Sobre o Poder Global

FIORI, J. Sobre o poder global. Novos estudos. São Paulo: CEBRAP, v. 73, p. 61-72, nov. 2005.

  • Gilpin e Kindleberg formularam na década de 1970 a tese que daria origem à “teoria da estabilidade hegemônica”, de natureza claramente normativa, embora se apoiasse em uma leitura teórica e comparativa da história do sistema capitalista. Kindleberg afirmou que “uma economia liberal mundial necessita de um estabilizador e de um só país estabilizador (…) que provesse o sistema mundial de alguns bens públicos indispensáveis”, enquanto Gilpin conclui que a cooperação econômica internacional “mostra-se extremamente difícil de ser alcançada” na ausência de uma potência liberal dominante.
  • Passou-se a usar o conceito de “hegemonia mundial”, no sentido de um poder acima dos demais; ou, numa visão mais gramsciana, um poder global legitimado pelos demais Estados, graças à eficácia de sua governança mundial.
  • A tese não era completamente nova, pois Carr já havia chegado à conclusão de que “a condição da legislação internacional é o supra-Estado”, ao discutir o problema da manutenção da paz entre Estados soberanos.
  • Aron, por sua vez, chegava a conclusões semelhantes, quando afirmou que não haveria paz mundial “enquanto a humanidade não tivesse se unido num Estado universal”.
  • Todos esses autores reconheciam a necessidade de algum tipo de poder político supranacional como condição de uma ordem mundial estável, política ou econômica.
  • A teoria da estabilidade hegemônica foi criticada na década de 1980, na medida em que se demonstrou historicamente que o comportamento dos países hegemônicos se orientou pelos seus próprios interesses nacionais, por vezes agindo mais como obstáculos do que condição da estabilidade internacional.
  • Susan Strange mostra que as crises sistêmicas têm sido causadas mais por fatores internos à economia e à sociedade do país hegemônico do que pelo comportamento dos países que usufruem o sistema.
  • Após a segunda metade da década de 1980, o mundo esteve sob a liderança incontestável de uma só potência: os Estados Unidos, que atuaram ativamente para promoção de ideais neoliberais, além de deterem um poder incontrastável nos planos industrial, tecnológico, militar, financeiro e cultural. Mesmo assim, o mundo viveu nesse período grande instabilidade sistêmica, no campo financeiro e político-militar.
  • A tese de Kindleberger e Gilpin gerou um intenso debate acadêmico sobre os conceitos de “hegemonia mundial” e mais tarde de “governança global”. De um lado, os realistas (Gilpin, Kindleberger, Carr), que discutiam o poder dos Estados hegemônicos e suas formas de gestão global, baseadas na capacidade material e no controle de recursos estratégicos; os estruturalistas (Susan Strange), que reconheciam a existência de “poderes estruturais globais”, controlados por sucessivas potências dominantes e capazes de induzir comportamentos coletivos; os marxistas (Wallerstein, Arrighi), com o conceito de “moderno sistema mundial”, concluindo que os Estados nacionais europeus só não chegaram ao caos político e econômico graças a três potências hegemônicas (Holanda, Inglaterra e EUA), cada uma a seu tempo na história; neomarxistas (Negri, Hardt), apresentam o conceito de “supra-estrutura política”, uma economia mundial que já teria sido globalizada pela ação desnacionalizante do capital. De outro lado, os liberais (Nye, Keohane), pais da ideia de “governança global”, defendiam uma nova ordem política e econômica global estabilizada por “regimes supranacionais” legítimos, capazes de funcionar na ausência de potências hegemônicas.
  • A teoria da estabilidade hegemônica é contestada, e os conceitos de “hegemonia” e “ciclos econômicos” se associam a uma visão funcionalista do sistema mundial, como se o hegêmona fosse uma exigência funcional do sistema político criado em Vestfália e do sistema econômico criado pela expansão e globalização das economias europeias.

