A Consolidação Interna e a Ascendência Inglesa (1831-1850)

Resumo do capítulo II do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

1831 e o Problema Paraguaio

  • Herança da política externa bragantina: dependência em relação à Inglaterra e animosidade na região platina (Missão Santo Amaro).
  • O Império brasileiro era favorável à manutenção do status quo em países vizinhos, pois acreditava ser mais fácil impedir uma insurgência contra o Brasil estando os países hispano-platinos divididos, não integrados em algum tipo de federação.
  • Acreditava-se na época que era importante dominar a foz dos grandes rios, mas o Império não tinha posse sobre a foz dos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, por estarem fora de seu território, apenas detinha suas nascentes. As nascentes destes três grandes rios eram importantes comunicantes entre o RJ e o oeste do RS, PR e MT, o que significava acesso às fronteiras ocidentais brasileiras.
  • Havia uma preocupação, a partir do momento em que se passou a usar a navios a vapor para navegação fluvial, de se manter livre a passagem nos três grandes rios da fronteira oeste brasileira. Para garantir esse acesso era preciso estabilidade na região, ou seja, que os vizinhos latino-platinos se mantivessem territorial e politicamente separados.
  • D. Pedro II declarou que não aceitaria estipulações de tratados com países estrangeiros mais fortes e que não fossem limítrofes, para evitar compromissos adversos aos interesses do Império brasileiro.
  • Todavia, na metade do século XIX realizou-se a chamada diplomacia do patacão, com uma série de intervenções na região do Rio da Prata (1851-76), após resolvidas algumas questões internas, muito por influência do Barão de Mauá.
  • A política platina do Império ia ao encontro da política inglesa, em virtude dos interesses econômicos da Inglaterra na América hispano-platina. Estes se preocupavam com a formação de uma coalizão anti-imperial que criaria dificuldades para o comércio na região, não só para o Brasil, mas também os ingleses sairiam prejudicados.
  • PARAGUAI: desenvolveu-se economicamente através de uma base rural, com agricultura e pecuária de abastecimento e uma “indústria natural”, ou seja, não estava inserido no capitalismo industrial e livre-cambista da época. Diante disso, alguns historiadores como Chiavenatto e Pomer, consideram a Guerra do Paraguai fruto de uma aliança imperial britânico-brasileira para tirar o Paraguai do isolamento e inseri-los no mercado internacional.
  • Tomaremos aqui como referência o historiador paraguaio Efraim Cardozo, por não estar vinculado a objetivos ideológico-xenófobos da ditadura de Stroessner (1954-89).
  • Cardozo apresenta uma versão sobre o isolamento geográfico paraguaio, que teria se dado por desavenças entre cabildos de Buenos Aires e demais províncias argentinas com o cabildo de Asunción, e não por conta da política imperial brasileira.
  • 1853: Carlos Antonio López consegue o reconhecimento da independência do Paraguai com a Inglaterra, França, EUA e Piemonte-Sardenha, em troca de livre navegação no Rio Paraguai. Lopez dava extrema importância à relação diplomática com o Império brasileiro, para contrabalancear com os argentinos, argumentando que não seria possível para o Paraguai barganhar apenas com sua mediterraneidade.
  • Solano López: seguiu com a política de modernização do Paraguai, iniciada pelo pai, Carlos López, porém abriu mais o país, através do porto de Asunción, além de militarizar a República. Entretanto, sofria com o isolamento geográfico, pelas dificuldades de navegação no Rio Paraná, o que limitação sua atuação no cenário internacional.
  • Inglaterra: apesar da Questão Christie (1862-1865), que provocou a ruptura das relações diplomáticas com o Brasil, os portugueses mediaram a volta da parceria entre os impérios britânico e brasileiro, o que viria a favorecer a Inglaterra após a vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Os ingleses ofereceram empréstimos aos brasileiros, facilmente aceito por uma nação que estava prestes a entrar em guerra.

