Os Bragança, a Independência e o Sistema de Viena (1808-1831)

Resumo do capítulo I do livro Relações Exteriores do Brasil I (1808-1930): A Política Externa do Sistema Agroexportador, de José Luiz Werneck da Silva e Williams Gonçalves – Política Externa Brasileira I – Prof. André Luis Reis da Silva

A Diplomacia dos Bragança e a Independência (1808-1822)

  • O mercantilismo português entrou em crise com a guerras napoleônicas, colocando França e Inglaterra como os principais poderes do início do séc. XIX. Os franceses, liderados por Napoleão, que impusera o Bloqueio Continental aos países europeus, através do Decreto de Berlim (1806), e ameaçava invadir Portugal; e os ingleses, que se afirmavam como maior potência marítima da época, detentores de um vasto império colonial de proporções globais.
  • Portugal precisava decidir para que lado iria: se se aliava a Napoleão, como fizeram os espanhois, ou se pendia para a salvaguarda dos ingleses, seu maior parceiro comercial da época.
  • Prós da associação com a Inglaterra: a família real portuguesa não precisaria se submeter a Napoleão e poderia, ao transferir a corte para o Brasil, transformar o imenso território da colônia em sede de um poderoso império.
  • Contras da associação com a Inglaterra: aumento da dependência com os ingleses.
  • Prós da associação com a França: as tropas napoleônicas eram superiores às britânicas, logo, os britânicos não poderiam defender os portugueses.
  • Contras da associação com a França: Portugal corria o risco de perder todo o seu império, pois não possuía capacidades necessárias para defender seu território e suas colônias.
  • O que de fato aconteceu? Portugal não conseguiu transformar o Brasil em sede do seu império, pois, ao elevar o país a Reino Unido de Portugal e dos Algarves (1815), acabou facilitando a independência, que aconteceria alguns anos depois. Ainda, o território português tampouco foi tomado pelos franceses, como aconteceu com a França, em virtude da mobilização do clero e de ajuda militar inglesa, que foram vitoriosos em expulsar os franceses do reino.
  • 1807: D. João põe em prática o plano de transferência da Corte para o Brasil, escoltados pela marinha britânica.
  • 1808: chegada da família real no Brasil e abertura dos portos às nações amigas (Inglaterra), como retribuição ao apoio prestado.
  • 1809: D. João revoga todos os tratados assinados com a França e invade a Guiana Francesa, considerando-a parte do império português, conforme o Tratado de Utrecht (1713). O território foi devolvido à França somente em 1817.
  • 1810: assinatura dos chamados Tratados Desiguais, que concedia privilégios alfandegários aos ingleses (15%), enquanto que Portugal pagava 16% e as demais nações 24%. O porto franco da ilha de Santa Catarina (atual Florianópolis) passa à tutela inglesa.
  • Questão do Prata: área estratégica para o comércio colonial com toda a região, especialmente a Colônia de Sacramento, disputada por Portugal, Espanha e Buenos Aires (que buscava independência).
  • D. Carlota Joaquina de Bourbon: filha do rei espanhol Carlos IV, irmã de Fernando VII (herdeiro do trono) e ex-esposa de D. João, reivindicava possessões na América hispânica, após a invasão de José Bonaparte, que destituiu a coroa espanhola. Contava com a simpatia de certas elites portenhas, porém setores pró-britânicos da corte joanina eram contra esse projeto, por almejarem anexar a região do Prata, além dos próprios ingleses serem também contrários por preferirem que a região se mantivesse fragmentada, facilitando assim o comércio.
  • 1810: Buenos Aires declara independência da Espanha e incentivam a emancipação do atual Uruguai.
  • 1811: D. João envia tropas à Banda Oriental para assegurar as fronteiras, porém as agitações persistem até 1817.
  • 1821: as tropas joaninas vencem os rebeldes e a região – agora denominada Estado Cisplatino – passa a pertencer ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Política Externa do Primeiro Reinado (1822-1831)

  • 1822: Independência do Brasil, totalmente arquitetada pelos próprios Braganças (do Brasil e de Portugal) e com o aval da Inglaterra. Não houve participação popular, guerra, e tampouco significou um ruptura com os portugueses. A independência pode ser vista como um acordo com a metrópole e uma interiorização da metrópole, mantendo todas as estruturas antes existentes, embora o Brasil passasse a ser juridicamente um Estado independente.
  • Em termos de política externa, 1822 nada significou para o Brasil, pois até a abdicação de D. Pedro I (1831) se manteve uma diretriz similar a que vinha sendo adotada pelos Bragança, qual seja, atender os interesses destes, fossem ultramarinos, fossem transoceânicos.
  • O Estado Monárquico Brasileiro herda, por consequência, duas questões da política portuguesa: a dependência em relação à Inglaterra (elemento de subordinação) e as questões platinas com vistas a um expansionismo (elemento de relativa autonomia).
  • 1823: primeira Assembleia Constituinte da História do Brasil, com a participação de uruguaios, representando a Cisplatina.
  • 1825: o diplomata inglês Sir Charles Stuart intermedeia um acordo entre os Bragança de Portugal e os do Brasil para que D. João VI reconheça D. Pedro I como Imperador do Brasil. Nas negociações também foram renovados os tratados livre-cambistas com a Inglaterra e Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico negreiro.
  • Quais os interesses da Inglaterra ao dar seu aval à independência brasileira? Além dos acordos feitos em 1825, exigiram que o Brasil assumisse uma dívida que Portugal tinha contraído com banqueiros ingleses, em 1823, no valor de 2 milhões de libras esterlinas, valor que acabaria sendo o preço pago pelo reconhecimento da independência.
  • D. Pedro I herda uma soberania vendida (com empréstimos britânicos), tratados livre-cambistas feitos com os ingleses e o compromisso de extinguir o tráfico negreiro.
  • Província Cisplatina: uruguaios não queriam estar subordinados nem ao Brasil nem a Buenos Aires, porém com o exílio de Artigas (principal incitador pela independência uruguaia), seus objetivos foram adiados.
  • A elite do Brasil independente era luso-brasileira, estava relativamente coesa e desvinculada das demais latino-americanas.
  • 1825: Argentina (na época, Províncias Unidas do Rio da Prata) anexa a Província Cisplatina → Guerra da Cisplatina. Inglaterra se posiciona como mediadora do conflito, pois queria um ponto de apoio na foz do Prata para 1) penetrar pelos rios platinos, e 2) ter um ponto de escala na rota para a Índia, ou seja, estava preocupada em garantir rotas marítimo-comerciais.
  • 1828: Convenção Preliminar de Paz sobre a Guerra da Cisplatina.
  • Missão Santo Amaro (1828): ao abdicar do trono em 1826, D. Pedro I desejava tornar sua filha, Maria da Glória em rainha de Portugal, porém D. Miguel I (seu irmão) já havia ocupado o posto. Para tentar obter o apoio da Santa Aliança (formada por absolutistas russos, prussos e austríacos, responsáveis pela expulsão de Bonaparte da França) enviou o Marquês de Santo Amaro à Europa oferecendo em troca vantagens na América Latina. Resultados: a missão fracassou com a queda de Carlos X, na França, enfraquecendo a Santa Aliança e, foi cancelada pelos regentes. Mesmo assim, gerou uma hostilidade por parte dos vizinhos hispano-americanos, que passaram a ver o Brasil como adversário.

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