Origem e expansão do poder e da economia globais

  • Braudel: os primeiros mercados e economias nacionais foram obra do poder e uma estratégia política do Estado, que extraiu o novo espaço econômico da economia-mundo europeia.
  • Marx: todos os métodos usados para a expansão da acumulação originária se valeram do poder do Estado. Nesse novo contexto econômico, “a dívida pública se converte numa das mais poderosas alavancas da acumulação originária”.
  • Relação poder-dinheiro: muito antiga e remonta ao norte da Itália, onde nasceu o sistema bancário moderno; eram relações de endividamento pessoal do príncipe com uma casa bancária de qualquer nacionalidade.
  • Marx descreve sobre a Inglaterra do século XVII uma relação diferente entre poder e dinheiro:
    • relação de endividamento entre o Estado e bancos de uma mesma economia nacional;
    • a dívida pública torna-se interna e se transforma na base do sistema bancário e de crédito;
    • nasce o “interesse nacional” (econômico e político) → força propulsora da acumulação de poder e riqueza, além das fronteiras. Essa expansão criará as bases materiais de uma nova economia mundial.
  • A Inglaterra não estava só, já havia um sistema político-estatal europeu, consolidado na Paz de Vestfalia (1648), que consagrou o princípio da “soberania nacional”. Isto, no entanto, criou um sistema de poder anárquico e uma forma primitiva de governança supranacional.
  • Esse novo sistema estatal nasceu competitivo, motivado pela possibilidade permanente de guerra. Muitos países passam a imitar o modelo inglês, embora sem o mesmo sucesso, daí a multiplicação de economias nacionais.
  • Portanto as primeiras economias nacionais nasceram de uma estratégia de guerra defensiva dos primeiros Estados europeus e depois se converteram em uma imposição do sistema político interestatal. A regra era continuar e intensificar a competição político-militar entre seus Estados-membros.
  • Desde o início esse sistema esteve sob o controle compartido ou competitivo de uns poucos Estados que impuseram aos demais sua liderança política, militar e econômica. Tratava-se de um sistema fechado e hierárquico.
  • Por que surge ao longo da história desse sistema político a vontade imperial de expansão?
    • Tilly: aqueles que possuíam meios de coerção garantiam uma área segura e uma zona-tampão para proteger essa área, mas quando as potências entravam em choque quanto a tal área, o resultado era a guerra. Para Fiori, no entanto, a guerra não é consequência da expansão territorial, mas sua principal causa.
    • Elias: toda grande potência estará sempre obrigada a seguir expandindo seu poder, mesmo em épocas de paz.
  • O sistema político e econômico mundial foi uma criação do poder: do poder expansivo de alguns Estados/economias europeias que se transformaram no grupo das grandes potências. Somente no século XX o sistema incorporou potências extra-europeias (EUA e Japão).
  • O sistema mundial não existiria na sua forma atual caso não tivesse ocorrido o casamento entre Estados e economias nacionais.
  • A partir daí, a globalização surge como processo e resultado da competição secular entre esses Estados e economias nacionais.
  • Trata-se de um movimento que avança sempre liderado por algum Estado/economia nacional, por isso nunca se completa, sempre se depara com as demais “vocações imperiais” do sistema.

Possibilidades e limites de uma “governança mundial”

  • O sistema mundial é movido por duas forças político-econômicas contraditórias. Por um lado, há a tendência na direção de um império ou Estado universal, no sentido de um império imposto por um Estado aos demais; no entanto, impérios não se interessam em operar dentro de um sistema internacional, pois aspiram a ser o próprio sistema. Por outro lado, há a contra-tendência aos projetos imperiais, no sentido da anarquia de Vestfália que recusa qualquer poder superior às soberanias.  ⇒ dinâmica contraditória.
  • A história mostra que não houve império mundial, tampouco houve o caos, porque o sistema se hierarquizou e criou formas individuais ou coletivas de gestão supranacional da paz, da guerra e da economia.
  • A hegemonia mundial sempre foi e será uma posição de poder disputada e transitória, não resultado de qualquer consenso. Logo, a posição hegemônica é uma conquista do Estado mais poderoso num certo momento e ao mesmo tempo indica a posição ascendente desse Estado rumo ao império mundial.
  • Quando ocuparam essa posição transitória é que os países hegemônicos puderam exercer as funções de um governo global, mais ou menos favorável aos demais membros do sistema.
  • Só houve hegemonia mundial quando ocorreu convergência de interesses e valores da potência ascendente com os das demais grandes potências e isso ocorreu apenas em dois momentos da história:
    • 1870-1900: hegemonia britânica;
    • 1945-1973: hegemonia americana.
  • Nesses momentos de convergência e harmonia de interesses que existiram “regimes internacionais” e instituições multilaterais eficazes.
  • Na ausência de harmonia e convergência de interesses, a governança mundial suporia a existência de um único sistema político, mas no sistema mundial a única possibilidade de ocorrer isso seria com um império, o que é oposto de um sistema internacional.
  • O único período em que foi tentado o exercício de uma governança global, com base num sistema de regimes e instituições supranacionais foi durante a hegemonia dos Estados Unidos. Porém os EUA sempre foram um país fechado, diferentemente da Inglaterra, e aceleraram seu processo de globalização só na segunda metade do século XX, quando exerceram seu poder político para organizar uma ordem mundial. Isso se deveu muito mais à ameaça da Guerra Fria do que uma opção por um regime democrático de governança internacional.
  • Em 1980, os EUA abandonaram o sistema de Bretton Woods, sem levar o sistema a qualquer crise terminal, pelo contrário, destravou a vocação imperial americana, acumulando ganhos de poder com o novo sistema monetário.
  • Em 1991, com o desaparecimento da bipolaridade, desapareceu a base ética-ideológica que unia as potências capitalistas, desfazendo-se a convergência de interesses econômicos entre as grandes potências.
  • Desde 2000, há uma volta à tendência anárquica do sistema; a vitória do liberalismo vem cedendo lugar à defesa dos interesses nacionais e das zonas de influência das potências.
  • Para Fiori, “sob todos os pontos de vista, o mundo nunca esteve tão longe de qualquer coisa que se possa chamar de hegemonia ou ordem mundial”, porque a potência imperial do presente (EUA) não parece estar preocupada com o sistema, mas sim com manter seus interesses econômicos e políticos e os demais países dedicam-se a redefinir seus interesses e espaços de influência.
  • A ideia ou projeto de governança mundial segue sendo uma utopia política válida, mas não uma realidade provável.
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O Primeiro Reinado e as Repúblicas do Pacífico (1822-1831)

