Organizações Não Governamentais

  • O termo “organização não governamental” surgiu em 1945, na ocasião da constituição da Carta da ONU, que daria origem à instituição. Usou-se o conceito de ONG para se diferenciar direitos de participação das agências intergovernamentais especializadas dos das organizações internacionais privadas.
  • ONGs são em geral organizações privadas e voluntárias cujos membros são indivíduos ou associações que se reúnem para alcançar um objetivo comum, frequentemente orientado para obtenção de um bem público.
  • Definição de acordo com o Banco Mundial: “ONGs incluem uma variedade ampla de grupos e instituições que são inteiramente ou largamente independentes do governo, e são caracterizadas por serem humanitárias ou cooperativas”.
  • Abrangência: são entidades diversas que vão desde organizações inteiramente locais ou com fortes vínculos nas comunidades até aquelas organizadas nacionalmente e transnacionalmente.
  • Financiamento: algumas são inteiramente privadas, ou seja, os recursos vêm somente de fontes privadas; outras se mantêm com recursos de governos e de doações voluntárias.
  • Participação: algumas são abertas à adesão em massa, outras são para grupos fechados ou federações.
  • Tipos de ONGs:
    • GONGOs (government-organized NGOs): ONGs organizadas por governos – algumas podem ser malignas na medida em que são financiadas por governos repressivos e fazem lobby junto à ONU e outras instituições internacionais como se representassem as comunidades locais, quando na verdade representam o governo que as financia. Exemplo: Chongryon, ONG que atua no Japão mas é financiada pela Coreia do Norte e foi acusada de tráfico de armas, tecnologia e produtos farmacêuticos, além de ser veículo de propaganda de Pyongyang. Outros exemplos: Myanmar Women’s Affairs Federation, Saudi Arabia’s International Islamic Relief Organization.
    • BINGOs (business and industry NGOs): ONGs voltadas para a indústria e negócios; Exemplos: Canadian Institute of Energy, International Association of Drilling Contractors.
    • DONGOs (donor-organized NGOs): ONGs organizadas por doadores voluntários e seu staff pode ser não remunerado. Exemplos: CARE, Anistia Internacional.
    • ONGOs (operational NGOs): ONGs operacionais voltadas para prestação de serviços e promoção de desenvolvimento – desenvolveram-se a partir de considerações humanitárias e estão baseadas no princípio da neutralidade, independência e comprometimento em ajudar as pessoas, independente de serem afiliadas ou não. As ONGs operacionais possuem uma rede de escritórios de campo com staff em diferentes países, o que as fornece expertise sobre realidades locais e possibilidades de financiamento (doações, voluntariado). Elas atendem populações com serviços que nem a iniciativa privada nem os governos locais estavam dispostos ou capazes de oferecer. Exemplos anteriores à II Guerra: Cruz Vermelha e a Sociedade Anti-Escravista Internacional (1ª ONG-I, fundada em 1839).
    • ANGOs (advocacy NGOs): ONGs de defesa para promoção de uma causa – funções semelhantes às ONGOs, porém com levantamento de fundos em menor escala, pois não necessitam necessariamente de muitos escritórios físicos e espalhados pelo mundo, já que atuam em rede através de doadores que se identificam com determinada causa. O financiamento serve para fortalecer a identificação com a ONG, por isso ele parte predominantemente de doações voluntárias. Elas têm se mostrado eficazes em juntar forças dentro dessas redes e chamar atenção para uma questão específica ou para interromper algum processo considerado anti-democrático ou em desacordo com o conjunto de valores da própria organização. Exemplo: Global Exchange, que monitora e mantêm informado o público interessado em conhecer o progresso entre empresas multinacionais, cujo último relatório é Still Waiting for Nike to do it. ANGOS não apenas reportam os problemas como atuam pressionando governos e órgãos legais para solucioná-los.
    • QUANGOs (quasi-autonomous NGOs): ONGs que possuem financiamento oriundo de governos, mas não são formalmente administradas pelo setor público. Um exemplo é a ISO (International Standarts Organisation), que conta com um corpo de membros autônomos e voluntários, mas também com pessoas que fazem parte da estrutura governamental, indicadas pelos governos por sua competência no assunto (estandardização). Outro exemplo: Countryside Commission of England.
  • Coalizão de defesa: grupo de ONGS, que às vezes contam com outros grupos da sociedade civil, que se reúnem para defender mudanças nas leis, políticas e regulamentações governamentais. Podem se unir para defender um interesse específico ou para trabalharem juntas em diversas estratégias defensivas.
  • Atualmente a ONU reconhece 40 mil ONGs internacionais e milhões de ONGs locais ou nacionais.
  • Histórico:
    • século XIX: primeiras ONGs, voltadas para o fim da escravidão, tratamento humanitário para soldados feridos de guerras, melhores condições para trabalhadores etc.
    • década de 1970: número de ONGs cresce, principalmente as voltadas para defesa do meio ambiente e questões transnacionais, formando redes e coalizações entre grupos de diferentes países.
    • década de 1990: ploriferação de novas ONGs graças à globalização, também nos países da ex-URSS, voltadas para os mais diversos temas: pobreza, fome, questões humanitárias, ambientais, etc. Passaram a mobilizar grandes massas e influenciar instituições internacionais → crescimento de seu poder como atores internacionais.
  • Fatores que explicam o notável ressurgimento da atividade das ONGs e seu crescente poder como atores na política internacional:
    1. as questões com as quais as ONGs se preocupam são consideradas independentes ou transnacionais, as quais os estados não podem resolver sozinhos pois as soluções dependem de cooperação internacional e transnacional. Exemplos: sequestro de aviões (anos 1970), poluição por chuva ácida (anos 1980), aquecimento global, minas terrestres ou a epidemia de AIDS (anos 1990).
    2. a partir dos anos 1970 as ONGs passaram a atuar  nas conferências globais, organizando conferências paralelas sobre as mesmas questões, o que permitiu que não somente as ONGs atuassem em rede umas com as outras, como também pressionassem os governos e burocratas internacionais através de lobby.
    3. o fim da Guerra Fria e a expansão da democracia nos países antes comunistas e em desenvolvimento promoveram uma abertura política sem precedentes para a atuação de ONGs em partes do mundo não assistidas por essas atividades.
    4. a revolução nas comunicações (fax, internet, celulares, redes sociais) explica parcialmente o novo papel proeminente das ONGs atualmente, pois elas podem disseminar informações rapidamente por todo o globo, ao mesmo tempo em que recrutam novos membros, realizam campanhas publicitárias para encorajar os indivíduos a participarem e constroem coalizões com outros grupos de interesses afins.

