maciça transferência de capitais do resto do mundo para os EUA e exatamente isto permite fechar o déficit estrutural financeiro do setor público. A novidade é que agora todo o mundo estava financiando o Tesouro, os consumidores e investidores americanos, ocorrendo transferência de “poupança real”.
  • Muitos pensavam que a alta taxa de juros frearia os investimentos, porém os americanos não estavam financiando o investimento através do mercado de capitais; o mercado relevante é o monetário; eles estavam substituindo o tradicional endividamento de LP por crédito de CP ou recursos próprios e capital de risco.
  • Os juros podiam baixar desde que mantivessem um ligeiro diferencial com os países europeus, isso porque a dívida pública americana estava sendo financiada por uma corrida de todos os capitais bancários do mundo para os EUA.
  • Os EUA não precisam resolver seu problema de financiamento interno enquanto a taxa de crescimento dos países europeus for inferior à taxa americana. Até então os países do resto do mundo estavam investindo preferencialmente nos EUA, enquanto as políticas nacionais destinam-se a segurar as estruturas produtivas industriais.
  • Entretanto, ao mesmo tempo em que aumentava a concorrência inter-capitalista, via-se uma melhora na eficiência das indústrias modernas do Japão e de alguns países da Europa. Mas paralelamente os EUA aproveitavam essa situação modernizando sua estrutura produtiva às custas por exemplo da América Latina.
  • Japoneses e europeus responderam aliando-se forçosamente aos Estados Unidos. A Europa continuava paralisada e alinhada por questões de segurança e estratégia, mas também por sua incapacidade de fazer uma política econômica comum na época.
  • Caso os EUA consigam manter sua política até 1988, a retomada da hegemonia terminará convertendo a economia americana numa economia “cêntrica” e não apenas dominante:
    • será uma década de absorção de liquidez, capitais e crédito do resto do mundo;
    • terão alcançado crescimento à custa da estagnação relativa de seus competidores capitalistas;
    • terão financiado modernização do terciário e de seu parque industrial aproveitando as “economias externas” (periferia ou não).
  • Os problemas estruturais americanos dizem respeito ao reajuste de sua infraestrutura básica, o que requer processo prévio de consolidação bancária e de reestruturação da dívida interna americana.
  • Se os EUA fizerem uma “reciclagem” da sua estrutura financeira, então o dólar poderia deslizar outra vez. Isso não era recomendável até 1988, pois o dólar desvalorizando geraria fuga maciça de capitais e o sistema financeiro poderia quebrar.
  • Situação do Brasil se essas hipóteses se confirmarem:
    • condenado a renegociar a dívida externa ano após ano;
    • se verá forçado a pagar pelo menos parte dos juros aos banqueiros internacionais e tentar capitalizar a outra parte;
    • o país precisaria acumular um superávit comercial equivalente ao montante de juros devidos: isso não ocorria porque mantínhamos um superávit com os EUA superior à remessa de juros aos banqueiros americanos, mas inferior ao pago ao conjunto do sistema bancário internacional;
    • o país está totalmente subordinado à política econômica americana em política de exportação, cambial e de dívida e é forçado a fazer exatamente o contrário dos EUA, perdendo nas relações de troca e inflação.
    • em alguns mercados somos supridores de 2ª linha de produtos agrícolas, nos espaços abertos pelas flutuações cíclicas da oferta americana, aí onde a concorrência será mais acirrada pelo mercado americano.
  • Do ponto de vista do IED (investimento estrangeiro direto) americano, a prioridade são os setores de informática, bancos e armas, sobre os quais pretendem ter uma hegemonia incontestável e que apresentam maiores probabilidades de expansão no LP, para capitais americanos já sediados no país.
  • A autora deixa no ar, por fim, um questionamento sobre a soberania brasileira (“devedor soberano”) diante de sua dívida externa sem ceder nos seus próprios interesses, em suma reconhecer a realidade mundial, sem se deixar intimidar por ela.
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Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai [Conclusões]

Resumo das conclusões do livro Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai, de Francisco Fernando Monteoliva Doratioto – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva.