Resumo do capítulo 1 do livro O Império e as Repúblicas do Pacífico – As Relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, de Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Revolução Americana

  • A guerra de libertação da América Espanhola começou de fato em 1817, quando San Martín nomeia, após campanha no Chile, O’ Higgins como novo governante chileno.
  • San Martín queria libertar o Peru, centro da resistência espanhola, porém não conseguiu por terra (através da Bolívia) e acabou passando a tarefa para Simón Bolívar, que em 1819 organizara governos provisórios em Nova Granada e na Venezuela.
  • 1825: Bolívar liberta o Peru, na batalha de Ayacucho.
  • 1826: espanhois retiram-se pelo porto de Callao, no Peru.
  • Por que o Brasil conseguiu manter sua integridade territorial, enquanto que a América hispânica não, apesar dos esforços de Bolívar? Fatores principais:
  1. a coesão da elite portuguesa (em termos ideológicos e de treinamento, segundo J.M. de Carvalho), na época da independência brasileira, o que não ocorria nas repúblicas hispano-americanas.
  2. a escravidão negra (como aponta Luiz Felipe de Alencastro), por homogeneizar as elites regionais em torno do tráfico internacional de escravos, o que assegurava à burocracia imperial o poder de negociar com os ingleses, contendo suas pressões pelo fim do escravismo; e, ao mesmo tempo, mantendo a integridade política e administrativa do Brasil, por atender aos interesses internos (escravocratas).
  • Autonomia possível: apesar de dependência econômica com a Inglaterra, o governo imperial resistiu em renovar os tratados de 1827 e acabou rompendo com os ingleses em 1863. 
  • As relações com os países vizinhos nas primeiras décadas da independência, em termos comerciais, eram pouco expressivas, exceto na região do Prata. Havia antagonismos (Império x repúblicas, manutenção do status quo x integração etc).
  • A preocupação do Império nesse imediato período pós-1822 era com a navegação na Bacia do Prata (para comunicação com Mato Grosso) e o comércio nessa região (importante para setores luso-brasileiros e pecuaristas do Sul).
  • A prioridade do Império era a região da Cisplatina, tanto que levou isso a guerra, enquanto que a expansão dos limites para oeste (questão de Chiquitos) foi descartada. 

Uma Possibilidade de Conflito

  • Após a batalha de Ayacucho (1824), as tropas bolivarianas dirigem-se para a Bolívia, sob o comando do general Sucre.
  • O governador da província boliviana de Chiquitos, Sebastián Ramos, propôs ao governo de Mato Grosso que sua província fosse colocada sob a proteção do Império até que a coroa espanhola reconquistasse o território.
  • A proposta foi aceita pelo governo provisório de Mato Grosso, pois este via com bons olhos a extensão das fronteiras brasileiras, já que com isso sua província deixaria de ser periferia.
  • A província de MT passava por um processo de estagnação econômica, em virtude do declínio da mineração na região e Vila Bela (ou Mato Grosso), sede da província, temia a perda do status de capital para Cuiabá, o que acentuaria o declínio da cidade, da qual muitos residentes faziam parte do governo provisório.
  • Ramos envia tropas a Chiquitos para consolidar a adesão, enquanto que, do lado boliviano, Sucre negocia o apoio das tropas argentinas para um eventual ataque ao Império. Bolívar, entretanto, não aderiu ao movimento e orientou Sucre a ser cauteloso, por temer uma reação da Santa Aliança.
  • Alguns dias depois as autoridades mato-grossenses retiram as tropas de Chiquitos, por razões ainda desconhecidas. De qualquer forma, meses depois o governo imperial, ao tomar conhecimento do incidente, desautorizou a anexação da província pelo governo do Mato Grosso.
  • Mato Grosso era região periférica na época, e estagnada economicamente, enquanto que o Império ainda articulava pelo reconhecimento de sua independência e preocupava-se com a ameça de guerra no Prata. Portanto, não havia como aquela província conduzir o governo do Rio de Janeiro a uma guerra de tamanha proporção, o que já havia sido interpretado por Bolívar.
  • Mesmo informados de que o Império não tinha pretensões de anexar Chiquitos, disseminaram-se hostilidades nas repúblicas hispânicas, principalmente por parte dos argentinos, com relação ao Brasil.
  • A atitude da província de Mato Grosso quase acabou por catalisar a formação da tão temida coalizão anti-brasileira.

