Os Tipos de Dominação

Ficha de resumo de trechos do livro Economia e Sociedade – Esboço de Sociologia Compreensiva, de Max Weber – Política II: Teoria Política Contemporânea – Prof. Luis Gustavo Mello Grohmann

I. As Formas de Legitimidade

  • Dominação: probabilidade de encontrar obediência dentro de um grupo determinado.
  • Para haver dominação, a condição básica é que haja vontade de obedecer, ou seja, interesse (externo ou interno) em consentir com tal ato.
  • Toda dominação requer um quadro administrativo, que encaminhará a subordinação de uns com outros através de diferentes laços: o econômico (para Weber não tão importante); o de obediência por costumes; o afetivo; o de interesse material ou o de motivos ideais (ligado a valores).
  • Há diferentes graus de dominação. Para Weber, os mais fortes são os que implicam motivos ideais (motivos racionais com arranjos valorativos/afetivos) aliados à legitimidade. Em segundo lugar, os laços por interesses materiais e por costumes são fortes e, em menor grau, as ligações apenas por motivos racionais e materiais, que são as mais frágeis de todas.
  • Todo tipo de dominação desperta e fomenta a crença em sua legitimidade.
  • A legitimidade da dominação tem uma importância que não é puramente “ideal” (mesmo que outra relevante seja apenas a ligação com a legitimidade da propriedade).
  • Nem toda pretensão convencional ou juridicamente garantida deve chamar-se “relação de dominação”.
  • Nem mesmo uma situação de extrema restrição de liberdades (sob um poder autoritário) constitui uma verdadeira dominação.
  • A única forma em que não há voluntariado é a escravista, aí sim constitui uma dominação absoluta.
  • A legitimidade de uma dominação deve ser encarada como uma probabilidade.
  • As pessoas em geral cedem à dominação por interesses materiais próprios, mas esse “oportunismo”, por um lado, não serve para classificar como uma dominação, já que as partes “dominadas” estão sendo favorecidas.
  • Por outro lado, essa pretensão de legitimidade se faz válida com relevância, pois consolida a existência da dominação (consentida) e co-determina a natureza desse meio pelo qual ela se dá.
  • Nesses casos de consentimento de certos grupos, a dominação pode chegar a ser absoluta (como por exemplo nas hierarquias eclesiásticas, militares, etc).
  • Obediência significa que a ação do que obedece transcorre como se o conteúdo do mandado se convertesse, por si mesmo, numa máxima de sua conduta.
  • As influências autoritárias das relações sociais e dos fenômenos culturais também têm importância: a escola, os dialetos (oriundos de uma associação política e cultural local), o clero, são também exemplos de dominação.
  • Tipos puros de dominação legítima
  1. Legitimidade de caráter racional: crença na legalidade das instituições e os direitos de comando destas para exercer a autoridade.
  2. Legitimidade de caráter tradicional: crença nas tradições herdadas e consolidadas pelo tempo, que são usadas pela autoridade tradicional.
  3. Legitimidade de caráter carismático: entrega à santidade, ao heroísmo e ao exemplo de uma pessoa (autoridade carismática) e às ordenações por ela criadas.
  • Não são verificadas ao longo da História formas puras de cada um destes tipos ideais, mas sim um pouco de cada deles.

