Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil

Ficha de estudos de trechos do livro “Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil” de Thomas Hobbes de Malmesbury – Política I: Teoria Política Clássica – Prof. Carlos Schmidt Arturi

Introdução

  • Há duas espécies de criaturas no mundo: uma, natural, criada por Deus, que é o homem racional; e, outra, artificial, criada pelos homens para sua proteção e defesa, que é o grande Leviatã, o Estado.
  • “Lê-te a ti mesmo”.
  • Aquele que vai governar uma nação inteira também precisa ler, em si mesmo, não cada indíviduo em particular, mas o gênero humano como um todo.

PRIMEIRA PARTE

DO HOMEM

Capítulo XIII

Da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria
  • Os homens estão em pé de igualdade: quanto à força, pois o mais fraco pode vencer o mais forte aliando-se a outros para tal empresa; quanto às faculdades de espírito, pois a prudência significa experiência, logo, vivendo tempos iguais e se dedicando às mesmas coisas, os homens estão em igualdade; quanto à esperança de atingirmos nossos fins, derivada da igualdade de capacidades, pois tanto invasor quanto invadido estarão correndo o mesmo risco.
  • Para pôr fim à desconfiança de uns em relação aos outros, é preciso munir-se de antecipação, de modo a extender domínios sobre outros homens a fim de garantir a sua própria conservação.
  • Na natureza humana encontramos três causas de discórdia: a competição, a desconfiança e a glória. A primeira visa ao lucro, a segunda, à segurança e a terceira, à reputação.
  • Quando os homens não se encontram em um estado de respeito de uns para com os outros, vivem em condição de guerra, guerra de todos os homens contra todos os outros homens.
  • O estado de natureza – estado de constante rivalidade – pode nunca ter existido, ou então, existiu em alguns povos primitivos. Trata-se, portanto, de uma situação teórica e hipotética, anterior à criação do Estado.
  • Na condição de guerra de todos os homens contra todos os homens nada é injusto, pois como não existem leis para regular as relações entre os homens, também não há justiça (ou injustiça), que seriam qualidades da vida em uma sociedade regulamentada.
  • Por que o homem quer sair do estado de natureza (condição de guerra) para a condição de paz?
  1. Medo da morte, insegurança.
  2. Desejo de coisas necessárias à vida confortável, estabilidade.
  3. Esperança de consegui-las através do trabalho, prosperidade.

Capítulo XIV

Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos
  • O direito natural é a liberdade que cada um tem de preservar a sua própria vida conforme suas próprias deliberações, pois a palavra liberdade carrega consigo o pressuposto de que há uma ausência de impedimentos externos no discernimento do que é melhor para a preservação da sua própria vida, sem a interferência de um poder maior que designaria isso.
  • A lei natural proíbe o homem de fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la ou omitir o que pensa ser melhor para a sua preservação.
  • Há uma distinção entre o Direito e a lei, sendo esta uma imposição e aquele, uma liberação.
  • No estado de natureza – guerra de todos contra todos – cada um é governado por sua própria razão, onde o homem tem direito a todas as coisas, incluindo os corpos dos outros, o que significa insegurança.

“Que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de consegui-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra.” (HOBBES)

  • Essa regra abarca a primeira lei da natureza, que trata da busca pela paz e da sua manutenção para a própria segurança de cada indivíduo; engloba, também, o direito da natureza, que permite que nos defendamos com os meios que pudermos, para nossa conservação.

“Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar o seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo.”  (HOBBES)

