Transição do período Vargas (1930-1945): nova percepção do interesse nacional

CERVO, A.; BUENO, C. Transição do período Vargas (1930-1945): nova percepção do interesse nacional. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: EdUnB, 2002, p. 233-267.

A Revolução de 1930 e a política externa

  • Chanceler do período: Afrânio de Melo Franco (até 1933). Não ocorreram profundas alterações na política externa que o Brasil vinha desenvolvendo, como a questão das fronteiras e ênfase nas relações comerciais → diplomacia econômica.
  • As transformações econômicas e sociais levaram a uma nova formulação da política externa, baseada no pragmatismo como instrumento do projeto de desenvolvimento nacional, cujo principal objetivo era criar uma siderurgia no país.
  • O Brasil fez “jogo duplo” em relação aos EUA e à Alemanha no período que antecede a Guerra, com a finalidade de barganhar, o que foi facilitado pela maior presença alemã no comércio brasileiro (1934-1938) e o declínio da participação britânica e norte-americana → “equidistância pragmática”.
  • O abandono da equidistância pragmática se dá no final da década de 1930, com a missão Osvaldo Aranha (1939) aos EUA e consequentes acordos de cooperação. Também o Brasil havia aderido ao Pacto Briand-Kellog em 1933.
  • Os autores questionam de certo modo a ênfase que se dá nessa tentativa de barganha entre EUA e Alemanha, pois consideram que faltavam “condições objetivas” ao III Reich para atender as demandas brasileiras. Argumento diferente tem Gerson Moura, que nos lembra que 1940-1941 foi um período muito difícil também para a Grã-Bretanha com recursos concentrados em sua defesa. A decisão de fornecer armas ou siderurgia ao Brasil, segundo Moura, seria “eminentemente política”, por isso poderia ser prioritária aos alemães em termos estratégicos.
  • Contexto regional: prestígio do pan-americanismo e atitude conciliatória com os vizinhos. As relações Brasil-Argentina caminharam bem nos aspectos comercial e diplomático.
  • Foram firmados uma série de acordos comerciais com vários países, baseados na cláusula da nação mais favorecida, mas cuja maioria perdeu efeitos práticos já em 1935.

A Questão de Letícia

  • Tratado de Salomón-Lozano (1922): território de Letícia passou para a Colômbia.
  • O Brasil preocupava-se com os territórios a leste da linha Apapóris-Tabatinga, que poderiam vir a ser reivindicados pela Colômbia, que ficou com as terras a oeste, antes peruanas.
  • Ata de Washington (1925): Brasil retirava suas “ponderações” e o Peru reconhecia a linha Apapóris-Tabatinga como limite para solucionar seus problemas de fronteira.
  • A Colômbia reconheceu posteriormente a linha em troca de livre navegação no Amazonas e outros rios comuns.  Brasil e Colômbia assinaram em 1928 um tratado de limites considerando Apapóris-Tabatinga como divisória.
  • 1932: peruanos de Loreto, inconformados com a anexação pela Colômbia, invadiram Letícia.
  • O Peru inicialmente não apoiou o levante, mas mudou de opção e se opôs à tentativa da Colômbia de restabelecer a região com base no tratado de Salomón-Lozano, levando os países à iminência de uma guerra.
  • 1933: Peru e Colômbia firmam um acordo onde seria instalada uma Comissão Administradora pelos EUA, Espanha e Brasil, que administrou o território por um ano, enquanto Melo Franco liderava uma investida diplomática no RJ.
  • 1934: os dois países chegam a um acordo, aceitando o tratado Salomón-Lozano, graças à mediação do diplomata brasileiro. Acordaram ainda sobre navegação fluvial dos dois países, entre outras coisas, no chamado Protocolo do Rio de Janeiro e em uma Ata Adicional. O Brasil manteve assim a garantia da linha Apapóris-Tabatinga.