  • Objetivos do Império brasileiro em relação ao Paraguai:
  1. livre navegação no rio Paraguai, para comunicar a província de MT com o restante do Brasil.
  2. buscar um tratado de fronteiras com o Paraguai, para ratificar a expansão territorial do período colonial.
  3. conter a influência argentina sobre a região, que tinha ambições de restabelecer o Vice-Reino da Prata, através de Rosas.
  • A partir da segunda metade do século XIX o Império passaria a se preocupar mais com questões externas, pois antes estava mais preocupado com a consolidação do Estado monárquico e com seus problemas internos.
  • Havia uma preocupação com os interesses argentinos, pois isso poderia insuflar o separatismo gaúcho, caso a Argentina exercesse alguma forma de dominação/influência sobre o Paraguai. 
  • Visconde do Uruguai (Paulino Soares de Souza): elaborou uma estratégia para conter Rosas, através da aliança com a oposição interna argentina – José Urquiza, governador de Entre Ríos – e com os colorados uruguaios. Derrotaram o blanco Oribe, no Uruguai (1851) e derrotaram Rosas em uma batalha em 1852.
  • Surgem dois Estados argentinos: Buenos Aires e a Confederação Argentina.
  • 1844-52: Império travou boas relações com o Paraguai, reconhecendo sua independência (1844) e apoiando política e militarmente os paraguaios na disputa com Rosas pelo acesso ao mar.
  • Divergências Brasil-Paraguai: 
  1. a queda de Rosas (1852) pôs fim a um inimigo comum entre Brasil e Paraguai.
  2.  O novo presidente, Carlos Antonio López, criou obstáculos à navegação brasileira no rio Paraguai e reivindicava a delimitação das fronteiras no rio Branco.
  • 1856: tratado entre Brasil e Paraguai, que garantia a livre navegação ao Império brasileiro e postergava a questão das fronteiras.
  • José Gaspar de Francia (1816-40): o Paraguai isolou-se diplomaticamente, manteve-se independente em relação a Buenos Aires e incentivou a criação de uma burguesia rural, acumulando riquezas a partir da agricultura.
  • Carlos Antonio López (1844-62): modernizou o país, importando maquinário e técnicos da Inglaterra, e tentou reinserir o Paraguai no comércio internacional. Para isso, precisava de acesso ao mar e passou a militarizar o país para uma possível atuação defensiva na região.
  • 1862: reunificação argentina, sob a presidência de Bartolomé Mitre, criando a República Argentina. Isso desagradava a províncias como Entre Ríos e Corrientes, federalistas, que reivindicavam a nacionalização da renda obtida pela alfândega de Buenos Aires, pois todo o comércio exterior argentino passava por ali.
  • A Argentina passou a apoiar os colorados contra os governantes blancos, no Uruguai. Como resposta, os blancos se aproximaram do Paraguai para obter apoio contra a situação de dependência em relação ao Brasil e à Argentina.
  • Solano López se aproximou de Urquiza (de Entre Ríos), opositor de Mitre, visando a colocar o Paraguai na posição de um terceiro polo de poder regional.
  • Como reação à tentativa de aliança do Uruguai com o Paraguai, a Argentina tratou de se aproximar do Brasil, propondo um eixo de cooperação, em virtude dos interesses comuns a ambas as nações:
  1. convergência ideológica: Brasil e Argentina eram Estados centralizados e sob governos liberais.
  2. viam com desconfiança o governo blanco no Uruguai.
  3. tinham questões de fronteiras para tratar com o Paraguai.
  • O Brasil, agora nas mãos do Partido Liberal, não tinha uma política concreta para o Prata e passou a atuar de forma reativa, em defesa dos interesses gaúchos no Uruguai, que tinham suas atividades pecuaristas prejudicadas naquele país. 
  • 1864: Brasil interveio no Uruguai, com o apoio da Argentina. Reação: Paraguai invade o Mato Grosso (1864) e Corrientes (1865).
  • 1865: formação da Tríplice Aliança – Brasil, Argentina e Uruguai, apesar da dura oposição do Partido Conservador (BR), que desaconselhava o aumento das fronteiras brasileiro-argentinas (pois o tratado reconhecia o Chaco paraguaio como sendo argentino, até a fronteira com o MT).
  • 1868: Partido Conservador chega ao poder no Brasil, e, na Argentina, assume Domingo Sarmiento, contrário à cooperação com o Império.
  • O Plano de Solano López: uma guerra-relâmpago, iniciando pelo norte, onde contariam com o apoio da população de Corrientes, que viria o Paraguai como libertador, e se juntariam às suas tropas, migrando para Buenos Aires para derrubar Mitre. Invadiriam o RS, para chegar ao Uruguai, onde contariam com o apoio dos blancos para vencer as tropas brasileiras. Com resultados, o Paraguai forçaria o Império brasileiro a assinar a paz, reconhecendo-o como novo ator regional e, graças à “libertação” do Uruguai, teriam o porto de Montevideu como ponto de escoamento da produção paraguaia.
  • Fracassos da ofensiva paraguaia:
  1. os federalistas argentinos não se uniram às tropas paraguaias.
  2. Batalha Naval de Riachuelo: vitória brasileira no arroio Riachuelo (Corrientes, AR), consolidando o bloqueio naval do Paraguai.
  3. coronel Estigarribia invade Uruguaiana e acaba derrotado em 1865 pelas tropas brasileiras.
  • 1866: tropas aliadas, sob o comando de Mitre, invadem o Paraguai, através do Passo da Pátria, com o objetivo de tomar a fortaleza de Humaitá, que controlava a navegação no rio Paraguai. Através daí, as tropas aliadas subiriam, via fluvial, até Assunção.
  • Dificuldades: o Exército aliado não conhecia o território paraguaio, sua população, seus recursos militares etc, devido ao isolamento por que havia passado o país. O território de Passo da Pátria era bastante desfavorável para os aliados, permitindo que López construísse uma linha defensiva, levando a uma guerra de posições até 1867.
  • 1868 – Queda de Humaitá: Mitre retirou-se para Buenos Aires, para assumir a presidência, e o marquês de Caxias acabou liderando as forças aliadas. Caxias cercou Humaitá e ordenou que a esquadra ultrapassasse a fortaleza, rumo a Assunção. Os paraguaios, vindo-se cercados, evacuaram a região, e não houve enfrentamento.

  • Caxias propôs a D. Pedro II que se firmasse a paz com o Paraguai, porém o Imperador rejeitou a proposta, por desconfiar das intenções futuras de López.
  • Também os EUA e algumas repúblicas do Pacífico ofereceram-se como mediadores do conflito, mas novamente D. Pedro II refutou tais propostas, objetivando a deposição e prisão de Solano López, como forma de garantir a paz futura.
  • O império brasileiro temia que uma paz acordada significasse o fortalecimento do Paraguai e, mais ainda, uma nova forma de os países vizinhos lidarem com o Brasil: através da força, o que poderia desestabilizar o Império.
  • Estratégia final de Caxias: cruzar o rio Paraguai e marchar sobre o Chaco, através de uma trilha improvisada com troncos de palmeiras, para atacar os paraguaios em Lomas Valentinas.

Luís Alves de Lima e Silva, duque de Caxias

  • Para cercar os inimigos em Lomas Valentinas, em 1868, foram necessárias forças de reserva (tropa argentina + brigada brasileira + tropa uruguaia), devido às milhares de perdas sofridas pelo exército aliado.
  • Solano López foge para o interior do Paraguai e reorganiza suas forças militares, recrutando toda a população, incluindo crianças, idosos, etc.
  • 1869: os brasileiros ocupam Assunção, que estava deserta, e Caxias, já debilitado, declara a guerra terminada, retirando-se do Paraguai, o que obrigou D. Pedro II a nomear o Conde d’Eu como novo comandante das tropas. O conde contou com o apoio do ministro de Negócios Estrangeiros no Paraguai, José da Silva Paranhos, e dos generais Osório e Câmara.

