Sobre a Burocracia e as Elites

1. O Problema e as Teorias das Elites

  • As teorias das elites abordam dois problemas:
  1. O da classe politicamente dominante – nem sempre se pode considerar que a classe política é dominante economicamente, devido às transformações do sistema capitalista, segundo as teorias das elites.
  2. O do aparelho de Estado e da burocracia – há uma concentração de todas as funções políticas na classe econômico-politicamente dominante, segundo as teorias das elites, mas, para Poulantzas, o fundamento do poder político está dentro do aparelho de Estado e a burocracia (para as teorias) pode ser vista como relativamente autônoma.
  • Fazendo referência a Wright Mills, a expressão “classe dominante” abarca dois conceitos – um econômico e um político – e não permite reconhecer autonomia suficiente à ordem política e aos seus agentes, nem diz nada sobre a ordem militar.
  • Para Poulantzas, esse “determinismo econômico” deve ser completado por um “determinismo político” e por um “determinismo militar”, cada um com um grau de autonomia.

Quais são as relações admitidas entre o grupo social que controla o aparelho de Estado (em particular a burocracia) e as outras elites políticas?

A) Pluralidade das elites políticas ou classes dirigentes: impede a afirmação de que há luta de classes, pois se fossem coesas então se estaria afirmando que há sim uma classe dominante (que domina outra – a dominada). Segundo Aron, são plurais porque representam um conjunto de interesses de grupos sociais divergentes pluralmente mas integrados somente no conjunto social (para fins de poder político). Para Poulantzas isso é excessivo, pois ao aparelho de Estado (à burocracia) é atribuído um poder político próprio, que é partilhado.

B) Unidade das elites políticas: nos dá a noção de classe política; foi estabelecida, por Mosca, por exemplo, como resultado da influência do poder político institucionalizado, sendo a burocracia uma elite entre outras. Por Burnham, como unificadas através de uma tecnoburocracia dos dirigentes, a qual controla a produção, promove separação da propriedade do controle das grandes empresas ou pela participação no aparelho do Estado. Por Weber, a unidade é relacionada à dominância, sobre as outras elites, da elite que detém o poder baseado no próprio controle do aparelho do Estado. O principal erro em todas essas tentativas de teorias foi, para Poulantzas, não fornecerem explicação para o fundamento do poder político e assim acabaram simplesmente constatando a unidade das elites através de uma concepção marxista deformada, tampouco examinam o funcionamento próprio da burocracia.

2. A Posição Marxista e a Questão da Atribuição de Classe do Aparelho de Estado

  • A concepção marxista rigorosa não afirma de forma alguma que o conceito de classe dominante concentra diversas funções políticas nas mãos dos próprios membros de uma classe.
  • A burocracia, em primeiro lugar, põem para funcionar as instituições do poder político, mas isso não significa que ela seja um prolongamento deste ou seja formada por membros da classe detentora do poder.
  • Burocracia é uma categoria específica dentro do aparelho de Estado, formada por classes ou frações de classe de onde provém os membros da administração.
  • Burocracia não é uma classe tampouco uma fração de classe.
  • Burocracia pode ser constituída por cúpulas da classe dominante ou de frações de classes do mesmo tipo, mas isso não significa que ela vai ser um bloco hegemônico de poder. Neste caso, a burocracia vai ter autonomia relativa, graças à mediação do Estado, único que detém poder político em seus aparelhos constitutivos.
  • Burocracia tem unidade política mas não poder de classe próprio.
  • Burocracia é o efeito de duas relações:  1) entre Estado e estruturas econômicas;  2) entre classes sociais e frações de classe.
  • Burocracia atribui categoria de classe (atribuição de classe) a frações da classe detentora, quando confere a estas frações (detentoras não-hegemônicas) poder para acessar o poder dentro do aparelho do Estado. Esse poder conferido não é poder político efetivo, é um meio para atingi-lo.
  • Segundo Gramsci, as camadas subalternas, a partir da atribuição de classe (pela burocracia) tornam-se extensão do aparelho burocrático de Estado pelas seguintes razões:
  1. Econômicas: a super-população necessita trabalhar e se submete ao funcionalismo público – quer ocupar cargos para não morrer de fome.
  2. Políticas: a extensão do aparelho burocrático permite que a classe dominante conquiste as subalternas.
  3. Ideológicas: as classes-apoio (subalternas) querem ascender socialmente, mesmo que se contentando em ficar nesse patamar inferior.
  • Burocracia é efeito da instância regional do Estado na formação social, o que explica a relação BUROCRACIA (categoria social) → CLASSES DA PEQUENA PRODUÇÃO (subalternas).

