Comércio Internacional e Crescimento Econômico – O Comércio Afeta o Desenvolvimento?

Resumo do artigo da Revista Brasileira de Comércio Exterior Teoria e Política – Comércio Internacional e Crescimento Econômico: o Comércio Afeta o Desenvolvimento?, de Frederico G. Jayme Jr. – Comércio Internacional – Profª. Jacqueline Angélica Hernandéz Haffner

  • para haver crescimento econômico é imprescindível dois determinantes: estoque de capital e investimento.
  • há um consenso sobre como investimentos são indispensáveis para o crescimento, porém não estão claros os efeitos do comércio internacional sobre o investimento.
  • após a década de 80 → países da América Latina:
  1. retorno de fluxos de capital a estes países;
  2. adoção de programas de estabilização macroeconômica e reformas estruturais;
  3. crescimento e ganhos de bem-estar modestos;
  4. instabilidade: ↑ tx. juros, dívida interna/externa ↑, desigualdade salarial, perfomance macroeconômica não-satisfatória.
  • a abertura econômica não provocou um crescimento econômico estável nos países pobres.
  • Brasil → crise da déc. 80 → alto desemprego e concentração de renda.
  • 3 correntes de pensadores sobre comércio e crescimento:
  1. os que defendem que economias abertas tendem a convergir para um estado de crescimento equilibrado mais rápido que as fechadas (SACHS, WARNER, EDWARDS, SRINIVASAN, KRUEGER, BEN-DAVID, KIMHI);
  2. os que argumentam que a abertura atrapalha o crescimento econômico, pois prejudica a indústria nascente e afeta o balanço de pagamentos (TAYLOR, MCCOMBIE, THIRLWALL, BLECKER, HELLEINER, UNCTAD);
  3. os que não acreditam que a abertura estimula o crescimento (RODRIGUEZ, RODRIK, HARRISON, HANSON).
  • dentre a segunda corrente, dos que crêem que o comércio pode prejudicar o crescimento, Thirlwall encontra um meio-termo, apresentando um modelo de crescimento com restrição de balanço de pagamentos, através dos estímulos de demanda através das exportações. Entretanto, o prejuízo causado pelo comércio ainda pode ser verificado quando provoca constrangimentos no BP.