Mediação brasileira na Guerra do Chaco

  • A questão do Chaco remete ao século XIX, quando o rio Paraguai foi fechado para a Bolívia através do Tratado de Navegação, Comércio e Limites (1858) entre Argentina e Paraguai. Na década de 1930 havia perspectiva de se explorar petróleo na região, e aí o conflito se exacerbou.
  • 1928: primeiro choque armado entre Bolívia e Paraguai. Brasil manteve-se neutro, porque tinha tratados de limites com os dois países e, segundo Mangabeira, a diplomacia brasileira evitava “situações de relevo” e por sua posição de neutralidade não integraria a comissão designada para arbitragem.
  • 1929: Brasil trocou ratificações em seus tratados tanto com a Bolívia quanto com o Paraguai (firmado em 1927), a fim de adquirir “mais liberdade em face da questão do Chaco”.
  • Melo Franco desistiu de mediar o conflito, assim como os EUA em 1933, que não tinham interesse na região e queriam evitar atrito com a Argentina, que estaria apoiando o Paraguai. A questão foi transferida para a Liga das Nações.
  • Após inúmeras tentativas fracassadas de mediação, o Brasil resolveu exercer seu papel de mediador junto com outros países latino-americanos, principalmente a Argentina, resultando no Protocolo Sobre a Convocação da Conferência da Paz relativa ao conflito do Chaco assinado em 1935, cessando o conflito armado.
  • 1938: Conferência de Paz do Chaco, em Buenos Aires, firmou-se o Tratado Definitivo de Paz, Amizade e Limites.

O Estado Novo: reflexos diplomáticos

  • Iniciado em 1937, o Estado Novo no plano exterior não se alinhou ao Eixo, assim como não integrou o Pacto Anticomintern para não prejudicar sua relação com os EUA e em razão de pressão interna.
  • As relações Brasil-EUA não se abalaram, mesmo com a suspensão do pagamento da dívida externa, as diferenças de regimes e do acordo comercial com a Alemanha em 1936.
  • Osvaldo Aranha no MRE (1938-1944): agiu como contrapeso aos simpatizantes das potências do Eixo e defendia o incremento das relações com os EUA.
  • As expectativas de identidade dos dois regimes (Estado Novo e Reich) foram abaladas pela campanha de nacionalização, pela proibição da propaganda e da organização de partidos políticos (1937), além de o Estado Novo oficialmente encerrar as atividades do ramo brasileiro do Partido Nazista, e proibir atividades políticas a estrangeiros (1938). Isso gerou reação do embaixador alemão Karl Ritter, que tentou associar a questão com as relações comerciais entre os dois países.
  • Ação Integralista Brasileira (AIB): apoiada pelos teuto-brasileiros do sul do país, que assim contribuíam para fortalecer o nacionalismo. Não há provas contundentes de que recebia apoio de nazistas de Berlim, embora houve contato entre seus membros. O integralismo pregava a fusão das raças, ao contrário das teorias racistas. Foi colocada na ilegalidade em 1937.
  • Seção brasileira do Partido Nazista: não compartilhava os mesmos objetivos da AIB por considerá-la nativista e nacionalista; passou a ser combatida pelo Estado Novo.
  • A partir do final de 1938, a Alemanha já havia perdido espaço na América do Sul, diante da aproximação do Brasil com os EUA e a cooperação com países americanos.
  • Após 1937, a Itália aproximou-se do Estado Novo, cessando subvenções à AIB e mantendo com esta apenas contatos informais. Antes disso desenvolviam uma diplomacia paralela com o governo e com a AIB.
  • As relações com os Estados Unidos melhoraram após 1938, principalmente com Osvaldo Aranha à frente do MRE e pela crise nas relações com a Alemanha.

