O Realismo Clássico de Hans J. Morgenthau

Ficha de estudos sobre o cap. 1 do livro Guia de Estudos das Abordagens Realista e da Balança de Poder, de Eugenio Diniz – Teoria das Relações Internacionais B – Prof. Marco Aurélio Chaves Cepik

Morgenthau: realista clássico que recorreu às tradições do Direito, da História e da Filosofia para formular uma teoria das relações internacionais.

REALISMO POLÍTICO E PODER

  1. Associação entre realismo e natureza humana: os desejos naturais dos humanos são aplicados nos fenômenos políticos. Exemplos: cobiça, inveja, ganância, etc.
  2. Definição de poder pelos interesses das pessoas: há uma relação psicológica.
  3. Poder é uma categoria objetiva universalmente válida: porém, não é fixo: há um núcleo permanente (cfe princ. 1 e 2) e um núcleo variável (influência da história e da política internas de um país).
  4. Preocupação com a ética no sistema internacional.
  5. Refutação da universalização de ações morais domésticas: as aspirações morais de um país não precisam ser aceitas por todos os demais.
  6. Autonomia da esfera política.
  • Nação é uma união abstrata de indíviduos unidos por uma compensação psicológica visando à aspiração de poder, a qual, quando reprimida no plano interno, é estimulada no externo.
  • Política internacional é um luta de interesses individuais (de cada nação envolvida) rumo ao poder.
  • Poder político diz respeito a relações mútuas de controle entre detentores da autoridade pública e pessoas em geral, unidos mais uma vez por uma relação psicológica entre aqueles dois. O impacto que o primeiro exerce sobre os últimos deriva de 3 fontes: expectativa dos benefícios, medo das desvantagens e respeito/amor por homens ou instituições.
  1. Poder é diferente de influência.
  2. Poder político não é sinônimo de permissão do uso da força física, porém a ameaça do uso desta é fenômeno do poder.
  3. Há uma distinção entre poder utilizável e não-utilizável. Armas nucleares: a ameaça do seu emprego é utilizável, mas seu uso efetivo é não-utilizável.
  4. Há uma distinção entre poder legítimo (consentimento da vontade geral) e poder ilegítimo (poder “nu”).
  • A luta pelo poder no plano internacional deve ser vista sob 2 aspectos: 1) nem todas as ações de um Estado são de natureza política para o plano externo; 2) há diferentes graus de envolvimento de um Estado no plano exterior.
  • Poder nacional prescinde de elementos relativamente estáveis e de elementos sujeitos a constantes modificações: geografia, recursos naturais, capacidade industrial, estado de preparação militar, população, caráter nacional, qualidade da diplomacia e do governo, entre outros. É limitado pela balança de poder.

A BALANÇA DE PODER E A DIPLOMACIA

  • Balança de poder é a aspiração por várias nações de tentar manter ou derrubar o status quo.
  • Os homens podem escolher entre a política de poder e seu desdobramento necessário (balança  de poder) ou um tipo diferente de relações internacionais.
  • Para Morgenthau, em princípio, não há escolha, pois em política internacional a limitação ao exercício pleno do poder se dá pela confrontação com um outro poder opositor.
  • Balança de poder, para Morgenthau recebe 4 conceitos:
  1. Política direcionada para um determinado Estado de coisas;
  2. Determinado Estado concreto de coisas;
  3. Distribuição de poder aproximadamente equitativo;
  4. Qualquer distribuição de poder.
  • Ainda há 2 tipos de balança de poder, conforme Morgenthau:
  1. Balança de Poder de Oposição Direta: medidas como imperialismo sobre um país e, como resposta, uma manutenção do status quo ou um imperialismo reacionário. É uma balança resultante dos interesses de cada país no cenário internacional. Funções: preservar estabilidade entre as duas nações  e preservar a independência de cada uma.
  2. Balança de Poder Competitivo: medição do poder de cada uma das nações envolvidas sobre uma terceira. O acréscimo de poder da terceira nação afetada pende a balança para um ou para outro.

