Mais uma Teoria de Democracia

Ficha de resumo do capítulo 22 do livro Capitalismo, Socialismo e Democracia, de Joseph A. Schumpeter – Política II: Teoria Política Contemporânea – Prof. Luis Gustavo Mello Grohmann

I. A LUTA PELA LIDERANÇA POLÍTICA

  • é questionável dizer que o povo tem a opinião certa e racional a respeito de todas as questões e que manifesta sua vontade na democracia, através da escolha de representantes.
  • o papel do povo é formar um corpo intermediário, que formará o executivo nacional (governo).
  • o método democrático é um sistema institucional para a tomada de decisões políticas, onde o indivíduo adquire poder decisório nesta luta competitiva pelos votos do eleitor.
  • as escolhas do povo nem sempre levam a um governo efetivamente democrático – a História prova isso.
  • o método democrático é realista quando o eleitorado, através dos corpos coletivos que o formam, atua no sentido de aceitar a liderança.
  • não basta a execução da vontade geral, mas há de se explicar como ela surge e como ela é substituída.
  • as vontades coletivas autênticas só são atendidas quando um líder favorável a elas chega ao poder e as transforma em fatores políticos (põem em prática).
  • situação política – conjunto de circunstâncias resultantes da interação entre interesses regionais e opinião pública.
  • a luta pela liderança se dá pela concorrência livre pelo voto livre, mas nem nem sempre há uma concorrência “justa” – democracia ideal. O que se verifica é a presença de uma competição muitas vezes desleal, fraudulenta, semelhante ao que ocorre na vida econômica.
  • relação democracia – liberdades individuais: não há um governo que garante todas as liberdades nem um que suprima todas elas, porém a democracia é a forma governamental que mais garante liberdades, principalmente as de expressão e de imprensa.
  • o eleitorado, além da função de formar o governo, também tem o poder de dissolvê-lo, quer através da pressão social visando a forçar os líderes a seguirem certa linha de ação, quer (de forma radical) derrubando o governo não-mais-desejável.
  • a democracia não atende a absolutamente todos, ou seja, não representa de fato a vontade do povo, mas apenas a vontade da maioria.
  • o argumento da representação proporcional (para evitar a “injustiça da democracia”) cai por terra quando consideramos que a verdadeira função do voto é a simples aceitação da liderança.
  • Princípio da Democracia: o governo é entregue àqueles que conquistaram maior apoio que seus concorrentes.

II. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO

  • Schumpeter analisa o governo nacional, ou seja, no qual a eleição do governo significa quem vai ser o líder (primeiro-ministro).
  • Apenas nos EUA o eleitorado realiza função direta de escolher o primeiro-ministro, presidente no caso. Nos demais países, os eleitores escolhem um órgão intermediário – o parlamento.

Como o parlamento forma o governo?

  • Método simples: elege-se o primeiro-ministro e depois a lista de ministros por ele apresentada – método raramente usado.
  • Método inglês clássico: após uma eleição geral, o partido com maior número de cadeiras no Parlamento, logo, o vitorioso, aprova um voto de desconfiança contra qualquer indivíduo, menos seu próprio líder. Assim, o primeiro-ministro é designado pelo parlamento para liderar o país,  é formalmente nomeado pelo monarca, para o qual apresenta a lista de ministros. Nesta lista estão cargos honoríficos (para veteranos de partidos), cargos secundários (para homens estratégicos nos debates do parlamento), cargos para elementos promissores (intelectuais) e cargos de indicação (para alianças, apadrinhamentos, troca de favores, etc).

Como se forma a liderança política do primeiro-ministro?

  • O primeiro-ministro toma posse como principal figura do seu partido no parlamento.
  • O primeiro-ministro após empossado torna-se líder do parlamento.
  • O primeiro-ministro adquire influência sobre os demais partidos ou desperta antipatia sobre eles ou sobre membros isolados.
  • A influência como primeiro-ministro é muito maior do que como líder do partido, pois pode elevar a opinião partidária à liderança nacional.
  • O parlamento, apesar de escolher o primeiro-ministro, não é independente em tal escolha, porque seus membros estão atrelados por fidelidade partidária ao suposto candidato antes e depois de eleito.
  • A revolta ou a resistência passiva contra o líder é essencial no processo democrático.
O Gabinete
  • constituído por um órgão duplo: o parlamento e o primeiro-ministro.
  • há um consenso interno e que visa à igualdade (não é desejável que um dos membros do gabinete se recuse a colaborar).
  • o gabinete constitui uma liderança intermediária, pela sua articulações intestinas e diárias que ocorrem entre os seus membros.
  • o objetivo primeiro é articular para os interesses do primeiro-ministro (líder máximo) que convergem para os da classe dominante e, em segundo plano, para o cumprimento da vontade do povo (muitas vezes não cumprida).
O Parlamento
  • elege o primeiro-ministro;
  • derrota o governo quando lhe convém;
  • função legislativa: elabora leis formais;
  • função administrativa: quando cuida de questões orçamentárias – aprova ou não propostas do ministro da Fazenda;
  • as manobras políticas internas, por parte dos partidos, são as que definem uma maior ou menor aceitação do governo e do próprio reconhecimento do primeiro-ministro.
  • o primeiro-ministro seleciona a pauta das discussões, porém herda muitas de outros governos e dificilmente consegue deliberar apenas segundo seus próprios interesses (sem enfrentar grupos opositores ou divergências intestinas de seu partido).
Exceções ao Princípio de Liderança Governamental
  • nenhuma liderança é absoluta.
  • a competição dentro da democracia pode resultar na substituição do líder, o qual não soube articular com eficiência o jogo político.
  • o líder reage às pressões negativas dentro do seu governo, adotando medidas equilibradas entre insistir na política que vinha desempenhando e ceder à oposição.
  • o jogo político na democracia, para Schumpeter, significa uma considerável liberdade, pois acaba atendendo os vários interesses.
  • quando um problema não é abordado pela máquina pública, há duas possibilidades:
  1. pode ser resolvido por um estranho, que de uma forma singular chega ao poder, independentemente, sem envolvimento com um partido.
  2. pode ser resolvido por um homem que simplesmente quer solucionar tal problema, mas sem intenção de fazer carreira política (exceção).
  • Schumpeter faz uma analogia entre o fim social e os verdadeiros objetivos na Economia e na Política. Na Economia, poderíamos dizer que o verdade objetivo é obter lucros, enquanto que o fim social seria a necessidade de produção para atender aos desejos humanos. Na política, por outro lado, podemos pensar que o significado social (do parlamento) é legislar e administrar, mas o verdadeiro objetivo seria a luta competitiva pelo poder e por cargos.
O Eleitorado
  • os eleitores possuem poder limitado, pois apenas aceitam os candidatos propostos e não podem escolher membros dos gabinetes, por exemplo.
  • a escolha de quem vai ser ou não uma liderança política é do próprio candidato (desconsiderando-se apelo popular).
  • a escolha dos candidatos por parte do eleitorado também é restringida pelos partidos políticos, pois os partidos têm princípios e plataformas pré-definidos, o que limita de uma forma ou outra a candidatura por parte de um ou outro aspirante a líder.
  • os eleitores, em última análise, são conduzidos de maneira limitada, tanto pelos partidos quanto pela máquina política.

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