O Primeiro Reinado e as Repúblicas do Pacífico (1822-1831)

Resumo do capítulo 1 do livro O Império e as Repúblicas do Pacífico – As Relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, de Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Revolução Americana

• A guerra de libertação da América Espanhola começou de fato em 1817, quando San Martín nomeia, após campanha no Chile, O’ Higgins como novo governante chileno.
• San Martín queria libertar o Peru, centro da resistência espanhola, porém não conseguiu por terra (através da Bolívia) e acabou passando a tarefa para Simón Bolívar, que em 1819 organizara governos provisórios em Nova Granada e na Venezuela.
• 1825: Bolívar liberta o Peru, na batalha de Ayacucho.
• 1826: espanhois retiram-se pelo porto de Callao, no Peru.
• Por que o Brasil conseguiu manter sua integridade territorial, enquanto que a América hispânica não, apesar dos esforços de Bolívar? Fatores principais:

1. a coesão da elite portuguesa (em termos ideológicos e de treinamento, segundo J.M. de Carvalho), na época da independência brasileira, o que não ocorria nas repúblicas hispano-americanas.
2. a escravidão negra (como aponta Luiz Felipe de Alencastro), por homogeneizar as elites regionais em torno do tráfico internacional de escravos, o que assegurava à burocracia imperial o poder de negociar com os ingleses, contendo suas pressões pelo fim do escravismo; e, ao mesmo tempo, mantendo a integridade política e administrativa do Brasil, por atender aos interesses internos (escravocratas).

• Autonomia possível: apesar de dependência econômica com a Inglaterra, o governo imperial resistiu em renovar os tratados de 1827 e acabou rompendo com os ingleses em 1863. 
• As relações com os países vizinhos nas primeiras décadas da independência, em termos comerciais, eram pouco expressivas, exceto na região do Prata. Havia antagonismos (Império x repúblicas, manutenção do status quo x integração etc).
• A preocupação do Império nesse imediato período pós-1822 era com a navegação na Bacia do Prata (para comunicação com Mato Grosso) e o comércio nessa região (importante para setores luso-brasileiros e pecuaristas do Sul).
• A prioridade do Império era a região da Cisplatina, tanto que levou isso a guerra, enquanto que a expansão dos limites para oeste (questão de Chiquitos) foi descartada. 

Uma Possibilidade de Conflito

• Após a batalha de Ayacucho (1824), as tropas bolivarianas dirigem-se para a Bolívia, sob o comando do general Sucre.
• O governador da província boliviana de Chiquitos, Sebastián Ramos, propôs ao governo de Mato Grosso que sua província fosse colocada sob a proteção do Império até que a coroa espanhola reconquistasse o território.
• A proposta foi aceita pelo governo provisório de Mato Grosso, pois este via com bons olhos a extensão das fronteiras brasileiras, já que com isso sua província deixaria de ser periferia.
• A província de MT passava por um processo de estagnação econômica, em virtude do declínio da mineração na região e Vila Bela (ou Mato Grosso), sede da província, temia a perda do status de capital para Cuiabá, o que acentuaria o declínio da cidade, da qual muitos residentes faziam parte do governo provisório.
• Ramos envia tropas a Chiquitos para consolidar a adesão, enquanto que, do lado boliviano, Sucre negocia o apoio das tropas argentinas para um eventual ataque ao Império. Bolívar, entretanto, não aderiu ao movimento e orientou Sucre a ser cauteloso, por temer uma reação da Santa Aliança.
• Alguns dias depois as autoridades mato-grossenses retiram as tropas de Chiquitos, por razões ainda desconhecidas. De qualquer forma, meses depois o governo imperial, ao tomar conhecimento do incidente, desautorizou a anexação da província pelo governo do Mato Grosso.
• Mato Grosso era região periférica na época, e estagnada economicamente, enquanto que o Império ainda articulava pelo reconhecimento de sua independência e preocupava-se com a ameça de guerra no Prata. Portanto, não havia como aquela província conduzir o governo do Rio de Janeiro a uma guerra de tamanha proporção, o que já havia sido interpretado por Bolívar.
• Mesmo informados de que o Império não tinha pretensões de anexar Chiquitos, disseminaram-se hostilidades nas repúblicas hispânicas, principalmente por parte dos argentinos, com relação ao Brasil.
• A atitude da província de Mato Grosso quase acabou por catalisar a formação da tão temida coalizão anti-brasileira.