3. Estado Capitalista – Burocratismo – Burocracia

  • Burocratismo – sistema de organização particular do aparelho de Estado.
  • Análise weberiana:
  1. BUROCRATISMO: relação com o sistema capitalista se dá pela racionalidade formal, o que, para Poulantzas, é vago e restrito demais.
  2. BUROCRACIA: criadora do poder político moderno e responsável pelo desenvolvimento político. Essa concepção, segundo Poulantzas, combate a luta de classes.
  • Análise marxista clássica (Marx, Engels, Lenin e Gramsci):
  1. BUROCRACIA: caráter constitutivo do aparelho de Estado, considerada “corpo parasitário” pelas contradições entre essa categoria específica e a formação capitalista. As contradições são verificadas no funcionamento da burocracia com relação às classes sociais.
  2. BUROCRATISMO: sistema de organização do aparelho de Estado também com contradições, que estão no seio da ideologia política capitalista. Que contradições? a) legitimidade da democracia política  X  ideologia capitalista no funcionamento burocrático;  b) ideologia capitalista na burocracia  X  aspecto pequeno-burguês do funcionamento burocrático.
  • Como os marxistas clássicos referem-se apenas ao sistema capitalista, aí sim, admite Poulantzas, o fenômeno burocrático (burocratismo-burocracia) é especificamente um fenômeno político.
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As Lutas Políticas: o Estado, Condensação de uma Relação de Forças

Ficha de resumo sobre a segunda parte do livro O Estado, O Poder, O Socialismo, de Nícos Poulantzás – Política II: Teoria Política Contemporânia – Prof. Luiz Gustavo Mello Grohmann

  • O Estado deve ser analisado em termos de dominação política e de luta política.
  • Uma teoria do Estado capitalista deve considerar, além das relações de produção, a reprodução histórica desse Estado e as transformações por que ele passou quanto à constituição e reprodução das classes sociais, de sua luta e da dominação política.
  • Poulantzas refuta a teoria do Estado capitalista que prioriza a análise da estrutura econômica, deixando a luta de classes e a dominação política como causas que explicam àquela.
  • O autor critica ainda o teoricismo formalista que trata de concepções marxistas clássicas sobre o Estado como uma “teoria geral”, levando a banalizações do tipo “Todo Estado é um Estado de classes”. Tais formas são incapazes de expressar a realidade concreta e podem ser desastrosas, como foi no Entre Guerras, na estratégia do Komintern, fundamentada em uma concepção estatal inapta a diferenciar entre Estado democrático-parlamentar e Estado de exceção (o Fascismo).
  • O que Poulantzás propõe é uma análise no cerne das instituições estatais para, assim, compreender a inscrição da luta de classes, muito particularmente da luta e da dominação política, explicando as formas diferenciais e transformações históricas desse Estado.

I. O Estado e as Classes Dominantes

  • O Estado representa e organiza as classes dominantes.
  • O Estado representa e organiza o interesse político a longo prazo do bloco no poder, que é composto de frações de classe burguesas.
  • Classes oriundas de outros modos de produção participam junto com a burguesia deste bloco no poder. Exemplo: proprietários de terras.
  • O Estado é a unidade política das classes dominantes e é ele que as instaura como dominantes, através do conjunto de seus aparelhos (partidos políticos, polícia, exército etc)
  • O Estado tem autonomia relativa, devido à materialidade desse Estado em sua separação relativa das relações de produção e à especificidade das classes e lutas de classes sob o capitalismo que essa separação acarreta.
  • Poulantzas tenta fazer uma análise geral e atemporal, que abrange todos os tipos de capitalismos, argumentando que o Estado capitalista deve representar o interesse político a longo prazo da burguesia sob a hegemonia de uma de suas frações, variando conforme a época.
  • A burguesia, como classe dominante apresentada, apresenta-se sempre dividida em frações de classe.
  • Essas frações constituem, em conjunto, o bloco no poder, em graus de desigualdade no campo da dominação política.
  • O Estado detém autonomia relativa em relação a qualquer fração do bloco no poder, assegurando a organização do interesse geral da burguesia sob a hegemonia de uma das frações.