Conde d’Eu e demais aliados, 1870

  • 1870: general Câmara alcança e mata Solano López.
  • Por que a guerra se estendeu por cinco anos, mesmo sendo clara a superioridade bélica dos aliados?
  1. pouca iniciativa dos militares brasileiros;
  2. falta de conhecimento geográfico sobre o Paraguai;
  3. clima hostil;
  4. bravura dos soldados paraguaios;
  5. dificuldades logísticas;
  6. despreparo, em termos de organização das tropas, no momento em que a guerra estourou;
  7. desconfiança dos brasileiros com os argentinos e vice-versa, o que impediu que fosse utilizada toda a superioridade naval brasileira em operações arriscadas;
  8. o comanda superior da marinha brasileira era formado por velhos burocratas do Império, que nunca haviam estado em campo de batalha, e que estavam desatualizados sobre as novas tecnologias de guerra;
  9. erros táticos na coordenação das forças dos três países aliados.
  • Pós-guerra: o Brasil queria manter o Paraguai independente e impedir que a Argentina tomasse o Chaco, conforme constava no tratado da Tríplice Aliança. A Argentina de Sarmiento veio com uma política de que a vitória militar não concedia aos vencedores direitos sobre as fronteiras com o Paraguai.
  • 1872: Império assina um tratado de paz com o Paraguai, bilateralmente, definindo a fronteira comum como até o rio Apa (intenção do Brasil antes da guerra). Mitre é enviado em missão diplomática ao Brasil para tentar fazer cumprir as fronteiras propostas no Tratado da Tríplice Aliança, mas fracassa.
  • 1875: Argentina assina o Tratado Sosa-Tejedor, firmando a paz e limites com o Paraguai, independentemente do Império, porém os paraguaios não assinam, devido à pressão brasileira.
  • 1876: assinados os acordos de paz entre Argentina e Paraguai.
  • 1878: a questão das fronteiras entre Argentina e Paraguai foi arbitrada pelo presidente norte-americano, que decidiu favoravelmente ao Paraguai. Logo, a Argentina não se apossou do Chaco.
  • Resultados da guerra:
  1. PARAGUAI: destruição do Estado existente, perda de territórios vizinhos e ruína da economia paraguaia, de modo que mesmo décadas depois, não conseguiu se desenvolver da mesma forma que os vizinhos. Perdas na guerra: até 69% da população, a maioria devido a doenças, fome e exaustão física.
  2. BRASIL:a guerra expôs a fragilidade militar-estrutural do Império, devido à escravidão, principalmente, mas saiu vitorioso militarmente e fortaleceu sua hegemonia até 1875. Reflexos internos: desequilíbrio orçamentário e no Tesouro brasileiro, além da forte dissociação entre Exército e monarquia, devido ao sentimento de identidade que se construiu durante a guerra. Perdas na guerra: 50 mil homens, devido a doenças e ao rigor do clima.

    Imperador D. Pedro II em visita ao RS, 1865.

  3. ARGENTINA:passou por inúmeras rebeliões federalistas contra o governo nacional, pelo descontentamento com a guerra; economicamente foi beneficiada, pois abasteceu as tropas brasileiras com produtos (principalmente carne e  cereais) oriundos de Buenos Aires, mas também houve sangria do Tesouro nacional. A guerra contribuiu para a consolidação do Estado nacional argentino e para dinamizar sua economia. Perdas na guerra: 30 mil homens.

    Soldados argentinos acampados em Tuiuti

  4. URUGUAI:sofreu impactos menores. Perdas na guerra: 5.000 soldados.

    Coronel uruguaio León de Palleja é retirado morto do campo de batalha

  • Alterações no plano regional: a guerra de certa forma substituiu a histórica rivalidade entre Argentina e Brasil pela cooperação entre os dois grandes países, uma aliança estratégica duradoura, embora as desconfianças entre os lados continuem até hoje. 

O Primeiro Reinado e as Repúblicas do Pacífico (1822-1831)

Resumo do capítulo 1 do livro O Império e as Repúblicas do Pacífico – As Relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, de Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Revolução Americana

  • A guerra de libertação da América Espanhola começou de fato em 1817, quando San Martín nomeia, após campanha no Chile, O’ Higgins como novo governante chileno.
  • San Martín queria libertar o Peru, centro da resistência espanhola, porém não conseguiu por terra (através da Bolívia) e acabou passando a tarefa para Simón Bolívar, que em 1819 organizara governos provisórios em Nova Granada e na Venezuela.
  • 1825: Bolívar liberta o Peru, na batalha de Ayacucho.
  • 1826: espanhois retiram-se pelo porto de Callao, no Peru.
  • Por que o Brasil conseguiu manter sua integridade territorial, enquanto que a América hispânica não, apesar dos esforços de Bolívar? Fatores principais:
  1. a coesão da elite portuguesa (em termos ideológicos e de treinamento, segundo J.M. de Carvalho), na época da independência brasileira, o que não ocorria nas repúblicas hispano-americanas.
  2. a escravidão negra (como aponta Luiz Felipe de Alencastro), por homogeneizar as elites regionais em torno do tráfico internacional de escravos, o que assegurava à burocracia imperial o poder de negociar com os ingleses, contendo suas pressões pelo fim do escravismo; e, ao mesmo tempo, mantendo a integridade política e administrativa do Brasil, por atender aos interesses internos (escravocratas).
  • Autonomia possível: apesar de dependência econômica com a Inglaterra, o governo imperial resistiu em renovar os tratados de 1827 e acabou rompendo com os ingleses em 1863. 
  • As relações com os países vizinhos nas primeiras décadas da independência, em termos comerciais, eram pouco expressivas, exceto na região do Prata. Havia antagonismos (Império x repúblicas, manutenção do status quo x integração etc).
  • A preocupação do Império nesse imediato período pós-1822 era com a navegação na Bacia do Prata (para comunicação com Mato Grosso) e o comércio nessa região (importante para setores luso-brasileiros e pecuaristas do Sul).
  • A prioridade do Império era a região da Cisplatina, tanto que levou isso a guerra, enquanto que a expansão dos limites para oeste (questão de Chiquitos) foi descartada. 