Funções e Papeis das ONGs

  • Defendem políticas específicas e oferecem canais alternativos de participação política. Exemplo: Anistia Internacional tem realizado uma campanha com cartas em nome das vítimas de violações de direitos humanos – Write for Rights. Como eles atuam? Flashmobs nas ruas de Moscou, coletando assinaturas na maratona da Guiné ou em festivais de grande proporção no Brasil, petições online ou participando de encontros com governos, projeções luminosas em Paris, Amsterdam e Istambul ou protestos e paradas em Israel.  http://www.youtube.com/watch?v=3s2mgXCeozk
  • Mobilizam massas de pessoas. Exemplo: Greenpeace mobilizou a comunidade internacional para o fim da caça de baleias e para criação do rótulo de “green” em produtos não nocivos ao meio ambiente, na Europa e Canadá.
  • Distribuem assistência a vítimas de desastres ou refugiados. Exemplo: Médicos sem Fronteiras, Catholic Relief Services e Oxfam, que atuaram/atuam na Somália, Ruanda, Sudão, Haiti, Iugoslávia e República Democrática do Congo.
  • Monitoram as normas de direitos humanos e regulações ambientais e divulgam avisos de violações. Exemplo: Human Rights Watch, que tem atuado principalmente na China, América Latina e outros lugares.
  •  São atores principais no nível local para mobilizar indivíduos a agirem. Exemplo: na ocasião da revisão do Protocolo de Montreal sobre a camada de ozônio três ONGs internacionais (Friends of the Earth, Greenpeace e Conselho de Defesa dos Recursos Naturais) atuaram, cada uma a sua maneira, para denunciar a falta de comprometimento do secretário-geral do Meio Ambiente da ONU com relação a restrições a produtos químicos nocivos à camada. Ao tornar público certas inadequações, tais ONGs forçaram discussões dentro dos países e também entre Estados em fóruns internacionais. O objetivo das três era o mesmo: focar na ação de cidadãos para fortalecer o Protocolo.
  • Desempenham papel também no nível nacional, em alguns poucos casos tomando o lugar do Estado e fornecendo serviços que alguns governos estão inaptos a oferecerem ou por serem corruptos. Exemplo: inúmeras ONGs na Índia que oferecem serviços que deveriam ser de responsabilidade estatal, nas áreas de educação, saúde, agricultura e microcrédito.
  • ONGs raramente atuam sozinhas. Estão sempre em redes, regionais ou globais, conectadas umas com as outras através de coalizões, também com outros grupos da sociedade civil. Essas redes permitem que as ONGs aprendam umas com as outras e trocam informações, o que as confere poder, conforme os construtivistas previram.
  • ONGs podem ser malévolas. Exemplos: a Máfia, carteis internacionais de drogas, Al Qaeda.

