Livro Nono: Das Leis na Relação que Possuem com a Força Defensiva

MONTESQUIEU. Livro Nono: Das Leis em sua relação com a força defensiva. In: MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. São Paulo: Martin Claret, 2002 [p. 141-147]

Capítulo I

Como As Repúblicas Provêem À Sua Segurança

  • As repúblicas federativas são uma forma de governo convencionada através da associação de vários corpos políticos que consentem em formar um Estado maior.  Podem manter-se em sua grandeza, pois em relação ao exterior atuam com a mesma força de uma monarquia, já que há diversos confederados em seu interior, “força de associação”. Os Estados confederados garantem a manutenção da confederação ao adotarem mecanismos de vigia uns com os outros, prevenindo os inconvenientes. Isso mantém a confederação, a qual pode ser desfeita sem prejuízos aos associados por eles constituírem repúblicas com governos interiores próprios.

Capítulo II

A Constituição Federativa Deve Ser Composta por Estados da Mesma Natureza, Principalmente por Estados Republicanos

  • A natureza das pequenas monarquias não é a confederação; seu espírito é o da guerra e do crescimento, enquanto o da república é a paz e a moderação. Ambas as formas de governo só subsistem em uma república federativa, podendo haver cidades livres e principados, mas que são unificados por algum chefe ou monarca (“magistrado da união”).

Capítulo III

Outras Coisas Necessárias na República Federativa

  • República da Holanda: uma província não pode fazer aliança sem o consentimento de todas as outras, o que promove unidade em uma confederação política (“Uma república que se uniu numa confederação política deu-se por inteiro e não tem mais nada para dar.”). É composta por 7 províncias, que independente do tamanho, possuem um voto cada no Conselho comum. Os magistrados são nomeados por cada cidade.
  • República da Lícia: associação de 23 cidades, onde as grandes tinham três votos no Conselho; medianas, dois; pequenas, um. Os encargos eram pagos na proporção dos sufrágios. Juízes e magistrados eram eleitos pelo Conselho comum segundo a proporção.

Capítulo IV

Como os Estados Despóticos Provêem À Sua Segurança

  •  Separam-se, sacrificando parte do país, das fronteiras, deixando o corpo do império inacessível. Também conserva-se através de outro tipo de separação, colocando nas mãos de um príncipe feudatário suas províncias distantes. Exemplos: Mogol, Pérsia e China.

Capítulo V

Como a Monarquia Provê À Sua Segurança

  • Possui fortificações que protegem suas fronteiras e exércitos que protegem as fortificações. As monarquias fazem guerra, por isso cada terreno é disputado “com arte, com coragem, com teimosia”. Os Estados despóticos temem possuir fortificações, pois não ousam confiá-las a ninguém.

Capítulo VI

Da Força Defensiva dos Estados em Geral

  • A força de um Estado se mede pela rapidez com que ele consegue mover habilmente suas forças de defesa de uma fronteira à outra. Aquele que ataca pode aparecer em qualquer lugar, logo, a capacidade defensiva também deve se mostrar em todo lugar, e para que isso seja possível a extensão do Estado deve ser mediana, como França e Espanha. Quando um Estado vasto como a Pérsia é atacado, são necessários meses para suas tropas organizarem-se, ocorrendo logo a derrocada do exército da fronteira, distante da ajuda de outras tropas, assim o inimigo avança rumo à capital. Cercando a capital, o Estado necessita da ajuda dos governadores das províncias, que neste momento pensam somente em seus interesses particulares, podendo não enviar socorro. O verdadeiro poder de um príncipe está na imutabilidade de sua condição (dificuldade de atacá-lo). Um monarca deve ter também a prudência de limitar o seu poder para evitar os inconvenientes da grandeza.

Capítulo VII

Reflexões

  •  A monarquia universal, em que um príncipe tomaria o poder de toda a Europa, tornando-o único rei, não parece uma decisão prudente para o país que tenta realizar tal empresa, quanto para todos os outros: “Nada seria mais fatal para a Europa, para seus antigos súditos, para ele, para sua família.”

Capítulo VIII

Caso Em Que a Força Defensiva de um Estado é Inferior À Sua Força Ofensiva

  • Um Estado não consegue resolver seus problemas internos (divisões territoriais por interesses políticos ou civis) enviando ao exterior exércitos para reunir pela força da disciplina e militar os que estão divididos. Coucy diz que “os ingleses nunca são tão fracos nem tão fáceis de vencer quanto quando estão em casa”, e isso pode ser aplicado a qualquer potência, valendo como uma exceção à regra geral de que não se empreendam guerras distantes.

Capítulo IX

Da Força Relativa dos Estados

  • “Toda grandeza, toda força, todo poder é relativo.” É preciso tomar cuidado para que ao se aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa. Exemplo: França na metade do reinado de Luís XIV estava no ponto mais alto de sua grandeza relativa.

Capítulo X

Da Fraqueza dos Estados Vizinhos

  • Quando um Estado vizinho está em decadência, não se deve apressar sua ruína, pois raramente com a conquista deste se estará aumentando o poder real e diminuindo o poder relativo.

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