Passivo Colonial, Crise Financeira e Instabilidade Política

Ficha de estudos sobre o capítulo XVII do livro Formação Econômica do Brasil, de Celso Furtado – Formação Econômica do Brasil – Prof. Flávio Migovsky

  • Brasil passando por dificuldades econômicas originadas da decadência do ciclo do ouro no início do século XIX.
  • Portugal sendo ocupado pelas tropas napoleônicas e a consequente transferência da Corte Portuguesa para o Brasil.
  • Abertura dos Portos (1808): beneficiou exclusivamente aos ingleses, embora esses nem tivessem conhecimento no momento da nova política adotada pelos portugueses.
  • Tratados de Aliança, Amizade, Comércio e Navegação (1810): concediam enormes privilégios aos britânicos (15% de taxação sobre importados britânicos, 16% sobre portugueses e 24% às outras nações), indicando uma tendência ao fim do Mercantilismo e à ascensão do Liberalismo na política portuguesa. Porém isso de uma certa forma será a ruína da incipiente economia brasileira, pois os ingleses não abriram o comércio para produtos brasileiros, o que provocou insatisfação da emergente classe oligárquica do período: os grandes agricultores exportadores.

Apêndice 1:  Produtos Exportados pelo Brasil no Início do Século XIX

*açúcar (enfrentando a concorrência das Antilhas)
*algodão
*cacau
*café (do Vale do Paraíba)
  • Portugal contraiu enormes dívidas com a Inglaterra para manter o aparato colonial, por isso a independência do Brasil foi pacífica, como uma solução para os portugueses, pois a antiga colônia vai arcar com o chamado passivo colonial.
  • A única classe expressiva em termos de poder econômico no Brasil da primeira metade do século XIX era a dos grandes agricultores exportadores e, portanto, foi a que chegou ao poder em 1831 após a abdicação de D. Pedro I.
  • Iniciam-se aí os choques de interesses entre as elites locais e a Inglaterra, pois os ingleses aplicavam um falso liberalismo econômico com relação ao Brasil, apesar dos tratados de 1810.  Após a independência, o país poderia ter passado por um crescimento econômico, já que Portugal não era mais um oneroso entreposto e os importados tiveram seus preços reduzidos, beneficiando o mercado consumidor brasileiro. Porém, o que ocorreu foi uma diminuição na arrecadação nacional, em virtude dos privilégios concedidos à Inglaterra. Isso gerou insatisfação tanto às elites quanto à população, pois aumentavam os impostos agora sobre as exportações como tentativa de frear o déficit público brasileiro.
  • As principais revoltas da época foram:  Cabanagem (no Pará – região produtora de cacau), Balaiada (no Maranhão – região produtora de algodão), Sabinada (na Bahia – contra a política regencial) e Revolução Farroupilha (no Rio Grande do Sul – região produtora de charque e couro).  No caso da Guerra dos Farrapos, está visível a relação de que, com a desvalorização do câmbio, era mais barato para os demais Estados brasileiros importar o que antes compravam dos gaúchos, gerando, assim, a insatisfação com a política econômica adotada.
  • A região Sul sofria com empobrecimento desde o declínio do ciclo do ouro, pois era para a região de Minas Gerais que o gado produzido no Rio Grande do Sul ia.
  • A emissão de papel-moeda para cobrir o déficit provoca desvalorização da moeda brasileira no mercado externo,  causando queda no poder aquisitivo de compra das classes médias urbanas (comerciantes,  empregados públicos, militares etc). As elites (grandes agricultores exportadores) não foram muito afetados, pois eram abastecidos por sua própria produção além de terem gastos monetários compensados com o escravismo ainda vigente.
  • A Inglaterra vai fazer de tudo para pôr um fim no tráfico de escravos pelo Brasil, pois isso prejudicava o mercado do açúcar produzido nas Antilhas Britânicas.

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