Província de Chiquitos na época (à esquerda, em bege) e hoje (à direita, em vermelho).

A Guerra da Cisplatina e a Tentativa de Formação de uma Aliança Anti-Brasileira

• Reconhecimento da independência brasileira por Portugal: 29 de agosto de 1825, sob a mediação inglesa.
• Província Cisplatina: incorporada por D. João VI em 1816, acabou constituindo as províncias brasileiras na época da independência, graças ao Barão de Laguna.
• Em 1823, Buenos Aires inicia os protestos sobre a anexação da província, exigindo sua entrega às Províncias Unidas do Rio da Prata.
• Missão Alvear-Iriarte (1824): missão argentina rumo a Londres e a Washington, tentando apoio desses países a fim de que o Brasil mantivesse seus limites e liberasse a Província Cisplatina.
• Missão Alvarez Thomaz (1824): missão argentina rumo ao Peru e ao Chile, buscando apoio na questão cisplatina. Pretendiam falar com Bolívar, mas não o encontraram.
• Missão Alvear-Vélez (1825): missão argentina rumo à Bolívia, para tratar da Cisplatina. Argumentou que o incidente de Chiquitos dava respaldo ao Peru e à Grã-Colômbia para agirem contra o Império brasileiro, que “insultava o Exército Libertador”. Bolívar não conhecia a posição do governo colombiano e tampouco a da Inglaterra, por isso enviou carta ao presidente da Grã-Colômbia, Santander, o qual o aconselhou a não se envolver em tal conflito, justamente pelo não-conhecimento da posição inglesa.
• 1826: chanceler inglês envia carta a Bolívar, opondo-se à guerra contra o Brasil. Bolívar, assim, recomenda a Sucre que fosse prudente e delicado com a questão, por Bogotá e Londres estarem em desacordo com tal intervenção.
• Diplomacia argentina tenta apoio do Peru (1826), porém o governo peruano se opõe à questão. Tentam, ainda, apoio do Chile, cujo congresso não aceitou uma intervenção direta, no entanto venderam 3 navios de guerra à Argentina.
• Os governos do Chile, Grã-Colômbia, Peru e Bolívia simpatizavam com a causa argentina, mas não viam o Império brasileiro como uma ameaça iminente, a ponto de justificar o envolvimento militar. Ademais, havia a oposição inglesa, que acabaria por tornar a possível guerra penosa demais para as elites hispano-americanas. Esses governos valorizavam o apoio britânico, pois ela era a potência naval da época, única que poderia impedir que a Santa Aliança intervisse na América do Sul, mantendo assim o status quo.
• A irrupção de um conflito no Prata prejudicaria seriamente o comércio britânico na região e poderia criar um antagonismo ideológico entre a Europa e a América, o que só não acontecia porque os Bragança conduziam a monarquia no Brasil com relativa estabilidade. A Inglaterra, portanto, não tinha interesse algum em desestabilizar o Império.

 O Congresso do Panamá

• Simón Bolívar queria unificar a América hispânica através de uma federação que trataria da defesa e da política externa comum dos novos Estados, resolvendo divergências entre eles e opondo-se ao Concerto Europeu. Para isso enviou, em 1821, agentes ao México, ao Chile e à Argentina, negociando tratados bilaterais de aliança, com vistas a organizar o Congresso.
• Foram convidados também Colômbia, México, América Central, Províncias Unidas e Chile. A Colômbia encarregou-se de convidar o Brasil, a Inglaterra, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos.
• O Brasil era visto com desconfiança pelos vizinhos, por suas instituições monárquicas e sua origem portuguesa. Essa desconfiança aumentou com o Incidente de Chiquitos (1825) e pelas suspeitas de que D. Pedro I fosse favorável a uma intervenção da Santa Aliança, visando à restauração colonial.
• A relação entre o Império e a Santa Aliança não se concretizou, pois não houve qualquer auxílio das monarquias europeias ao Brasil durante a Guerra da Cisplatina. Ademais, a Inglaterra, potência naval da época, era contra uma possível restauração nas Américas por parte da Santa Aliança, porque a volta do pacto colonial (com Espanha ou Portugal) prejudicaria em muito os interesses coloniais ingleses.
• Congresso do Panamá (1826): compareceram Grã-Colômbia, América Central, Peru e México, os quais assinaram o Tratado de União e Confederação Perpétua, que acabou só sendo ratificado pela Colômbia. O Brasil, na verdade, não tinha intenção de participar, mas oficialmente designou um representante, que acabou não chegando a tempo no Panamá.  O Congresso acabou fracassando (em termos práticos, embora tenha plantado o ideário integracionista), pois não havia evidências de que o Brasil fosse de fato uma ameaça às repúblicas hispano-americanas e o projeto de confederação não prosperou, já que a maioria dos países não ratificou o tratado.
• Os diplomatas brasileiros, especialmente Duarte da Ponte Ribeiro, constataram, ao contrário do que se imaginava ser uma tendência na época, que muitas repúblicas hispano-americanas tinham interesse em adotar instituições monárquicas. O Peru, por exemplo, cujas elites tinham algum interesse em abandonar a república e adotar uma monarquia, na qual possivelmente Bolívar poderia ocupar o trono. Esse desejo porém fracassou e o Brasil continuou como a única monarquia americana.