As Regências e o Retraimento Diplomático

  • Duas questões que marcaram a política externa do Império Brasileiro, as quais eram herança bragantina: 1. relações com o Império Britânico e 2. relações com os países platinos.
  • Pode-se dividir o período em duas fases:
  1. 1830-50: tomando como marco a abdicação de D. Pedro I.
  2. 1850-70: marcada por acontecimentos como a lei de extinção do tráfico negreiro (1850), a promulgação do Código Comercial (1850), a Lei de Terras (1850), o fim da Revolta Praieira (1850) e as primeiras intervenções no Prata (1851, contra Oribe no Uruguai e Rosas na Argentina).
  • Por quê as intervenções no Prata só aconteceram em 1851? Porque no Primeiro Reinado as preocupação eram outras, principalmente em se manter a integridade territorial e atrelar a economia brasileira às práticas livre-cambistas inglesas. Chegando ao final desse período, procurou-se substituir o livre-cambismo pelo protecionismo.
  • A Inglaterra na metade do século XIX voltava-se mais para Ásia (China e Índia) e deixou a América Latina em segundo plano, principalmente na Foz do Prata, deixando uma oportunidade para o Império Brasileiro atuar.
  • Neutralidade paciente (1828-50): foi como se denominou o período em que o Império não interveio no Prata, porém ficava atento para que a região não se integrasse, a fim de melhor dominá-la. Não intervinha diretamente por tentar manter a integridade do Império e a própria monarquia, que enfrentava resistência de movimentos como a Sabinada (1837-38)e a Guerra dos Farrapos (1835-45). Esse período foi também marcado pela domínio da Província do Rio de Janeiro, onde fica o Governo Central e o qual interveio nas províncias rebeldes sempre que necessário, porém apenas internamente.
  • No período de não-intervenção no Prata, o Império passou o balde para a Inglaterra e a França, que adotavam políticas semelhantes a ele, quais sejam: dividir para dominar (impedir coalizões Uruguai-Argentina-Paraguai) e apoiar elites cosmopolitas dos grandes portos (Buenos Aires e Montevideu). 
  • Convenção Mackau-Araña (1840): franceses põem fim ao conflito com Rosas, quando bloquearam o porto de Buenos Aires e ocuparam a Ilha de Martim Garcia na Foz do Prata, além de terem se aliado aos federalistas argentinos e aos colorados uruguaios. Nessa convenção, a França compromete-se a se retirar da região e Rosas promete não intervir na Banda Oriental do Uruguai. 
  • O Império Brasileiro propôs à França uma aliança contra Rosas (Missão Abrantes, 1844), que desrespeitava a Convenção de Paz de 1828 e a de 1840, porém franceses e ingleses firmaram uma paz com Rosas em 1850. Fracassada essa missão, tentaram uma aliança com Rosas contra o uruguaio Rivera e os farroupilhas da República Riograndense, porém isso também não teve sucesso, em virtude de o argentino exigir a participação de Oribe. 
  • A tentativa de aliança do Império Brasileiro com Rosas contra os gaúchos foi uma clara manifestação de que a política externa do período priorizava a questão interna, manter a integridade, nem que para isso fosse preciso se aliar a um possível inimigo.
  • Com relação ao Paraguai, adotou-se uma política de mantê-lo isolado e protegido contra a Argentina. 
  • 1843: Império Brasileiro reconhece a independência do Paraguai (1842) – Missão de José Antonio Pimenta Bueno.
  • 1850: Império assina um tratado de aliança com o Paraguai – Missão de Pedro de Alcântara Bellegarde.

 As Relações Brasil-Grã-Bretanha e o Tráfico

  • Por que o Império ainda precisava dos países norte-atlânticos (França e Inglaterra) e de uma aproximação com Rosas? Primeiramente para cumprir os tratados livre-cambistas assinados com a Inglaterra nos anos 1820, cujas vantagens também foram oferecidas à França. Esses tratados representavam uma nova forma de exploração, não mais através do monopólio mercantilista, mas através de uma subordinação da periferia atrasada primário-exportadora ao centro avançado e industrializado.
  • A Inglaterra também firmara um tratado sobre o fim do tráfico negreiro pelo Brasil, mas não exigia a rigor o seu cumprimento, em virtude de algumas forças internas do Império Britânico ainda serem escravocratas.
  •  Forças divergentes na Grã-Bretanha dos anos 1840:
  1. Black England: fruto do avanço da Revolução Industrial, da urbanização e detentora de poder econômico. Favorável ao livre-cambismo, queria exportar manufaturados e importar produtos primários. Foi o projeto vitorioso.
  2. Green England: o setor rural, tradicional, das grandes propriedades e não-aburguesado e detentora de poder político que vinha da Idade Média. Favorável ao protecionismo principalmente para a produção de alimentos.
  • O cerco ao tráfico negreiro começa a partir de 1842, quando o Império Brasileiro se recusa a renovar os tratados com os ingleses, o que coincidiu com o aumento do poder político da Black England, disposta a colocar seus produtos no mercado internacional.
  • Na Inglaterra os industriais revogaram-se as leis protecionistas, aboliram as Corn Laws e as Navigation Laws e impuseram o livre-cambismo. Entretanto no Brasil, tendia-se ao protecionismo → Tarifas Alfandegárias Alves Branco (1844), visando a proteger a insipiente produção nacional, a promover o entesouramento fiscal, estabelecendo taxas em função da necessidade da economia imperial brasileira de importar/exportar. Esse foi um dos motivos que levou a Black England a atingir o cerne da economia imperial brasileira: o escravismo.
  • O aumento do tráfico negreiro, após 1845, no entanto, aumentou surpreendentemente, graças aos traficantes de escravos, que financiavam inclusive a compra, oferecendo empréstimos aos fazendeiros e penhorando as colheitas ou porções de terra. Chegaram a deter 60% do meio circulante à disposição, o que os tornava um dos grupos mais poderosos do Império.
  • A necessidade de se acabar com o tráfico então encontrou dois fortes motivos: externamente, pela pressão inglesa e internamente, em defesa dos interesses nacionais de setores latifundiários, que estavam se tornando muito dependentes dos traficantes de escravos. 
  • 1850: fim do tráfico negreiro – Lei Eusébio de Queiroz.
  • As questões internas estavam praticamente solucionadas: o Império conseguiu conter os sabinos, os balaios, os praieiros e fizera um acordo de paz com os farroupilhas, oferecendo a estes últimos proteção sobre o charque rio-grandense, através da criação da taxa alfandegária de 25% sobre o charque importado. A estratégia era agradar os rio-grandenses para contar com o seu apoio na iminente guerra contra Rosas e seus aliados blancos

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