Uma Possibilidade de Conflito

  • Após a batalha de Ayacucho (1824), as tropas bolivarianas dirigem-se para a Bolívia, sob o comando do general Sucre.
  • O governador da província boliviana de Chiquitos, Sebastián Ramos, propôs ao governo de Mato Grosso que sua província fosse colocada sob a proteção do Império até que a coroa espanhola reconquistasse o território.
  • A proposta foi aceita pelo governo provisório de Mato Grosso, pois este via com bons olhos a extensão das fronteiras brasileiras, já que com isso sua província deixaria de ser periferia.
  • A província de MT passava por um processo de estagnação econômica, em virtude do declínio da mineração na região e Vila Bela (ou Mato Grosso), sede da província, temia a perda do status de capital para Cuiabá, o que acentuaria o declínio da cidade, da qual muitos residentes faziam parte do governo provisório.
  • Ramos envia tropas a Chiquitos para consolidar a adesão, enquanto que, do lado boliviano, Sucre negocia o apoio das tropas argentinas para um eventual ataque ao Império. Bolívar, entretanto, não aderiu ao movimento e orientou Sucre a ser cauteloso, por temer uma reação da Santa Aliança.
  • Alguns dias depois as autoridades mato-grossenses retiram as tropas de Chiquitos, por razões ainda desconhecidas. De qualquer forma, meses depois o governo imperial, ao tomar conhecimento do incidente, desautorizou a anexação da província pelo governo do Mato Grosso.
  • Mato Grosso era região periférica na época, e estagnada economicamente, enquanto que o Império ainda articulava pelo reconhecimento de sua independência e preocupava-se com a ameça de guerra no Prata. Portanto, não havia como aquela província conduzir o governo do Rio de Janeiro a uma guerra de tamanha proporção, o que já havia sido interpretado por Bolívar.
  • Mesmo informados de que o Império não tinha pretensões de anexar Chiquitos, disseminaram-se hostilidades nas repúblicas hispânicas, principalmente por parte dos argentinos, com relação ao Brasil.
  • A atitude da província de Mato Grosso quase acabou por catalisar a formação da tão temida coalizão anti-brasileira.

Província de Chiquitos na época (à esquerda, em bege) e hoje (à direita, em vermelho).

A Guerra da Cisplatina e a Tentativa de Formação de uma Aliança Anti-Brasileira

  • Reconhecimento da independência brasileira por Portugal: 29 de agosto de 1825, sob a mediação inglesa.
  • Província Cisplatina: incorporada por D. João VI em 1816, acabou constituindo as províncias brasileiras na época da independência, graças ao Barão de Laguna.
  • Em 1823, Buenos Aires inicia os protestos sobre a anexação da província, exigindo sua entrega às Províncias Unidas do Rio da Prata.
  • Missão Alvear-Iriarte (1824): missão argentina rumo a Londres e a Washington, tentando apoio desses países a fim de que o Brasil mantivesse seus limites e liberasse a Província Cisplatina.
  • Missão Alvarez Thomaz (1824): missão argentina rumo ao Peru e ao Chile, buscando apoio na questão cisplatina. Pretendiam falar com Bolívar, mas não o encontraram.
  • Missão Alvear-Vélez (1825): missão argentina rumo à Bolívia, para tratar da Cisplatina. Argumentou que o incidente de Chiquitos dava respaldo ao Peru e à Grã-Colômbia para agirem contra o Império brasileiro, que “insultava o Exército Libertador”. Bolívar não conhecia a posição do governo colombiano e tampouco a da Inglaterra, por isso enviou carta ao presidente da Grã-Colômbia, Santander, o qual o aconselhou a não se envolver em tal conflito, justamente pelo não-conhecimento da posição inglesa.
  • 1826: chanceler inglês envia carta a Bolívar, opondo-se à guerra contra o Brasil. Bolívar, assim, recomenda a Sucre que fosse prudente e delicado com a questão, por Bogotá e Londres estarem em desacordo com tal intervenção.
  • Diplomacia argentina tenta apoio do Peru (1826), porém o governo peruano se opõe à questão. Tentam, ainda, apoio do Chile, cujo congresso não aceitou uma intervenção direta, no entanto venderam 3 navios de guerra à Argentina.
  • Os governos do Chile, Grã-Colômbia, Peru e Bolívia simpatizavam com a causa argentina, mas não viam o Império brasileiro como uma ameaça iminente, a ponto de justificar o envolvimento militar. Ademais, havia a oposição inglesa, que acabaria por tornar a possível guerra penosa demais para as elites hispano-americanas. Esses governos valorizavam o apoio britânico, pois ela era a potência naval da época, única que poderia impedir que a Santa Aliança intervisse na América do Sul, mantendo assim o status quo.
  • A irrupção de um conflito no Prata prejudicaria seriamente o comércio britânico na região e poderia criar um antagonismo ideológico entre a Europa e a América, o que só não acontecia porque os Bragança conduziam a monarquia no Brasil com relativa estabilidade. A Inglaterra, portanto, não tinha interesse algum em desestabilizar o Império.

 O Congresso do Panamá

  • Simón Bolívar queria unificar a América hispânica através de uma federação que trataria da defesa e da política externa comum dos novos Estados, resolvendo divergências entre eles e opondo-se ao Concerto Europeu. Para isso enviou, em 1821, agentes ao México, ao Chile e à Argentina, negociando tratados bilaterais de aliança, com vistas a organizar o Congresso.
  • Foram convidados também Colômbia, México, América Central, Províncias Unidas e Chile. A Colômbia encarregou-se de convidar o Brasil, a Inglaterra, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos.
  • O Brasil era visto com desconfiança pelos vizinhos, por suas instituições monárquicas e sua origem portuguesa. Essa desconfiança aumentou com o Incidente de Chiquitos (1825) e pelas suspeitas de que D. Pedro I fosse favorável a uma intervenção da Santa Aliança, visando à restauração colonial.
  • A relação entre o Império e a Santa Aliança não se concretizou, pois não houve qualquer auxílio das monarquias europeias ao Brasil durante a Guerra da Cisplatina. Ademais, a Inglaterra, potência naval da época, era contra uma possível restauração nas Américas por parte da Santa Aliança, porque a volta do pacto colonial (com Espanha ou Portugal) prejudicaria em muito os interesses coloniais ingleses.
  • Congresso do Panamá (1826): compareceram Grã-Colômbia, América Central, Peru e México, os quais assinaram o Tratado de União e Confederação Perpétua, que acabou só sendo ratificado pela Colômbia. O Brasil, na verdade, não tinha intenção de participar, mas oficialmente designou um representante, que acabou não chegando a tempo no Panamá.  O Congresso acabou fracassando (em termos práticos, embora tenha plantado o ideário integracionista), pois não havia evidências de que o Brasil fosse de fato uma ameaça às repúblicas hispano-americanas e o projeto de confederação não prosperou, já que a maioria dos países não ratificou o tratado.
  • Os diplomatas brasileiros, especialmente Duarte da Ponte Ribeiro, constataram, ao contrário do que se imaginava ser uma tendência na época, que muitas repúblicas hispano-americanas tinham interesse em adotar instituições monárquicas. O Peru, por exemplo, cujas elites tinham algum interesse em abandonar a república e adotar uma monarquia, na qual possivelmente Bolívar poderia ocupar o trono. Esse desejo porém fracassou e o Brasil continuou como a única monarquia americana.