O Brasil e a Segunda Guerra Mundial

  • 1939: Osvaldo Aranha apresenta a Vargas sua proposta de regras de neutralidade, um conjunto de sugestões de providências a serem tomadas no contexto da Guerra, tais como economia e racionalização de produtos indispensáveis, proibição da exportação de ferro etc.
  • Setembro, 1939: início das hostilidades, Brasil se declara neutro, porém tem dificuldades de vigiar todo seu litoral em razão da falta de capacidade militar brasileira; a neutralidade passou a ser pró-Inglaterra e França. Exportações e importações alemãs no Brasil declinaram e aumentaram as trocas com EUA e UK.
  • Equidistância pragmática (1935-1941): Brasil tentou tirar proveito da disputa entre os dois blocos existentes, através de vantagens comerciais. O governo realizava livre comércio com os EUA concomitantemente ao comércio compensado com a Alemanha, em ambos os casos assimétrico. No final de 1941, o Brasil abandona a equidistância e se alinha aos Estados Unidos.
  • A ambiguidade de Vargas nas vésperas do conflito era reflexo da divisão interna no governo entre pró-Eixo e pró-Aliados. Vargas e militares do governo mantinham-se neutros, mesmo quando em 1940 houve uma ofensiva nazista e quando já avançavam sobre países europeus neutros. Isso porque a Alemanha nos fornecia armamentos e pela posição dos militares alemães.
  • Missão Aranha (Fev/Março, 1939): o comércio compensado Brasil-Alemanha fazia crescer o intercâmbio comercial entre esses países, o que preocupava os americanos, que convidaram Osvaldo Aranha para tratar de regular as relações entre EUA e Brasil. O objetivo era assistência econômica em troca de ajuda no sistema de poder dos EUA, parte da política da boa vizinhança. Houve reaproximação dos dois exércitos, através de visitas de fundo político de militares americanos tentando atrair admiradores do Eixo no Brasil. A colaboração econômica não foi como esperada, por resistências internas, mas os EUA conseguiram neutralizar a influência alemã.
  • Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas (1939): conferência para adotar uma posição diante do conflito inaugurado, onde o Brasil adotou atitude conciliatória e defendeu o princípio do mar continental. Expediu-se uma declaração de neutralidade.
  • Brasil-Alemanha: a guerra e o bloqueio naval inglês prejudicaram as relações comerciais, mas o poder de barganha do Brasil ainda não estava esgotado.
  • Brasil-EUA: houve intermediação norte-americana junto aos ingleses para que as armas alemãs compradas pelo Brasil pudessem chegar ao país; em 1941 firmou-se um acordo para venda exclusiva de minerais estratégicos aos EUA; em termos militares houve discórdias como a presença de soldados norte-americanos no nordeste e na relutância dos EUA em fornecer armas ao Brasil. Mesmo assim, Getúlio permitiu em 1941 que empresa americana construísse e melhorasse aeroportos na costa nordestina e concedeu à Panair do Brasil construção e melhoria de aeroportos no litoral norte e nordeste, importante colaboração estratégica.

Relações comerciais

  • Política comercial ambígua a partir de 1934, recorrendo ao comércio compensado com a Alemanha e ao livre comércio com os EUA, através do tratado de 1935 baseado na cláusula da nação mais favorecida.
  • Comércio compensado: sistema em que importações e exportações eram feitas à base da troca de mercadorias, cujos valores eram contabilizados nas caixas de compensação de cada país. A desvantagem era que os marcos de compensação não geravam moeda disponível no Brasil para arcar compromissos com nações com quem tinha livre comércio. Ponto a favor é que atendia aos interesses dos militares de reaparelharem as Forças Armadas, possibilitando fornecimento de material bélico para o Brasil. Na prática seriam trocadas matérias primas por armamentos, mas isso não se efetivou depois do bloqueio inglês, pois o Brasil não recebeu todas as encomendas.
  • Tratado de 2 de fevereiro de 1935: concedeu-se favores alfandegários aos EUA que em troca reduziram barreiras a algumas mercadorias brasileiras. Opositores consideraram prejudicial à indústria brasileira, já favoráveis entendiam que o café tinha de ser protegido pela sua importância econômica. O acordo foi aprovado pelo Congresso, mas na prática beneficiou mais os EUA e inibiu a produção nacional.
  • Missão Sousa Costa (jun/julho, 1937): norte-americanos aceitaram o comércio compensado com a Alemanha e concordaram em dispensar tratamento diferenciado ao pagamento da dívida brasileira. A intenção dos EUA era manter sua influência global sobre o Brasil, deveu-se a objetivos estratégicos mais amplos.
  • O comércio com a Alemanha declinou a partir de 1939 e aumentou o estreitamento com os EUA → a guerra regionalizou as relações comerciais do Brasil e diminuiu o nível de especialização da economia. Também aumentaram as reservas e houve utilização intensiva de maquinaria nacional.

