Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

Histórico

1. Eventos que precederam a criação da CEDEAO

  • 1965: o presidente da Libéria, William Tubman, apresenta pela primeira vez a ideia de se criar uma comunidade econômica do oeste africano. É assinado então um acordo formal entre Costa do Marfim, Guiné, Libéria e Serra Leoa, que não teve muitos efeitos práticos.
  • 1972: Gen. Gowon da Nigéria e Gen. Eyadema de Togo reintroduzem a ideia da criação de uma nova comunidade.
  • 1973: os generais visitam 12 países do oeste da África em busca de apoio e de interessados na formação desta Comunidade. No mesmo ano, realizam-se encontros entre possíveis membros em Togo (dez 1973), entre juristas e experts em Gana (jan 1974) e entre ministros na Libéria (jan 1975), todos com o objetivo de se criar um rascunho de tratado.
  • 1975: assinatura do Tratado de Lagos,  tratado constitutivo da CEDEAO, por 15 países da África Ocidental: Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. O objetivo do tratado, que deu origem à Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) era promover a cooperação e a integração no oeste africano e eventualmente estabelecer uma união monetária e econômica.

2. Evolução da CEDEAO

  • 1975: um mês após a assinatura do Tratado, a CEDEAO torna-se membro do Grupo ACP (Organização dos Estados Africanos, Caribenhos e do Pacífico).
  • 1977: Cabo Verde torna-se o 16º membro da Comunidade.
  • 1993: revisão do Tratado, com dois objetivos claros:
    • acelerar a integração das políticas econômicas – o tratado revisado apontava os passos para estabelecimento de um mercado comum e moeda única, chamando a atenção para o desenvolvimento monetário e financeiro, promoção de atividades que permitam a convertibilidade das moedas e o estabelecimento de uma zona de moeda comum.
    • ampliar a cooperação política – o tratado revisado estabeleceu o Parlamento do Oeste Africano, um Conselho Econômico e Social e uma Corte de Justiça para dar força às decisões da CEDEAO.  Ainda, delegava aos Estados-membros a responsabilidade de prevenir e solucionar conflitos regionais, o que acabou sendo formalizado em 1999.
  • 1999: ocorre uma Cúpula da CEDEAO onde foi assinado o Protocolo para Estabelecimento de um Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Paz e Segurança. Por discordar das decisões, a Mauritânia abandona a Comunidade.
  • 2000: a CEDEAO, como membro do Grupo ACP, assina acordo com a União Europeia, o Acordo Cotonou, em Benin, baseado em quatro princípios: participação, diálogo e obrigações mútuas, diferenciação e regionalização. A versão original permitia que o comércio da UE com os países do Grupo ACP se baseava na não reciprocidade, ou seja, países do ACP tinha acesso livre de taxas aos mercados europeus, mas o recíproco não ocorria. O princípio da não reciprocidade eram em benefício dos países em desenvolvimento da África.
  • 2001: CEDEAO assina um acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em que ambas as organizações se comprometem em cooperar em oito áreas de interesse comum.
  • 2004: CEDEAO assina um acordo de cooperação com a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) visando fortalecer a coordenação e harmonização entre os programas das duas organizações e áreas de interesses afins.
  • 2008: assinatura de um acordo com o Conselho Chinês Para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), cujo objetivo era promover estratégias para atrair investimentos do setor privado chinês em setores estratégicos da economia do oeste africano.
  • 2009: assinatura de um memorando de entendimento entre a CEDEAO e o Centro de Comércio Internacional (ITC, International Trade Centre), visando ampliar o volume de comércio intra-membros dentro das Comunidades Econômicas Regionais (REC, Regional Economic Communities) e assim estimular o desenvolvimento econômico.
  • 2012: CEDEAO e China assinam um acordo para cooperação em desenvolvimento de infraestrutura, comércio e investimentos. Também houve assinatura de acordo com a República de Benin para sediar a West Africa Power Pool (WAPP), instituição especializada da CEDEAO para promover a exploração eficiente e distribuição das fontes de energia da região.

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