Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político

Ficha de estudos sobre o livro Do Contrato Social – Ensaio sobre a Origem das Línguas de Jean-Jacques Rousseau – Política I: Teoria Política Clássica – Prof. Carlos Schmidt Arturi

LIVRO I

Capítulo I

  • No capítulo introdutório, Rousseau apresenta a questão da ordem social como um direito sagrado que não se origina da natureza. É, portanto, fundado em convenções, ou seja, na sociedade organizada de forma consciente e aceita voluntariamente.

Capítulo II

  • Aqui Rousseau apresenta a dicotomia sociedade natural x sociedade convencional. Esta, organizada com consciência e aceita voluntariamente e aquela, baseada nos instintos dos indivíduos.
  • A família é o exemplo mais clássico de sociedade natural, onde a ligação entre pais e filhos se dá pelo amor.
  • O Estado é um exemplo de sociedade convencional, onde governante e povo estão unidos pelo poder.
  • Quando o poder humano vai de encontro ao dos que são governados surgem formas como a escravidão, conforme Grócio.
  • Rousseau introduz o conceito de poder pela força (causa dos primeiros escravos) que gera escravidão perpetuada (efeito pela aquiescência de uns).

Capítulo III

  • A força faz o direito.
  • O direito do mais forte: ceder a força é por necessidade ou prudência.
  • Pode-se estabelecer o seguinte esquema: força (causa1) – direito (efeito1 e causa2) – força maior (efeito 2).
  • O direito pela força não tem caráter moral, pois se obedece pela coerção e não por dever.
  • Obedecemos aos poderes, sendo a força um deles.

Capítulo IV

  • Grócio: se um homem pode alienar sua liberdade a outro e tornar-se escravo, por que um povo não?
  • Um homem ou um povo não se entrega a um governante gratuitamente.
  • Se cada um quiser alienar-se sozinho, não poderá de qualquer forma alienar seus filhos, pois todos nascemos livres. Somente cada um pode gozar de sua própria liberdade.
  • Não é racional renunciar à liberdade para aqueles que tudo exigem, pois estes não têm compromisso algum.
  • Grócio tenta justificar a escravidão pelo direito da guerra, na qual o vencedor teria o direito de matar o vencido e este de resgatar sua vida pelo preço de sua liberdade. Rousseau contra-argumenta dizendo que os homens não são naturalmente inimigos e que guerras se travam entre Estados.
  • A relação vencedor-estado de guerra supõe um contínuo estado de guerra baseado no poder da força.
  • O direito de escravidão é NULO por ser ilegítimo, absurdo e insignificante.

Capítulo V

  • Não se pode fazer uma associação entre governante e seu povo, pois seu líder sempre tende a prevalecer seus interesses sobre o bem comum, o que se propõe é uma agregação.
  • Grócio: um povo torna-se povo porque houve uma deliberação pública e não a um rei necessariamente.
  • A lei da pluralidade dos sufrágios é uma convenção e supõe unanimidade, pois estamos falando de um todo e não de indivíduos um a um.

Capítulo VI

  • A passagem do estado de natureza para o estado civil supõe agregação das forças já existentes por necessidade para sua sobrevivência e para superar a resistência.
  • Pacto Social: soma das liberdades individuais garantidas (natural) que se mantenham associadas a uma força comum (coletivo) de modo a obedecer cada um a sua própria liberdade (convencional).
  • No Estado civil há uma alienação total à comunidade toda.
  • Em uma sociedade civil todos devem renunciar a seus direitos naturais para gozarem de suas liberdades dentro da coletividade, pois “cada um dando-se a todos, não se dá a ninguém.”
  • Estamos alienados à vontade geral que é a manifestação de múltiplas vontades individuais como parte indivisível do todo.
  • O “todo” seria o corpo moral e coletivo, o “eu comum” = a unidade, para Rousseau.

Capítulo VII

  • O soberano não pode fazer contrato com ninguém, pois ele não é outra coisa senão a manifestação da vontade dos particulares.
  • O soberano não pode fazer contrato consigo mesmo, assim como um particular também não pode contratar consigo próprio.
  • O indivíduo tem que fazer o contrato, pois os homens são vários e de várias vontades, as quais podem divergir da vontade geral.
  • O ato de associação é um compromisso entre o público e os particulares através de uma dupla relação:  1) como membro do soberano em relação aos particulares e 2) como membro do Estado em relação ao soberano.
  • A teoria política de Rousseau toca ao mais fundo dos princípios gerais, abordando questões éticas e de educação, por exemplo, e difere-se dos demais contratualistas (como Hobbes e Locke, por exemplo) por incutir no comportamento individual a consciência da vontade geral, que prevaleceria sobre a vontade particular.
  • Após estabelecido o contrato, um indivíduo que se recusar à vontade geral estará negando o domínio do corpo político e cairá na dependência de alguém.

