O Problema da Mão-de-Obra

Ficha de estudos sobre capítulos XXI a XXIV do livro “Formação Econômica do Brasil” de Celso Furtado – Formação Econômica do Brasil – Prof. Flávio Migovsky

  • O Brasil possuía poucos escravos em comparação com os EUA: aqui havia em torno de 1,5 milhão enquanto que lá, 4 milhões. A explicação para isso é que no território brasileiro os africanos enfrentavam condições extremas e, assim, seu crescimento vegetativo (tx. mortalidade – tx. natalidade) era baixo.
  • Ainda no ciclo do açúcar, havia a questão do tráfico interno de escravos. A região algodoeira (MA) – decadente – forneceu muitos escravos para as regiões de produção de cana, estas mais capitalizadas para tais aquisições.
  • Havia mão-de-obra interna no amplo setor de subsistência da economia brasileira? Sim, havia. Não só no setor agrícola (roça), mas também na zona urbana. Porém o aproveitamento dessa mão-de-obra era quase impraticável.
  1. Roça: sistema produtivo fragmentado brasileiro, uma espécie de feudalismo brasileiro, se bem que as pessoas não estavam presas à terra, porém amarradas em uma teia de comprometimentos com o dono da fazenda (apadrinhagem). O proprietário das terras pairava sobre dois sistemas: o local, da sua família e apadrinhados (unidade familiar) – a subsistência em si; e, o global, geralmente pecuário, das suas relações monetárias com o mundo externo, o que influi na economia do país e do mundo. O prestígio do senhor de terras estava em agregar ou aliar à sua fazendo o maior número de famílias, pois isso lhe conferia status (poder) político e econômico. Aí reside o problema de os proprietários não desejarem liberar essa mão-de-obra para uma outra atividade que não lhes trouxesse benefícios imediatos. Não prevalecia no século XIX  um pensamento em termos macroeconômicos sobre o país. O que imperava era a individualidade típica de uma formação pré-capitalista.
  2. Cidades: havia uma mão-de-obra livre, geralmente oriunda de pequenas propriedades de subsistência que não se adaptaram às grandes fazendas.  Como já vinham de uma inadaptabilidade de mudança de sistema econômico, não seriam uma boa mão-de-obra para o projeto do café que se pretendia.
  • A primeira tentativa de imigração européia deu-se no RS, especificamente em São Leopoldo através de alemães (1824), com traços significativos até os dias de hoje, manifestados no filme Os Famosos e os Duendes da Morte (Brasil, 2009, direção de Esmir Filho). Esses incipientes núcleos, embora com relativo incentivo do governo, culminaram em zonas rudimentares de subsistência.
  • A política de imigração adotada pelo governo imperial era falha, pois não trazia vantagem alguma ao imigrante. Esse não podia organizar sua própria lavoura para fins comerciais, já que não possuía financiamentos para isso, tampouco conseguiria concorrer (caso pudesse a próprios capitais fazê-lo) com os cafeicultores da classe dirigente, que utilizavam mão-de-obra escrava.
  • Os primeiros imigrantes (alemães) que vieram ao Brasil na década de 60 do século XIX acabaram presos às fazendas onde se instalaram, numa espécie de servidão e, assim, uma negativa propaganda se espalhou pela Europa sobre o sistema de parceria, dificultando a vinda de novos imigrantes.
  • Sistema de Parceria: a renda do colono era incerta e, caso a colheita não fosse boa, poderia encontrar-se na miséria, logo, preso à terra para quitar suas dívidas.
  • Sistema Misto: um novo sistema adotado, após o fracasso do implantado sobre os primeiros imigrantes. O colono tinha garantido parte de sua renda, com um salário monetário anual pela tarefa de cuidar de um número X de pés de café. Além do salário fixo, ganhava um ágio conforme a produtividade da colheita. A partir de 1870, o governo encarregou-se de pagar todos os gastos com transportes dos imigrantes para as lavouras de café, incentivando a vinda de colonos da Alemanha e Itália em grande massa para o Brasil.
  • Transumância amazônica: deslocamento de população nordestina para a Amazônia em virtude do surto da borracha em fins do século XIX e início do XX. Havia uma mão-de-obra disponível no NE, em virtude do fim da atividade açucareira, que estava dedicada a uma pecuária de subsistência. Em núcleos de subsistência com atividade pecuarista, havendo disponibilidade de terras, há um crescimento da população pela oferta de alimentos. Como o algodão teve um reflorescimento econômico nos primeiros decênios do século (Guerra de Secessão nos EUA), o  Ceará, por exemplo, vivenciou uma expansão demográfica. De 1877 a 1880, o Nordeste vivenciou uma seca prolongada, o que também contribuiu para a migração dessas populações com 2 destinos: o Sul (café) ou a Amazônia (borracha). Os que se aventuraram na Amazônia, alguns anos depois viriam a passar por situação de extrema miséria e retorno a mais primitiva forma de economia de subsistência.
  • A abolição da escravatura: à epoca da abolição as terras nordestinas de produção de açúcar já estavam quase todas ocupadas, assim, os escravos libertos foram persuadidos por baixos salários a permanecerem nas propriedades em que trabalhavam.  Na região cafeeira, a liberação de escravos foi acompanhada pela oferta de salários relativamente altos a essa população, porém os escravos não tinham a noção de acumulação de capital. Logo, alguns refugiaram-se em propriedades de subsistência e outros simplesmente optaram pelo ócio. A opção dos ex-escravos pelo “não-trabalhar” teve uma repercussão sobre o grau de utilização da força de trabalho e também impactos sociais de exclusão da população negra nos séculos posteriores.

“Observada a abolição de uma perspectiva ampla, comprova-se que a mesma constitui uma medida de caráter mais político que econômico. A escravidão tinha mais importância como base de um sistema regional de poder que como forma de organização da produção. Abolido o trabalho escravo, praticamente em nenhuma parte houve modificações de real significação na forma de organização da produção e mesmo na distribuição da renda. Sem embargo, havia-se eliminado uma das vigas básicas do sistema de poder formado na época colonial e que, ao perpetuar-se no século XIX constituía um fator de entorpecimento do desenvolvimento econômico do país.” (FURTADO)

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