Província de Chiquitos na época (à esquerda, em bege) e hoje (à direita, em vermelho).

A Guerra da Cisplatina e a Tentativa de Formação de uma Aliança Anti-Brasileira

  • Reconhecimento da independência brasileira por Portugal: 29 de agosto de 1825, sob a mediação inglesa.
  • Província Cisplatina: incorporada por D. João VI em 1816, acabou constituindo as províncias brasileiras na época da independência, graças ao Barão de Laguna.
  • Em 1823, Buenos Aires inicia os protestos sobre a anexação da província, exigindo sua entrega às Províncias Unidas do Rio da Prata.
  • Missão Alvear-Iriarte (1824): missão argentina rumo a Londres e a Washington, tentando apoio desses países a fim de que o Brasil mantivesse seus limites e liberasse a Província Cisplatina.
  • Missão Alvarez Thomaz (1824): missão argentina rumo ao Peru e ao Chile, buscando apoio na questão cisplatina. Pretendiam falar com Bolívar, mas não o encontraram.
  • Missão Alvear-Vélez (1825): missão argentina rumo à Bolívia, para tratar da Cisplatina. Argumentou que o incidente de Chiquitos dava respaldo ao Peru e à Grã-Colômbia para agirem contra o Império brasileiro, que “insultava o Exército Libertador”. Bolívar não conhecia a posição do governo colombiano e tampouco a da Inglaterra, por isso enviou carta ao presidente da Grã-Colômbia, Santander, o qual o aconselhou a não se envolver em tal conflito, justamente pelo não-conhecimento da posição inglesa.
  • 1826: chanceler inglês envia carta a Bolívar, opondo-se à guerra contra o Brasil. Bolívar, assim, recomenda a Sucre que fosse prudente e delicado com a questão, por Bogotá e Londres estarem em desacordo com tal intervenção.
  • Diplomacia argentina tenta apoio do Peru (1826), porém o governo peruano se opõe à questão. Tentam, ainda, apoio do Chile, cujo congresso não aceitou uma intervenção direta, no entanto venderam 3 navios de guerra à Argentina.
  • Os governos do Chile, Grã-Colômbia, Peru e Bolívia simpatizavam com a causa argentina, mas não viam o Império brasileiro como uma ameaça iminente, a ponto de justificar o envolvimento militar. Ademais, havia a oposição inglesa, que acabaria por tornar a possível guerra penosa demais para as elites hispano-americanas. Esses governos valorizavam o apoio britânico, pois ela era a potência naval da época, única que poderia impedir que a Santa Aliança intervisse na América do Sul, mantendo assim o status quo.
  • A irrupção de um conflito no Prata prejudicaria seriamente o comércio britânico na região e poderia criar um antagonismo ideológico entre a Europa e a América, o que só não acontecia porque os Bragança conduziam a monarquia no Brasil com relativa estabilidade. A Inglaterra, portanto, não tinha interesse algum em desestabilizar o Império.

 O Congresso do Panamá

  • Simón Bolívar queria unificar a América hispânica através de uma federação que trataria da defesa e da política externa comum dos novos Estados, resolvendo divergências entre eles e opondo-se ao Concerto Europeu. Para isso enviou, em 1821, agentes ao México, ao Chile e à Argentina, negociando tratados bilaterais de aliança, com vistas a organizar o Congresso.
  • Foram convidados também Colômbia, México, América Central, Províncias Unidas e Chile. A Colômbia encarregou-se de convidar o Brasil, a Inglaterra, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos.
  • O Brasil era visto com desconfiança pelos vizinhos, por suas instituições monárquicas e sua origem portuguesa. Essa desconfiança aumentou com o Incidente de Chiquitos (1825) e pelas suspeitas de que D. Pedro I fosse favorável a uma intervenção da Santa Aliança, visando à restauração colonial.
  • A relação entre o Império e a Santa Aliança não se concretizou, pois não houve qualquer auxílio das monarquias europeias ao Brasil durante a Guerra da Cisplatina. Ademais, a Inglaterra, potência naval da época, era contra uma possível restauração nas Américas por parte da Santa Aliança, porque a volta do pacto colonial (com Espanha ou Portugal) prejudicaria em muito os interesses coloniais ingleses.
  • Congresso do Panamá (1826): compareceram Grã-Colômbia, América Central, Peru e México, os quais assinaram o Tratado de União e Confederação Perpétua, que acabou só sendo ratificado pela Colômbia. O Brasil, na verdade, não tinha intenção de participar, mas oficialmente designou um representante, que acabou não chegando a tempo no Panamá.  O Congresso acabou fracassando (em termos práticos, embora tenha plantado o ideário integracionista), pois não havia evidências de que o Brasil fosse de fato uma ameaça às repúblicas hispano-americanas e o projeto de confederação não prosperou, já que a maioria dos países não ratificou o tratado.
  • Os diplomatas brasileiros, especialmente Duarte da Ponte Ribeiro, constataram, ao contrário do que se imaginava ser uma tendência na época, que muitas repúblicas hispano-americanas tinham interesse em adotar instituições monárquicas. O Peru, por exemplo, cujas elites tinham algum interesse em abandonar a república e adotar uma monarquia, na qual possivelmente Bolívar poderia ocupar o trono. Esse desejo porém fracassou e o Brasil continuou como a única monarquia americana.

