Tratado de Madri

Resumo do cap. 7 – O Tratado de Madri, do livro Bandeirantes e Diplomatas, de Synésio Sampaio Goes – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

Um Acordo Favorável a Portugal?

• séc. XVI: colonização portuguesa dedicou-se à ocupação de pontos isolados na costa leste do Brasil e quando ocorreram as primeiras entradas.
• séc. XVII: períodos das bandeiras paulistas (para o sul, oeste e Amazônia), primeiras missões de religiosos no Amazonas e afluentes.
• séc. XVIII: mineração, monções para o MT, consolidação da presença portuguesa no norte da Amazônia e monções do norte (partindo de Belém).
• 1750: marco na história do Brasil. Por quê?

1. declínio da produção aurífera;
2. morte de Dom João V;
3. Portugal torna-se um estado de despotismo esclarecido, com Dom José I e o Marquês de Pombal;
4. fim das bandeiras paulistas;
5. assinatura do Tratado de Madri (1750).

• Tratado de Madri: legalizou a posse do sul e oeste brasileiros e da área amazônica, que estavam à esquerda de Tordesilhas. Foi um tratado sem precedentes no direito internacional, possível graças à relação amigável entre os dois Estados envolvidos, ambos beneficiados pelo acordo. Houve uma compensação global, pois Portugal adquiriu territórios pertencentes à Espanha na América e a Espanha ficou com regiões portuguesas na Ásia (Filipinas).
• Portugal possuía uma relativa superioridade em regiões disputadas.
• Por que os portugueses ocuparam a Amazônia, ao invés dos espanhois?

1. os espanhois estavam fixados nas montanhas andinas, de onde obtinham metais preciosos e outras riquezas oriundas da organização do império Inca, por eles conquistados. não haveria interesse em descer para a região Amazônica, hostil e pouco conhecida → inadaptabilidade física.
2. os portugueses tinham posse de regiões estratégicas para entrar na planície Amazônica: SUL, trilhas feitas pelos bandeirantes e monções para o sul da bacia amazônica; NORTE, foz do Rio Amazonas estava sob a posse lusa, permitindo a penetração no território. Ainda, para defender a região de holandeses, franceses e ingleses, Portugal fundara a Capitania do Cabo Norte (hoje AP).
3. o Tratado de Utrecht (1713) assegurou a posse da margem esquerda do Amazonas aos portugueses, negociada com a França, com a ajuda dos ingleses.
4. relativa prosperidade econômica de Portugal, graças ao finalmente encontrado outro no Brasil (década de 1740).
5. estabilidade política do reinado de D. João V, que propiciou prestígio internacional a Portugal.

A Obra de Alexandre de Gusmão

• Alexandre de Gusmão, nascido em Santos, dotado de conhecimentos históricos e geográficos sobre o Brasil, atuou como Secretário del Rei, para D. João V e, em virtude da defasagem do Tratado de Tordesilhas (com as bandeiras e posse da Amazônia), agiu como advogado dos interesses brasileiros no século XVIII para a constituição do Tratado de Madri.
• 1729: renascimento dos estudos geográficos sobre o Brasil – chegada de especialistas de várias nações europeias para elaborar um Novo Atlas do Brasil.
• Havia um desnível de conhecimento cartográfico entre Portugal e Espanha, que pesaria nas negociações do Tratado de Madri. Portugal tomava a dianteira, solicitando estudos sobre o quanto havia ultrapassado a linha de Tordesilhas no oeste.
• A Espanha não reagiu efetivamente à implantação da Capitania de Mato Grosso (1748) e à consequente fixação luso-brasileira na região. Sua única ação foi elaborar planos a partir de missões jesuíticas próximas ao Rio Paraguai e Guaporé, pois estava satisfeita com suas possessões ultramarinas (quase toda a América do Sul, além dos territórios na Ásia, tomados de Portugal). Preocupava-se mesmo era com a questão do Prata.
• O Tratado de Tordesilhas deveria ser abandonado por ser indemarcável e por ambas as partes terem violado o acordo.
• A solução – que viria através do Tratado de Madri – era uma negociação global baseada em duas regras: 1. uti possidetis (quem ocupa a região fica com ela) e 2. fronteiras naturais (ligado ao mito da “ilha Brasil”, que levaria a uma consonância com as fronteiras fluviais).
• Portugal já estava preparado antes de 1750 (em grande parte graças a Gusmão) para negociar com a Espanha os limites do Brasil.
• 1746: Fernando VI assume o trono espanhol (genro de D. João V).