O Estabelecimento de Relações Diplomáticas

  • A imagem do Império junto às repúblicas vizinhas nos primeiros anos das independências era, sem dúvida, bastante negativa, muito por causa da questão de Chiquitos, da Guerra da Cisplatina e das desconfianças da relação Brasil-Santa Aliança.
  • O Chile e as Províncias Unidas mostraram-se pouco interessados na criação de um confederação, proposta por Bolívar.
  • Bolívar havia deixado Sucre na presidência da Bolívia, um outro governo de sua direta influência no Peru e tinha nas mãos a presidência da Grã-Colômbia. Queria, assim, integrar essas regiões na chamada Federação Andina.
  • 1826: o Peru envia Domingos Cáceres ao Brasil, encarregado de investigar a aproximação do Império com qualquer conspiração contra as repúblicas pacíficas e discutir os limites Peru-Brasil. O governo imperial, entretanto, não quis discutir o assunto.
  • 1827: a Grã-Colômbia de Bolívar envia Leandro Palacios como representante junto à Corte, para discutir os limites Colômbia-Brasil. O assunto mais uma vez não foi abordado, porque o Império alegou falta de dados necessários para tal negociação.
  • 1828: golpe no Peru derrubou o governo bolivariano, criando tensões entre esse país e a Grã-Colômbia.
  • 1828: o novo governo peruano invade a Bolívia e derruba Sucre da presidência. Após a deposição, assina o Tratado de Piquiza, com o novo governo boliviano (do general Urdininea), através do qual ambos os países se comprometem a não estabelecer relações com o Brasil até o fim da Guerra Cisplatina.
  • 1828: Bolívar tenta se aproximar do Brasil, para obter apoio na sua disputa com o Peru, e porque queria que o Brasil o ajudasse a obter o reconhecimento da independência da Grã-Colômbia com a Espanha.
  • 1829: Duarte da Ponte Ribeiro é enviado representante do Império brasileiro no Peru e Luiz de Sousa Dias na Colômbia. As instruções era que os diplomatas brasileiros tentassem algum tipo de tratado comercial com esses países, porém Ponte Ribeiro considerou inútil qualquer tratado de comércio com os peruanos naquele momento; e, Sousa Dias, por sua vez, constatou que a Grã-Colômbia estava demais fragmentada para que se pudesse negociar e previa uma iminente secessão naquele território.
  • Peru e Colômbia acabam entrando em guerra de 1828 a 29, o que resultou na independência do Equador. Peruanos e bolivarianos disputavam principalmente a região de Guaiaquil, importante porto do Pacífico e região produtora de madeiras de construção.

O Parlamento e a Diplomacia de D. Pedro I

  • O Parlamento brasileiro contestava as ações diplomáticas de D. Pedro I, era um dos principais pontos de atrito.
  • O imperador tinha o poder de ratificar tratados internacionais e de declarar guerra/paz, enquanto que o parlamento, além de ser responsável pela aprovação do orçamento de diversas pastas, influenciava (ou tentava) na condução da política externa, apresentando os interesses dos grupos dominantes.
  • O reconhecimento da independência brasileira se deu em troca de uma série de tratados com vantagens comerciais, coisa  que o Parlamento desaprovava.
  • Havia claramente duas correntes de visão: a própria bragantina, representada em D. Pedro I, que tentava manter relações com as cortes europeias sob a ótica de um sangue azul; e a do Parlamento, que possuía um sentimento anti-tratados, alegando que estes eram desnecessários ao Estado.
  • O sistema de tratados só cessou com as Regências e depois na República.

As Fronteiras do Império na Amazônia

Resumo do capítulo 8 do livro Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas, de Synesio Sampaio Goes – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Independência e o “Uti Possidetis”

  • A América do Sul, antes das independências estava assim dividida: 4 vice-reinos e 4 capitanias gerais.
  1. Vice-Reinado de Nova Espanha: capital na Cidade do México.
  2. Vice-Reinado de Nova Granada: compreendia os territórios hoje da Colômbia, Venezuela e Equador; capital: Bogotá.
  3. Vice-Reinado do Peru: subdividido em várias Audiências; capital: Lima.
  4. Vice-Reinado do Rio da Prata: criado para conter a expansão portuguesa; compreendia os atuais Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina; capital: Buenos Aires.
  5. Capitania Geral de Cuba: capital São Domingos.
  6. Capitania Geral da Guatemala: capital Guatemala.
  7. Capitania Geral da Venezuela: capital Caracas (subordinada ao Vice-Reinado de Nova Espanha).
  8. Capitania Geral do Chile: capital Santiago.
  • Cenários pós-independência:
  1. Vice-Reinado de Nova Granada: passar a se chamar Vice-Reinado da Grã-Colômbia.
  2. Bolívia se separa do Vice-Reinado do Rio da Prata.
  3. Equador se separa da Grã-Colômbia e disputa a província de Mainas com o Peru.
  4. Bolívia forma uma confederação com o Peru de 1836 a 39.
  5. os imprecisos tratados coloniais dificultavam o estabelecimento de limites entre as novas nações.
  6. o bolivarismo era um fator candente na época, tentando integrar os novos países em uma federação.
  • Não havia nenhum tratado em vigor nesta época sobre fronteiras. O último tinha sido Santo Ildefonso (1777), reconhecido por uns, ignorado por outros. A solução para o Império brasileiro foi utilizar o princípio do “uti possidetis”.
  • UTI POSSIDETIS: cada parte deveria ficar com o que possui em seu terreno.
  • UTI POSSIDETIS JURIS: adotado por muitas nações hispano-americanas, era o uti possidetis de direito, ou seja, tentava-se comprovar que certo território era de direito da parte que o ocupava, através de documentos coloniais considerados válidos no momento da independência.
  • O uti possidetis passa a ser norma geral da diplomacia imperial brasileira a partir de 1849.
  • O Visconde de Rio Branco declarou, em 1857, que o Império adotaria o uti possidetis onde esse existisse e o Tratado de Santo Ildefonso onde as áreas fossem ao encontro das possessões atuais de uma ou outra parte contratante.
  • Sob a ótica do Direito Internacional, o uti possidetis só é admitido quando uma nação está em processo de formação de fronteiras, não mais quando o território nacional já está definido – aplicação subsidiária e transitória.
  • Entretanto o Império brasileiro ainda tinha dificuldades em identificar seus limites com as nações vizinhas na fronteira amazônica.