O Estabelecimento de Relações Diplomáticas

  • A imagem do Império junto às repúblicas vizinhas nos primeiros anos das independências era, sem dúvida, bastante negativa, muito por causa da questão de Chiquitos, da Guerra da Cisplatina e das desconfianças da relação Brasil-Santa Aliança.
  • O Chile e as Províncias Unidas mostraram-se pouco interessados na criação de um confederação, proposta por Bolívar.
  • Bolívar havia deixado Sucre na presidência da Bolívia, um outro governo de sua direta influência no Peru e tinha nas mãos a presidência da Grã-Colômbia. Queria, assim, integrar essas regiões na chamada Federação Andina.
  • 1826: o Peru envia Domingos Cáceres ao Brasil, encarregado de investigar a aproximação do Império com qualquer conspiração contra as repúblicas pacíficas e discutir os limites Peru-Brasil. O governo imperial, entretanto, não quis discutir o assunto.
  • 1827: a Grã-Colômbia de Bolívar envia Leandro Palacios como representante junto à Corte, para discutir os limites Colômbia-Brasil. O assunto mais uma vez não foi abordado, porque o Império alegou falta de dados necessários para tal negociação.
  • 1828: golpe no Peru derrubou o governo bolivariano, criando tensões entre esse país e a Grã-Colômbia.
  • 1828: o novo governo peruano invade a Bolívia e derruba Sucre da presidência. Após a deposição, assina o Tratado de Piquiza, com o novo governo boliviano (do general Urdininea), através do qual ambos os países se comprometem a não estabelecer relações com o Brasil até o fim da Guerra Cisplatina.
  • 1828: Bolívar tenta se aproximar do Brasil, para obter apoio na sua disputa com o Peru, e porque queria que o Brasil o ajudasse a obter o reconhecimento da independência da Grã-Colômbia com a Espanha.
  • 1829: Duarte da Ponte Ribeiro é enviado representante do Império brasileiro no Peru e Luiz de Sousa Dias na Colômbia. As instruções era que os diplomatas brasileiros tentassem algum tipo de tratado comercial com esses países, porém Ponte Ribeiro considerou inútil qualquer tratado de comércio com os peruanos naquele momento; e, Sousa Dias, por sua vez, constatou que a Grã-Colômbia estava demais fragmentada para que se pudesse negociar e previa uma iminente secessão naquele território.
  • Peru e Colômbia acabam entrando em guerra de 1828 a 29, o que resultou na independência do Equador. Peruanos e bolivarianos disputavam principalmente a região de Guaiaquil, importante porto do Pacífico e região produtora de madeiras de construção.

O Parlamento e a Diplomacia de D. Pedro I

  • O Parlamento brasileiro contestava as ações diplomáticas de D. Pedro I, era um dos principais pontos de atrito.
  • O imperador tinha o poder de ratificar tratados internacionais e de declarar guerra/paz, enquanto que o parlamento, além de ser responsável pela aprovação do orçamento de diversas pastas, influenciava (ou tentava) na condução da política externa, apresentando os interesses dos grupos dominantes.
  • O reconhecimento da independência brasileira se deu em troca de uma série de tratados com vantagens comerciais, coisa  que o Parlamento desaprovava.
  • Havia claramente duas correntes de visão: a própria bragantina, representada em D. Pedro I, que tentava manter relações com as cortes europeias sob a ótica de um sangue azul; e a do Parlamento, que possuía um sentimento anti-tratados, alegando que estes eram desnecessários ao Estado.
  • O sistema de tratados só cessou com as Regências e depois na República.