Como se estabelece concretamente essa política do Estado em favor do bloco burguês no poder?

Através da condensação material e específica de uma relação de forças entre classes e frações de classe no seio do Estado.

  • Refuta a ideia de o Estado ser Objeto (concepção instrumentalista do Estado, instrumento passivo, quase neutro, manipulado por uma das classes) ou de ser Sujeito (com autonomia plena, corrente institucionalista-funcionalista, racionalidade estatal, burocracia).
  • Poulantzás analisa as teorizações do Partido Comunista Francês (PCF), através de Fabre, Hincker e Sève, que rompem com o instrumentalismo e entendem o Estado como uma condensação da luta de classes. No entanto, tais pensadores apenas confrontam 2 teorias (a do Estado-objeto e a do Estado-sujeito), mas não conseguem perceber a materialidade própria do Estado como aparelho.
  • As duas teorias não precisam ser totalmente refutadas, argúi Poulantzas, mas fusionadas, já que o Estado é formado tanto pelas relações de produção como pela divisão social do trabalho, concentradas na separação capitalista do Estado e dessas relações, constituindo a ossatura material de suas instituições.
  • Mudanças de poder do Estado não bastam para transformar a materialidade do aparelho do Estado.
  • As teorias anteriores, quais sejam, do Estado-coisa e do Estado-sujeito, analisam o Estado como um bloco monolítico sem fissuras, ignorando suas contradições internas, sendo as contradições do Estado consideradas exteriores às classes sociais, neste; e, as contradições de classe consideradas exteriores ao Estado, naquele.
  • O Estado é constituído e dividido de lado a lado pelas contradições de classe e elas armam, assim, sua organização: a política estatal é o efeito de seu funcionamento no seio do Estado.
  • A organização do Estado é possível graças ao jogo de contradições (relações de força no interior do bloco no poder) na materialidade do Estado.
  • A política atual do Estado é resultado de contradições interestatais entre setores e aparelhos de Estado e intestinas a cada um deles:
  1. Trata-se de um mecanismo de seletividade estrutural da informação dada por parte de um aparelho e de medidas tomadas, pelos outros. (significa o lugar de cada aparelho na configuração da relação de forças);
  2. Representa um trabalho contraditório de decisões e de não-decisões (ausência sistemática) por parte dos setores e segmentos do Estado;
  3. Trata-se de uma série de prioridades e contra-prioridades contraditórias entre si;
  4. Há uma filtragem escalonada por cada ramo e aparelho, no processo de tomada de decisões, de medidas propostas pelos outros ou de execução efetiva.
  5. Verifica-se um conjunto de medidas pontuais, conflituais e compensatórias.
  • A política do Estado é constituída por contradições interestatais. Logo, o capitalismo está longe de ser organizado formalmente. No entanto, essas contradições inerentes ao processo de reprodução e acumulação do capital (e também à estrutura e cerne material do Estado) permitem a organização do bloco no poder e a autonomia relativa do Estado em relação a uma ou outra de suas frações.
  • A autonomia é resultante do que se passa dentro do Estado e não das contradições exteriores a ele.
  • As contradições interiores do bloco no poder atravessam a burocracia e o pessoal do Estado, segundo clivagens complexas, ramos e aparelhos do Estado (exército, administração, magistratura, partidos, igreja, etc).
  • O Estado deve ser entendido como um campo e um processo estratégicos, atravessado por núcleos e redes de poder repletas de contradições internas e compensações.
  • O Estado possui uma unidade de aparelho (centralismo) ligada à unidade do poder de Estado (atravessando suas fissuras).