Comércio e Crescimento Econômico – Modelos Tradicionais e Recentes

  • TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS: utiliza-se com maior eficiência os recursos econômicos através do comércio, pois é possível importar bens e serviços, os quais, se produzidos internamente, teriam custos maiores. Assim, engajar-se no comércio internacional traz vantagens comparativas para países em desenvolvimento, porque podem importar bens de capital e intermediários (necessários para um crescimento a longo prazo) a preços inferiores aos produzidos internamente. Dessa forma o país que abriu sua economia vai ter ganhos líquidos de bem estar.
  • a teoria das vantagens comparativas baseia-se no Modelo Ricardiano, que pressupõe algumas condições:
  1. 2 países e 2 mercadorias;
  2. fator único de produção → trabalho;
  3. diferenças em nível de tecnologia;
  4. equilíbrio comercial;
  5. rendimentos constantes.
  • a especialização, segundo a Teoria das Vantagens Comparativas, é, portanto, preferível a uma situação autárquica, pois quando os dos países especializam-se naquilo em que têm menos custos de oportunidade (e, aderindo ao comércio internacional) ambos terão ganhos de bem estar, logo, a economia mundial aumenta.
  • MODELO HECKSCHER-OHLIN (H-O): também conhecido como Modelo de Proporção de Fatores, semelhante à TVC, porém aqui há uma condição específica para a mercadoria em que o país deve se especializar, qual seja, aquela em que se utiliza intensamente o fator produtivo mais abundante internamente. Este modelo pressupõe algumas hipóteses bastante restritivas:
  1. as funções de produção devem apresentar produtividade dos fatores positiva, porém decrescentes, e retornos constantes de escala;
  2. os dois bens devem ser distintos;
  3. a proporção na qual os dois bens são consumidos independe do nível de renda, porque a estrutura da demanda é idêntica nas duas economias;
  4. não há possibilidade de reversão na intensidade do uso dos fatores.
  • MODELO HECKSCHER-OHLIN-SAMUELSON (H-O-S): analisa os efeitos do comércio sobre o emprego e a distribuição de renda e acredita que a liberalização comercial é importante para países em desenvolvimento aumentarem suas taxas de crescimento e salários reais. Tenta, ainda, superar algumas deficiências do modelo ricardiano:
  1. aumenta o número de fatores para dois: TRABALHO(L) e CAPITAL(K);
  2. a dotação de fatores é diferente nos dois países (abundância relativa dos fatores de produção) e nos dois setores (intensidade relativa no uso dos fatores de produção de cada um dos dois bens) , ou seja, não há a mesma proporção proposta no modelo H-O.
  • abundância relativa dos fatores de produção → o comércio é conduzido com base nas diferenças de dotação/estoque de recursos (K e L) nos dois países. Ex.: um é abundante em K e o outro em L.
  • intensidade relativa no uso dos fatores de produção → as tecnologias para a produção dos bens nos dois países são idênticas, porém uma é K-intensiva e a outra é L-intensiva. Eles não podem ser intensivos, ao mesmo tempo, nos dois fatores.
  • a abundância relativa de um fator significa que a dotação de recursos de um país é relativamente mais apropriada para a produção do bem cuja produção seja intensiva no fator mais abundante. Este bem, em autarquia, é mais barato neste país do que em outro, logo, as bases do comércio são as diferenças de preços, que geram ganhos mútuos.
  • com o livre-comércio, há uma aumento na eficiência agregada, mas não necessariamente especialização total no bem a ser exportado.
  • o bem estar aumenta nos dois países, mas não necessariamente para todos os agentes, pois alguns se beneficiam mais (os proprietários de fatores de produção).
  • a somatória dos ganhos dos que se beneficiam supera aos dos que são prejudicados, logo, através do Princípio da Compensação, é possível distribuir os ganhos para todos os agentes que estejam em posição superior, após a liberalização.
  • SRINIVASAN & BHAGWATI: acreditam que a abertura comercial e o livre movimento de fatores e tecnologia contribuem, sim, para o crescimento. A abertura comercial, segundo eles, permite aos países explorar suas vantagens comparativas, o que melhora a eficiência da alocação de seus recursos domésticos.
  • GROSSMAN & HELPMAN:  considera dois países com progresso técnico endógeno, pois, segundo eles, o crescimento econômico se dá com acumulação de conhecimento. Assim, o modelo é baseado em duas economias, onde cada país se dedica a três atividades produtivas: 1) produção de um bem final; 2) produção de uma série variada de intermediários diferenciados; 3) pesquisa e desenvolvimento (P&D). Atendendo às condições, o país vai apresentar uma taxa endógena de crescimento a longo prazo, a qual é relacionada à difusão tecnológica e ao conhecimento. A relação comércio-crescimento possui as seguintes características:
  1. demanda relativa mais forte por bens finais do país com vantagens comparativas em P&D  → ↓participação a longo prazo no nº de produtos intermediários → ↓crescimento de longo prazo da econ. mundial. Quando não há vantagens comparativas em P&D → crescimento de longo prazo independe da demanda relativa por bens finais.
  2. tarifa reduzida de importação/subsídio à exportação sobre bens finais → ↓participação do país em produtos intermediários e em P&D.
  3. ↑a taxa de cresc. a longo prazo da econ. mundial SE o país que pratica a política possui uma desvantagem comparativa em P&D.
  4. um pequeno subsídio em P&D nos dois países (a uma mesma taxa) → ↑tx. cresc. a longo prazo da econ. mundial.
  5. um subsídio em P&D em apenas um dos países → ↑ crescimento de longo prazo deste país SE a divisão do gasto entre os dois bens é CONSTANTE e SE é implementada pelo país que possui vantagem comparativa em P&D.
  • Críticas ao modelo de crescimento endógeno de Grossman e Helpman: 1) desconsideram um aspecto fundamental do crescimento: o investimento; 2) focam apenas em comércio e crescimento, desconsiderando constrangimentos no BP e as instituições (relacionadas ao investimento, grau de confiança de um país etc), por exemplo.