O Estabelecimento de Relações Diplomáticas

• A imagem do Império junto às repúblicas vizinhas nos primeiros anos das independências era, sem dúvida, bastante negativa, muito por causa da questão de Chiquitos, da Guerra da Cisplatina e das desconfianças da relação Brasil-Santa Aliança.
• O Chile e as Províncias Unidas mostraram-se pouco interessados na criação de um confederação, proposta por Bolívar.
• Bolívar havia deixado Sucre na presidência da Bolívia, um outro governo de sua direta influência no Peru e tinha nas mãos a presidência da Grã-Colômbia. Queria, assim, integrar essas regiões na chamada Federação Andina.
• 1826: o Peru envia Domingos Cáceres ao Brasil, encarregado de investigar a aproximação do Império com qualquer conspiração contra as repúblicas pacíficas e discutir os limites Peru-Brasil. O governo imperial, entretanto, não quis discutir o assunto.
• 1827: a Grã-Colômbia de Bolívar envia Leandro Palacios como representante junto à Corte, para discutir os limites Colômbia-Brasil. O assunto mais uma vez não foi abordado, porque o Império alegou falta de dados necessários para tal negociação.
• 1828: golpe no Peru derrubou o governo bolivariano, criando tensões entre esse país e a Grã-Colômbia.
• 1828: o novo governo peruano invade a Bolívia e derruba Sucre da presidência. Após a deposição, assina o Tratado de Piquiza, com o novo governo boliviano (do general Urdininea), através do qual ambos os países se comprometem a não estabelecer relações com o Brasil até o fim da Guerra Cisplatina.
• 1828: Bolívar tenta se aproximar do Brasil, para obter apoio na sua disputa com o Peru, e porque queria que o Brasil o ajudasse a obter o reconhecimento da independência da Grã-Colômbia com a Espanha.
• 1829: Duarte da Ponte Ribeiro é enviado representante do Império brasileiro no Peru e Luiz de Sousa Dias na Colômbia. As instruções era que os diplomatas brasileiros tentassem algum tipo de tratado comercial com esses países, porém Ponte Ribeiro considerou inútil qualquer tratado de comércio com os peruanos naquele momento; e, Sousa Dias, por sua vez, constatou que a Grã-Colômbia estava demais fragmentada para que se pudesse negociar e previa uma iminente secessão naquele território.
• Peru e Colômbia acabam entrando em guerra de 1828 a 29, o que resultou na independência do Equador. Peruanos e bolivarianos disputavam principalmente a região de Guaiaquil, importante porto do Pacífico e região produtora de madeiras de construção.

O Parlamento e a Diplomacia de D. Pedro I

• O Parlamento brasileiro contestava as ações diplomáticas de D. Pedro I, era um dos principais pontos de atrito.
• O imperador tinha o poder de ratificar tratados internacionais e de declarar guerra/paz, enquanto que o parlamento, além de ser responsável pela aprovação do orçamento de diversas pastas, influenciava (ou tentava) na condução da política externa, apresentando os interesses dos grupos dominantes.
• O reconhecimento da independência brasileira se deu em troca de uma série de tratados com vantagens comerciais, coisa  que o Parlamento desaprovava.
• Havia claramente duas correntes de visão: a própria bragantina, representada em D. Pedro I, que tentava manter relações com as cortes europeias sob a ótica de um sangue azul; e a do Parlamento, que possuía um sentimento anti-tratados, alegando que estes eram desnecessários ao Estado.
• O sistema de tratados só cessou com as Regências e depois na República.