  • Todos os homens têm que renunciar ao seu direito natural, pois se somente uns o fazem, aí outros estarão se oferecendo como presa, e assim não haverá paz.
  • Quando alguém simplesmente renuncia ao seu direito, não importa em favor de quem irá redundar o respectivo benefício e é dever de quem renuncia não tornar nulo esse ato voluntário, pois senão isso seria considerado injúria ou injustiça.
  • Quando alguém transfere o seu direito a outrém, pretende com isso beneficiar a uma ou várias pessoas. Também se vê forçado a manter esse benefício.
  • Alguns direitos são impossíveis de se renunciar, como o direito de legítima defesa (resistir ao ataque de quem pela força venha tentar lhe tirar a vida).
  • Contrato é a transferência mútua de direitos.
  • Tipos de contratopacto ou convenção – um dos contratantes entrega a coisa contratada, permitindo que o outro entregue a parte dele em um tempo posteriormente determinado; observância da promessa – ambas as partes contratam agora para cumprir num futuro, confiando mutuamente uma na outra; dádiva ou graça – quando a transferência não é mútua, somente uma das partes entrega alguma coisa na esperança de obter vantagens.
  • Sinais de contrato: expressos – através de palavras no presente, passado ou futuro (neste último constituem promessas); por inferências – as ações, o silêncio ou a omissão de ações como manifestação da vontade de um dos contratantes.
  • Um pacto no estado de natureza, onde não há garantias de que todos cumprirão a sua parte no acordo, torna-se nulo a menor desconfiança. Logo, faz-se necessário um poder comum situado acima dos contratantes, que garanta o seu cumprimento através do direito e da força.
  • Um pacto no Estado civil é possível graças à existência de um poder coercitivo que impede a violação da fé por parte dos contratantes (não existirá mais o temor de que um dos contratantes não cumpra a sua parte).
  • A transferência do direito implica também em transferir os meios de gozá-lo, na medida em que tal esteja em seu poder.
  • Não é possível fazer pactos com os animais (por não possuírem um sistema de signos linguísticos do tipo simbólico e, logo, não estão aptos a compreender a sua parte no contrato) nem com Deus.
  • A matéria ou objeto do pacto é sempre algo que possa estar sujeito à deliberação, a qual é passível de ser cumprida por quem faz o contrato.
  • Pactos aceitos por medo, no estado de natureza, são obrigatórios. Exemplo: prisioneiros de guerra que pagam por sua vida.
  • Um pacto anterior anula outro posterior, pois quem transmite seus direitos inicialmente não pode promete-los novamente a um terceiro (o segundo pacto), logo torna-se nulo o posterior.
  • Um pacto em que não há compromisso de se defender da força através da força é sempre nulo, pois não é possível prometer a renúncia do direito de evitar a morte, o cárcere ou os ferimentos, logo, não há transferência de direitos e, portanto, esse contrato não será válido.
  • Um pacto no sentido de auto-acusação, sem garantia do perdão, é também inválido, assim como a acusão daqueles que por sua condenação ficam na miséria. Isso porque um testemunho, quando não é voluntário, é corrompido pela natureza (não deve ser aceito) e, quando não vai receber crédito, não é obrigado a prestá-lo.
  • No estado de natureza dois contratantes só poderão reforçar um pacto de paz quando ambos jurarem pelo Deus que temem, porém o juramento nada acrescenta à obrigação, logo, não há garantias.

Capítulo XVI

Das pessoas, autores e coisas personificadas
  • Uma pessoa é aquele cujas palavras ou ações são consideradas quer como suas próprias quer como representando as palavras ou ações de outro homem ou de qualquer outra coisa a que sejam atribuídas, seja com verdade ou por ficção.
  • Pessoal natural: quando palavras ou ações são consideradas como suas próprias. A pessoa é um ator e personificar é representar, seja a si mesmo ou a outro.
  • Pessoa fictícia ou artificial: quando são consideradas como representando palavras ou ações de um outro. A pessoa será ator e aquele a quem pertencem suas palavras ou ações será autor, este terá autoridade, o que significa licença de quem pertence o direito.
  • Quando um ator faz um pacto por autoridade, obriga o autor a todas as consequências do mesmo, como se ele mesmo estivesse fazendo. Por isso, deve-se observar quem é o autor e não apenas o ator de um pacto.
  • Aquele que faz um pacto com o autor, através da mediação do ator, sem saber que autoridade este tem, e no caso de esta autoridade não lhe ser comunicada após ser pedida, deixa de ter obrigação.
  • Quase todas as coisas podem ser representadas por ficção (igrejas, hospitais, obras públicas etc), sendo personificadas por um reitor, diretor ou supervisor, que serão atores desses seres inanimados, porém isso tudo só terá validade dentro de um Estado civil.
  • Os ídolos podem ser personificados (como eram os deuses dos pagãos), tendo funcionários do Estado para administrar seus bens e posses. Isso, porém, só ocorre no Estado civil, o qual tinha autoridade sobre os ídolos, que nunca serão autores, pois não são nada.
  • Uma multidão é uma pessoa quando representada por um só homem ou pessoa, com o consentimento da representação por cada um dos constituintes. A unidade do representante (e não do representado) que vai conferir à multidão o caráter de una.
  • Uma multidão pode também ter vários representantes, devendo estes ser preferencialmente em número ímpar, sendo que a opinião da maioria será a opinião válida como a de todos os representados.
  • Há dois tipos de autores: o autor propriamente dito, que representa a palavra ou ação de outro e o fiador, que representa a ação ou o pacto de outro, podendo realizar até mesmo se o outro não faz.