• O que os portugueses queriam com o novo tratado?

1. abandonar o meridiano de Tordesilhas;
2. “arredondar e segurar o país” (segundo Gusmão), baseado no utis possidetis;
3. fronteiras deveriam ser rios/montes notáveis;
4. Colônia de Sacramento: é portuguesa, mas poderia ser usada como moeda de troca para preservar territórios no oeste e Amazônia.

• O que os espanhois queriam com o novo tratado?

1. que Portugal abdicasse de suas posses nas Filipinas;
2. conter o expansionismo português;
3. boas relações com Portugal, para não atrair nações inimigas à Espanha;
4. Colônia de Sacramento: consideravam trocar por um equivalente, porém se preocupavam com o controle da região, em virtude do forte contrabando das riquezas do Peru que por ali passavam;

• No curso das negociações Os Sete Povos das Missões passaram a ser vistos como equivalente de troca pela Colônia de Sacramento.  
• Alexandre de Gusmão enviava cartas e mapas, de seus estudos aqui no Brasil, para o negociador português na Espanha e, assim, foi-se delineando o futuro tratado.
• Mapa das Cortes: desenhado por Gusmão, a área intra-Tordesilhas foi aumentada para dar a impressão de que as perdas para os espanhois eram menores do que na realidade foram. Foi, portanto, propositadamente alterado para fins diplomáticos.
• Após a assinatura do Tratado, houve resistência de jesuítas e indígenas dos Sete Povos das Missões a migrarem – Guerra Guaranítica (1755-56).
• Tratado de Madri (1750) foi uma obra de Alexandre de Gusmão e serve de base até hoje para definir os limites territoriais do Brasil. 

“A linha divisória é, assim, considerada como um todo, uma linha razoavelmente natural, em correspondência com a configuração da superfície.” – Brandt, geógrafo alemão

Os Tratados de El Pardo, Santo Ildefonso e Badajós

• Motivos que levaram à anulação do Tratado de Madri: 1. Guerras Guaraníticas; 2. dificuldades de demarcação no norte; 3. ascensão de Marquês de Pombal como Primeiro-Ministro de Portugal, pois ele era contrário à cessão da Colônia de Sacramento.
• Tratado de El Pardo (1761): anula, cancela e cassa o Tratado de Madri e os atos decorrentes dele. Significou uma pausa para um cenário mais propício à assinatura de um tratado melhor para as partes envolvidas.
• 1777: ascensão de D. Maria I ao trono português, anti-pombalina.
• Tratado de Santo Ildefonso (1777): tratado preliminar de limites entre Portugal e Espanha, conservando as fronteiras oeste e norte do Brasil obtidas com o Tratado de Madri, mas deixava os Sete Povos para a Espanha.
• ao encerrar o século XVIII ainda não se tinha demarcado as fronteiras da Amazônia, ficando a mercê do mais ousado (Portugal).
• Guerra de 1801 (Guerra de las Naranjas): Portugal x França + Espanha. Termina com a assinatura do Tratado de Paz de Badajós.
• Tratado de Badajós (1801): os Sete Povos das Missões e outras regiões amazônicas que não constavam em Ildefonso passam para o domínio português, porém a Espanha mantém o território de Olivença, invadido no início da guerra. Muitos historiadores hispanico-americanos não reconhecem Badajós, mas Ildefonso como  último tratado assinado entre as duas coroas na questão.