Política Comercial e Crescimento: Estudos Empíricos

  • os estudos empíricos que relacionam comércio internacional com crescimento econômico baseiam-se na ideia de que políticas comerciais agem como se fossem uma proxy para a participação do comércio no PIB de cada país.
  • SACHS & WARNER: analisaram os benefícios da liberalização comercial aliada à implementação de reformas e seus reflexos na perfomance macroeconômica. Concluíram que economias abertas tendem a convergir para um crescimento mais equilibrado mais rapidamente que as fechadas.
  • Para estes autores, um país é considerado de economia fechada se apresenta algumas das seguintes características: 1. barreiras não-tarifárias incidindo sobre 40% ou + do comércio; 2. tarifa média de 40% ou mais; 3. prêmio de 20% ou mais no mercado paralelo de câmbio; 4. economia socialista; 5. monopólio estatal na maioria das exportações.
  • EDWARDS: considerou o crescimento da produtividade em países da América Latina na análise da relação entre política comercial e perfomance econômica. Baseando-se no modelo neoclássico tradicional, Edwards afirmou que havia 2 fontes de crescimento da PTF (Produtividade Total dos Fatores) → inovação doméstica e imitação estrangeira. Para ele, países em desenvolvimento podem desfrutar de inovações técnicas internacionais na medida em que abrem suas economias. Além da PTF, Edwards também considerou distorções comerciais, defasagem tecnológica (catch up term), capital humano, papel do governo, instabilidade política e taxa de inflação, chegando a resultados relativamente satisfatórios sobre a relação comércio-crescimento.
  • alguns autores consideram que a melhor forma de definir as relações entre abertura e crescimento é analisando estudos de caso nacionais, por incorporarem características específicas como variáveis institucionais, padrões históricos etc.
  • outros autores reconhecem a complexidade em se analisar os efeitos do comércio sobre o desenvolvimento, pois a maioria dos programas de liberalização são acompanhados por medidas de estabilização macro e liberalização financeira para a entrada de capitais.
  • outros ainda afirmam que a abertura está longe de garantir crescimento, porque provoca vulnerabilidade externa e níveis mais baixos de crescimento econômico, o que aconteceu na América Latina, gerando principalmente desigualdades de renda.
  • principais problemas ligados à liberalização comercial enfrentados por países como Brasil, México, Chile e Argentina:
  1. com relação à contabilidade das transações correntes: déficit estrutural no balanço de serviços → atrapalha a estabilidade do crescimento.
  2. com relação à conta de capital: fluxos de curto prazo de capitais especulativos + endividamente externo a longo prazo.
  3. com relação ao conjunto de pagamentos: volatilidade de reservas internacionais.
  • FRANKEL & ROMER: incluíram em seu modelo a variável geográfica dos países (proximidade ou não de países populosos, isolamento geográfico etc). As características geográficas são variáveis instrumentais para estimar o impacto do comércio sobre a renda e o crescimento, tomando como indicador o comércio internacional e participação do fluxo total de comércio (X+M) no PIB. Variáveis instrumentais consideradas: 1. comércio internacional: função da proximidade geográfica de um país com os demais; 2. comércio interno. Consideram, ainda, a renda como uma variável dependente. Assim, c0ncluíram que há uma relação entre comércio e renda, pois o volume do comércio dos países não é determinado exogenamente.

Comércio Internacional e Crescimento na Tradição Keynesiana

MODELO DE DOIS HIATOS

  • criado por Chenery e Bruno, em 1962.
  • o hiato de poupança doméstica e o hiato externo explicam o desempenho de crescimento dos países.
  • o hiato externo depende do efeito-renda, negligencia o efeito-preço.
  • condições: país pequeno + condição Marshall-Lerner.
  • a competitividade é a componente mais importante entre as variáveis que afetam contas nacionais (especialmente em países desenvolvidos).
  • os países que crescem mais rapidamente são os que possuem vantagens absolutas em vários bens.