SEGUNDA PARTE

DO ESTADO

Capítulo XVII

Das causas, geração e definição de um Estado
  • Os homens buscam viver nos Estados para sua própria conservação e para uma vida mais satisfeita, diferente do que ocorre na condição de guerra.
  • É preciso a instituição de um poder suficientemente grande, que nos forneça segurança e no qual podemos inteiramente confiar, para que as leis de natureza (justiça, equidade, modéstia, piedade etc) sejam cumpridas, senão cada um contará apenas com sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.
  • A união de poucos homens (assim como a multidão) não garante a segurança, pois tende a fácil manipulação quando um ou outro lado de interesses aumenta ou diminui. Logo, cairiam na opinião de um pequeno grupo coeso ou entrariam todos em estado de guerra uns contra os outros.
  • Diferenças entre o homem e as criaturas políticas da natureza (abelhas, formigas etc que vivem em sociedade):
  1. Os homens são movidos pela competição pela honra e pela dignidade, o que gera o ódio e a inveja, logo, a guerra. Isso não ocorre no meio animal.
  2. Entre essas criaturas não há distinção entre o individual e o coletivo, pois cada uma fazendo o seu individual, tendem ao bem comum. Nos homens há uma constante comparação com os outros, prevalecendo o individual.
  3. Por serem irracionais, essas criaturas não vêem erro na coletividade. Nos homens, há muitos que se julgam mais sábios e mais capacitados, logo, tende à desordem e à guerra civil, motivadas pela cobiça.
  4. Essas criaturas não possuem representação simbólica (linguagem, por exemplo), logo, não recorrem à persuasão umas das outras de seus interesses particulares. Nos homens, pelo contrário, alguns podem representar ser bons enquanto são maus e vice-versa (G.T.: em concordância com Maquiavel, em O Príncipe, que fala que o príncipe deve aparentar ser piedoso, não necessariamente o ser).
  5. Nessas criaturas não existe o conceito de injúria e dano. Nos homens há uma natural exibicionismo originado de uns se considerarem mais capazes ou mais sábios que os outros, que tende a se manifestar nas ações dos que governam.
  6. Essas criaturas realizam um acordo natural  e os homens, um pacto artificial, logo, necessita de um poder comum que os mantenha unidos em prol do bem comum.
  • A maneira de instituir um poder comum que nos defenda dos estrangeiros ou das injúrias de uns contra os outros, é conferindo toda a força e poder a um homem ou a uma assembléia (que por pluralidade de votos se reduza a uma só vontade), onde estes são representantes de todos os homens, os quais agem como autores de todos os atos que aquele que os representa praticar. Isso se dá através de um pacto de cada homem com todos os homens. Assim, todos estarão unidos em torno de um Estado, o grande Leviatã, cujo poder que lhe foi conferido é tão grande que é capaz de submeter a vontade de todos os homens no sentido da paz e da ajuda mútua contra inimigos estrangeiros.
  • Soberano será o portador desse poder (poder soberano) e aqueles que renunciaram aos seus direitos naturais em prol da segurança serão os súditos.
  • Formas de aquisição de um poder soberano: aquisição – quando se faz uso da força natural ou se sujeita os inimigos à sua vontade; instituição – quando os homens concordam entre si em se submeterem voluntariamente, visando à sua própria segurança.

 

 

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