Duarte da Ponte Ribeiro

  • Filho de portugueses, veio para o Brasil com a corte de D. João VI, pois seu pai era médico, carreira que viria a seguir alguns anos depois. Tornou-se diplomata em 1825, realizando diversas missões na América Latina e se especializando em questões fronteiriças. Percorreu diversos rios, principalmente da região amazônica, onde paralelamente desenhava mapas e demais importantes documentos cartográficos, que viriam a ser utilizados para resolver disputas de fronteiras na Amazônia.

De toda a orla de fronteira do Brasil, do Cabo Orange ao arroio do Chuy, longa de mais de 16.000 km, correndo sobre cumiadas de serras, pelos talvegues de rios, pelas margens de lagoas, por pântanos e terras enxutas, talvez não haja fração de metro que não tenha sido objeto de estudo de Ponte Ribeiro, que por ele não tenha sido desenhada ou feito riscar, sobre cujos direitos não tenha meditado à vista dos documentos que reuniu e que prestassem a cotejo entre si ou com elementos que porventura possuíssem as soberanias confinantes.” – Castilhos Goycochêa

O Tratado de 1851 com o Peru

Este mapa, apesar de conter o Acre, já passa uma ideia dos limites após todas as negociações com os países vizinhos ao Brasil, especialmente em território amazônico.

  • Fronteiras Brasil-Peru: as mais ocidentais do território, estavam mais próximas do Pacífico que do Atlântico. Os tratados de Madri e Santo Ildefonso estipulavam como fronteiras os rios Javari, Amazonas e Japurá.
  • Em Santo Ildefonso não foi entregue aos espanhois o município de Tabatinga, porque estes não entregaram postos no alto do Rio Negro que, por direito, seriam dos portugueses.
  • O tratado (Ildefonso) também fala da “boca mais ocidental do Japurá”, rio que gerou divergências entre cartógrafos e geógrafos da época, pois este, ao se comunicar com o rio Solimões,  abria vários “braços”. As dúvidas surgiram porque não se sabia ao certo o que eram rios e o que eram canais naquela região.
  • O Tratado de Badajós (1801) nada discorreu sobre as fronteiras entre os dois impérios coloniais, o que, após a independência tanto do Brasil quanto das Repúblicas do Pacífico, geraria atritos nas zonas limítrofes, indefinidas.
  • Convenção Especial de Comércio, Navegação Fluvial, Extradição e Limites aka Tratado de Limites com o Peru (1851): merece atenção ao modo como se deram as negociações desse tratado, pois serviu de modelo para acordos posteriores com outras nações vizinhas. Características do tratado:
  1. utilizou como moeda de troca a navegação no Rio Amazonas por vantagens territoriais;
  2. adotou pela primeira vez a versão brasileira do “uti possidetis” para o estabelecimento de limites bilaterais;
  3. estabeleceu a prática de se negociar apenas com uma república de cada vez, mesmo tendo outras disputando a região.
  • O Tratado foi criticado pelos peruanos, por parecer que o Peru cedeu territórios ao Brasil e, também, por não ter fechado completamente a fronteira no trecho a leste do rio Javari, o que daria brecha para os brasileiros se expandirem em território peruano. 
  • Porém se entende que o tratado beneficiou as duas partes, pois além de ter permitido a navegação peruana no Amazonas, Equador e Colômbia disputavam com o Peru e o Brasil o norte do Amazonas e o acordo beneficiou a posição do Peru.

O Tratado de 1859 com a Venezuela e Negociações com a Colômbia

  • Após a Grã-Colômbia se fragmentar em Venezuela e Colômbia, os limites destes com a Amazônia ficaram indefinidos.
  • O que dizia o Tratado de Madri com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? A fronteira seria do rio Solimões até a boca mais ocidental do Japurá, continuando pelo próprio Japurá e demais rios que nele deságuam, até uma cordilheira de montes entre o Orinoco e o Amazonas. Não se tinha um conhecimento preciso da área, pois o próprio Pico da Neblina, hoje ponto mais alto do Brasil, só foi descoberto em 1964.
  • O que dizia o Tratado de Santo Ildefonso com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? Foi um pouco mais preciso que o Tratado de Madri, pois reconheceu os povoados fundados tanto por portugueses como espanhois, além de seus estabelecimentos e comunicações. O principal objetivo era deixar a Bacia do Orinoco à Espanha e a do Amazonas a Portugal, conservando os limites nas montanhas divisoras de águas e preservando as posses (povoados, feitorias etc) de cada império. Porém nada discorreu sobre os rios que deságuam diretamente no Atlântico.
  • 1851: acordo de fronteiras com o Peru, considerando limite a linha Tabatinga-Rio Apapóris.
  • 1852: acordo baseado no “utis possidetis” com a Venezuela. Não ratificado pelo governo venezuelano.
  • 1853: acordo mediado pelo Barão do Japurá com a Colômbia. Não ratificado pelo governo colombiano.
  • Tratado de Limites e Navegação Fluvial (1859): acabou oficializando o acordo já feito em 1852. O limite começa em um ponto fixado a leste do rio Negro e segue até a Sera Imeri (onde fica o Pico da Neblina). As posses portuguesas no alto do Solimões foram mantidas e o forte de São Carlos ficou para a Venezuela.
  • A Colômbia protesta sobre o tratado de 1859, alegando que dividia territórios colombianos.
  • O Brasil continuou seguindo a regra de negociar com o país que considerava detentor da posse efetiva da região em litígio.