MODELO DE THIRLWALL

  • criado por Thirlwall, em 1979.
  • explica as diferenças entre crescimento de longo prazo, levando em consideração a demanda efetiva.
  • considera que as taxas de crescimento são diferentes porque o crescimento da demanda é diferente entre os países.
  • o constrangimento de demanda mais importante é o balanço de pagamentos.
  • o modelo admite que o crescimento de longo prazo dependerá de: 1) relação entre as elasticidades-renda das M e X, considerando válida a condição Marshall-Lerner; e, 2) preços relativos dos bens comercializados constantes.
  • conclui, então, que o comércio afeta diretamente o crescimento (através da demanda por bens finais) e indiretamente influencia no investimento.

MODELO DE CRESCIMENTO LIDERADO PELAS EXPORTAÇÕES

  • criado por Kaldor na década de 1970.
  • exportações → principal componente da demanda.
  • as políticas expansionistas de demanda têm efeitos cumulativos, pois quanto maior a taxa de crescimento do produto → mais rápida será a taxa de cresc. da produtividade → menor será a tx. de crescimento dos custos unitários → mais rápida será a tx. crescimento das X.
  • a situação acima pode operar ao contrário, quando há restrição de BP e alta elasticidade-renda da demanda em face à elasticidade-renda das X, o que se verifica em países subdesenvolvidos, quando os constrangimentos do BP significam obstáculos ao crescimento.
  • a simples adoção de uma estratégia de crescimento export-led leva a restrições de BP no longo prazo se a elasticidade-renda das importações permanecer inalterada. Se a elasticidade-renda das M é alta, o crescimento de curto prazo pode ser alcançado reduzindo-se o saldo do balanço de conta-corrente, desde que aumente a renda interna e as M cresçam proporcionais ao crescimento da renda. Elasticidades-renda das M altas impedem que a renda cresça sem constranger o BP, o que provocaria uma falha no processo cumulativo. Pior que isso seria caminhar na direção oposta: gera um círculo vicioso, associado à baixa produtividade e crescimento reduzido.
  • A tradição pós-keynesiana conecta o crescimento export-led com a importância da elasticidade-renda das importações, o que significa abarcar também a tradição estruturalista.
  • ambas as abordagens (estruturalista e pós-keynesiana) enfatizam, além do papel das exportações, a presença de uma base estrutural para evitar alta vulnerabilidade externa, que gera obstáculos ao crescimento como déficits no balanço de transações correntes, problemas no balanço de capital  (devido à instabilidade dos fluxos de K).
  • o problema central para o modelo kaldoriano é o constrangimento no BP, o que, segundo tal modelo, pode ser atenuado com crescimento export-led, oferecendo as divisas estrangeiras necessárias para realizar importações essenciais.
  • em suma: modelos de tradições pós-keynesianas/kaldorianos e estruturalista enfatizam papel da demanda efetiva, balanço de pagamentos e políticas governamentais que administrem a demanda como cruciais para o crescimento econômico.

Conclusões

  • Teoria Clássica: insuficiente para definir se comércio gera crescimento.
  • Modelos abertos de crescimento endógeno e Nova Teoria do Comércio: limitados, mas mesmo assim argumentam que a liberdade comercial ainda é preferível ao intervencionismo, que produz falhas de ausência de mercado, processos de retaliação, entre outros entraves ao crescimento econômico.
  • Teorias do comércio e crescimento pós-keynesiana e estruturalista: através de modelos de crescimento demand-led, apresentam as restrições ao balanço de pagamentos como principal obstáculo ao crescimento, mas concluem que o comércio pode gerar crescimento de longo prazo, mesmo com efeitos negativos sobre as transações correntes.
  • balanço de pagamentos → essencial para se analisar o nível ótimo de abertura associado a uma determinada economia.
  • aspectos institucionais particulares de cada país também devem ser considerados para direcionar uma política comercial com vistas ao crescimento e qual o grau de abertura a ser adotado.
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2 comentários sobre “Comércio Internacional e Crescimento Econômico – O Comércio Afeta o Desenvolvimento?

  1. Guilherme, fiquei surpresa ao encontrar este material. Parabéns pelo esforço!!!
    Abraço. Jacqueline

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