O projeto siderúrgico

  • A questão da usina siderúrgica era vista como crucial para o desenvolvimento econômico nacional.
  • O Brasil tentou negociar com os EUA a consolidação de tal projeto, oferecendo cooperação em termos de defesa hemisférica através do “saliente nordestino” e gostaria de receber em troca vantagens para o desenvolvimento nacional, como recursos e tecnologia para a construção da usina de Volta Redonda, além do desejo de reequipar as Forças Armadas. Não havia, entretanto, interesse das firmas americanas.
  • Getúlio tenta barganhar tal cooperação ao fazer constar que procuraria tal ajuda com a Alemanha e manifestou isso no seu discurso de 11/06/1940 a bordo do encouraçado Minas Gerais, elogiando os sistemas totalitários.
  • No discurso de 29/06/1940, novamente elogiou o totalitarismo e tentou justificar o Estado Novo, como forma de demonstrar aos EUA que caso eles não cooperassem militar e economicamente, havia interesse de fazê-lo com os alemães.
  • Os discursos tiveram efeito e Osvaldo Aranha envia aos EUA uma delegação que concluiria um acordo entre os dois países sobre ajuda financeira (via Eximbank) e tecnológico para a construção da siderúrgica no Brasil.
  • Para os EUA, a implantação da siderurgia significava contraposição à influência econômica/militar alemã e posterior aumento da presença comercial norte-americana no Brasil.

A participação no conflito

  • Cresceu a importância do nordeste brasileiro no “sistema defensivo norte-americano”, em razão da presença de tropas do Eixo no noroeste da África. Vargas aproveita para negociar seu alinhamento a um dos blocos.
  • O ataque japonês a Pearl Harbor (dez 1941) alterou a conjuntura e o Brasil em janeiro de 1942 iria alinhar-se aos EUA e prestar sua solidariedade, rompendo relações com o Eixo sob a promessa norte-americana de reequipar as Forças Armadas brasileiras → início de uma etapa de “colaboração no relacionamento entre os dois países”, com efeitos posteriores.
  • Não havia muita saída para o Brasil, pois não poderia contar com o reequipamento das Forças Armadas pelos alemães, em razão do bloqueio naval inglês e do desenrolar do conflito.
  • Ocorreu intensa colaboração EUA-Brasil: venda de armas e munições a preço de custo, capital para assumir controle de 2 companhias aéreas (Condor e Lati) e capital para desenvolvimento da indústria extrativa mineral de importância militar; cooperação comercial e bancária e na área de espionagem. Em troca o Brasil autorizou o uso das bases militares de Belém, Natal e Recife pelos EUA.
  • Represália alemã: ataques a navios brasileiros por submarinos do Eixo (fev 1942) como tentativa de interromper o intercâmbio entre EUA e Brasil.
  • 31 de agosto de 1942: Brasil declara “estado de beligerância” contra a Alemanha e a Itália. Brasil passa ao lado dos Aliados, cooperando com o fornecimento de materiais estratégicos e cedendo as referidas bases militares.
  • Visita de Roosevelt em Natal (jan 1943): Vargas insiste no fornecimento de equipamentos para as Forças Armadas.
  • Vargas era favorável à presença de tropas brasileiras no “teatro de operações”, em razão do rearmamento e de uma maior presença nas conferências de paz.
  • Criou-se a Comissão Mista de Defesa Brasil-EUA para coordenar a cooperação militar. Nela o Brasil insistia em reforçar a defesa do Nordeste, num contexto em que os Aliados já haviam ocupado o noroeste da África. Decidiu-se que as forças terrestres brasileiras seriam incorporadas ao comando norte-americano. Em 1943, a Marinha incorporou-se à Quarta Esquadra norte-americana.
  • A participação direta no conflito refletia a busca por reequipar o Exército, aumentar o efetivo treinado e a indústria bélica, com o objetivo de transformar o Brasil numa “potência fortemente aparelhada para a guerra”.
  • Resultados: o Exército e a Força Aérea foram modernizados e equipados numa escala superior à anterior; houve aumento do prestígio internacional do país e do nacionalismo interno.

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