O Tratado de 1867 com a Bolívia

  • 1825: a província de Chiquitos, contrária à independência boliviana, pede para ser anexada ao Mato Grosso, o que acaba sendo aceito pelo Comandante da Guarnição mato-grossense. O Governo Central, no entanto, imediatamente desautoriza tal anexação.
  • O incidente infelizmente desencadeia uma antipatia generalizada nas repúblicas hispânicas com relação ao império brasileiro, inclusive de Simón Bolívar.
  • 1860: tentativa de um tratado de limites com a Bolívia, baseado no princípio do “uti possidetis” e em mapas de Ponte Ribeiro. Entretanto a Bolívia queria que o Tratado de Santo Ildefonso fosse utilizado como base para o novo acordo, o que estagnou as negociações.
  • Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição aka Tratado de Ayacucho (1867): graças às negociações do Barão de Lopes Neto, o prévio acordo de 1860 foi finalmente assinado pelo governo boliviano. Como ficaram as fronteiras:
  1. NORTE: linha geodésica da foz do rio Beni (que deságua no rio Madeira) até as nascentes do Javari. 
  2. SUL: limites corriam por linhas quebradas que asseguram ao Brasil seus estabelecimentos na área e o Rio Paraguai, enquanto que assegurava também para os bolivianos suas possessões (povoados, etc). 
  3. INTERMEDIÁRIA: confirmava o limite do rio Guaporé, que já constava no Tratado de Madri. 
  • Como ficaram, em suma, estabelecidos os limites pelo Tratado de 1867? Os limites seguem pelo Guaporé e pelo meio deste e do Mamoré até o Bin, onde principia o rio Madeira. Deste, para oeste, segue a fronteira por um paralelo (10º 20’ S) até o rio Javari.
  • O Peru protestou contra o Tratado de 1867, arrependendo-se de ter aceitado a adoção do “uti possidetis” no tratado firmado com o Império brasileiro em 1851 e argumentando que a linha Madeira-Javari dividia entre a Bolívia e o Brasil terras consideradas suas.
  • O Brasil teve pressa nessa época em resolver suas fronteiras com a Bolívia, em razão da Guerra do Paraguai. Houve, entretanto, muitas críticas de historiadores hispano-americanos, que consideraram o tratado uma “desmembração em favor do Brasil”.

A Amazônia e a Política de Limites no Século XIX

  • Havia sempre dificuldade em se conhecer e se comunicar com a Amazônia. Na época da independência do Brasil a comunicação Belém-Rio não era muito diferente da do século anterior, pois o Governo Central sempre empreendeu mais esforços na região do Prata.
  • Fatores que contribuíram para a integridade territorial brasileira:
  1. as tradições unitárias portuguesas transplantadas para o Brasil;
  2. a forma imperial de governo;
  3. as comunicações fluviais, como as monções, que acabaram ligando o Centro-Oeste ao Norte.
  • A notícia da independência só chegou um ano depois na Amazônia e não foi recebida positivamente, pois muitos habitantes da região eram pró-portugueses.
  • Não havia muito interesse por parte dos estadistas imperiais brasileiros com relação a Amazônia, pois estes eram homens do Nordeste, Sudeste e Sul, que, por isso e outras razões, se preocupavam mais com as questões platinas, que os afetavam mais diretamente.
  • Década de 1850: início da navegação a vapor, tornando mais fácil o acesso fluvial na Amazônia e ciclo da borracha, atraindo contingentes nordestinos, com a descoberta de novos seringais, a áreas até então inabitadas. 
  • Em se tratando de política externa, foi uma época de delineamento dos limites territoriais brasileiras, especialmente os amazônicos, baseados em alguns princípios básicos:
  1. recusa ao Tratado de Santo Ildefonso como base para direitos atuais;
  2. uso do princípio do “uti possidetis” nas negociações;
  3. adiamento da solução de conflitos, quando o cenário não fosse favorável;
  4. conceder a navegação no rio Amazonas às nações amigas, como moeda de troca;
  5. não negociar com mais de uma potência ao mesmo tempo, ou com vários litigantes.
  • Os resultados da política externa imperial para limites amazônicos foi considerado um sucesso, reconhecido até por autores não-brasileiros.
“Os hábeis diplomatas do Império dedicaram muito de sua energia a esse problema de limites na Amazônia. Uma vigorosa continuidade política, característica notavelmente ausente nas vizinhas repúblicas hispano-americanas, facilitou-lhes o trabalho.”  – Bradford Burns
 

Os Bragança, a Independência e o Sistema de Viena (1808-1831)

Resumo do capítulo I do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Diplomacia dos Bragança e a Independência (1808-1822)