As Fronteiras do Império na Amazônia

Resumo do capítulo 8 do livro Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas, de Synesio Sampaio Goes – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Independência e o “Uti Possidetis”

• A América do Sul, antes das independências estava assim dividida: 4 vice-reinos e 4 capitanias gerais.

1. Vice-Reinado de Nova Espanha: capital na Cidade do México.
2. Vice-Reinado de Nova Granada: compreendia os territórios hoje da Colômbia, Venezuela e Equador; capital: Bogotá.
3. Vice-Reinado do Peru: subdividido em várias Audiências; capital: Lima.
4. Vice-Reinado do Rio da Prata: criado para conter a expansão portuguesa; compreendia os atuais Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina; capital: Buenos Aires.
5. Capitania Geral de Cuba: capital São Domingos.
6. Capitania Geral da Guatemala: capital Guatemala.
7. Capitania Geral da Venezuela: capital Caracas (subordinada ao Vice-Reinado de Nova Espanha).
8. Capitania Geral do Chile: capital Santiago.

• Cenários pós-independência:

1. Vice-Reinado de Nova Granada: passar a se chamar Vice-Reinado da Grã-Colômbia.
2. Bolívia se separa do Vice-Reinado do Rio da Prata.
3. Equador se separa da Grã-Colômbia e disputa a província de Mainas com o Peru.
4. Bolívia forma uma confederação com o Peru de 1836 a 39.
5. os imprecisos tratados coloniais dificultavam o estabelecimento de limites entre as novas nações.
6. o bolivarismo era um fator candente na época, tentando integrar os novos países em uma federação.

• Não havia nenhum tratado em vigor nesta época sobre fronteiras. O último tinha sido Santo Ildefonso (1777), reconhecido por uns, ignorado por outros. A solução para o Império brasileiro foi utilizar o princípio do “uti possidetis”.
• UTI POSSIDETIS: cada parte deveria ficar com o que possui em seu terreno.
• UTI POSSIDETIS JURIS: adotado por muitas nações hispano-americanas, era o uti possidetis de direito, ou seja, tentava-se comprovar que certo território era de direito da parte que o ocupava, através de documentos coloniais considerados válidos no momento da independência.
• O uti possidetis passa a ser norma geral da diplomacia imperial brasileira a partir de 1849.
• O Visconde de Rio Branco declarou, em 1857, que o Império adotaria o uti possidetis onde esse existisse e o Tratado de Santo Ildefonso onde as áreas fossem ao encontro das possessões atuais de uma ou outra parte contratante.
• Sob a ótica do Direito Internacional, o uti possidetis só é admitido quando uma nação está em processo de formação de fronteiras, não mais quando o território nacional já está definido – aplicação subsidiária e transitória.
• Entretanto o Império brasileiro ainda tinha dificuldades em identificar seus limites com as nações vizinhas na fronteira amazônica.

Duarte da Ponte Ribeiro

• Filho de portugueses, veio para o Brasil com a corte de D. João VI, pois seu pai era médico, carreira que viria a seguir alguns anos depois. Tornou-se diplomata em 1825, realizando diversas missões na América Latina e se especializando em questões fronteiriças. Percorreu diversos rios, principalmente da região amazônica, onde paralelamente desenhava mapas e demais importantes documentos cartográficos, que viriam a ser utilizados para resolver disputas de fronteiras na Amazônia.

“De toda a orla de fronteira do Brasil, do Cabo Orange ao arroio do Chuy, longa de mais de 16.000 km, correndo sobre cumiadas de serras, pelos talvegues de rios, pelas margens de lagoas, por pântanos e terras enxutas, talvez não haja fração de metro que não tenha sido objeto de estudo de Ponte Ribeiro, que por ele não tenha sido desenhada ou feito riscar, sobre cujos direitos não tenha meditado à vista dos documentos que reuniu e que prestassem a cotejo entre si ou com elementos que porventura possuíssem as soberanias confinantes.” – Castilhos Goycochêa

O Tratado de 1851 com o Peru

Este mapa, apesar de conter o Acre, já passa uma ideia dos limites após todas as negociações com os países vizinhos ao Brasil, especialmente em território amazônico.