II. A Dominação Legal com Administração Burocrática

  • Todo direito é instituído de modo racional, com visas a ser respeitado, pelo menos pelos membros da associação e por todas as pessoas dentro do âmbito de poder da associação (dentro do domínio territorial).
  • Todo direito é um cosmos de regras abstratas, instituídas intencionalmente, que a judicatura se encarrega de serem cumpridas na associação e que tem aprovação ou carecem de desaprovação dentro das ordenações desta associação.
  • O soberano legal típico obedece a uma ordem impessoal, pela qual suas disposições são orientadas.
  • Aquele que obedece somente o faz enquanto membro da associação e só obedece ao direito. Esse membro é o cidadão.
  • As categorias fundamentais de dominação são:
  1. um exercício contínuo, sujeito a leis, de funções dentro de
  2. uma competência, ou seja: a) deveres e serviços limitados pela distribuição de funções; b) atribuição dos poderes necessários para o desempenho dessas funções; c) fixação estrita dos meios coercitivos eventualmente administráveis e a possível previsão de sua aplicação.
  3. o princípio da hierarquia administrativa, fixada pela regulação e inspeção e com o direito de queixa junto às autoridades superiores pelas inferiores.
  4. as regras de procedimento, que podem ser técnicas ou normas, só são realizadas por um quadro administrativo composto de profissionais qualificados para que assim, sejam racionais.
  5. predomina a separação plena entre o quadro administrativo e os meios de administração e produção, ou seja, separação total entre o patrimônio público (do cargo ocupado) do privado (capital individual obtido).
  6. não há apropriação do cargo por quem o exerce: mesmo no caso de “direito ao cargo” (juízes, burocratas, proletários), isso se dá pela garantia, de modo objetivo e segundo normas, através do seu trabalho no posto que ocupa.
  7. a dominação legal pode adotar formas muito distintas.
  • O tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce através de um quadro administrativo burocrático.
  • dirigente da associação – autoridade máxima, obtida por apropriação, sucessão ou eleição, além de competências legais.
  • funcionários individuais do quadro administrativo – monocracia -, os quais:
1) são livres (devem apenas aos objetivos do seu cargo);
2) trabalham sob uma hierarquia rigorosa;
3) possuem competências determinadas;
4) estão sujeitos a um contrato;
5) possuem qualificação profissional que fundamenta sua nomeação;
6) são pagos em dinheiro com salários fixos e direito à pensão na maioria das vezes;
7) exercem o cargo como única ou principal profissão;
8) têm diante de si uma carreira ou perspectiva de ascensão e avanço;
9) trabalham em completa separação dos meios administrativos;
10) estão submetidos a uma rigorosa disciplina e vigilância administrativa.
  • Onde encontramos exemplos de dominação burocrática? Em hospitais privados ou religiosos, em empresas capitalistas (quanto maiores mais burocratizados), nos partidos políticos e nos exércitos.
  • Onde se verifica a forma mais pura de dominação burocrática? Nos lugares em que impera o princípio da nomeação dos funcionários.
  • Qual o melhor método de instituição da moderna burocracia? Através da livre seleção de funcionários, por contrato administrativo.
  • Por que os políticos são os únicos funcionários de corpo burocrático que não necessitam de qualificação profissional? Pois  são funcionários apenas no sentido formal, não no material e representam um quadro administrativo especial.
  • Como se dá a retribuição na burocracia? Normalmente por pagamentos fixos e em dinheiro.
  • O funcionário tipicamente burocrático tem seu cargo como profissão fundamental.
  • A separação dos meios administrativos se dá da mesma forma tanto na burocracia pública quanto na privada.
  • As magistraturas colegiais dão lugar às direções monocráticas na burocracia.
  • A administração burocrático-monocrática é a forma mais racional de se exercer uma dominação no sentido de precisão, disciplina, rigor, confiança, calculabilidade (para o soberano e os interessados), intensidade, extensão no serviço, aplicabilidade formalmente universal a toda sorte de tarefas e suscetibilidade técnica de perfeição para alcançar o melhor resultado.
  • O desenvolvimento e incremento crescente da administração burocrática é o germe do Estado moderno ocidental.
  • Para o funcionamento da burocratização é preciso de todo um aparato burocrático constituído por interesses compulsivos (materiais e objetivos) – ideais.
  • Quem domina o aparato burocrático existente? O empresário capitalista (?) – não estou seguro da resposta. Todos os demais – nas associações de massas – estão submetidos ao império burocrático.
  • A administração burocrática significa dominação graças ao saber.
  • Significado social da dominação burocrática:
  1. tendência ao nivelamento, alicerçada no recrutamento dos mais qualificados profissionalmente;
  2. tendência a plutocratização (whatever it means);
  3. predomínio da impessoalidade formal.
  • Um tipo normal de burocracia nacional possui duas características principais: A) formalismo – exigido para garantir as oportunidades; e, B) inclinação dos burocratas de conduzirem suas tarefas através de critérios utilitários-materiais.

III. Dominação Tradicional

  • a legitimidade na dominação tradicional se baseia na santidade de ordenações e poderes de mando herdados de tempos passados.
  • a associação de dominação é uma associação de piedade.
  • não obedece a disposições instituídas, mas apenas segue as determinadas pela tradição (soberano tradicionalmente determinado).

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