A Consolidação Interna e a Ascendência Inglesa (1831-1850)

Resumo do capítulo II do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

1831 e o Problema Paraguaio

  • Herança da política externa bragantina: dependência em relação à Inglaterra e animosidade na região platina (Missão Santo Amaro).
  • O Império brasileiro era favorável à manutenção do status quo em países vizinhos, pois acreditava ser mais fácil impedir uma insurgência contra o Brasil estando os países hispano-platinos divididos, não integrados em algum tipo de federação.
  • Acreditava-se na época que era importante dominar a foz dos grandes rios, mas o Império não tinha posse sobre a foz dos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, por estarem fora de seu território, apenas detinha suas nascentes. As nascentes destes três grandes rios eram importantes comunicantes entre o RJ e o oeste do RS, PR e MT, o que significava acesso às fronteiras ocidentais brasileiras.
  • Havia uma preocupação, a partir do momento em que se passou a usar a navios a vapor para navegação fluvial, de se manter livre a passagem nos três grandes rios da fronteira oeste brasileira. Para garantir esse acesso era preciso estabilidade na região, ou seja, que os vizinhos latino-platinos se mantivessem territorial e politicamente separados.
  • D. Pedro II declarou que não aceitaria estipulações de tratados com países estrangeiros mais fortes e que não fossem limítrofes, para evitar compromissos adversos aos interesses do Império brasileiro.
  • Todavia, na metade do século XIX realizou-se a chamada diplomacia do patacão, com uma série de intervenções na região do Rio da Prata (1851-76), após resolvidas algumas questões internas, muito por influência do Barão de Mauá.
  • A política platina do Império ia ao encontro da política inglesa, em virtude dos interesses econômicos da Inglaterra na América hispano-platina. Estes se preocupavam com a formação de uma coalizão anti-imperial que criaria dificuldades para o comércio na região, não só para o Brasil, mas também os ingleses sairiam prejudicados.
  • PARAGUAI: desenvolveu-se economicamente através de uma base rural, com agricultura e pecuária de abastecimento e uma “indústria natural”, ou seja, não estava inserido no capitalismo industrial e livre-cambista da época. Diante disso, alguns historiadores como Chiavenatto e Pomer, consideram a Guerra do Paraguai fruto de uma aliança imperial britânico-brasileira para tirar o Paraguai do isolamento e inseri-los no mercado internacional.
  • Tomaremos aqui como referência o historiador paraguaio Efraim Cardozo, por não estar vinculado a objetivos ideológico-xenófobos da ditadura de Stroessner (1954-89).
  • Cardozo apresenta uma versão sobre o isolamento geográfico paraguaio, que teria se dado por desavenças entre cabildos de Buenos Aires e demais províncias argentinas com o cabildo de Asunción, e não por conta da política imperial brasileira.
  • 1853: Carlos Antonio López consegue o reconhecimento da independência do Paraguai com a Inglaterra, França, EUA e Piemonte-Sardenha, em troca de livre navegação no Rio Paraguai. Lopez dava extrema importância à relação diplomática com o Império brasileiro, para contrabalancear com os argentinos, argumentando que não seria possível para o Paraguai barganhar apenas com sua mediterraneidade.
  • Solano López: seguiu com a política de modernização do Paraguai, iniciada pelo pai, Carlos López, porém abriu mais o país, através do porto de Asunción, além de militarizar a República. Entretanto, sofria com o isolamento geográfico, pelas dificuldades de navegação no Rio Paraná, o que limitação sua atuação no cenário internacional.
  • Inglaterra: apesar da Questão Christie (1862-1865), que provocou a ruptura das relações diplomáticas com o Brasil, os portugueses mediaram a volta da parceria entre os impérios britânico e brasileiro, o que viria a favorecer a Inglaterra após a vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Os ingleses ofereceram empréstimos aos brasileiros, facilmente aceito por uma nação que estava prestes a entrar em guerra.