• Fronteiras Brasil-Peru: as mais ocidentais do território, estavam mais próximas do Pacífico que do Atlântico. Os tratados de Madri e Santo Ildefonso estipulavam como fronteiras os rios Javari, Amazonas e Japurá.
• Em Santo Ildefonso não foi entregue aos espanhois o município de Tabatinga, porque estes não entregaram postos no alto do Rio Negro que, por direito, seriam dos portugueses.
• O tratado (Ildefonso) também fala da “boca mais ocidental do Japurá”, rio que gerou divergências entre cartógrafos e geógrafos da época, pois este, ao se comunicar com o rio Solimões,  abria vários “braços”. As dúvidas surgiram porque não se sabia ao certo o que eram rios e o que eram canais naquela região.
• O Tratado de Badajós (1801) nada discorreu sobre as fronteiras entre os dois impérios coloniais, o que, após a independência tanto do Brasil quanto das Repúblicas do Pacífico, geraria atritos nas zonas limítrofes, indefinidas.
• Convenção Especial de Comércio, Navegação Fluvial, Extradição e Limites aka Tratado de Limites com o Peru (1851): merece atenção ao modo como se deram as negociações desse tratado, pois serviu de modelo para acordos posteriores com outras nações vizinhas. Características do tratado:

1. utilizou como moeda de troca a navegação no Rio Amazonas por vantagens territoriais;
2. adotou pela primeira vez a versão brasileira do “uti possidetis” para o estabelecimento de limites bilaterais;
3. estabeleceu a prática de se negociar apenas com uma república de cada vez, mesmo tendo outras disputando a região.

• O Tratado foi criticado pelos peruanos, por parecer que o Peru cedeu territórios ao Brasil e, também, por não ter fechado completamente a fronteira no trecho a leste do rio Javari, o que daria brecha para os brasileiros se expandirem em território peruano. 
• Porém se entende que o tratado beneficiou as duas partes, pois além de ter permitido a navegação peruana no Amazonas, Equador e Colômbia disputavam com o Peru e o Brasil o norte do Amazonas e o acordo beneficiou a posição do Peru.

O Tratado de 1859 com a Venezuela e Negociações com a Colômbia

• Após a Grã-Colômbia se fragmentar em Venezuela e Colômbia, os limites destes com a Amazônia ficaram indefinidos.
• O que dizia o Tratado de Madri com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? A fronteira seria do rio Solimões até a boca mais ocidental do Japurá, continuando pelo próprio Japurá e demais rios que nele deságuam, até uma cordilheira de montes entre o Orinoco e o Amazonas. Não se tinha um conhecimento preciso da área, pois o próprio Pico da Neblina, hoje ponto mais alto do Brasil, só foi descoberto em 1964.
• O que dizia o Tratado de Santo Ildefonso com relação às fronteiras amazônicas do Vice-Reinado de Nova Granada com o Brasil? Foi um pouco mais preciso que o Tratado de Madri, pois reconheceu os povoados fundados tanto por portugueses como espanhois, além de seus estabelecimentos e comunicações. O principal objetivo era deixar a Bacia do Orinoco à Espanha e a do Amazonas a Portugal, conservando os limites nas montanhas divisoras de águas e preservando as posses (povoados, feitorias etc) de cada império. Porém nada discorreu sobre os rios que deságuam diretamente no Atlântico.
• 1851: acordo de fronteiras com o Peru, considerando limite a linha Tabatinga-Rio Apapóris.
• 1852: acordo baseado no “utis possidetis” com a Venezuela. Não ratificado pelo governo venezuelano.
• 1853: acordo mediado pelo Barão do Japurá com a Colômbia. Não ratificado pelo governo colombiano.
• Tratado de Limites e Navegação Fluvial (1859): acabou oficializando o acordo já feito em 1852. O limite começa em um ponto fixado a leste do rio Negro e segue até a Sera Imeri (onde fica o Pico da Neblina). As posses portuguesas no alto do Solimões foram mantidas e o forte de São Carlos ficou para a Venezuela.
• A Colômbia protesta sobre o tratado de 1859, alegando que dividia territórios colombianos.
• O Brasil continuou seguindo a regra de negociar com o país que considerava detentor da posse efetiva da região em litígio.