O Poder das ONGs

  • ONGs utilizam soft power, ou seja, informações confiáveis, expertise e a autoridade moral que atrai a atenção e admiração de governos e do público.
  • Fontes de poder das ONGs: flexibilidade para mover rapidamente seus staffs de acordo com a necessidade em diferentes áreas do globo; bases de doadores independentes; e, links com grupos das comunidades locais.
  • A alta flexibilidade permite às ONGs criarem redes para aumentar seu poder potencial, atraindo outras ONGs de interesses semelhantes e de qualquer parte do mundo e, assim, formando coalizões de defesa para promover suas agendas.
  • São politicamente independentes de qualquer Estado soberano, o que permite que as ONGs façam e executam políticas no plano internacional mais rápida e diretamente e com menos risco à sensibilidades nacionais, o que ocorre com as organizações intergovernamentais (OIGs).
  • Podem participar em todos os níveis, da formulação de políticas e tomada de decisões até a implementação destas.
  • Influenciam o comportamento dos Estados iniciando ações formais e juridicamente vinculativas, pressionando autoridades para impor sanções, conduzindo investigações independentes e trazendo à tona questões em conjunto para forçar algum cumprimento.
  • ONGs são, portanto, atores versáteis e cada vez mais poderosos especialmente quando atuam em coalização.
  • Exemplo: Campanha Internacional para Banir Minas Terrestres reflete o poder de uma rede de ONGs. Iniciada em 1992 por 9 ONGs, que logo receberam apoio de mais mil, além de grupos locais (Landmine Survivors Network, Vietnam Veterans of America Foundation, Human Rights Watch) em 60 países. Formada a coalizão, usaram mídia eletrônica para propagar a mensagem de que minas terrestres eram uma questão de direitos humanos com efeitos devastantes sobre civis. A mensagem ressoou e chamou atenção de líderes e celebridades como a Princesa Diana. O fundador da CIBMT ganhou o nobel da Paz em 1997 e a morte da princesa causou comoção pública para a causa. O ministro de assuntos exteriores do Canadá então resolveu abraçar a questão e o país sediou a conferência que resultaria numa convenção para banir minas terrestres, ratificada em 1999.

Limites das ONGs

  • Carecem de recursos materiais de poder.  Com exceção de algumas de grupos malevolentes, no geral ONGs não possuem forças militares ou polícia, por isso elas não podem comandar obediência através de meios físicos.
  • Possuem fontes de recursos limitadas. Em razão de não coletarem impostos, como os Estados. A concorrência por financiamento é feroz, por exemplo, ONGs que compartilham das mesmas preocupações geralmente também competem pelos mesmos doadores. Para aumentar seus recursos, algumas ONGs obtém assistência de governos, o que compromete potencialmente sua neutralidade e legitimidade.
  • Alguns acadêmicos sugerem que as ONGs agem mais como os outros atores e de forma menos altruística do que se supõem. Consideram que elas na verdade buscam seu próprio interesse, auto-engrandecimento, preocupadas com suas agendas específicas, mais hierárquicas que democráticas, mais preocupadas com ganhos em financiamento do que com propósitos sociais progressistas.
  • Alguns estudos de caso sugerem que ações de ONGs levaram a resultados inesperados. Exemplo: nos campos de refugiados em Ruanda, sob os cuidados de ONGs como Médicos Sem Fronteiras e International Rescue Committee, os líderes do genocídio estavam sendo protegidos por elas.

Abordagens de RI e ONGs

  • Realistas: para eles as ONGs nem sequer estão no radar da política internacional, pois a maioria existe ao bel prazer dos Estados, ou seja, Estados as conferem legitimidade e autoridade legal, da mesma forma que podem tirar essa autoridade. Para os realistas, as organizações não governamentais não são atores independentes.
  • Marxistas: a falta de representatividade e a carência de responsabilidade das ONGs são problemas centrais. ONGs têm suas bases geralmente no norte e são dominadas por membros da mesma elite que comanda o Estado e as organizações internacional. Os radicais e marxistas vêem as ONGs como submissas às exigências do sistema capitalista e cativas aos interesses dominantes. Somente algumas ONGs têm sido capazes de quebrar o padrão e desenvolver redes que de fato permitam a participação popular no sentido de mudar as regras fundamentais do jogo.
  • Construtivistas: ONGs podem atuar como promotoras de normas, que socializam e ensinam aos Estados novas normas.  Tais normas podem mudar as preferências estatais, as quais por sua vez influenciam o comportamento dos Estados. Em certas situações ONGs podem provocar conflitos, agindo de forma contrária aos interesses daqueles que a constituem. Elas possuem objetivos particulares, criando uma cultura burocrática que tolera a ineficiência e a falta de responsabilidade. Podem, assim, se tornar disfuncionais, na medida em que servem aos interesses dos burocratas internacionais.
  • Liberais: ONGs são atores-chave cada vez mais importantes no cenário internacional e que representam os diferentes interesses, facilitando a ação coletiva.

Referências

  1. http://photos.state.gov/libraries/amgov/30145/publications-portuguese/B_NGO_Handbook_Portuguese.pdf
  2. http://web.mit.edu/isg/NGOManagement.pdf
  3. Globalization and NGOs: Transforming Business,. Government, and Society. Edited by Jonathan P Doh and Hildy Teegen. Westport: Praeger, 2003.
  4. Nongovernmental organizations In: Mingst, Karen A. Essentials of International Relations, Boston University, 6h edition, 2014.
  5. Mapa das ONGs no mundo http://www.wango.org/resources.aspx?section=ngodir
  6. http://livewire.amnesty.org/2014/02/10/human-rights-superheroes/

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