A Amazônia no Final da Colônia

• Com Pombal, os jesuítas foram expulsos da Amazônia em 1759.
• A política pombalina para a Amazônia consistia em valorizar o índio, usando-o como mão-de-obra do Estado, ensiná-los português e promover a miscigenação. Foi o período de maior interesse pela região.
• 1755: criação da Companhia de Comércio Grão-Pará e Maranhão, importante para a economia amazônica.
• Construção de diversos fortes com localização estratégica para defesa das fronteiras: Macapá, São Joaquim e Príncipe da Beira.

Política Interna e Política Externa

Resumo do cap. 12 do livro Por Uma História Política, de René Rémond – Política Externa Brasileira I – Prof. André Reis da Silva

• duas correntes:

1. a da história política propriamente dita (Aron, Merle): analisavam as escolhas de política interna e as que se supõem ligadas aos assuntos externos.
2. a das relações internacionais contemporâneas (Renouvin, Duroselle): consideravam a política interna dos Estados como uma das principais explicações para o jogo internacional.

• questões apresentadas ao historiador político sobre política externa e relações com os assuntos internos:

1. a política externa constitui uma categoria distinta e autônoma?  – alguns teóricos fazem uma distinção entre “assuntos de dentro” e “assuntos de fora”, com primazia dos assuntos internos, por questão de soberania; – outros (como Aron) vão mais além e reforçam a dicotomia política externa x interna, de forma análoga à oposição social compatriota x estrangeiro; – alguns, ainda, recusam essa dicotomia, como Hoffmann, que aponta as semelhanças entre as duas políticas, Duroselle, que, ao mesmo tempo que recusa a oposição dentro x fora e reconhece que não há clivagens herméticas (que assuntos internos estão ligados aos externos e vice-versa, embora existam alguns atos “puros” de uma política ou outra). em suma, há uma primazia do interno, mesmo alguns teóricos considerando ou não a relação entre as duas esferas.
2. prevalecendo o interno sobre o externo, a política externa é orientada em torno dele? – a) injunções de tempo longo: considera fatores como demografia, economia, ideologias internas, aspectos sociais, culturais e históricos do país (principalmente a questão de “identidade nacional”), os quais repercutem na abordagem externa (França e EUA são exemplos dessa orientação na política externa). A questão da identidade choca-se com os interesses de certas elites internas, quando estas pretendem invocar modelos externos de sucesso (ex.: Itália implantou o modelo alemão na reunificação, mas durante o período de Mussolini, voltou a ouvir as elites internas tradicionais, “aburguesando” o fascismo e entrando na II Guerra ).  Os países socialistas e do Terceiro Mundo, principalmente, foram acometidos por disputas internas sobre a adoção de modelo X ou Y (URSS, China, países islâmicos), em que a ideologia, utilizada pelos grupos dirigentes para perpetuar e reproduzir determinado modelo, torna-se um dos principais aspectos da relação entre o interno e o externo. Ainda, pode-se justificar a opção pela “primazia” da política externa como forma de se obter consenso entre opinião pública, elites divergentes etc e preservar a ordem social, favorecendo a unidade da nação (ex.: política externa de De Gaulle). – b) a influência da política interna sobre a externa é percebida em vários níveis no curto prazo: 1º nível) das grandes famílias políticas, que têm sua própria concepção de política externa e que contribuem para a elaboração das escolhas políticas internas; 2º nível) dos grupos de pressão parlamentares: geralmente não coincidem com os interesses dos governos, exceto quando o grupo dirigente (Executivo) possui autonomia suficiente para realizar seus projetos internacionais; 3º nível) do ambiente: significa que os condutores da política externa de um país analisam a conjuntura interna em suas tomadas de decisões.
3. como as injunções externas e outros elementos das relações internacionais podem interferir na política interna? – primeiramente através da geopolítica, onde certos dados geográficos repercutem na ordem interna (posição bastante dogmática); – o estado do sistema internacional (conjuntura) pode alterar as opções de política interna, seja por uma tendência a determinada corrente, seja por um acontecimento recente que afeta a dinâmica doméstica.