Métodos para se preservar uma Balança de Poder

  • Dividir para dominar: tentativa de desunir os possíveis competidores.
  • Compensações: compensar uma alteração na balança cedendo ao prejudicado algo equivalente ao que perdeu.
  • Rearmamento: armar-se quando o perigo do aumento de armamentos de uma outra nação é evidente; pode se dar por negociações de desarmamento das nações competidoras.
  • Estabelecimento de alianças: para aumentar o poder através da aproximação de outras nações fortes ou apenas para conter um inimigo em ascensão; gera contra-alianças; fiel da balança – nação com peso decisório na balança de poder, dependendo de que aliança fará.

Importância da Diplomacia para a Política Internacional

  • A diplomacia tem importância no poder nacional e fracassa quando a promoção dos interesses nacionais não se dá por vias pacíficas.
  • Instrumentos da diplomacia: 1) representação simbólica: para fins de visibilidade no plano internacional de uma nação em relação à outra; 2) representação legal: com funções de procuradoria em um Estado estrangeiro, podendo firmar acordos e dar proteção legal a nacionais; 3) representação política: cuida da política externa de seu país.

Regras para a Diplomacia

  1. Deve ser desprovida de espírito cruzadista.
  2. A política externa deve se configurar de acordo com os interesses nacionais e apoiadas com poder adequado;
  3. Deve observar o panorama política do ponto de vista de outras nações;
  4. As nações devem estar dispostas a conceder em questões que não são vitais a elas.

Pré-Requisitos para o Compromisso Político

  1. Abrir mão da aparência de direitos sem valor pela substância das vantagens reais;
  2. Não se posicionar de modo que isso impeça o recuo das decisões sem perdas de prestígio e sem possibilitar avanços;
  3. Não permitir que um aliado fraco tome decisões por você;
  4. Forças armadas são instrumentos da política externa, e não seu amo;
  5. O governo é lider da opinião pública, e não seu escravo.
  • Eugenio Diniz questiona os princípios apontados por Morgenthau e os considera contraditórios, ambíguos, problemático e quiçá impraticáveis no entendimento da balança de poder e da noção de poder propostas pelo realista clássico.
  • Diniz aponta que o conceito de poder de Morgenthau é equivocado no sentido em que se abstém das considerações de que a relação de poder mutias vezes se dá através do controle da capacidade de conceder benefícios e impor desvantagens, o que vai de encontro à conceituação proposta por Morgenthau, que aponta (entre outras coisas) o medo das desvantagens.
  • A distinção entre poder e influência também não tem sentido para Diniz, haja vista que o próprio Morgenthau fala que o “controle do homem sobre as mentes e ações de outros homens” se dá por uma ligação psicológica (podendo-se interpretar como influência) e não como controle de recursos, por exemplo.
  • Diniz critica, ainda, a distinção entre poder utilizável e não-utilizável apresentada por Morgenthau, pois em se tratando de armas nucleares –  questiona Diniz – deveríamos falar em força, ou então, em exercício do poder e não de emprego do poder. Acrescenta-se a isso o fato de que uma ameaça quando não acreditada anula o medo das desvantagens, apontado por Morgenthau, ou seja, de uma certa forma torna-se eficaz ao cancelar a ameaça por parte de um opositor. Assim, é difícil aceitar o conceito de poder não-utilizável proposto por Morgenthau.
  • Uma outra e séria contradição apontada por Eugenio Diniz com relação à teoria realista de Morgenthau trata do próprio conceito de balança de poder, apontado por Morgenthau como necessária e prévia concordância das nações sobre a sua existência, independentemente das alterações que viessem a ser verificadas, conforme o peso colocado nos pratos. Isso, para Diniz, dissolve o conceito como fenômeno e explicação e o posiciona no campo puramente do consenso prévio, o que o torna quase que impraticável. Ainda, para não haver contradição, argumenta Diniz, o resultado teria de ser o oposto do proposto por Morgenthau, qual seja, uma balança de poder originária da natural busca pelo poder sem qualquer consentimento anterior.
  • Diante das contradições de Morgenthau, Diniz explica que o autor (talvez até mesmo por suas próprias ambiguidades) passou a desacreditar na balança de poder como limitadora do poder no sistema internacional. Aponta ainda, que nas obras posteriores Morgenthau passa a considerar outros critérios como moralidade, costumes e o Direito Internacional, afastando-se da teoria clássica do realismo político, que considerava ser a política internacional essencialmente uma luta pelo poder.

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