Capítulo VIII

  • Quando os homens passam do estado de natureza (sociedade natural) para o estado civil (sociedade convencional) estão abdicando do instinto pela justiça (típico do estado de natureza) em detrimento da primazia das ações morais, o dever-ser (constituinte do estado civil), que implica em observar o todo – a sociedade.
  • A liberdade natural é marcada por forças do indivíduo, enquanto que a liberdade civil é limitada pela vontade geral, justamente pela preocupação ética.
  • Estado civil: o homem renuncia aos seus direitos naturais (ilimitados) e obtém a liberdade civil e a propriedade garantida, além da liberdade moral.
  • A obediência a uma lei que se impõe a si mesmo é liberdade, para Rousseau. Nota-se aqui que sua teoria claramente influenciou Immanuel Kant em sua conceituação de imperativo categórico.

Capítulo IX

  • No estado de natureza imperava a posse, que era efeito da força e direito do ocupante.
  • No estado civil impera a propriedade, que é resultado da tranquilidade que o contrato oferece.
  • Aborda o conceito de uti possidetis como usado no estado de natureza.
  • O pacto não destrói a igualdade natural, mas substitui por uma igualdade moral e legítima aquilo que no estado de natureza poderia tornar-se desigual devido às diferenças de força e gênio. Isso, no estado civil, torna todos iguais por convenção e direito garantindo a propriedade.

LIVRO II

Capítulo I

  • Só a vontade geral conduz o Estado para a finalidade de sua instituição, que é o bem comum.
  • Não é impossível que uma vontade particular coincida com a vontade geral, porém isso é inconstante e difícil de se manter.
  • A vontade particular tende à preferência por alguma coisa e a vontade geral, à igualdade.

Capítulo II

  • A soberania é indivisível e inalienável, pois a vontade ou é geral ou não o é.
  • Para que uma vontade seja geral é necessário que todos os votos sejam contados, não precisando necessariamente ser unânime. Portanto, a unanimidade não garante a manifestação da vontade geral.

Capítulo III

  • A vontade geral é sempre certa e tende sempre à utilidade pública.
  • Deseja-se sempre o próprio bem, mas nem sempre se sabe onde ele está.
  • Jamais se corrompe o povo, mas às vezes o enganam e aí ele parece desejar o mau. Nota-se nesse ponto uma influência do pensamento de Sócrates acerca da tendência natural dos homens ao que considerem seu bem, só podendo errar, pois, no discernir esse bem.
  • Rousseau revela-se contrário a facções, partidos, cooperativas ou quaisquer associações de particulares dentro do Estado civil, pois considera que a vontade de cada uma dessas agregações torna-se geral em relação aos seus membros, mas particular em relação ao Estado.
  • É necessário que cada cidadão só opine de acordo consigo mesmo.

Capítulo IV

  • A soberania é o poder do corpo político, estabelecido através do pacto social, sobre todos os homens, conduzido pela vontade geral.
  • O que define vontade geral é o interesse comum que une os homens no pacto, pois cada um se submete às condições que impõe aos outros.

Capítulo VI

  • Quando o Estado traduz a vontade geral não há contradição entre as leis dos indivíduos e as do Estado.
  • República é todo Estado regido por leis, sob qualquer forma de administração que possa conhecer, pois só nesse caso governa o interesse público e a coisa pública passa a ser qualquer coisa.
  • As leis representam as condições da associação civil.

LIVRO III

Capítulo IV

  • Rousseau diz que jamais existiu e jamais existirá uma democracia verdadeira, pois é contra a ordem natural governar o grande número e ser o menor número governado. O que se vê são formas mistas.
  • A democracia é o governo mais instável de todos, por estar sempre sujeito a guerras intestinas e à insegurança, já que é continuamente propensa a mudar de forma.

Capítulo V

  • Há duas pessoas morais: o Governo e o soberano. Logo, duas vontades gerais distintas: uma relativa a todos os cidadãos e outra unicamente aos membros da administração.
  • O Governo jamais poderá falar ao povo a não ser em nome do próprio povo.
  • Há 3 espécies de aristocracia:  1) Natural: só conveniente em povos simples; 2) Eletiva: o melhor governo, pois é a aristocracia propriamente dita e 3) Hereditária: a pior de todas as formas. Percebe-se aqui o caráter antidemocrático de Rousseau.

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