  • O mercantilismo português entrou em crise com a guerras napoleônicas, colocando França e Inglaterra como os principais poderes do início do séc. XIX. Os franceses, liderados por Napoleão, que impusera o Bloqueio Continental aos países europeus, através do Decreto de Berlim (1806), e ameaçava invadir Portugal; e os ingleses, que se afirmavam como maior potência marítima da época, detentores de um vasto império colonial de proporções globais.
  • Portugal precisava decidir para que lado iria: se se aliava a Napoleão, como fizeram os espanhois, ou se pendia para a salvaguarda dos ingleses, seu maior parceiro comercial da época.
  • Prós da associação com a Inglaterra: a família real portuguesa não precisaria se submeter a Napoleão e poderia, ao transferir a corte para o Brasil, transformar o imenso território da colônia em sede de um poderoso império.
  • Contras da associação com a Inglaterra: aumento da dependência com os ingleses.
  • Prós da associação com a França: as tropas napoleônicas eram superiores às britânicas, logo, os britânicos não poderiam defender os portugueses.
  • Contras da associação com a França: Portugal corria o risco de perder todo o seu império, pois não possuía capacidades necessárias para defender seu território e suas colônias.
  • O que de fato aconteceu? Portugal não conseguiu transformar o Brasil em sede do seu império, pois, ao elevar o país a Reino Unido de Portugal e dos Algarves (1815), acabou facilitando a independência, que aconteceria alguns anos depois. Ainda, o território português tampouco foi tomado pelos franceses, como aconteceu com a França, em virtude da mobilização do clero e de ajuda militar inglesa, que foram vitoriosos em expulsar os franceses do reino.
  • 1807: D. João põe em prática o plano de transferência da Corte para o Brasil, escoltados pela marinha britânica.
  • 1808: chegada da família real no Brasil e abertura dos portos às nações amigas (Inglaterra), como retribuição ao apoio prestado.
  • 1809: D. João revoga todos os tratados assinados com a França e invade a Guiana Francesa, considerando-a parte do império português, conforme o Tratado de Utrecht (1713). O território foi devolvido à França somente em 1817.
  • 1810: assinatura dos chamados Tratados Desiguais, que concedia privilégios alfandegários aos ingleses (15%), enquanto que Portugal pagava 16% e as demais nações 24%. O porto franco da ilha de Santa Catarina (atual Florianópolis) passa à tutela inglesa.
  • Questão do Prata: área estratégica para o comércio colonial com toda a região, especialmente a Colônia de Sacramento, disputada por Portugal, Espanha e Buenos Aires (que buscava independência).
  • D. Carlota Joaquina de Bourbon: filha do rei espanhol Carlos IV, irmã de Fernando VII (herdeiro do trono) e ex-esposa de D. João, reivindicava possessões na América hispânica, após a invasão de José Bonaparte, que destituiu a coroa espanhola. Contava com a simpatia de certas elites portenhas, porém setores pró-britânicos da corte joanina eram contra esse projeto, por almejarem anexar a região do Prata, além dos próprios ingleses serem também contrários por preferirem que a região se mantivesse fragmentada, facilitando assim o comércio.
  • 1810: Buenos Aires declara independência da Espanha e incentivam a emancipação do atual Uruguai.
  • 1811: D. João envia tropas à Banda Oriental para assegurar as fronteiras, porém as agitações persistem até 1817.
  • 1821: as tropas joaninas vencem os rebeldes e a região – agora denominada Estado Cisplatino – passa a pertencer ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Política Externa do Primeiro Reinado (1822-1831)

  • 1822: Independência do Brasil, totalmente arquitetada pelos próprios Braganças (do Brasil e de Portugal) e com o aval da Inglaterra. Não houve participação popular, guerra, e tampouco significou um ruptura com os portugueses. A independência pode ser vista como um acordo com a metrópole e uma interiorização da metrópole, mantendo todas as estruturas antes existentes, embora o Brasil passasse a ser juridicamente um Estado independente.
  • Em termos de política externa, 1822 nada significou para o Brasil, pois até a abdicação de D. Pedro I (1831) se manteve uma diretriz similar a que vinha sendo adotada pelos Bragança, qual seja, atender os interesses destes, fossem ultramarinos, fossem transoceânicos.
  • O Estado Monárquico Brasileiro herda, por consequência, duas questões da política portuguesa: a dependência em relação à Inglaterra (elemento de subordinação) e as questões platinas com vistas a um expansionismo (elemento de relativa autonomia).
  • 1823: primeira Assembleia Constituinte da História do Brasil, com a participação de uruguaios, representando a Cisplatina.
  • 1825: o diplomata inglês Sir Charles Stuart intermedeia um acordo entre os Bragança de Portugal e os do Brasil para que D. João VI reconheça D. Pedro I como Imperador do Brasil. Nas negociações também foram renovados os tratados livre-cambistas com a Inglaterra e Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico negreiro.
  • Quais os interesses da Inglaterra ao dar seu aval à independência brasileira? Além dos acordos feitos em 1825, exigiram que o Brasil assumisse uma dívida que Portugal tinha contraído com banqueiros ingleses, em 1823, no valor de 2 milhões de libras esterlinas, valor que acabaria sendo o preço pago pelo reconhecimento da independência.
  • D. Pedro I herda uma soberania vendida (com empréstimos britânicos), tratados livre-cambistas feitos com os ingleses e o compromisso de extinguir o tráfico negreiro.
  • Província Cisplatina: uruguaios não queriam estar subordinados nem ao Brasil nem a Buenos Aires, porém com o exílio de Artigas (principal incitador pela independência uruguaia), seus objetivos foram adiados.
  • A elite do Brasil independente era luso-brasileira, estava relativamente coesa e desvinculada das demais latino-americanas.
  • 1825: Argentina (na época, Províncias Unidas do Rio da Prata) anexa a Província Cisplatina → Guerra da Cisplatina. Inglaterra se posiciona como mediadora do conflito, pois queria um ponto de apoio na foz do Prata para 1) penetrar pelos rios platinos, e 2) ter um ponto de escala na rota para a Índia, ou seja, estava preocupada em garantir rotas marítimo-comerciais.
  • 1828: Convenção Preliminar de Paz sobre a Guerra da Cisplatina.
  • Missão Santo Amaro (1828): ao abdicar do trono em 1826, D. Pedro I desejava tornar sua filha, Maria da Glória em rainha de Portugal, porém D. Miguel I (seu irmão) já havia ocupado o posto. Para tentar obter o apoio da Santa Aliança (formada por absolutistas russos, prussos e austríacos, responsáveis pela expulsão de Bonaparte da França) enviou o Marquês de Santo Amaro à Europa oferecendo em troca vantagens na América Latina. Resultados: a missão fracassou com a queda de Carlos X, na França, enfraquecendo a Santa Aliança e, foi cancelada pelos regentes. Mesmo assim, gerou uma hostilidade por parte dos vizinhos hispano-americanos, que passaram a ver o Brasil como adversário.