As Regências e o Retraimento Diplomático

  • Duas questões que marcaram a política externa do Império Brasileiro, as quais eram herança bragantina: 1. relações com o Império Britânico e 2. relações com os países platinos.
  • Pode-se dividir o período em duas fases:
  1. 1830-50: tomando como marco a abdicação de D. Pedro I.
  2. 1850-70: marcada por acontecimentos como a lei de extinção do tráfico negreiro (1850), a promulgação do Código Comercial (1850), a Lei de Terras (1850), o fim da Revolta Praieira (1850) e as primeiras intervenções no Prata (1851, contra Oribe no Uruguai e Rosas na Argentina).
  • Por quê as intervenções no Prata só aconteceram em 1851? Porque no Primeiro Reinado as preocupação eram outras, principalmente em se manter a integridade territorial e atrelar a economia brasileira às práticas livre-cambistas inglesas. Chegando ao final desse período, procurou-se substituir o livre-cambismo pelo protecionismo.
  • A Inglaterra na metade do século XIX voltava-se mais para Ásia (China e Índia) e deixou a América Latina em segundo plano, principalmente na Foz do Prata, deixando uma oportunidade para o Império Brasileiro atuar.
  • Neutralidade paciente (1828-50): foi como se denominou o período em que o Império não interveio no Prata, porém ficava atento para que a região não se integrasse, a fim de melhor dominá-la. Não intervinha diretamente por tentar manter a integridade do Império e a própria monarquia, que enfrentava resistência de movimentos como a Sabinada (1837-38)e a Guerra dos Farrapos (1835-45). Esse período foi também marcado pela domínio da Província do Rio de Janeiro, onde fica o Governo Central e o qual interveio nas províncias rebeldes sempre que necessário, porém apenas internamente.
  • No período de não-intervenção no Prata, o Império passou o balde para a Inglaterra e a França, que adotavam políticas semelhantes a ele, quais sejam: dividir para dominar (impedir coalizões Uruguai-Argentina-Paraguai) e apoiar elites cosmopolitas dos grandes portos (Buenos Aires e Montevideu). 
  • Convenção Mackau-Araña (1840): franceses põem fim ao conflito com Rosas, quando bloquearam o porto de Buenos Aires e ocuparam a Ilha de Martim Garcia na Foz do Prata, além de terem se aliado aos federalistas argentinos e aos colorados uruguaios. Nessa convenção, a França compromete-se a se retirar da região e Rosas promete não intervir na Banda Oriental do Uruguai. 
  • O Império Brasileiro propôs à França uma aliança contra Rosas (Missão Abrantes, 1844), que desrespeitava a Convenção de Paz de 1828 e a de 1840, porém franceses e ingleses firmaram uma paz com Rosas em 1850. Fracassada essa missão, tentaram uma aliança com Rosas contra o uruguaio Rivera e os farroupilhas da República Riograndense, porém isso também não teve sucesso, em virtude de o argentino exigir a participação de Oribe. 
  • A tentativa de aliança do Império Brasileiro com Rosas contra os gaúchos foi uma clara manifestação de que a política externa do período priorizava a questão interna, manter a integridade, nem que para isso fosse preciso se aliar a um possível inimigo.
  • Com relação ao Paraguai, adotou-se uma política de mantê-lo isolado e protegido contra a Argentina. 
  • 1843: Império Brasileiro reconhece a independência do Paraguai (1842) – Missão de José Antonio Pimenta Bueno.
  • 1850: Império assina um tratado de aliança com o Paraguai – Missão de Pedro de Alcântara Bellegarde.

 As Relações Brasil-Grã-Bretanha e o Tráfico

  • Por que o Império ainda precisava dos países norte-atlânticos (França e Inglaterra) e de uma aproximação com Rosas? Primeiramente para cumprir os tratados livre-cambistas assinados com a Inglaterra nos anos 1820, cujas vantagens também foram oferecidas à França. Esses tratados representavam uma nova forma de exploração, não mais através do monopólio mercantilista, mas através de uma subordinação da periferia atrasada primário-exportadora ao centro avançado e industrializado.
  • A Inglaterra também firmara um tratado sobre o fim do tráfico negreiro pelo Brasil, mas não exigia a rigor o seu cumprimento, em virtude de algumas forças internas do Império Britânico ainda serem escravocratas.
  •  Forças divergentes na Grã-Bretanha dos anos 1840:
  1. Black England: fruto do avanço da Revolução Industrial, da urbanização e detentora de poder econômico. Favorável ao livre-cambismo, queria exportar manufaturados e importar produtos primários. Foi o projeto vitorioso.
  2. Green England: o setor rural, tradicional, das grandes propriedades e não-aburguesado e detentora de poder político que vinha da Idade Média. Favorável ao protecionismo principalmente para a produção de alimentos.
  • O cerco ao tráfico negreiro começa a partir de 1842, quando o Império Brasileiro se recusa a renovar os tratados com os ingleses, o que coincidiu com o aumento do poder político da Black England, disposta a colocar seus produtos no mercado internacional.
  • Na Inglaterra os industriais revogaram-se as leis protecionistas, aboliram as Corn Laws e as Navigation Laws e impuseram o livre-cambismo. Entretanto no Brasil, tendia-se ao protecionismo → Tarifas Alfandegárias Alves Branco (1844), visando a proteger a insipiente produção nacional, a promover o entesouramento fiscal, estabelecendo taxas em função da necessidade da economia imperial brasileira de importar/exportar. Esse foi um dos motivos que levou a Black England a atingir o cerne da economia imperial brasileira: o escravismo.
  • O aumento do tráfico negreiro, após 1845, no entanto, aumentou surpreendentemente, graças aos traficantes de escravos, que financiavam inclusive a compra, oferecendo empréstimos aos fazendeiros e penhorando as colheitas ou porções de terra. Chegaram a deter 60% do meio circulante à disposição, o que os tornava um dos grupos mais poderosos do Império.
  • A necessidade de se acabar com o tráfico então encontrou dois fortes motivos: externamente, pela pressão inglesa e internamente, em defesa dos interesses nacionais de setores latifundiários, que estavam se tornando muito dependentes dos traficantes de escravos. 
  • 1850: fim do tráfico negreiro – Lei Eusébio de Queiroz.
  • As questões internas estavam praticamente solucionadas: o Império conseguiu conter os sabinos, os balaios, os praieiros e fizera um acordo de paz com os farroupilhas, oferecendo a estes últimos proteção sobre o charque rio-grandense, através da criação da taxa alfandegária de 25% sobre o charque importado. A estratégia era agradar os rio-grandenses para contar com o seu apoio na iminente guerra contra Rosas e seus aliados blancos