O Tratado de 1867 com a Bolívia

• 1825: a província de Chiquitos, contrária à independência boliviana, pede para ser anexada ao Mato Grosso, o que acaba sendo aceito pelo Comandante da Guarnição mato-grossense. O Governo Central, no entanto, imediatamente desautoriza tal anexação.
• O incidente infelizmente desencadeia uma antipatia generalizada nas repúblicas hispânicas com relação ao império brasileiro, inclusive de Simón Bolívar.
• 1860: tentativa de um tratado de limites com a Bolívia, baseado no princípio do “uti possidetis” e em mapas de Ponte Ribeiro. Entretanto a Bolívia queria que o Tratado de Santo Ildefonso fosse utilizado como base para o novo acordo, o que estagnou as negociações.
• Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição aka Tratado de Ayacucho (1867): graças às negociações do Barão de Lopes Neto, o prévio acordo de 1860 foi finalmente assinado pelo governo boliviano. Como ficaram as fronteiras:

1. NORTE: linha geodésica da foz do rio Beni (que deságua no rio Madeira) até as nascentes do Javari. 
2. SUL: limites corriam por linhas quebradas que asseguram ao Brasil seus estabelecimentos na área e o Rio Paraguai, enquanto que assegurava também para os bolivianos suas possessões (povoados, etc). 
3. INTERMEDIÁRIA: confirmava o limite do rio Guaporé, que já constava no Tratado de Madri. 

• Como ficaram, em suma, estabelecidos os limites pelo Tratado de 1867? Os limites seguem pelo Guaporé e pelo meio deste e do Mamoré até o Bin, onde principia o rio Madeira. Deste, para oeste, segue a fronteira por um paralelo (10º 20’ S) até o rio Javari.
• O Peru protestou contra o Tratado de 1867, arrependendo-se de ter aceitado a adoção do “uti possidetis” no tratado firmado com o Império brasileiro em 1851 e argumentando que a linha Madeira-Javari dividia entre a Bolívia e o Brasil terras consideradas suas.
• O Brasil teve pressa nessa época em resolver suas fronteiras com a Bolívia, em razão da Guerra do Paraguai. Houve, entretanto, muitas críticas de historiadores hispano-americanos, que consideraram o tratado uma “desmembração em favor do Brasil”.

A Amazônia e a Política de Limites no Século XIX

• Havia sempre dificuldade em se conhecer e se comunicar com a Amazônia. Na época da independência do Brasil a comunicação Belém-Rio não era muito diferente da do século anterior, pois o Governo Central sempre empreendeu mais esforços na região do Prata.
• Fatores que contribuíram para a integridade territorial brasileira:

1. as tradições unitárias portuguesas transplantadas para o Brasil;
2. a forma imperial de governo;
3. as comunicações fluviais, como as monções, que acabaram ligando o Centro-Oeste ao Norte.

• A notícia da independência só chegou um ano depois na Amazônia e não foi recebida positivamente, pois muitos habitantes da região eram pró-portugueses.
• Não havia muito interesse por parte dos estadistas imperiais brasileiros com relação a Amazônia, pois estes eram homens do Nordeste, Sudeste e Sul, que, por isso e outras razões, se preocupavam mais com as questões platinas, que os afetavam mais diretamente.
• Década de 1850: início da navegação a vapor, tornando mais fácil o acesso fluvial na Amazônia e ciclo da borracha, atraindo contingentes nordestinos, com a descoberta de novos seringais, a áreas até então inabitadas. 
• Em se tratando de política externa, foi uma época de delineamento dos limites territoriais brasileiras, especialmente os amazônicos, baseados em alguns princípios básicos:

1. recusa ao Tratado de Santo Ildefonso como base para direitos atuais;
2. uso do princípio do “uti possidetis” nas negociações;
3. adiamento da solução de conflitos, quando o cenário não fosse favorável;
4. conceder a navegação no rio Amazonas às nações amigas, como moeda de troca;
5. não negociar com mais de uma potência ao mesmo tempo, ou com vários litigantes.

• Os resultados da política externa imperial para limites amazônicos foi considerado um sucesso, reconhecido até por autores não-brasileiros.

“Os hábeis diplomatas do Império dedicaram muito de sua energia a esse problema de limites na Amazônia. Uma vigorosa continuidade política, característica notavelmente ausente nas vizinhas repúblicas hispano-americanas, facilitou-lhes o trabalho.”  – Bradford Burns