Como foi estabelecida a unidade-centralização do Estado em favor do capital monopolista?

  1. Por transformações institucionais do Estado: alguns centros de decisão, dispositivos e núcleos dominantes só foram permeáveis aos interesses monopolistas.
  2. Esses centros passaram a orientar a política do Estado.
  3. A unificação de interesses gera hegemonia da classe ou fração, que se instala como aparelho dominante.
  4. No longo prazo, esse aparelho dominante passa a ser o próprio aparelho do Estado, estabelecendo-se por toda a cadeia de subordinação dos demais aparelhos interiores, consolidando os interesses hegemônicos.

Como deve se dar a ascensão das massas populares e suas organizações políticas ao poder, numa transição para o socialismo?

  1. Deve ser pela tomada do poder de Estado e pela transformação dos aparelhos de Estado.
  2. A esquerda tomar o poder não significa que ela vai controlar realmente (ou pelo menos alguns) aparelhos de Estado.
  3. A organização do Estado burguês permite funcionar por deslocamentos e substituições sucessivas, dando condições do deslocamento do poder da burguesia de um aparelho para outro.
  4. Como o Estado não é um bloco monolítico, as permutações do papel dominante entre os aparelhos (dado que os aparelhos são rígidos) constituem um processo mais ou menos longo.
  5. A rigidez e ausência de maleabilidade nas trocas entre aparelhos é desfavorável à burguesia, abrindo espaço para a esquerda no poder.
  6. As contradições internas e os deslocamentos entre poder real e poder formal estão também no seio de cada aparelho.
  7. Logo, é preciso raciocinar em termos de núcleos e focos de poder real em lugares estratégicos dos diversos setores e aparelhos de Estado.
  8. Não basta para a esquerda, portanto, tomar o poder, controlar o cume da hierarquia formal, mas se faz necessário, ainda, controlar núcleos de poder real.

II. O Estado e as Lutas Populares

  • O Estado concentra não apenas as relações entre forças do bloco no poder, mas também a relação de forças entre estas e as classes dominadas.
  • As lutas populares e os poderes atravessam o Estado e, por mais que elas sejam políticas, não constituem uma força exterior ao Estado, mas intrínsecas a ele.
  • Também as lutas que extrapolam o Estado (“fora do poder”), na verdade, originam-se dos aparelhos de poder, que as materializam e condensam-nas numa relação de forças. Logo, em virtude do encadeamento estatal complexo com os dispositivos de poder, sempre essas lutas são causadas (mesmo que indiretamente) por motivos intestinos.
  • A organização hierárquica-burocrática do Estado e sua estrutura material relativamente às relações de produção visam a reproduzir internamente a relação dominação-subordinação das classes populares, na qual o inimigo destas está sempre dentro do Estado.
  • Além de exercer hegemonia sobre as demais classes e frações de classes no poder, um aparelho dominante no seio do Estado também detém poderes político-ideológicos sobre as classes dominadas.
  • Não é possível, argumenta Poulantzas, uma relação de duplo poder dentro do Estado (das classes dominantes e das classes dominadas) – no caso de uma fração de classe popular participar do Estado.
  • É  preciso transformação radical do Estado para que a classe popular, adentrando no poder, efetivamente exerça poder real sobre os demais aparelhos. E, mesmo assim, a curto ou longo prazo, o Estado tende a restabelecer a relação de forças em favor da burguesia.
  • A ação das massas no interior do Estado é condição necessária, mas não suficiente.
  • Há diferenças nas estratégias políticas das diversas frações do capital para com as massas populares, que são fatores primordiais de divisão no seio do bloco no poder.
  • As várias frações do bloco no poder, muitas vezes, tentam assegurar-se no Estado com o apoio de massas populares (ou de frações delas contra outras).
  • As lutas populares estão inscritas na materialidade do Estado, não estando, portanto, em posição de exterioridade, mas derivam da configuração estatal através da relação existente nos aparelhos constitutivos.