Do Espírito das Leis

Resumos sobre capítulos do livro Do Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu – Política I: Teoria Política Clássica – Prof. Carlos Schmidt Arturi

  • A democracia e a aristocracia não são Estados livres. Só governos moderados apresentam liberdade política.
  • Para evitar o abuso de poder é preciso frear o poder através do próprio poder.
  • Em cada Estado há 3 espécies de poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o Poder Executivo das que dependem do direito civil.
  • A liberdade política provém da opinião que cada um possui de sua segurança.
  • Quando poder Legislativo está unido ao Executivo, não há liberdade, pois isso pode gerar tirania quando o Monarca faz leis tirânicas e as executa.
  • Quando o poder Judiciário (poder de julgar) estiver unido ao Legislativo e ao Executivo, também não há liberdade, pois, quando ligado ao Legislativo, o juiz é legislador, logo, as liberdades individuais estão passíveis à arbitragemquando ligado ao Executivo, o juiz tem força de opressor.
  • Não liberdade alguma, ou seja, “tudo estaria perdido”, como diz Montesquieu, se os 3 poderes estivessem nas mãos de um mesmo homem ou de um mesmo corpo político.
  • O poder de julgar (Judiciário) deve ser formado pelo povo através de tribunais ad hoc para que seja íntegro. Porém os julgamentos devem ser fixos para que se façam interpretações exatas das leis.

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