Introdução – Relações Exteriores do Brasil (1808-1930)

Resumo da introdução do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Willians Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

As Relações Internacionais

  • A política externa do Brasil Monárquico tem duas faces: dependente (da Inglaterra) e dominante/hegemônica (sobre as questões do Prata). Em alguns momento, como na questão platina, as duas políticas coincidiam.
  • O que é História Diplomática? É a história das relações entre Estados independentes, porém abordando apenas as relações oficiais, entre agentes credenciados pelos governos (diplomatas).
  • O que é História das Relações Internacionais? É, além da história das relações entre Estados, a relação ou influência não apenas interestatal, mas com indivíduos, grupos, instituições, entidades, ligados ou não aos governos.
  • O que é, então, História da Política Externa? É uma explicação sobre que orientação determinado Estado tem a respeito de outros, em certas conjunturas.
  • Quem formula e quem executa a política externa de um determinado governo? Os homens de Estado, interagindo com as forças profundas (condições econômicas, sociais, psicológicas coletivas, psicologia individual dos protagonistas), de acordo com Duroselle e Renouvin. Mas, também, podemos incluir a influência relativa de grupos hegemônicos integrados no pacto social do poder. Não há como todos os blocos integrantes de um governo participarem da política externa, mas eles atuam – em maior ou menor grau, dependendo do assunto – através de lobbies. Deve-se lembrar que nem sempre a política interna é simétrica à externa.
  •  O Estado Imperial Brasileiro não era um típico Estado moderno, capitalista em sua plenitude, pois havia a escravidão, uma economia primária-exportadora. Assim, a política externa do Brasil Monárquico ficava a cargo do Conselho de Estado.
  • Conselho de Estado: órgão consultivo do Poder Moderador, formado pelos Ministros de todas as pastas e por conselheiros de confiança do Imperador, independentemente de posição político-partidária. Os senhores que compunham o Conselho eram especialistas em assuntos diversos (política internacional, negócios estrangeiros etc).

Periodização da Política Externa Brasileira

  • A história das relações internacionais do Brasil conduz a uma política externa orgânica e estruturalmente dependente, mesmo que possa ser conjunturalmente autônoma.
  • O tempo usado na periodização é o tempo longo, das estruturas.
  • 1º MOMENTO: definição do espaço territorial brasileiro, que vai do Tratado de Tordesilhas (1494) à atuação do Barão de Rio Branco como Ministro das REL na República das Oligarquias (1902-1912). Os limites do Brasil foram definidos através do domínio efetivo (utis possidetis), que serviu de base para os tratados coloniais. O espaço fica definido com a anexação do Acre, em 1903.
  • Dependências por que passou o Brasil: mercantilismo ibérico (séc. XV – XVIII), capitalismo industrial liberal-concorrencial inglês (séc. XVIII – XIX), imperialismo inglês (séc. XIX – XX) e imperialismo americano (1920-1940).
  • 2º MOMENTO: diplomacia com os vizinhos americanos (todas as Américas, incluindo os EUA), que vai da Chancelaria de Rio Branco (1902-12) à presidência de Juscelino Kubitschek (1956-61), especificamente a Operação Pan-Americana, em 1958.  É marcado pela “aliança não-escrita com os Estados Unidos”, para uma projeção no sistema interamericano e, posteriormente, no sistema mundial. Inicialmente a aliança com os EUA servia como defesa contra os colonialismos europeus e como um importante apoio em um continente predominantemente hispânico.
  • 3º MOMENTO: iniciou-se com a OPA (1958), que foi uma tentativa de transformar o Brasil em um parceiro privilegiado dos EUA no sistema interamericano (possibilidade rechaçada pelos EUA, que não admitiam a superação do subdesenvolvimento brasileiro) e continua até hoje, marcada agora por não mais priorizar as relações com os americanos. Esse momento caracteriza-se pela busca de uma posição no sistema mundial e não apenas no próprio continente.

A Política Externa do Brasil Monárquico

  • As duas fases se situam no Primeiro Momento da periodização.
  1. 1830-1850: ainda submetido aos ingleses, através de tratados livre-cambistas; preocupava-se em sufocar as rebeliões internas e, por isso, não intervinha nas Repúblicas Platinas.
  2. 1850-1870: revogavam-se os tratados livre-cambistas, adotando-se o protecionismo; o Império enfrente a Inglaterra na Questão Christie e passa a intervir nas Repúblicas Platinas.